Pronunciamento
Silvio Dreveck - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/08/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o assunto que me faz assomar à tribuna diz respeito ao sistema viário estadual e federal, mais precisamente na nossa região.
Há aproximadamente um ano, em contato com o deputado Carlito Merss, fizemos um apelo para que o trecho da BR-280, entre São Bento do Sul e Corupá, fosse sinalizado. O pleito é para que aquela rodovia receba obras vitais, principalmente para a segurança, construindo-se a terceira faixa principalmente nos trechos mais críticos. Enquanto isso não for possível, o nosso apelo foi para sinalizar, demarcando o eixo da pista e as laterais. O deputado por várias vezes interferiu, e no mês de maio deste ano fizemos também, junto com o deputado, contato com o engenheiro João José dos Santos, do DNIT de Santa Catarina.
O nosso registro é para agradecer ao deputado Carlito Merss e ao engenheiro João José dos Santos, que na ocasião nos dizia que em aproximadamente 40 ou 50 dias se iniciariam as obras de sinalização. E assim está acontecendo, tanto é verdade que já estão em fase de conclusão.
Ao mesmo tempo, na rodovia estadual de São Bento do Sul, que liga o bairro Lençol ao município de Rio Negrinho, está sendo executada pelo governo do estado uma obra que é de vital importância para todos os municípios e toda a região norte de Santa Catarina.
Também fizemos outras reivindicações ao governo do estado, ao secretário de Infra-estrutura, deputado Mauro Mariani. Por exemplo: no trecho da via urbana de São Bento do Sul no bairro Oxford, a sinalização, tanto da rodovia como das lombadas convencionais que lá existem, deputado Jandir Bellini, por muitos anos não são sinalizadas, não há pintura. E quem não conhece tem-se deparado com essas lombadas que causam prejuízo aos veículos, tanto pequenos quanto pesados.
Estamos, pela segunda vez, fazendo esse apelo ao governo para que determine ao secretário de Transportes e a sua equipe que façam, no mínimo, essa sinalização, ou seja, a pintura dessas lombadas, assim como as faixas, tanto no eixo da pista quanto nas laterais.
O trecho de São Bento do Sul a Fragosos, no município de Campo Alegre, divisa com Paraná, que tem aproximadamente seis ou sete quilômetros, também está em estado crítico por se tratar de uma rodovia que foi construída no governo de Esperidião Amin, em seu primeiro mandato, e ainda não recebeu melhorias. É verdade que está recebendo agora algumas melhorias, um trevo e algum acostamento. Mas precisamos, no mínimo, dar segurança ao usuário, principalmente agora no inverno. Nesta rodovia não há nenhuma pintura, o que ocasiona inúmeros acidentes. A insegurança faz com que prejuízos ocorram, tanto no aspecto material quanto no humano.
Descendo um pouco mais, indo em direção a Joinville, na SC-301, mais precisamente em Pirabeiraba, o deputado Nilson Gonçalves fez uma manifestação quando ocorreu um acidente, e aqui quero fazer, também, um apelo ao deputado Darci de Matos, que é da região. Lá foram colocados tachões em dois pontos críticos onde ocorriam acidentes, mas esses tachões têm trazido sérios problemas para a vizinhança, porque são incompatíveis com a passagem dos carros. Os vizinhos até tiveram que fazer um deslocamento dos tachões, porque não há como pernoitar ou dormir diante do impacto dos veículos e dos caminhões pesados.
A nossa sugestão, sabendo que há necessidade de reduzir a velocidade - o que infelizmente não ocorre conforme recomenda a sinalização -, é que construam lombadas convencionais, ou melhor, lombadas eletrônicas, que é um meio mais eficaz porque dói no bolso e não haverá prejuízo aos veículos e nem danos às pessoas.
Evidentemente que é um apelo que fazemos para que se reveja a colocação dos tachões, passando para lombadas convencionais e depois, na medida do possível, lombadas eletrônicas que é o meio mais eficiente. Vai pagar quem passar do limite da velocidade permitida.
