Pronunciamento
Silvio Dreveck - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/03/2015
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz à tribuna é a Medida Provisória n. 198. Mas mais do que isso, o que deu para diagnosticar, principalmente em contato com os professores, com as professoras de modo geral, é que se vendeu um produto que, na verdade, não corresponde ao que está chegando a casa daquele que comprou.
Ou seja, a informação não está transparente, porque o que notamos é simplesmente que os professores vão ter prejuízo.
Em primeiro lugar, quero deixar muito claro, não há, por parte deste deputado, e certamente nem por parte de outros deputados e da própria secretaria da Educação, do governo, o interesse ou o propósito, melhor dizendo, de prejudicar professor temporário, ou seja, os ACTs, ou o professor efetivo, ou melhor, aquele concursado ou qualquer outra pessoa, podem ter certeza disso.
Precisamos, apenas, de um acordo entre as partes para fazer com que haja a valorização dos professores, tanto na remuneração quanto na qualificação, no aperfeiçoamento, para que o ganho possa ser na qualidade do ensino para os nossos alunos e, consequentemente, para as nossas famílias. Lá no passado, em 2009, por um equívoco involuntário, a mesma legislação que trata do Regime Jurídico Único, do servidor de carreira, trata do professor concursado.
Pois bem, o que se está querendo, há muito tempo, o que está se reivindicando, por uma questão de justiça e meritória, é que os professores concursados, com mais tempo de serviço, tenham uma demanda reprimida de um reajuste maior e melhor, por conta da lei do piso, que acabou aproximando os professores com mais tempo de serviço daqueles que iniciam. O que é justa esta reivindicação.
E o que esta medida provisória propõe é fazer uma regulamentação do professor de caráter temporário, aquele contratado por um período temporário, e do professor concursado. Repito mais uma vez, sem discriminar ninguém, e sem dar prejuízo algum, nem poderia ser diferente, reduzindo remuneração de quem quer que seja, em especial, dos professores, que já estão contratados pela legislação atual, que ainda não tinha medida provisória. Portanto, enquanto permanecer este contrato, não se altera absolutamente nada.
Por outro lado, a própria medida provisória determina que menos que o piso nenhum professor poderá ganhar. Há, inclusive, gratificações para recompor ou para compensar, melhor assim dito, estimular os professores em sala de aula.
Portanto, não podemos vender, como eu disse, um produto que, na verdade, vai chegar na casa do cliente e que não é o produto que ele está comprando. Por outro lado, há o desejo dos próprios professores, do próprio Sinte, de uma vez por todas, fazer o plano de carreira e fazer a descompactação para permitir que os professores com mais tempo de serviço possam ter um aumento melhor.
Tanto é que, na média, os professores tiveram, os que já estão mais tempo atuando por concurso, próximo de 80% de aumento, e aqueles que iniciaram, próximo de 180%.
Somos contra! Não. Estamos fazendo aqui é um comparativo do que se pretende com essa medida provisória e com esse futuro projeto de descompactação do plano de carreira. Fazer um equilíbrio melhor entre os professores para que não haja essa diferença enorme, mas não tirando nenhum centavo de qualquer professor, nem do ACT e nem do concursado. E, obviamente, que o professor concursado, que tem um plano de carreira, ao final, terá uma condição melhor de remuneração, inclusive levando para a sua aposentadoria.
Por isso, precisamos estimular o governo para continuar fazendo concursos para que esses professores que são graduados, que estão hoje na condição de ACTs, tenham a oportunidade de fazer o concurso e estar inseridos no plano de carreira. Vale ressaltar que a partir de ontem, à tarde, numa conversa democrática entre o sindicato e o governo, estabeleceu-se um prazo para construir um anteprojeto do plano de carreira dos servidores efetivos para apresentar, num prazo de 30 dias, essa proposta em comum acordo. Se esse for o desejo da categoria, que são os que têm compromisso com a qualidade do ensino. Digo isso, porque tive a oportunidade de ser prefeito de São Bento do Sul por oito anos, e conheci a categoria do professor, que tem se esforçado muito.
