Pronunciamento
Silvio Dreveck - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/03/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, primeiramente quero registrar a manifestação do deputado Padre Pedro Baldissera com relação à Emenda n. 29, que diz respeito aos recursos destinados à saúde da população brasileira, em especial a nós, catarinenses. De fato essa emenda foi debatida por uma década, mas pouco se avançou para obter mais recursos para a área.
Não é possível, e nisso quero concordar com v.exa., deputado Padre Pedro Baldissera, que foi prefeito, que sabe quanto a população mais carente depende dos serviços públicos, em especial da Saúde, que é o primeiro ponto para o ser humano ter condições de trabalhar, de estudar, de ter uma vida digna, que a tabela do SUS não seja condizente com qualquer realidade de mercado nos dias de hoje. Por mais que não concordemos com os valores cobrados particularmente por profissionais da saúde e mesmo pelos hospitais particulares, não podemos concordar, ao mesmo tempo, que um hospital, que um ambulatório, que um profissional da saúde, seja ele médico ou odontólogo, receba o que a tabela do SUS prevê.
Com o que o SUS paga de diária hospitalar, ou seja, um internamento conhecido como IH, com o que paga por um procedimento cirúrgico, com o que paga por uma consulta médica, não é possível fazer saúde à altura do que a população merece. E muitas vezes os municípios se obrigam a investir na saúde além do que determina a Constituição Federal, 15% do Orçamento, para não deixar a população sem atendimento.
É bem verdade, deputado Joares Ponticelli, nosso presidente progressista, que é na união que se concentra a grande fatia, ou seja, a receita do que se cobra de impostos da população brasileira está concentrada no governo federal.
Então, não dá para aceitar, não dá para concordar com isso. E não estamos falando deste governo, a situação da saúde vem-se agravando desde o início da década de 90, porque a concentração de recursos está cada vez maior. E repito, não começou neste governo, vem desde a década de 90, sendo que os municípios estão cada vez mais com dificuldades, com menos receita.
A população procura o serviço público para ser atendida, mas, lamentavelmente, não recebe o tratamento a quem tem direito! E não estão ocorrendo avanços.
Já no que diz respeito à Emenda n. 29, defendo o aumento dos valores da tabela SUS, pois atualmente é impraticável fazer um atendimento à altura das necessidades da população.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, meu líder, quero cumprimentá-lo pelo assunto abordado e dizer que está na hora de fazermos uma discussão mais contundente sobre encaminhamentos equivocados que a união vem adotando há algum tempo, mas que se estão intensificando.
Passando pela questão da definição do quanto cada ente tem que pagar para seus servidores, de um gabinete de Brasília define-se quanto o prefeito de Ermo, no extremo sul, tem que pagar para o seu servidor sem repassar o devido recurso! De um gabinete com ar-condicionado de Brasília decide-se quanto cada município tem que investir em educação, mas o governo federal não cumpre o seu papel! Dos gabinetes refrigerados de Brasília assina-se um contrato de renegociação da dívida. Em 1998, quando o governo não era dos partidos que aí estão, a dívida de Santa Catarina era de R$ 4 milhões. Pagamos R$ 7 milhões e ainda devemos R$ 10 milhões! Não há agiotagem maior que isso no mundo!
E agora, de um gabinete refrigerado de Brasília, deputado Moacir Sopelsa, decide-se pela criação - uma notícia que nos deixou estarrecidos - de mais uma área de proteção ambiental, que é daquelas para entravar o desenvolvimento, entre Grão Pará e Urubici, sem ninguém saber, sem discutir, sem o governo, efetivamente, indenizar, compensar aqueles parques e áreas que já foram criados.
A verdade, deputado Silvio Dreveck, é que a autonomia dos estados e municípios está desaparecendo cada vez mais. Tudo se decide em Brasília. E de Brasília para baixo tem que se aplaudir, tem que se beijar a mão, tem que se dizer amém. Não dá mais para suportar isso! Temos que revisar esse pacto federativo para acabar com esse beija-mão, para acabar com essa imposição do governo central, que, repito, não é do partido "a" ou "b", não, desde a Constituição de 1988 isso vem acontecendo. É hora de contestarmos fortemente, senão iremos assistir, deputado Silvio Dreveck, ainda em nossos mandatos, à falência dos 27 estados e dos 5.600 municípios do Brasil. Essa tem que ser a nossa grande bandeira.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero ainda falar rapidamente, sr. presidente, sobre um assunto que merece uma atenção especial.
