Pronunciamento
Silvio Dreveck - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/03/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, no dia de ontem o deputado Neodi Saretta fez alguns registros sobre a participação do secretário Ubiratan Rezende na comissão de Finanças e Tributação. E quero colaborar dizendo que foram apresentados os resultados do quarto quadrimestre de 2010, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a sua demonstração.
De fato foi uma apresentação muito clara e transparente. E o que nos chamou a atenção foi o fato de Santa Catarina ter tido, nos últimos anos, um avanço extraordinário em termos de arrecadação, ou seja, de receita. No entanto, vimos que o percentual de investimento pouco se alterou nesses últimos anos.
Tivemos, em 2010, uma receita de R$ 18 bilhões - e estou arredondando os números para facilitar um pouco. Desses R$ 18 bilhões, o saldo para o estado foi de R$ 13 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões foram repassados para os municípios e para outros órgãos, conforme determinação constitucional. Desses R$ 13 bilhões, foi investido R$ 1,080 bilhão, ou seja, mais ou menos 9%, um pouco mais, um pouco menos.
Deputado José Milton Scheffer, por um lado ficamos até felizes porque durante os quatro anos em que atuamos na Assembleia Legislativa sempre que houve a apresentação do governo nesta Casa e a apreciação pelo Tribunal de Contas, os números não eram convergentes, ou seja, não eram iguais no que tange à aplicação de recursos na Educação, na Saúde e no repasse aos municípios.
Todos sabem, e a lei é muito clara, que é obrigatório o repasse de 25% da receita para a Educação e 12% para a Saúde. O que vinha acontecendo - e por isso é que não havia convergência nos números - é que o governo incluía nos 25% da Educação e nos 12% da Saúde as despesas com funcionários inativos, funcionários aposentados e eu sempre contestei isso.
Muitas vezes falamos desta tribuna que era preciso investir mais na Educação e na Saúde, e isso não é segredo para ninguém, mas a verdade é que nunca conquistamos os valores preceituados pela Constituição.
Agora, entretanto, a boa notícia, sras. deputadas e srs. deputados, dada pelo secretário Ubiratan Rezende - e acredito que essa é uma decisão de governo -, ontem, deputado José Milton Scheffer, é que a partir de 2011 a Saúde e a Educação terão o repasse dos seus percentuais constitucionais sem a inclusão das despesas com os inativos.
Deputado Nilson Gonçalves, repito, a partir de 2011 os valores repassados à Educação e à Saúde serão maiores. Essa é uma notícia extraordinária! Porque mesmo que esses números não sejam muito grandes, acrescidos do que era descontado dos salários dos inativos, já representam um volume um pouco maior, já que há necessidade de investimento. Mas o que fazer com esse dinheiro? É preciso priorizar. Por exemplo: o que é mais importante no momento, reformar uma escola ou construir um ginásio de esportes ao lado? O que é mais importante: valorizar o profissional da Educação ou construir uma praça? Tudo é importante, mas quando os recursos são limitados, é preciso priorizar.
Há outro aspecto positivo, deputado Nilson Gonçalves. Há anos vimos questionando o Orçamento Regionalizado, porque, na verdade, vamos para o interior do estado, falamos com a população, constatamos as necessidades, colocamos no Orçamento, mas nada é cumprido. Nos últimos encontros, inclusive, o público nem compareceu mais às audiências porque não acredita mais no cumprimento do que é apontado como prioritário.
Agora, a boa notícia é que o secretário da Fazenda nos disse ontem que é favorável ao Orçamento impositivo, desde que seja respeitada a previsão orçamentária e aplicado aquilo que é possível. Portanto, contamos com mais um defensor do Orçamento impositivo!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me permite um parte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. deu duas boas notícias em relação ao dinheiro destinado à Saúde e à Educação, especialmente à Saúde. Hoje, em Joinville, estamos vivendo uma verdadeira novela em relação ao Hospital São José, cujas obras vêm-se arrastando. Quem sabe esse dinheiro represente uma luz no fim do túnel.
Essa questão do Orçamento Regionalizado já estava virando um verdadeiro mico na mão de todos nós, deputados, pois anualmente peregrinávamos pelo estado afora fazendo audiências públicas que depois não davam em nada. Ficava uma situação até constrangedora para os deputados que faziam esse trabalho no estado inteiro e depois não o viam configurado no Orçamento. Se a conversa agora pende para esse lado, quem sabe tenhamos atendidos aqueles pleitos feitos nas reuniões do Orçamento Regionalizado?!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, pela sua contribuição.
