Pronunciamento
Silvio Dreveck - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/09/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente e srs. deputados, quero me solidarizar com Porto União, que está comemorando 90 anos de emancipação. Esse município fica no norte catarinense e faz divisa com o estado do Paraná, praticamente junto com União da Vitória. É um município pujante, de uma gente de muito trabalho e dedicação, e por isso merece o registro nesta Casa pela passagem dos seus 90 anos.
Um outro assunto que nos traz à tribuna diz respeito à preocupação que manifestamos, na sessão anterior, nesta Casa, sobre as finanças do estado de Santa Catarina. Falamos sobre a manifestação de secretários, de presidentes de empresas ou, mais especificamente, da SC Parcerias, deputado Dirceu Dresch, que não tem dinheiro para pagar os compromissos assumidos, de uma forma irresponsável, pelo presidente anterior, Vinícius Lummertz, que contratou obras por recursos recebíveis, por possíveis recursos a receber.
Entendi que essa preocupação do presidente é válida, como também a do secretário Sérgio Rodrigues Alves, por quem tenho o maior respeito, pois sei do seu grande trabalho. Mas o que me chamou a atenção é que nessa manifestação do secretário e do presidente, especificamente do presidente da SC Parceiras, as nossas empresas que exportam, e a nossa região é exportadora, especialmente os moveleiros, têm R$ 33 milhões para receber, e o governo do estado não tem dinheiro para pagar.
Srs. deputados, fui pego de surpresa com a manifestação do prefeito de São Bento do Sul, da minha cidade, que é correligionário do governador, de que o estado está devendo ICMS para a prefeitura de São Bento do Sul. Confesso que fiquei surpreso, porque entendia até então que o governo do estado tem débitos só com as empresas exportadoras, no nosso caso, as que estão em mais dificuldades, as exportadoras de móveis. Mas o prefeito de São Bento do Sul disse as seguintes palavras para o jornal Folha do Norte:
(Passa a ler.)
"O município está com um crédito grande de ICMS para receber do governo do Estado, que não repassa, conseqüentemente o dinheiro acaba faltando para a condução dos trabalhos normais do município."
O prefeito fez essa manifestação, porque adotou turno único a partir do dia três próximo passado. E alegou que o município tem que fazer turno único. Diga-se de passagem, São Bento do Sul tem uma situação diferente do resto do estado, porque este ano vamos ter apenas quatro meses de trabalho em turno completo, pois o horário de verão lá terminou em abril, mais precisamente em maio, e em três de setembro reiniciou. Mas o prefeito alega que a receita caiu, especificamente o ICMS.
Então, quero fazer um apelo aos deputados para que possamos esclarecer se realmente o governo do estado não está pagando o ICMS, porque acho que é no mínimo duvidoso, ou o prefeito de São Bento do Sul está faltando com a verdade, porque não é possível!
Srs. deputados, como estava falando, Porto União tem 90 anos de existência, mas, lamentavelmente, recebi a informação hoje que aquele município continua com a Escola de Educação Básica Germano Wagenführ na mesma situação em que se encontrava no início do ano, ou seja, a reforma paralisada e as crianças, os estudantes, em galpões improvisados.
Descendo Pirabeiraba, distrito de Joinville, ainda nesta terça-feira pela manhã, encontrei mais uma escola fechada, e os alunos estudando em um salão chamado Rio da Prata. São constatações, não são críticas pessoais a ninguém. Mas o que estranhamos é que ninguém dá uma satisfação se essas obras serão retomadas ou não. E o governo tem que assumir que não tem dinheiro, porque o usou em outras prioridades, em outras ações que desconhecemos.
Recebo uma manifestação do município de Mafra; uma nota interessante da professora da Escola Maria Paula Feres, do bairro Vila Nova, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Nossa escola é uma das mais antigas da cidade e em 05/06/07 completou 108 anos de funcionamento à comunidade. Conta hoje com aproximadamente 1.200 alunos, desde o ensino fundamental até o ensino médio (muitos carentes). Localiza-se num dos bairros mais populosos do município: Vila Nova.
