Pronunciamento
Silvio Dreveck - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/03/2014
O SR. DEPUTADO SÍLVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. que já nos conhece há tempo, pois de vez em quando transita por São Bento do Sul, mas só pela televisão consegue entrar nas casas das pessoas e sempre há um retorno, um agradecimento merecido ao deputado Nilson Gonçalves.
Mas o que me traz à tribuna, no dia de hoje, é uma matéria, deputado Reno Caramori, que foi publicada na Folha de S.Paulo, e que é preocupante.
Nós, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que também transita por São Bento do Sul toda semana, indo até Canoinhas, acabamos de entregar a poucos dias o resultado da nossa CPI da telefonia móvel em Santa Catarina.
E eu aqui já me pronunciei várias vezes sobre esse assunto, que nós colhemos um bom resultado para a população catarinense. O que chama a atenção é que o governo federal vai fazer um novo leilão agora no 4G.
E a Folha de S.Paulo publicou esta matéria no dia 06 de março, com o título, não é o deputado que está dizendo: Leilão do 4G vai engordar superávit do governo.
(Passa a ler)
"Para reforçar o caixa o governo estuda mudar regras e elevar os valores cobrados."
Deputado Reno, uma das propostas é retirar metas de cobertura e cobrar até 15 bilhões por licenças que na verdade eram de seis bilhões. Ou seja, o projeto inicial de 6 bilhões, mas estabelecendo metas de cobertura. A meta de cobertura é o sinal de abrangência do sistema da telefonia móvel, neste caso específico, o 4G.
Vamos ler a nota.
(Continua lendo)
"As teles devem ajudar a salvar as contas do governo, que decidiu mudar as regras da fase dois do leilão do 4G para reforçar o caixa e, assim, cumprir as metas de superávit fiscal sem apelar para manobras contábeis.
O leilão está previsto para agosto, e o governo, que antes pensava em cobrar R$ 6 bilhões pelas licenças e impor metas de cobertura aos vencedores, agora quer um valor maior, retirando parte das obrigações das empresas.
A folha apurou que, com as novas regras em estudo, a União poderá levantar até R$ 15 bilhões.
O governo prevê uma meta de superávit neste ano de 1,9% do PIB e já sinalizou que pretende cumprir o objetivo sem as manobras de anos anteriores, que criaram dúvidas sobre a credibilidade da política fiscal do país.
No debate do 4G, Tesouro e Ministério das Comunicações estão em lados opostos.
Para cobrar o máximo possível, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, defende o mínimo de metas aos vencedores. Uma das ideias é vender as licenças, sem obrigações de cobertura, em dois blocos, e não em quatro, como previsto inicialmente.
Isso já elevaria o preço das licenças para R$ 12 bilhões. Não está claro como seria esse modelo, mas pode afetar a exigência de cobertura (deixando cidades menores de fora) e de qualidade.
Para as comunicações, isso é inviável porque afetaria o equilíbrio do mercado.
Há dois anos, as empresas só aceitaram entrar no leilão do 4G porque haveria uma segunda etapa com frequências complementares. Frequencias são como avenidas por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais.
Sem as frequências complementares, a conta do 4G não fecha para as empresas.
O problema é que, em dois blocos, como cogita Augustin, duas operadoras que participaram do primeiro leilão ficaram fora da segunda etapa. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) é contrário a esse modelo.
Para resolver o imbróglio, outra ideia está em estudo. Dividir as frequências em quatro blocos: dois maiores e dois menores. Os menores teriam obrigações. O terceiro maior que os dois anteriores, teria obrigação de compartilhamento com os serviços de segurança e emergência."
Deputado Reno Caramori, se isso de fato acontecer do novo leilão que o governo está propondo em não estabelecer metas de cobertura, mais uma vez o Brasil todo estará elaborando CPIs, cobrando uma coisa, pois a lei vai amparar as empresas de telefonia. Assim estabelece o leilão. Ora, se não preciso dar o mínimo de cobertura de sinal, obviamente que posso pagar mais para o governo.
Então, isso é o modelo arrecadatório que infelizmente continua, sim, a propagar, ou seja, uma decisão do governo que prevê exclusivamente arrecadar dinheiro para os cofres. Repito, se nós há poucos dias terminamos uma CPI, chegamos a um acordo, um termo de compromisso, o próprio governo entendeu que havia necessidade de fazer um leilão determinando uma distância mínima de cobertura de sinal, ou seja, no mínimo de 30 quilômetros, conforme o último leilão que foi um grande avanço porque atende ou vai atender melhor a população na área rural, grande parte das nossas rodovias, vai estender o serviço de internet nas escolas públicas rurais, mas para isso foram 12 anos ou mais de pagamento que os usuários fizeram, e serviço na época não contemplava e ainda não está contemplando.
Mas o mais estranho, porque já passamos por todos esses desafios, por todos esses constrangimentos e reclamação do usuário das linhas de telefone imóvel, não é possível admitir que hoje ainda esteja pensando fazer um novo leilão neste modelo arrecadatório sem o compromisso mínimo de dar cobertura a uma distância determinada pela própria legislação que vai estabelecer o leilão.
Espero que lá no Congresso Nacional os nossos deputados federais não só de Santa Catarina, mas do Brasil todo que os nossos senadores, que os ministros que estão elaborando esse próprio leilão, juntamente com o governo federal tenham a sensibilidade de fazer, sim, o leilão do 4G, mas estabelecer o mínimo, ou seja, uma cobertura condizente com a realidade da venda dessas linhas do 4G porque se não mais uma vez a população brasileira vai pagar por um serviço de mínima qualidade, de abrangência pequena e vai haver novamente a insatisfação, a reclamação.
