Pronunciamento
Silvio Dreveck - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/09/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, em primeiro lugar quero registrar a nossa satisfação com a atitude tomada pelo DNIT, na pessoa do engenheiro João José dos Santos, deputado Kennedy Nunes, com relação à nossa BR-280, mais especificamente no trecho de Corupá/Mafra.
O trecho Corupá/São Bento do Sul/ Rio Negrinho/Mafra há alguns anos vinha sendo pleiteado por todas as lideranças políticas e empresariais. Lembro-me de que logo no início do ano passado tivemos uma reunião de trabalho para, junto ao Fórum Parlamentar Catarinense, colocar as prioridades da região de Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e planalto norte. Lembro-me que o meu pedido, na ocasião, não em nome pessoal, mas em nome da população de Corupá, São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Mafra, Canoinhas e de outros municípios, foi de que fossem colocados recursos no Orçamento da União para a recuperação dessa BR tão importante tanto para a economia do estado de Santa Catarina, quanto para a segurança dos usuários de carros pequenos e de caminhões, principalmente os de transporte de carga pesada.
Srs. deputados, para nossa felicidade, depois de um trabalho conjunto, hoje temos a BR-280, pelo menos naquele trecho, com a massa asfáltica recuperada, com a sinalização recomposta, o que é muito importante, principalmente por se tratar de um trecho de serra, um trecho sinuoso, no qual o risco de acidente com vítimas é muito elevado.
Então, queremos agradecer ao engenheiro João José dos Santos, diretor do DNIT, e a toda a sua equipe. Além disso, queremos estender o agradecimento ao ministro dos Transportes, que entendeu que é importante a recuperação do sistema viário brasileiro, mais especialmente do sistema viário catarinense.
Deputado Lício Mauro da Silveira, v.exa. que é um conhecedor da administração pública há de convir comigo que depois do último decreto do governador do estado está provado que o modelo de inúmeras SDRs não deu resultado. Não é a primeira vez que estamos fazendo essa colocação desta tribuna, no sentido de que esse modelo com um número excessivo de secretarias de Desenvolvimento Regional sem autonomia financeira para investir não prosperou e não prosperará. A prova maior é que o governo editou o Decreto n. 2.617, de 16 de setembro último, não permitindo mais a execução de compras e a contratação de materiais e de serviços de engenharia no âmbito do sistema administrativo da gestão de materiais e serviços. Ou seja, só se pode comprar com autorização das secretarias centrais e avalizados pelo grupo gestor.
Então, é evidente, telespectadores da TVAL, que o modelo de descentralização com a criação de 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, deputado Lício Mauro da Silveira, não deu certo. Há uma SDR aqui, passando a ponte, em São José, responsável pela região da Grande Florianópolis. A pergunta que temos que fazer é a seguinte: para atravessar a ponte há necessidade de existir uma SDR? O telespectador tem que avaliar, a nossa população tem que avaliar, porque estamos passando mais uma vez por um momento crítico, em função dos vendavais, dos tornados, das fortes chuvas, das cheias e dos deslizamentos.
Fiquei feliz hoje de manhã porque vi que o governo federal destinou R$ 26 milhões, através do ministério da Integração Nacional, para socorrer Santa Catarina. Mas eu me pergunto, deputado Círio Vandresen, v.exa. viu algum recurso do Fundo Social ser destinado para a nossa população atingida pelas catástrofes em Santa Catarina? Até agora eu não vi! O Fundo Social seria importante e teria muita relevância na medida em que seus recursos fossem prioritariamente destinados às questões emergenciais. Nós precisamos fazer com que esse Fundo Social tenha como objetivo principal o atendimento emergencial à população, porque a liberação dos seus recursos independe de autorização do Legislativo, basta que o governo priorize e destine às famílias que mais necessitam neste momento tão crítico que os catarinenses vivem.
Não podemos ficar de braços cruzados e apenas reivindicar ao governo federal. Obviamente que nós temos que pedir, mas também temos que mostrar o que o governo do estado vai fazer para os catarinenses. Até hoje não vi nenhuma transparência quanto à destinação dos recursos advindos de doações na conta da Defesa Civil do estado. Até pode ter havido a destinação desses recursos, mas nós, deputados, não tivemos conhecimento. Foram aproximadamente R$ 32 milhões e nós precisamos saber onde foi colocado esse dinheiro, porque foram doações da população catarinense e brasileira.
