Pronunciamento
Silvio Dreveck - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/03/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, vou mudar um pouco o foco da minha fala, mas tem a ver também, senão diretamente mas indiretamente, com esse projeto que vamos deliberar nesta Casa no dia de hoje.
Trata-se de um projeto que foi votado aqui nesta Casa por unanimidade e que infelizmente, por um entendimento do governo do estado, foi vetado, que é o projeto do resgate das regiões metropolitanas.
O projeto da recuperação das regiões metropolitanas, de autoria do deputado Kennedy Nunes, teve a participação nesta Casa de todos os partidos, de todas as bancadas, deputado Valmir Comin.
Esse é um projeto que vem em benefício, principalmente, dos municípios menores tanto no aspecto econômico-financeiro ou até da população. Esse projeto foi aprovado aqui na Casa, mas, repito, foi lamentavelmente vetado pelo governo.
Espero, srs. deputados, que nós possamos ainda fazer com que esta Casa, através do debate, através da deliberação conceda a esses municípios o direito, deputado José Natal, de receber recursos do governo federal para habitação, para saneamento básico.
Por falar nisso, é lamentável a colocação do estado de Santa Catarina, com relação ao saneamento básico, esgoto sanitário. Vamos ser diretos, Santa Catarina é um estado exemplar pela sua economia, pela sua pujança, pelo seu perfil empreendedor, pela sua cultura, pela tradição que mantêm das suas etnias, pela beleza natural que nós temos, pelas belíssimas praias, então não é possível admitir, aceitar, que apenas 10% da população catarinense tenham esgoto tratado, com o destino correto.
Não é possível! Não há uma política de investimentos em saneamento básico, em esgoto sanitário. A Casan tem feito pouco, ou por falta de recurso ou porque, por um motivo e outro, não consegue recursos, mas a grande maioria dos municípios tem a sua autarquia de água e esgoto.
O governo federal tem disponibilizado recursos para saneamento básico, habitação, drenagem e pavimentação. E por que os municípios não têm conseguido? O governo federal tem um critério de conceder recursos para municípios acima de 50 mil habitantes. Esse é um critério.
O outro critério é conceder recursos para os municípios que pertençam às regiões metropolitanas. Deputado Pedro Uczai, v.exa. que foi prefeito tem conhecimento e sabe que nós estamos perdendo uma grande oportunidade.
Se há recursos no governo federal e os municípios podem obter esses recursos, desde que pertençam às regiões metropolitanas, devemos nós convencer o governo do estado. Quem tem o pensamento municipalista, quem já foi prefeito, sabe que os grandes problemas se resolvem no município, porque é lá que a população está e procura o prefeito, o vice-prefeito e as lideranças. É lá que se resolvem os problemas da saúde, da educação, do saneamento básico, da moradia e dos transportes.
Mas é preciso reconhecer que nós só vamos conseguir ajudar os municípios - e pensamos em ser municipalistas - se restabelecermos essa lei que permitirá aos nossos municípios menores ter acesso a esses recursos tão importantes para melhorar a qualidade de vida da população catarinense.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Silvio Dreveck, v.exa. tem muita sensibilidade, o que é inerente e próprio de quem já foi prefeito.
Nós sabemos que as grandes obras, que realmente dão o futuro e a qualidade de vida a um povo, são as obras enterradas. Ninguém vai pegar uma picareta e cavar para ver a placa que está enterrada a cinco, seis, dez metros de profundidade. Gostam muito de fazer obras onde as placas aparecem.
Mas existe, sim, uma preocupação do governador. E trago como novidade para esta Casa, que será enviada no prazo de mais ou menos 20 dias, matéria para a retomada das regiões metropolitanas, pois fomos os pioneiros. Atualmente só existe em Chapecó e será retomada dentro da Lei n. 104, que diz que cada região terá mais de 6%. O assunto já foi até discutido com os srs. parlamentares e será novamente discutido depois de encaminhado para esta Casa. Aos municípios com mais de 50 mil habitantes, nós temos que criar um fundo, mas o governo federal dá esse dinheiro mesmo, só que há que ter a famosa contrapartida e o projeto. Então, temos que criar um fundo para ter a contrapartida e projeto. E a Finasa ajuda os municípios pequenos em até R$ 30 ou R$ 50 mil. Então, o nosso pensamento está de acordo com as duas resoluções, decisões políticas.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado pela sua contribuição, deputado Professor Grando!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Trata-se de um projeto que foi votado aqui nesta Casa por unanimidade e que infelizmente, por um entendimento do governo do estado, foi vetado, que é o projeto do resgate das regiões metropolitanas.