No entanto, quero ressaltar que na manhã de hoje, na comissão de Constituição e Justiça, infelizmente, não houve diálogo, e quando não há diálogo não há avanços, não há negociações. E não estou dizendo que foi por parte dos professores, mas teve um grupo de pessoas, que não sei a qual categoria pertence, não permitiu, em nenhum momento, qualquer debate. E quem não tem a capacidade e não tem a inteligência de dialogar é porque não tem argumentos. E assim sendo, acontece o que aconteceu na comissão de Justiça no dia de hoje, ou seja, partiu-se para agressão verbal, sem permitir, em nenhum momento, a condição de dialogar.
Portanto, essas atitudes certamente não vão contribuir para a categoria dos professores, não vão contribuir para o avanço dos servidores de um modo geral, pois onde não há diálogo e onde se parte para a agressão verbal e física, é porque não querem construir um projeto em benefício da própria categoria, por interesse do próprio Sinte, que está numa disputa de poderes entre facções que têm projetos futuros.
Portanto, vamos, sim, fazer o melhor e vamos dialogar, pois quando não há o desejo de dialogar, de construir, não se pode tratar de uma matéria. Se não se chegar à conclusão de que o projeto de carreira pode ser construído, de nada adianta essa medida provisória.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Deputado, acho que esse é um tema importante. Nunca vi e não posso entender que uma pessoa que venha trazer argumentos para convencer os deputados primeiramente agrida para depois buscar seus direitos. Não admito ser questionado com agressão. Precisamos ter o confronto no diálogo, na troca de ideias e não nas ofensas morais e na agressão. Hoje um policial foi agredido, jogaram uma mesa nele, quebrando seu pé. Como podem professores, pessoas as quais temos admiração, antes da discussão, da votação, invadirem esta Casa e tratarem-nos como rivais? Sou solidário a sua ação e esperamos que essas coisas sejam águas passadas.
O SR. SILVIO DREVECK - Agradeço as palavras dos deputados Leonel Pavan e Darci de Matos.
Quero crer que essas pessoas que estavam aqui na manhã de hoje não representam aqueles professores que querem o bem de Santa Catarina, da educação como um todo. Portanto, são só algumas pessoas e de maneira nenhuma vamos generalizar. Esperamos que raciocinem com capacidade e inteligência para que continuemos dialogando em favor da educação e dos professores catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ou seja, a informação não está transparente, porque o que notamos é simplesmente que os professores vão ter prejuízo.
Em primeiro lugar, quero deixar muito claro, não há, por parte deste deputado, e certamente nem por parte de outros deputados e da própria secretaria da Educação, do governo, o interesse ou o propósito, melhor dizendo, de prejudicar professor temporário, ou seja, os ACTs, ou o professor efetivo, ou melhor, aquele concursado ou qualquer outra pessoa, podem ter certeza disso.
Precisamos, apenas, de um acordo entre as partes para fazer com que haja a valorização dos professores, tanto na remuneração quanto na qualificação, no aperfeiçoamento, para que o ganho possa ser na qualidade do ensino para os nossos alunos e, consequentemente, para as nossas famílias. Lá no passado, em 2009, por um equívoco involuntário, a mesma legislação que trata do Regime Jurídico Único, do servidor de carreira, trata do professor concursado.
Pois bem, o que se está querendo, há muito tempo, o que está se reivindicando, por uma questão de justiça e meritória, é que os professores concursados, com mais tempo de serviço, tenham uma demanda reprimida de um reajuste maior e melhor, por conta da lei do piso, que acabou aproximando os professores com mais tempo de serviço daqueles que iniciam. O que é justa esta reivindicação.
E o que esta medida provisória propõe é fazer uma regulamentação do professor de caráter temporário, aquele contratado por um período temporário, e do professor concursado. Repito mais uma vez, sem discriminar ninguém, e sem dar prejuízo algum, nem poderia ser diferente, reduzindo remuneração de quem quer que seja, em especial, dos professores, que já estão contratados pela legislação atual, que ainda não tinha medida provisória. Portanto, enquanto permanecer este contrato, não se altera absolutamente nada.
Por outro lado, a própria medida provisória determina que menos que o piso nenhum professor poderá ganhar. Há, inclusive, gratificações para recompor ou para compensar, melhor assim dito, estimular os professores em sala de aula.