Hoje foi aprovado o projeto que permite que a Casan financie aproximadamente R$ 404 milhões para investimento de saneamento em Santa Catarina.
Vamos tratar desse debate nesta Casa, porque investimento em esgoto sanitário é melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não é possível, e nisso quero concordar com v.exa., deputado Padre Pedro Baldissera, que foi prefeito, que sabe quanto a população mais carente depende dos serviços públicos, em especial da Saúde, que é o primeiro ponto para o ser humano ter condições de trabalhar, de estudar, de ter uma vida digna, que a tabela do SUS não seja condizente com qualquer realidade de mercado nos dias de hoje. Por mais que não concordemos com os valores cobrados particularmente por profissionais da saúde e mesmo pelos hospitais particulares, não podemos concordar, ao mesmo tempo, que um hospital, que um ambulatório, que um profissional da saúde, seja ele médico ou odontólogo, receba o que a tabela do SUS prevê.
Com o que o SUS paga de diária hospitalar, ou seja, um internamento conhecido como IH, com o que paga por um procedimento cirúrgico, com o que paga por uma consulta médica, não é possível fazer saúde à altura do que a população merece. E muitas vezes os municípios se obrigam a investir na saúde além do que determina a Constituição Federal, 15% do Orçamento, para não deixar a população sem atendimento.
É bem verdade, deputado Joares Ponticelli, nosso presidente progressista, que é na união que se concentra a grande fatia, ou seja, a receita do que se cobra de impostos da população brasileira está concentrada no governo federal.
Então, não dá para aceitar, não dá para concordar com isso. E não estamos falando deste governo, a situação da saúde vem-se agravando desde o início da década de 90, porque a concentração de recursos está cada vez maior. E repito, não começou neste governo, vem desde a década de 90, sendo que os municípios estão cada vez mais com dificuldades, com menos receita.
A população procura o serviço público para ser atendida, mas, lamentavelmente, não recebe o tratamento a quem tem direito! E não estão ocorrendo avanços.
Já no que diz respeito à Emenda n. 29, defendo o aumento dos valores da tabela SUS, pois atualmente é impraticável fazer um atendimento à altura das necessidades da população.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, meu líder, quero cumprimentá-lo pelo assunto abordado e dizer que está na hora de fazermos uma discussão mais contundente sobre encaminhamentos equivocados que a união vem adotando há algum tempo, mas que se estão intensificando.
Passando pela questão da definição do quanto cada ente tem que pagar para seus servidores, de um gabinete de Brasília define-se quanto o prefeito de Ermo, no extremo sul, tem que pagar para o seu servidor sem repassar o devido recurso! De um gabinete com ar-condicionado de Brasília decide-se quanto cada município tem que investir em educação, mas o governo federal não cumpre o seu papel! Dos gabinetes refrigerados de Brasília assina-se um contrato de renegociação da dívida. Em 1998, quando o governo não era dos partidos que aí estão, a dívida de Santa Catarina era de R$ 4 milhões. Pagamos R$ 7 milhões e ainda devemos R$ 10 milhões! Não há agiotagem maior que isso no mundo!
E agora, de um gabinete refrigerado de Brasília, deputado Moacir Sopelsa, decide-se pela criação - uma notícia que nos deixou estarrecidos - de mais uma área de proteção ambiental, que é daquelas para entravar o desenvolvimento, entre Grão Pará e Urubici, sem ninguém saber, sem discutir, sem o governo, efetivamente, indenizar, compensar aqueles parques e áreas que já foram criados.
A verdade, deputado Silvio Dreveck, é que a autonomia dos estados e municípios está desaparecendo cada vez mais. Tudo se decide em Brasília. E de Brasília para baixo tem que se aplaudir, tem que se beijar a mão, tem que se dizer amém. Não dá mais para suportar isso! Temos que revisar esse pacto federativo para acabar com esse beija-mão, para acabar com essa imposição do governo central, que, repito, não é do partido "a" ou "b", não, desde a Constituição de 1988 isso vem acontecendo. É hora de contestarmos fortemente, senão iremos assistir, deputado Silvio Dreveck, ainda em nossos mandatos, à falência dos 27 estados e dos 5.600 municípios do Brasil. Essa tem que ser a nossa grande bandeira.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero ainda falar rapidamente, sr. presidente, sobre um assunto que merece uma atenção especial.
Hoje foi aprovado o projeto que permite que a Casan financie aproximadamente R$ 404 milhões para investimento de saneamento em Santa Catarina.
Vamos tratar desse debate nesta Casa, porque investimento em esgoto sanitário é melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)