Eu devo continuar com esse assunto, srs. deputados, numa próxima oportunidade, porque ele é rico em detalhes.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O trecho Corupá/São Bento do Sul/ Rio Negrinho/Mafra há alguns anos vinha sendo pleiteado por todas as lideranças políticas e empresariais. Lembro-me de que logo no início do ano passado tivemos uma reunião de trabalho para, junto ao Fórum Parlamentar Catarinense, colocar as prioridades da região de Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e planalto norte. Lembro-me que o meu pedido, na ocasião, não em nome pessoal, mas em nome da população de Corupá, São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Mafra, Canoinhas e de outros municípios, foi de que fossem colocados recursos no Orçamento da União para a recuperação dessa BR tão importante tanto para a economia do estado de Santa Catarina, quanto para a segurança dos usuários de carros pequenos e de caminhões, principalmente os de transporte de carga pesada.
Srs. deputados, para nossa felicidade, depois de um trabalho conjunto, hoje temos a BR-280, pelo menos naquele trecho, com a massa asfáltica recuperada, com a sinalização recomposta, o que é muito importante, principalmente por se tratar de um trecho de serra, um trecho sinuoso, no qual o risco de acidente com vítimas é muito elevado.
Então, queremos agradecer ao engenheiro João José dos Santos, diretor do DNIT, e a toda a sua equipe. Além disso, queremos estender o agradecimento ao ministro dos Transportes, que entendeu que é importante a recuperação do sistema viário brasileiro, mais especialmente do sistema viário catarinense.
Deputado Lício Mauro da Silveira, v.exa. que é um conhecedor da administração pública há de convir comigo que depois do último decreto do governador do estado está provado que o modelo de inúmeras SDRs não deu resultado. Não é a primeira vez que estamos fazendo essa colocação desta tribuna, no sentido de que esse modelo com um número excessivo de secretarias de Desenvolvimento Regional sem autonomia financeira para investir não prosperou e não prosperará. A prova maior é que o governo editou o Decreto n. 2.617, de 16 de setembro último, não permitindo mais a execução de compras e a contratação de materiais e de serviços de engenharia no âmbito do sistema administrativo da gestão de materiais e serviços. Ou seja, só se pode comprar com autorização das secretarias centrais e avalizados pelo grupo gestor.
Então, é evidente, telespectadores da TVAL, que o modelo de descentralização com a criação de 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, deputado Lício Mauro da Silveira, não deu certo. Há uma SDR aqui, passando a ponte, em São José, responsável pela região da Grande Florianópolis. A pergunta que temos que fazer é a seguinte: para atravessar a ponte há necessidade de existir uma SDR? O telespectador tem que avaliar, a nossa população tem que avaliar, porque estamos passando mais uma vez por um momento crítico, em função dos vendavais, dos tornados, das fortes chuvas, das cheias e dos deslizamentos.
Fiquei feliz hoje de manhã porque vi que o governo federal destinou R$ 26 milhões, através do ministério da Integração Nacional, para socorrer Santa Catarina. Mas eu me pergunto, deputado Círio Vandresen, v.exa. viu algum recurso do Fundo Social ser destinado para a nossa população atingida pelas catástrofes em Santa Catarina? Até agora eu não vi! O Fundo Social seria importante e teria muita relevância na medida em que seus recursos fossem prioritariamente destinados às questões emergenciais. Nós precisamos fazer com que esse Fundo Social tenha como objetivo principal o atendimento emergencial à população, porque a liberação dos seus recursos independe de autorização do Legislativo, basta que o governo priorize e destine às famílias que mais necessitam neste momento tão crítico que os catarinenses vivem.
Não podemos ficar de braços cruzados e apenas reivindicar ao governo federal. Obviamente que nós temos que pedir, mas também temos que mostrar o que o governo do estado vai fazer para os catarinenses. Até hoje não vi nenhuma transparência quanto à destinação dos recursos advindos de doações na conta da Defesa Civil do estado. Até pode ter havido a destinação desses recursos, mas nós, deputados, não tivemos conhecimento. Foram aproximadamente R$ 32 milhões e nós precisamos saber onde foi colocado esse dinheiro, porque foram doações da população catarinense e brasileira.
Eu devo continuar com esse assunto, srs. deputados, numa próxima oportunidade, porque ele é rico em detalhes.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)