Portanto, não podemos vender, como eu disse, um produto que, na verdade, vai chegar na casa do cliente e que não é o produto que ele está comprando. Por outro lado, há o desejo dos próprios professores, do próprio Sinte, de uma vez por todas, fazer o plano de carreira e fazer a descompactação para permitir que os professores com mais tempo de serviço possam ter um aumento melhor.
Tanto é que, na média, os professores tiveram, os que já estão mais tempo atuando por concurso, próximo de 80% de aumento, e aqueles que iniciaram, próximo de 180%.
Somos contra! Não. Estamos fazendo aqui é um comparativo do que se pretende com essa medida provisória e com esse futuro projeto de descompactação do plano de carreira. Fazer um equilíbrio melhor entre os professores para que não haja essa diferença enorme, mas não tirando nenhum centavo de qualquer professor, nem do ACT e nem do concursado. E, obviamente, que o professor concursado, que tem um plano de carreira, ao final, terá uma condição melhor de remuneração, inclusive levando para a sua aposentadoria.
Por isso, precisamos estimular o governo para continuar fazendo concursos para que esses professores que são graduados, que estão hoje na condição de ACTs, tenham a oportunidade de fazer o concurso e estar inseridos no plano de carreira. Vale ressaltar que a partir de ontem, à tarde, numa conversa democrática entre o sindicato e o governo, estabeleceu-se um prazo para construir um anteprojeto do plano de carreira dos servidores efetivos para apresentar, num prazo de 30 dias, essa proposta em comum acordo. Se esse for o desejo da categoria, que são os que têm compromisso com a qualidade do ensino. Digo isso, porque tive a oportunidade de ser prefeito de São Bento do Sul por oito anos, e conheci a categoria do professor, que tem se esforçado muito.
No entanto, quero ressaltar que na manhã de hoje, na comissão de Constituição e Justiça, infelizmente, não houve diálogo, e quando não há diálogo não há avanços, não há negociações. E não estou dizendo que foi por parte dos professores, mas teve um grupo de pessoas, que não sei a qual categoria pertence, não permitiu, em nenhum momento, qualquer debate. E quem não tem a capacidade e não tem a inteligência de dialogar é porque não tem argumentos. E assim sendo, acontece o que aconteceu na comissão de Justiça no dia de hoje, ou seja, partiu-se para agressão verbal, sem permitir, em nenhum momento, a condição de dialogar.
Portanto, essas atitudes certamente não vão contribuir para a categoria dos professores, não vão contribuir para o avanço dos servidores de um modo geral, pois onde não há diálogo e onde se parte para a agressão verbal e física, é porque não querem construir um projeto em benefício da própria categoria, por interesse do próprio Sinte, que está numa disputa de poderes entre facções que têm projetos futuros.
Portanto, vamos, sim, fazer o melhor e vamos dialogar, pois quando não há o desejo de dialogar, de construir, não se pode tratar de uma matéria. Se não se chegar à conclusão de que o projeto de carreira pode ser construído, de nada adianta essa medida provisória.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Deputado, acho que esse é um tema importante. Nunca vi e não posso entender que uma pessoa que venha trazer argumentos para convencer os deputados primeiramente agrida para depois buscar seus direitos. Não admito ser questionado com agressão. Precisamos ter o confronto no diálogo, na troca de ideias e não nas ofensas morais e na agressão. Hoje um policial foi agredido, jogaram uma mesa nele, quebrando seu pé. Como podem professores, pessoas as quais temos admiração, antes da discussão, da votação, invadirem esta Casa e tratarem-nos como rivais? Sou solidário a sua ação e esperamos que essas coisas sejam águas passadas.
O SR. SILVIO DREVECK - Agradeço as palavras dos deputados Leonel Pavan e Darci de Matos.
Quero crer que essas pessoas que estavam aqui na manhã de hoje não representam aqueles professores que querem o bem de Santa Catarina, da educação como um todo. Portanto, são só algumas pessoas e de maneira nenhuma vamos generalizar. Esperamos que raciocinem com capacidade e inteligência para que continuemos dialogando em favor da educação e dos professores catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)