Vamos torcer para que o governo repense e não lance esse modelo arrecadatório simplesmente em prejuízo à população brasileira.
Obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas o que me traz à tribuna, no dia de hoje, é uma matéria, deputado Reno Caramori, que foi publicada na Folha de S.Paulo, e que é preocupante.
Nós, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que também transita por São Bento do Sul toda semana, indo até Canoinhas, acabamos de entregar a poucos dias o resultado da nossa CPI da telefonia móvel em Santa Catarina.
E eu aqui já me pronunciei várias vezes sobre esse assunto, que nós colhemos um bom resultado para a população catarinense. O que chama a atenção é que o governo federal vai fazer um novo leilão agora no 4G.
E a Folha de S.Paulo publicou esta matéria no dia 06 de março, com o título, não é o deputado que está dizendo: Leilão do 4G vai engordar superávit do governo.
(Passa a ler)
"Para reforçar o caixa o governo estuda mudar regras e elevar os valores cobrados."
Deputado Reno, uma das propostas é retirar metas de cobertura e cobrar até 15 bilhões por licenças que na verdade eram de seis bilhões. Ou seja, o projeto inicial de 6 bilhões, mas estabelecendo metas de cobertura. A meta de cobertura é o sinal de abrangência do sistema da telefonia móvel, neste caso específico, o 4G.
Vamos ler a nota.
(Continua lendo)
"As teles devem ajudar a salvar as contas do governo, que decidiu mudar as regras da fase dois do leilão do 4G para reforçar o caixa e, assim, cumprir as metas de superávit fiscal sem apelar para manobras contábeis.
O leilão está previsto para agosto, e o governo, que antes pensava em cobrar R$ 6 bilhões pelas licenças e impor metas de cobertura aos vencedores, agora quer um valor maior, retirando parte das obrigações das empresas.
A folha apurou que, com as novas regras em estudo, a União poderá levantar até R$ 15 bilhões.
O governo prevê uma meta de superávit neste ano de 1,9% do PIB e já sinalizou que pretende cumprir o objetivo sem as manobras de anos anteriores, que criaram dúvidas sobre a credibilidade da política fiscal do país.
No debate do 4G, Tesouro e Ministério das Comunicações estão em lados opostos.
Para cobrar o máximo possível, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, defende o mínimo de metas aos vencedores. Uma das ideias é vender as licenças, sem obrigações de cobertura, em dois blocos, e não em quatro, como previsto inicialmente.
Isso já elevaria o preço das licenças para R$ 12 bilhões. Não está claro como seria esse modelo, mas pode afetar a exigência de cobertura (deixando cidades menores de fora) e de qualidade.
Para as comunicações, isso é inviável porque afetaria o equilíbrio do mercado.
Há dois anos, as empresas só aceitaram entrar no leilão do 4G porque haveria uma segunda etapa com frequências complementares. Frequencias são como avenidas por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais.
Sem as frequências complementares, a conta do 4G não fecha para as empresas.
O problema é que, em dois blocos, como cogita Augustin, duas operadoras que participaram do primeiro leilão ficaram fora da segunda etapa. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) é contrário a esse modelo.
Para resolver o imbróglio, outra ideia está em estudo. Dividir as frequências em quatro blocos: dois maiores e dois menores. Os menores teriam obrigações. O terceiro maior que os dois anteriores, teria obrigação de compartilhamento com os serviços de segurança e emergência."
Deputado Reno Caramori, se isso de fato acontecer do novo leilão que o governo está propondo em não estabelecer metas de cobertura, mais uma vez o Brasil todo estará elaborando CPIs, cobrando uma coisa, pois a lei vai amparar as empresas de telefonia. Assim estabelece o leilão. Ora, se não preciso dar o mínimo de cobertura de sinal, obviamente que posso pagar mais para o governo.
Então, isso é o modelo arrecadatório que infelizmente continua, sim, a propagar, ou seja, uma decisão do governo que prevê exclusivamente arrecadar dinheiro para os cofres. Repito, se nós há poucos dias terminamos uma CPI, chegamos a um acordo, um termo de compromisso, o próprio governo entendeu que havia necessidade de fazer um leilão determinando uma distância mínima de cobertura de sinal, ou seja, no mínimo de 30 quilômetros, conforme o último leilão que foi um grande avanço porque atende ou vai atender melhor a população na área rural, grande parte das nossas rodovias, vai estender o serviço de internet nas escolas públicas rurais, mas para isso foram 12 anos ou mais de pagamento que os usuários fizeram, e serviço na época não contemplava e ainda não está contemplando.
Mas o mais estranho, porque já passamos por todos esses desafios, por todos esses constrangimentos e reclamação do usuário das linhas de telefone imóvel, não é possível admitir que hoje ainda esteja pensando fazer um novo leilão neste modelo arrecadatório sem o compromisso mínimo de dar cobertura a uma distância determinada pela própria legislação que vai estabelecer o leilão.
Espero que lá no Congresso Nacional os nossos deputados federais não só de Santa Catarina, mas do Brasil todo que os nossos senadores, que os ministros que estão elaborando esse próprio leilão, juntamente com o governo federal tenham a sensibilidade de fazer, sim, o leilão do 4G, mas estabelecer o mínimo, ou seja, uma cobertura condizente com a realidade da venda dessas linhas do 4G porque se não mais uma vez a população brasileira vai pagar por um serviço de mínima qualidade, de abrangência pequena e vai haver novamente a insatisfação, a reclamação.
Vamos torcer para que o governo repense e não lance esse modelo arrecadatório simplesmente em prejuízo à população brasileira.
Obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)