Pronunciamento
Silvio Dreveck - 079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/10/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, este projeto de lei, mesmo com a emenda substitutiva global, ainda que venha a ser baseada no índice de correção de 2005, 2006 e parte de 2007, mesmo assim, ele vem majorar o bolso do contribuinte. Na verdade quem usa as taxas públicas, na maioria, são contribuintes que têm menor poder aquisitivo. E acredito que o governo tem muitos outros mecanismos de aumentar a sua receita, a exemplo do que o estado vem arrecadando, principalmente com o ICMS, que é a sua maior fonte de receita. E a economia vem crescendo no estado de Santa Catarina. Ao mesmo tempo, entendemos que essa taxa é uma prestação de serviço.
Por entendermos que essa matéria vai, evidentemente, custar mais ao bolso do catarinense, posicionamo-nos contra, porque somos contra o aumento de impostos, de taxas ou de coisas do gênero. E, além disso, lá na comissão de Finanças e Tributação, detectamos que não estava no texto o prazo, ou seja, a noventena que prevê a cobrança, conforme a Constituição. No entanto, a justificativa foi de que mesmo não estando no texto será respeitado o prazo limite para entrar em cobrança. E entendemos que, por esse aspecto, até pode ser respeitado. Mas, ao mesmo tempo, fazemos um apelo aos nobres deputados, no sentido de que votem contra a matéria, porque quem vai pagar mais uma vez essa conta são os catarinenses. Portanto, a nossa manifestação é contrária ao projeto.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por entendermos que essa matéria vai, evidentemente, custar mais ao bolso do catarinense, posicionamo-nos contra, porque somos contra o aumento de impostos, de taxas ou de coisas do gênero. E, além disso, lá na comissão de Finanças e Tributação, detectamos que não estava no texto o prazo, ou seja, a noventena que prevê a cobrança, conforme a Constituição. No entanto, a justificativa foi de que mesmo não estando no texto será respeitado o prazo limite para entrar em cobrança. E entendemos que, por esse aspecto, até pode ser respeitado. Mas, ao mesmo tempo, fazemos um apelo aos nobres deputados, no sentido de que votem contra a matéria, porque quem vai pagar mais uma vez essa conta são os catarinenses. Portanto, a nossa manifestação é contrária ao projeto.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)