Pronunciamento
Silvio Dreveck - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/05/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, vou dar seqüencia à minha manifestação que iniciei há poucos instantes a respeito do relatório do Tribunal de Contas: Para onde vai o seu dinheiro.
Eu dizia a Educação e a Saúde em Santa Catarina estão com sérios problemas. E nós sabemos que a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade do governo destinar 25% à Educação e 12% à Saúde, deputado Décio Góes. Na prática, isso significa dizer que a Educação deveria receber, em 2007, R$ 1,650 bilhões, já que as receitas consideradas no cálculo do parâmetro constitucional chegaram a R$ 6,600 bilhões.
Srs. deputados e sras. deputadas, sabem quanto a Educação deixou de receber? Nada menos do que R$ 288 milhões. É muito dinheiro, deputado José Natal! Essa prática em Santa Catarina vem ocorrendo a cada ano. E o Tribunal de Contas faz restrições e recomenda que o governo do estado corrija esse desvio.
Ao mesmo tempo nós vemos os prefeitos, os vereadores, as lideranças da Educação a reivindicar, o que é um direito, bem como o professor, que está na dúvida e que não recebe uma informação adequada a respeito da legislação relativa à aposentadoria, sobre o que pode ser utilizado para contar como tempo de serviço e o que não pode ser considerado. E ainda, Santa Catarina pratica o piso nacional incluindo os abonos. O abono, srs. deputados e sras. deputadas, não conta para as férias, para o 13º salário, não é considerado para a aposentadoria e pode ser retirado a qualquer momento.
Deputado Antônio Aguiar, eu tenho muita consideração e respeito pelo nosso secretário, mas alguma coisa não está fechando. Há poucos dias eu fiz um pedido de informação a respeito de uma escola de Canoinhas. V.Exa. sabe que - e não quero aqui acusar ninguém - o sistema não funciona, porque disseram que precisam de mais 30 dias para responder. Ora, para um pedido de informação que apenas pede informações sobre como se encontra uma escola lá em Canoinhas, o governo pede mais 30 dias para dar uma resposta a este Parlamento?! Alguma coisa não esta funcionando. Por certo a SDR não está funcionando. Eu penso que elas não funcionam.
E ainda temos essa situação em que o estado poderia investir mais R$ 288 milhões. Onde está a falha? Sobre os valores, nós sabemos, porque estão apontados no relatório do Tribunal de Contas, agora, quanto às informações, não sei, ou então esse modelo de gestão de SDRs é apenas um atravessador de papel. Não é possível que o secretário de Desenvolvimento Regional não possa dar uma informação.
Preocupa-me mais ainda a Saúde. Não é segredo para ninguém que a saúde no Brasil todo passa por dificuldade há muitos anos, mas passa por mais dificuldade onde não se aplicam os 12%, que são de responsabilidade do estado. Os municípios já estão aplicando 15%; o estado, pela Constituição, deveria aplicar 12%, mas não aplica, ou seja, R$ 54 milhões a menos foram aplicados na Saúde, deputado Reno Caramori. Não é o deputado Silvio Dreveck quem está falando, são dados contábeis apontados pelo Tribunal de Contas, órgão pelo qual tenho muita consideração e respeito.
Se já é difícil e ainda não se aplica o dinheiro na Saúde, que é de direito e está na lei, obviamente só pode aumentar a "ambulancioterapia", a "onibusterapia" e assim os hospitais da capital ficam sobrecarregados, sem conseguir prestar atendimento por falta de estrutura, por falta de recursos porque o estado não prioriza os seus investimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu dizia a Educação e a Saúde em Santa Catarina estão com sérios problemas. E nós sabemos que a Constituição Federal prevê a obrigatoriedade do governo destinar 25% à Educação e 12% à Saúde, deputado Décio Góes. Na prática, isso significa dizer que a Educação deveria receber, em 2007, R$ 1,650 bilhões, já que as receitas consideradas no cálculo do parâmetro constitucional chegaram a R$ 6,600 bilhões.
Srs. deputados e sras. deputadas, sabem quanto a Educação deixou de receber? Nada menos do que R$ 288 milhões. É muito dinheiro, deputado José Natal! Essa prática em Santa Catarina vem ocorrendo a cada ano. E o Tribunal de Contas faz restrições e recomenda que o governo do estado corrija esse desvio.
Ao mesmo tempo nós vemos os prefeitos, os vereadores, as lideranças da Educação a reivindicar, o que é um direito, bem como o professor, que está na dúvida e que não recebe uma informação adequada a respeito da legislação relativa à aposentadoria, sobre o que pode ser utilizado para contar como tempo de serviço e o que não pode ser considerado. E ainda, Santa Catarina pratica o piso nacional incluindo os abonos. O abono, srs. deputados e sras. deputadas, não conta para as férias, para o 13º salário, não é considerado para a aposentadoria e pode ser retirado a qualquer momento.
Deputado Antônio Aguiar, eu tenho muita consideração e respeito pelo nosso secretário, mas alguma coisa não está fechando. Há poucos dias eu fiz um pedido de informação a respeito de uma escola de Canoinhas. V.Exa. sabe que - e não quero aqui acusar ninguém - o sistema não funciona, porque disseram que precisam de mais 30 dias para responder. Ora, para um pedido de informação que apenas pede informações sobre como se encontra uma escola lá em Canoinhas, o governo pede mais 30 dias para dar uma resposta a este Parlamento?! Alguma coisa não esta funcionando. Por certo a SDR não está funcionando. Eu penso que elas não funcionam.
E ainda temos essa situação em que o estado poderia investir mais R$ 288 milhões. Onde está a falha? Sobre os valores, nós sabemos, porque estão apontados no relatório do Tribunal de Contas, agora, quanto às informações, não sei, ou então esse modelo de gestão de SDRs é apenas um atravessador de papel. Não é possível que o secretário de Desenvolvimento Regional não possa dar uma informação.
Preocupa-me mais ainda a Saúde. Não é segredo para ninguém que a saúde no Brasil todo passa por dificuldade há muitos anos, mas passa por mais dificuldade onde não se aplicam os 12%, que são de responsabilidade do estado. Os municípios já estão aplicando 15%; o estado, pela Constituição, deveria aplicar 12%, mas não aplica, ou seja, R$ 54 milhões a menos foram aplicados na Saúde, deputado Reno Caramori. Não é o deputado Silvio Dreveck quem está falando, são dados contábeis apontados pelo Tribunal de Contas, órgão pelo qual tenho muita consideração e respeito.
Se já é difícil e ainda não se aplica o dinheiro na Saúde, que é de direito e está na lei, obviamente só pode aumentar a "ambulancioterapia", a "onibusterapia" e assim os hospitais da capital ficam sobrecarregados, sem conseguir prestar atendimento por falta de estrutura, por falta de recursos porque o estado não prioriza os seus investimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)