O projeto da recuperação das regiões metropolitanas, de autoria do deputado Kennedy Nunes, teve a participação nesta Casa de todos os partidos, de todas as bancadas, deputado Valmir Comin.
Esse é um projeto que vem em benefício, principalmente, dos municípios menores tanto no aspecto econômico-financeiro ou até da população. Esse projeto foi aprovado aqui na Casa, mas, repito, foi lamentavelmente vetado pelo governo.
Espero, srs. deputados, que nós possamos ainda fazer com que esta Casa, através do debate, através da deliberação conceda a esses municípios o direito, deputado José Natal, de receber recursos do governo federal para habitação, para saneamento básico.
Por falar nisso, é lamentável a colocação do estado de Santa Catarina, com relação ao saneamento básico, esgoto sanitário. Vamos ser diretos, Santa Catarina é um estado exemplar pela sua economia, pela sua pujança, pelo seu perfil empreendedor, pela sua cultura, pela tradição que mantêm das suas etnias, pela beleza natural que nós temos, pelas belíssimas praias, então não é possível admitir, aceitar, que apenas 10% da população catarinense tenham esgoto tratado, com o destino correto.
Não é possível! Não há uma política de investimentos em saneamento básico, em esgoto sanitário. A Casan tem feito pouco, ou por falta de recurso ou porque, por um motivo e outro, não consegue recursos, mas a grande maioria dos municípios tem a sua autarquia de água e esgoto.
O governo federal tem disponibilizado recursos para saneamento básico, habitação, drenagem e pavimentação. E por que os municípios não têm conseguido? O governo federal tem um critério de conceder recursos para municípios acima de 50 mil habitantes. Esse é um critério.
O outro critério é conceder recursos para os municípios que pertençam às regiões metropolitanas. Deputado Pedro Uczai, v.exa. que foi prefeito tem conhecimento e sabe que nós estamos perdendo uma grande oportunidade.
Se há recursos no governo federal e os municípios podem obter esses recursos, desde que pertençam às regiões metropolitanas, devemos nós convencer o governo do estado. Quem tem o pensamento municipalista, quem já foi prefeito, sabe que os grandes problemas se resolvem no município, porque é lá que a população está e procura o prefeito, o vice-prefeito e as lideranças. É lá que se resolvem os problemas da saúde, da educação, do saneamento básico, da moradia e dos transportes.
Mas é preciso reconhecer que nós só vamos conseguir ajudar os municípios - e pensamos em ser municipalistas - se restabelecermos essa lei que permitirá aos nossos municípios menores ter acesso a esses recursos tão importantes para melhorar a qualidade de vida da população catarinense.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Silvio Dreveck, v.exa. tem muita sensibilidade, o que é inerente e próprio de quem já foi prefeito.
Nós sabemos que as grandes obras, que realmente dão o futuro e a qualidade de vida a um povo, são as obras enterradas. Ninguém vai pegar uma picareta e cavar para ver a placa que está enterrada a cinco, seis, dez metros de profundidade. Gostam muito de fazer obras onde as placas aparecem.
Mas existe, sim, uma preocupação do governador. E trago como novidade para esta Casa, que será enviada no prazo de mais ou menos 20 dias, matéria para a retomada das regiões metropolitanas, pois fomos os pioneiros. Atualmente só existe em Chapecó e será retomada dentro da Lei n. 104, que diz que cada região terá mais de 6%. O assunto já foi até discutido com os srs. parlamentares e será novamente discutido depois de encaminhado para esta Casa. Aos municípios com mais de 50 mil habitantes, nós temos que criar um fundo, mas o governo federal dá esse dinheiro mesmo, só que há que ter a famosa contrapartida e o projeto. Então, temos que criar um fundo para ter a contrapartida e projeto. E a Finasa ajuda os municípios pequenos em até R$ 30 ou R$ 50 mil. Então, o nosso pensamento está de acordo com as duas resoluções, decisões políticas.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado pela sua contribuição, deputado Professor Grando!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)