Eu não poderia também deixar de me manifestar, depois das manifestações de ontem nesta Casa, sobre o parecer do relator do processo de cassação do governador. Ouvi discursos inflamados e também ouvi a manifestação, o registro do deputado João Henrique Blasi. Não foi seu parecer, evidentemente, mas o comentário de um colunista de um jornal de grande circulação estadual, que dizia que o governador foi eleito no primeiro turno e eleito no segundo turno com uma grande diferença de votos e que por conta disso dificilmente seria cassado. Eu não estou dizendo que o governo vai ser cassado ou não, o que eu quero dizer é que com um milhão de votos, ou com um voto a lei é para todos e está para ser cumprida, independente do número de votos. Se não fosse assim, 150 e tantos prefeitos não teriam sido cassados, com mais ou com menos votos.
Além do mais, quando a propaganda ocorreu, que foi antes e durante o período eleitoral, ela pode ter influenciado, evidentemente, para que ele tivesse essa votação. Vou citar um exemplo concreto: em São Bento do Sul foi construída a maior e melhor avenida para o acesso à cidade. Esta obra foi contratada na época do governo Esperidião Amin, com financiamento do Badesc e foi concluída na gestão do atual governo, que não teve nenhuma participação neste projeto, nesta obra.
Qual foi a nossa surpresa, quando um ano depois, no local, havia uma placa dizendo: "obra da descentralização". É obvio que isso tem influência numa eleição. Reconheço que lá esteve o presidente do Badesc e assinamos outros convênios de financiamentos com esta instituição já no atual governo, e não vejo nenhum impedimento dele colocar uma placa de propaganda de recursos do Badesc.
Mas naquela obra não houve, portanto há uma influência direta. Então não há porque julgarmos o número de votos, mas sim se houve a transgressão à lei. Por isso esperamos que esse julgamento seja baseado nos aspectos jurídico e técnico e que a melhor decisão seja tomada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há aproximadamente um ano, em contato com o deputado Carlito Merss, fizemos um apelo para que o trecho da BR-280, entre São Bento do Sul e Corupá, fosse sinalizado. O pleito é para que aquela rodovia receba obras vitais, principalmente para a segurança, construindo-se a terceira faixa principalmente nos trechos mais críticos. Enquanto isso não for possível, o nosso apelo foi para sinalizar, demarcando o eixo da pista e as laterais. O deputado por várias vezes interferiu, e no mês de maio deste ano fizemos também, junto com o deputado, contato com o engenheiro João José dos Santos, do DNIT de Santa Catarina.
O nosso registro é para agradecer ao deputado Carlito Merss e ao engenheiro João José dos Santos, que na ocasião nos dizia que em aproximadamente 40 ou 50 dias se iniciariam as obras de sinalização. E assim está acontecendo, tanto é verdade que já estão em fase de conclusão.
Ao mesmo tempo, na rodovia estadual de São Bento do Sul, que liga o bairro Lençol ao município de Rio Negrinho, está sendo executada pelo governo do estado uma obra que é de vital importância para todos os municípios e toda a região norte de Santa Catarina.
Também fizemos outras reivindicações ao governo do estado, ao secretário de Infra-estrutura, deputado Mauro Mariani. Por exemplo: no trecho da via urbana de São Bento do Sul no bairro Oxford, a sinalização, tanto da rodovia como das lombadas convencionais que lá existem, deputado Jandir Bellini, por muitos anos não são sinalizadas, não há pintura. E quem não conhece tem-se deparado com essas lombadas que causam prejuízo aos veículos, tanto pequenos quanto pesados.
Estamos, pela segunda vez, fazendo esse apelo ao governo para que determine ao secretário de Transportes e a sua equipe que façam, no mínimo, essa sinalização, ou seja, a pintura dessas lombadas, assim como as faixas, tanto no eixo da pista quanto nas laterais.
