Pronunciamento
Silvio Dreveck - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/03/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, estou nesta Casa há três anos e três meses, mas há colegas que estão há sete anos e três meses acompanhando essa política, que não pode ser chamada de política salarial, do governo do estado, que resolveu, em primeiro lugar, não fazer a correção anual dos salários dos servidores; que resolveu, em segundo lugar, adotar uma política de conceder abonos que não incidem sobre a gratificação natalina nem são incorporados à aposentadoria; que resolveu, em terceiro lugar, conceder abono salarial ora para determinada categoria, ora para outra, sem estabelecer um padrão para todo o funcionalismo público do estado de Santa Catarina.
Dizer que não há dinheiro, srs. deputados e sras. deputadas, não é desculpa, na medida em que concede gratificações para parte dos servidores da Saúde - apenas para os de nível superior -, deixando a ver navios os demais colaboradores que fazem o trabalho diário em favor da população catarinense! Deixa a ver navios também os servidores da Educação, principalmente aqueles que estão trabalhando nas SDRs, com o argumento de que não tem dinheiro e de que não é possível!
Eu não concordo com essa desculpa e provo, srs. deputados, que utilizaram o dinheiro do Seitec que deveria ter sido repassado à secretaria da Educação. Como provo? Através do relatório do Tribunal de Contas do Estado, que afirma que nos últimos quatro anos a Educação deixou de receber R$ 350 milhões e a Saúde deixou de receber R$ 165 milhões. Enquanto isso, o nosso servidor público fica humilhando-se, pedindo que o governo reconheça o seu trabalho.
Nós, parlamentares da Oposição, estamos alertando para isso há mais de sete anos, mas nunca fomos ouvidos. Hoje já há reconhecimento até por parte dos parlamentares da base do governo de que a política de salários deste governo foi maléfica para o estado de Santa Catarina e para os servidores.
É evidente, sr. presidente, que o nosso encaminhamento será pela aprovação da admissibilidade das medidas provisórias, até porque não seríamos contra, mesmo que parcialmente. Mas o nosso trabalho no sentido de convencer o governo a estender o benefício aos servidores da Saúde e da Educação continuará, sr. presidente.
Por isso, quero fazer mais uma vez um apelo no sentido de que o governo reconheça e encaminhe a esta Casa a reedição dessas medidas provisórias da Educação e da Saúde, para contemplar todos os servidores.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Dizer que não há dinheiro, srs. deputados e sras. deputadas, não é desculpa, na medida em que concede gratificações para parte dos servidores da Saúde - apenas para os de nível superior -, deixando a ver navios os demais colaboradores que fazem o trabalho diário em favor da população catarinense! Deixa a ver navios também os servidores da Educação, principalmente aqueles que estão trabalhando nas SDRs, com o argumento de que não tem dinheiro e de que não é possível!
Eu não concordo com essa desculpa e provo, srs. deputados, que utilizaram o dinheiro do Seitec que deveria ter sido repassado à secretaria da Educação. Como provo? Através do relatório do Tribunal de Contas do Estado, que afirma que nos últimos quatro anos a Educação deixou de receber R$ 350 milhões e a Saúde deixou de receber R$ 165 milhões. Enquanto isso, o nosso servidor público fica humilhando-se, pedindo que o governo reconheça o seu trabalho.
Nós, parlamentares da Oposição, estamos alertando para isso há mais de sete anos, mas nunca fomos ouvidos. Hoje já há reconhecimento até por parte dos parlamentares da base do governo de que a política de salários deste governo foi maléfica para o estado de Santa Catarina e para os servidores.
É evidente, sr. presidente, que o nosso encaminhamento será pela aprovação da admissibilidade das medidas provisórias, até porque não seríamos contra, mesmo que parcialmente. Mas o nosso trabalho no sentido de convencer o governo a estender o benefício aos servidores da Saúde e da Educação continuará, sr. presidente.
Por isso, quero fazer mais uma vez um apelo no sentido de que o governo reconheça e encaminhe a esta Casa a reedição dessas medidas provisórias da Educação e da Saúde, para contemplar todos os servidores.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)