Pronunciamento
Silvio Dreveck - 074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que nos traz a esta tribuna refere-se ao nosso trabalho da CPI da Telefonia Móvel em Santa Catarina, juntamente com mais 15 Assembleias Legislativas que estão trabalhando no mesmo tipo de comissão. Não irei aqui me antecipar ao que o nosso relator, deputado Moacir Sopelsa, deve concluir nas próximas semanas.
Mas quero tornar público que estamos trabalhando desde o dia 23 de abril ouvindo várias instituições. Ouvimos os sindicatos, o laboral e o patronal, as operadoras e a Fatma. Havíamos convidado para o dia de hoje a Anatel, que é a agência reguladora do sistema de telefonia móvel no Brasil. Lamentavelmente, para não dizer outra coisa, recebemos um comunicado formal dessa agência, que faço questão de ler, que é, no mínimo, desrespeitoso não só com os parlamentares, mas com a população catarinense.
(Passa a ler.)
"Conforme nosso contato telefônico, agradecemos o convite encaminhado por meio do Ofício n. 0043/20013 pela CPI criada para apurar a 'precariedade dos serviços de telefonia móvel oferecidos pelas empresas que operam em Santa Catarina', a ser realizada em 03/09/2013, às 17h30.
Ressaltamos que a Anatel vem, sempre que possível participando e auxiliando o trabalho de investigação realizado pelas Assembleias Legislativas. Entretanto, após a edição do Decreto n. 8.062/2013, esta Agência Reguladora teve uma parte substancial de seu orçamento contingenciada, o que inviabiliza financeiramente enviarmos um representante de Brasília para participar da reunião.
A solução seria a representação da Agência por meio da Unidade Operacional de Santa Catarina, cujo gerente, sr. Estevão Hobold, infelizmente passará por uma intervenção cirúrgica, o que inviabilizará sua participação.
Nesse sentido, oferecemos a possibilidade da CPI nos encaminhar ofício com os questionamentos que essa comissão julgue pertinente, de forma que a Anatel possa responder e sanar as dúvidas dos parlamentares e, desta maneira, contribuir com este trabalho que, repetimos, reputamos ser extremamente importante."[sic]
Sr. presidente, srs. deputados, não sei o que os meus colegas de comissão vão decidir sobre isso na reunião das 17h30. Mas me proponho a pagar as despesas de transporte aéreo bem como a estadia em Florianópolis de um representante da Anatel, deputado Antônio Aguiar, que venha dizer-nos por que a agência não está fiscalizando como deveria o sistema de telefonia móvel em Santa Catarina.
De qualquer maneira, sabem quanto já foi arrecadado de 1997 para cá? Exatamente R$ 62 bilhões! Ora, será que com toda essa arrecadação a Anatel não tem recursos para enviar a Florianópolis alguém para participar da reunião da CPI e colocar o que a agência vem fazendo. Se os recursos não estão indo para a agência, não nos cabe questionar neste momento, mas o fato é que desde 1997 o governo já arrecadou R$ 62 bilhões e não podemos deixar de ouvir a manifestação da agência com a desculpa de falta de recursos.
Por isso, no dia de hoje, às 17h30, a nossa comissão estará novamente reunida. Obviamente daremos algumas sugestões e certamente nossos colegas deputados também se manifestarão a respeito de qual será a nossa posição com relação a essa negativa da Agência Nacional de Telecomunicações de vir a Florianópolis participar do encontro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas quero tornar público que estamos trabalhando desde o dia 23 de abril ouvindo várias instituições. Ouvimos os sindicatos, o laboral e o patronal, as operadoras e a Fatma. Havíamos convidado para o dia de hoje a Anatel, que é a agência reguladora do sistema de telefonia móvel no Brasil. Lamentavelmente, para não dizer outra coisa, recebemos um comunicado formal dessa agência, que faço questão de ler, que é, no mínimo, desrespeitoso não só com os parlamentares, mas com a população catarinense.
(Passa a ler.)
"Conforme nosso contato telefônico, agradecemos o convite encaminhado por meio do Ofício n. 0043/20013 pela CPI criada para apurar a 'precariedade dos serviços de telefonia móvel oferecidos pelas empresas que operam em Santa Catarina', a ser realizada em 03/09/2013, às 17h30.
Ressaltamos que a Anatel vem, sempre que possível participando e auxiliando o trabalho de investigação realizado pelas Assembleias Legislativas. Entretanto, após a edição do Decreto n. 8.062/2013, esta Agência Reguladora teve uma parte substancial de seu orçamento contingenciada, o que inviabiliza financeiramente enviarmos um representante de Brasília para participar da reunião.
A solução seria a representação da Agência por meio da Unidade Operacional de Santa Catarina, cujo gerente, sr. Estevão Hobold, infelizmente passará por uma intervenção cirúrgica, o que inviabilizará sua participação.
Nesse sentido, oferecemos a possibilidade da CPI nos encaminhar ofício com os questionamentos que essa comissão julgue pertinente, de forma que a Anatel possa responder e sanar as dúvidas dos parlamentares e, desta maneira, contribuir com este trabalho que, repetimos, reputamos ser extremamente importante."[sic]
Sr. presidente, srs. deputados, não sei o que os meus colegas de comissão vão decidir sobre isso na reunião das 17h30. Mas me proponho a pagar as despesas de transporte aéreo bem como a estadia em Florianópolis de um representante da Anatel, deputado Antônio Aguiar, que venha dizer-nos por que a agência não está fiscalizando como deveria o sistema de telefonia móvel em Santa Catarina.
De qualquer maneira, sabem quanto já foi arrecadado de 1997 para cá? Exatamente R$ 62 bilhões! Ora, será que com toda essa arrecadação a Anatel não tem recursos para enviar a Florianópolis alguém para participar da reunião da CPI e colocar o que a agência vem fazendo. Se os recursos não estão indo para a agência, não nos cabe questionar neste momento, mas o fato é que desde 1997 o governo já arrecadou R$ 62 bilhões e não podemos deixar de ouvir a manifestação da agência com a desculpa de falta de recursos.
Por isso, no dia de hoje, às 17h30, a nossa comissão estará novamente reunida. Obviamente daremos algumas sugestões e certamente nossos colegas deputados também se manifestarão a respeito de qual será a nossa posição com relação a essa negativa da Agência Nacional de Telecomunicações de vir a Florianópolis participar do encontro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)