O trecho de São Bento do Sul a Fragosos, no município de Campo Alegre, divisa com Paraná, que tem aproximadamente seis ou sete quilômetros, também está em estado crítico por se tratar de uma rodovia que foi construída no governo de Esperidião Amin, em seu primeiro mandato, e ainda não recebeu melhorias. É verdade que está recebendo agora algumas melhorias, um trevo e algum acostamento. Mas precisamos, no mínimo, dar segurança ao usuário, principalmente agora no inverno. Nesta rodovia não há nenhuma pintura, o que ocasiona inúmeros acidentes. A insegurança faz com que prejuízos ocorram, tanto no aspecto material quanto no humano.
Descendo um pouco mais, indo em direção a Joinville, na SC-301, mais precisamente em Pirabeiraba, o deputado Nilson Gonçalves fez uma manifestação quando ocorreu um acidente, e aqui quero fazer, também, um apelo ao deputado Darci de Matos, que é da região. Lá foram colocados tachões em dois pontos críticos onde ocorriam acidentes, mas esses tachões têm trazido sérios problemas para a vizinhança, porque são incompatíveis com a passagem dos carros. Os vizinhos até tiveram que fazer um deslocamento dos tachões, porque não há como pernoitar ou dormir diante do impacto dos veículos e dos caminhões pesados.
A nossa sugestão, sabendo que há necessidade de reduzir a velocidade - o que infelizmente não ocorre conforme recomenda a sinalização -, é que construam lombadas convencionais, ou melhor, lombadas eletrônicas, que é um meio mais eficaz porque dói no bolso e não haverá prejuízo aos veículos e nem danos às pessoas.
Evidentemente que é um apelo que fazemos para que se reveja a colocação dos tachões, passando para lombadas convencionais e depois, na medida do possível, lombadas eletrônicas que é o meio mais eficiente. Vai pagar quem passar do limite da velocidade permitida.
Eu não poderia também deixar de me manifestar, depois das manifestações de ontem nesta Casa, sobre o parecer do relator do processo de cassação do governador. Ouvi discursos inflamados e também ouvi a manifestação, o registro do deputado João Henrique Blasi. Não foi seu parecer, evidentemente, mas o comentário de um colunista de um jornal de grande circulação estadual, que dizia que o governador foi eleito no primeiro turno e eleito no segundo turno com uma grande diferença de votos e que por conta disso dificilmente seria cassado. Eu não estou dizendo que o governo vai ser cassado ou não, o que eu quero dizer é que com um milhão de votos, ou com um voto a lei é para todos e está para ser cumprida, independente do número de votos. Se não fosse assim, 150 e tantos prefeitos não teriam sido cassados, com mais ou com menos votos.
Além do mais, quando a propaganda ocorreu, que foi antes e durante o período eleitoral, ela pode ter influenciado, evidentemente, para que ele tivesse essa votação. Vou citar um exemplo concreto: em São Bento do Sul foi construída a maior e melhor avenida para o acesso à cidade. Esta obra foi contratada na época do governo Esperidião Amin, com financiamento do Badesc e foi concluída na gestão do atual governo, que não teve nenhuma participação neste projeto, nesta obra.
Qual foi a nossa surpresa, quando um ano depois, no local, havia uma placa dizendo: "obra da descentralização". É obvio que isso tem influência numa eleição. Reconheço que lá esteve o presidente do Badesc e assinamos outros convênios de financiamentos com esta instituição já no atual governo, e não vejo nenhum impedimento dele colocar uma placa de propaganda de recursos do Badesc.
Mas naquela obra não houve, portanto há uma influência direta. Então não há porque julgarmos o número de votos, mas sim se houve a transgressão à lei. Por isso esperamos que esse julgamento seja baseado nos aspectos jurídico e técnico e que a melhor decisão seja tomada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)