Para concluir o raciocínio, devo dizer que é verdade que percorremos o estado levando uma falsa expectativa, desacreditando cada vez mais a nossa liderança, já que os pleitos não se concretizavam. Parece que agora teremos mais crédito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
De fato foi uma apresentação muito clara e transparente. E o que nos chamou a atenção foi o fato de Santa Catarina ter tido, nos últimos anos, um avanço extraordinário em termos de arrecadação, ou seja, de receita. No entanto, vimos que o percentual de investimento pouco se alterou nesses últimos anos.
Tivemos, em 2010, uma receita de R$ 18 bilhões - e estou arredondando os números para facilitar um pouco. Desses R$ 18 bilhões, o saldo para o estado foi de R$ 13 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões foram repassados para os municípios e para outros órgãos, conforme determinação constitucional. Desses R$ 13 bilhões, foi investido R$ 1,080 bilhão, ou seja, mais ou menos 9%, um pouco mais, um pouco menos.
Deputado José Milton Scheffer, por um lado ficamos até felizes porque durante os quatro anos em que atuamos na Assembleia Legislativa sempre que houve a apresentação do governo nesta Casa e a apreciação pelo Tribunal de Contas, os números não eram convergentes, ou seja, não eram iguais no que tange à aplicação de recursos na Educação, na Saúde e no repasse aos municípios.
Todos sabem, e a lei é muito clara, que é obrigatório o repasse de 25% da receita para a Educação e 12% para a Saúde. O que vinha acontecendo - e por isso é que não havia convergência nos números - é que o governo incluía nos 25% da Educação e nos 12% da Saúde as despesas com funcionários inativos, funcionários aposentados e eu sempre contestei isso.
Muitas vezes falamos desta tribuna que era preciso investir mais na Educação e na Saúde, e isso não é segredo para ninguém, mas a verdade é que nunca conquistamos os valores preceituados pela Constituição.
Agora, entretanto, a boa notícia, sras. deputadas e srs. deputados, dada pelo secretário Ubiratan Rezende - e acredito que essa é uma decisão de governo -, ontem, deputado José Milton Scheffer, é que a partir de 2011 a Saúde e a Educação terão o repasse dos seus percentuais constitucionais sem a inclusão das despesas com os inativos.
Deputado Nilson Gonçalves, repito, a partir de 2011 os valores repassados à Educação e à Saúde serão maiores. Essa é uma notícia extraordinária! Porque mesmo que esses números não sejam muito grandes, acrescidos do que era descontado dos salários dos inativos, já representam um volume um pouco maior, já que há necessidade de investimento. Mas o que fazer com esse dinheiro? É preciso priorizar. Por exemplo: o que é mais importante no momento, reformar uma escola ou construir um ginásio de esportes ao lado? O que é mais importante: valorizar o profissional da Educação ou construir uma praça? Tudo é importante, mas quando os recursos são limitados, é preciso priorizar.
Há outro aspecto positivo, deputado Nilson Gonçalves. Há anos vimos questionando o Orçamento Regionalizado, porque, na verdade, vamos para o interior do estado, falamos com a população, constatamos as necessidades, colocamos no Orçamento, mas nada é cumprido. Nos últimos encontros, inclusive, o público nem compareceu mais às audiências porque não acredita mais no cumprimento do que é apontado como prioritário.
Agora, a boa notícia é que o secretário da Fazenda nos disse ontem que é favorável ao Orçamento impositivo, desde que seja respeitada a previsão orçamentária e aplicado aquilo que é possível. Portanto, contamos com mais um defensor do Orçamento impositivo!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me permite um parte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. deu duas boas notícias em relação ao dinheiro destinado à Saúde e à Educação, especialmente à Saúde. Hoje, em Joinville, estamos vivendo uma verdadeira novela em relação ao Hospital São José, cujas obras vêm-se arrastando. Quem sabe esse dinheiro represente uma luz no fim do túnel.
Essa questão do Orçamento Regionalizado já estava virando um verdadeiro mico na mão de todos nós, deputados, pois anualmente peregrinávamos pelo estado afora fazendo audiências públicas que depois não davam em nada. Ficava uma situação até constrangedora para os deputados que faziam esse trabalho no estado inteiro e depois não o viam configurado no Orçamento. Se a conversa agora pende para esse lado, quem sabe tenhamos atendidos aqueles pleitos feitos nas reuniões do Orçamento Regionalizado?!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, pela sua contribuição.
Para concluir o raciocínio, devo dizer que é verdade que percorremos o estado levando uma falsa expectativa, desacreditando cada vez mais a nossa liderança, já que os pleitos não se concretizavam. Parece que agora teremos mais crédito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)