Atualmente possuímos uma sala de informática com toda a infra-estrutura para a instalação de dez computadores, internet, ar-condicionado, mesas e cadeiras apropriadas, embora sucateadas. Em 1998 recebemos dez computadores, e hoje já não existem peças para o conserto de dois que ainda funcionavam lentamente, ou seja, alguns de nossos alunos nunca apertaram no teclado de um computador nem conhecem um pendrive.
Na nossa cidade algumas escolas receberam computadores novos. Dessas escolas, uma já tinha 30 computadores e recebeu mais. Temos escolas que receberam um datashow. Parabéns para eles, mas vemos que há desigualdade nessa distribuição e também queremos receber. Veja só a quantidade de alunos que temos, são 1200!
Sentimo-nos profundamente abandonados por parte do governo, uma vez que nossa escola já ganhou por várias vezes prêmio-referência e outros prêmios e ainda continua lutando por uma educação de qualidade!"
Essa é a manifestação de uma professora de uma escola de Mafra. Estou colocando isso, porque talvez seja de conhecimento do secretário ou do próprio governo.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Sr. deputado, gostaria de falar sobre os créditos de ICMS, os créditos de exportação, que na verdade foi um problema criado em 1996 pela Lei Kandir, quando os estados exportadores seriam compensados nos seus créditos de ICMS de exportação em até 50% pelo governo federal. Mas o que acontece é que a Lei Kandir tem valido para os estados e não para o governo federal, pois esse repasse não vem a contento, não está acontecendo da maneira que está na lei, e os estados estão arcando com esse crédito de exportação e não conseguem cumprir com todos os repasses. Os estados não recebem a compensação nos seus créditos de ICMS por parte do governo federal.
Só para deixar bem claro, se o governo federal cumprir a sua parte com a Lei Kandir, com certeza o estado também cumprirá a sua.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Só para registrar que cabe ao governo do estado fazer essa cobrança ao governo federal. O que não podemos é passar para o empresário fazer essa cobrança.
E outro assunto que devemos esclarecer é a manifestação do prefeito, que diz que o governo do estado não está pagando o município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Um outro assunto que nos traz à tribuna diz respeito à preocupação que manifestamos, na sessão anterior, nesta Casa, sobre as finanças do estado de Santa Catarina. Falamos sobre a manifestação de secretários, de presidentes de empresas ou, mais especificamente, da SC Parcerias, deputado Dirceu Dresch, que não tem dinheiro para pagar os compromissos assumidos, de uma forma irresponsável, pelo presidente anterior, Vinícius Lummertz, que contratou obras por recursos recebíveis, por possíveis recursos a receber.
Entendi que essa preocupação do presidente é válida, como também a do secretário Sérgio Rodrigues Alves, por quem tenho o maior respeito, pois sei do seu grande trabalho. Mas o que me chamou a atenção é que nessa manifestação do secretário e do presidente, especificamente do presidente da SC Parceiras, as nossas empresas que exportam, e a nossa região é exportadora, especialmente os moveleiros, têm R$ 33 milhões para receber, e o governo do estado não tem dinheiro para pagar.
Srs. deputados, fui pego de surpresa com a manifestação do prefeito de São Bento do Sul, da minha cidade, que é correligionário do governador, de que o estado está devendo ICMS para a prefeitura de São Bento do Sul. Confesso que fiquei surpreso, porque entendia até então que o governo do estado tem débitos só com as empresas exportadoras, no nosso caso, as que estão em mais dificuldades, as exportadoras de móveis. Mas o prefeito de São Bento do Sul disse as seguintes palavras para o jornal Folha do Norte:
(Passa a ler.)
"O município está com um crédito grande de ICMS para receber do governo do Estado, que não repassa, conseqüentemente o dinheiro acaba faltando para a condução dos trabalhos normais do município."
O prefeito fez essa manifestação, porque adotou turno único a partir do dia três próximo passado. E alegou que o município tem que fazer turno único. Diga-se de passagem, São Bento do Sul tem uma situação diferente do resto do estado, porque este ano vamos ter apenas quatro meses de trabalho em turno completo, pois o horário de verão lá terminou em abril, mais precisamente em maio, e em três de setembro reiniciou. Mas o prefeito alega que a receita caiu, especificamente o ICMS.
Então, quero fazer um apelo aos deputados para que possamos esclarecer se realmente o governo do estado não está pagando o ICMS, porque acho que é no mínimo duvidoso, ou o prefeito de São Bento do Sul está faltando com a verdade, porque não é possível!
Srs. deputados, como estava falando, Porto União tem 90 anos de existência, mas, lamentavelmente, recebi a informação hoje que aquele município continua com a Escola de Educação Básica Germano Wagenführ na mesma situação em que se encontrava no início do ano, ou seja, a reforma paralisada e as crianças, os estudantes, em galpões improvisados.
Descendo Pirabeiraba, distrito de Joinville, ainda nesta terça-feira pela manhã, encontrei mais uma escola fechada, e os alunos estudando em um salão chamado Rio da Prata. São constatações, não são críticas pessoais a ninguém. Mas o que estranhamos é que ninguém dá uma satisfação se essas obras serão retomadas ou não. E o governo tem que assumir que não tem dinheiro, porque o usou em outras prioridades, em outras ações que desconhecemos.
Recebo uma manifestação do município de Mafra; uma nota interessante da professora da Escola Maria Paula Feres, do bairro Vila Nova, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Nossa escola é uma das mais antigas da cidade e em 05/06/07 completou 108 anos de funcionamento à comunidade. Conta hoje com aproximadamente 1.200 alunos, desde o ensino fundamental até o ensino médio (muitos carentes). Localiza-se num dos bairros mais populosos do município: Vila Nova.
Atualmente possuímos uma sala de informática com toda a infra-estrutura para a instalação de dez computadores, internet, ar-condicionado, mesas e cadeiras apropriadas, embora sucateadas. Em 1998 recebemos dez computadores, e hoje já não existem peças para o conserto de dois que ainda funcionavam lentamente, ou seja, alguns de nossos alunos nunca apertaram no teclado de um computador nem conhecem um pendrive.
Na nossa cidade algumas escolas receberam computadores novos. Dessas escolas, uma já tinha 30 computadores e recebeu mais. Temos escolas que receberam um datashow. Parabéns para eles, mas vemos que há desigualdade nessa distribuição e também queremos receber. Veja só a quantidade de alunos que temos, são 1200!
Sentimo-nos profundamente abandonados por parte do governo, uma vez que nossa escola já ganhou por várias vezes prêmio-referência e outros prêmios e ainda continua lutando por uma educação de qualidade!"
Essa é a manifestação de uma professora de uma escola de Mafra. Estou colocando isso, porque talvez seja de conhecimento do secretário ou do próprio governo.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Sr. deputado, gostaria de falar sobre os créditos de ICMS, os créditos de exportação, que na verdade foi um problema criado em 1996 pela Lei Kandir, quando os estados exportadores seriam compensados nos seus créditos de ICMS de exportação em até 50% pelo governo federal. Mas o que acontece é que a Lei Kandir tem valido para os estados e não para o governo federal, pois esse repasse não vem a contento, não está acontecendo da maneira que está na lei, e os estados estão arcando com esse crédito de exportação e não conseguem cumprir com todos os repasses. Os estados não recebem a compensação nos seus créditos de ICMS por parte do governo federal.
Só para deixar bem claro, se o governo federal cumprir a sua parte com a Lei Kandir, com certeza o estado também cumprirá a sua.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Só para registrar que cabe ao governo do estado fazer essa cobrança ao governo federal. O que não podemos é passar para o empresário fazer essa cobrança.
E outro assunto que devemos esclarecer é a manifestação do prefeito, que diz que o governo do estado não está pagando o município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)