Pronunciamento
Silvio Dreveck - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/05/2015
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, quero fazer minha saudação à Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina pelo trabalho realizado no sentido de evitar os acidentes de trânsito, que levam vidas e deixam pessoas mutiladas.
Por outro lado, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Leonel Pavan sobre a BR-280, trecho de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul, ao porto. E quero também registrar a minha preocupação ao ver as obras dessa rodovia a passos de tartaruga.
Quero aqui relembrar outros pronunciamentos que fiz desta tribuna e dizer que continuo, com a persistência e insistência, dizendo que o Brasil apenas terá condições de fazer os investimentos necessários na infraestrutura, incluindo as rodovias, as ferrovias, a nossa energia, os portos, os aeroportos e demais elementos que compõem a nossa infraestrutura no Brasil.
O Brasil não tem condições, por vários fatores, alguns por decisões políticas; outros, nem tanto, e isso se estende evidentemente pelos estados. E o nosso estado ainda é um estado diferenciado em tudo, mesmo com as dificuldades, é diferenciado no sistema viário, na segurança, na saúde, na educação, na alimentação, tanto é que saiu uma pesquisa, um diagnóstico que destaca a população da Grande Florianópolis como a que melhor se alimenta, ou seja, com alimentos saudáveis, com frutas, verduras e, principalmente, peixes e frutos do mar. Mesmo com essa diferença nós também precisamos estar nessa direção, ou nessa decisão do governo federal, de fazer a infraestrutura brasileira caminhar com mais agilidade, mais celeridade, para reduzir o nosso Custo Brasil e torná-lo mais competitivo.
Como fazer isso? Não existe mágica nem milagres, existem decisões de políticas que poderão contribuir para dar mais celeridade a esses investimentos. E prova disso é que nós estamos passando por uma dificuldade muito grande na nossa economia brasileira, com indústrias que estão demitindo, concedendo férias, antecipando, fazendo compensações de horas, ou seja, uma série de coisas que, principalmente o setor industrial, vem praticando em função da crise que chegou.
Mas essa crise não chegou do dia para noite, ela vem ao longo dos anos e tivemos uma grande oportunidade quando o Brasil estava crescendo na ordem de 5% a 6% ao ano, falando do PIB, que tinha ambiente político, tinha apoio popular e tinha recursos para fazer as reformas estruturantes e dar sequência ao modelo que se iniciou no Brasil na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi o modelo das concessões, e, se ele não era o melhor, poderia ter sido aperfeiçoado.
Mas, infelizmente, tivemos uma ruptura nesse processo. Não se praticou as concessões a não ser algumas, quando surgiu o compromisso de realizar a Copa do Mundo no Brasil e as obras não aconteciam. Então, alguma coisa se fez em concessão. E por que não houve esse avanço? Porque o governo não tem o interesse de fazer as concessões no Brasil de ferrovias, de rodovias, de portos, de aeroportos, de energia, e, principalmente, de hidrelétrica.
E quando se fala da BR-280 e na BR-470, no mínimo há oito anos estamos aqui, desta tribuna, falando que, se tivessem implantado o modelo de concessão, já poderiam estar duplicadas, enquanto que pelo próprio poder público, pelo governo, poderemos ir talvez mais dez anos. Espero que não, mas faz dez anos que estamos pleiteando e falando dessas rodovias. Obviamente, para fazer concessão existe o pedágio. Esse modelo de pedágio, que deve ter equilíbrio e, ao mesmo tempo, reduzir despesas, é compensador porque tem um custo menor no transporte, com menor tempo de utilização, com desgaste menor, tanto de veículos quanto de caminhões, seja de combustível, pneus, de manutenção e assim por diante.
Portanto, continuo defendendo, tanto para a BR-470 quanto para a BR-280, o modelo de concessão para o setor privado que, certamente, trará agilidade, celeridade e eficiência a essas obras. O setor privado tem muito mais eficiência que o setor público, por várias razões, desde a burocracia, que é um problema sério no Brasil, e há órgãos de controles que é muito difícil de superar, é muito difícil de governar por conta de todo este aparato que existe no Brasil do corporativismo, muitas vezes do populismo, quando se joga para a plateia, mas, ao mesmo tempo, não há recursos e não há como fazer as coisas andarem. Portanto, a solução para amenizar essa deficiência que nós temos no Brasil passa pelas concessões com agências reguladoras que funcionem. As agências no Brasil têm dado poucos resultados. São muito politizadas, com poucos técnicos, isso dificulta uma agência funcionar como temos o exemplo da ANTT e a própria Anatel. E aqui em Santa Catarina o governo do estado encaminhou a esta Casa um projeto de lei fazendo a fusão das agências reguladoras. Ou seja, criando uma única agência. Qual é o objetivo? Esse projeto de lei vai beneficiar a população catarinense, e chegou a hora de os políticos darem ouvidos ao que a população brasileira e a catarinense já disseram por várias vezes de um modo educado, respeitoso: "Queremos melhores serviços públicos. Queremos uma qualidade maior de serviço na Educação, na Saúde, no sistema viário e tantos outros serviços."
Para isso acontecer é preciso reduzir as despesas da máquina pública e ter mais dinheiro para investimento.
E este projeto de lei que está aqui na Casa na comissão de Constituição e Justiça cujo Relator é o deputado Valdir Cobalchini vem nessa direção. Por quê? Para reduzir despesas. Em primeiro lugar, porque vai reduzir o número de cargos comissionados, vai ficar menor, vamos ter uma agência que deverá funcionar com mais eficiência, que vai controlar desde a energia, o gás, o minério e tantas outras atividades que são reguladas por agências. E, se tivermos uma agência eficiente, com autonomia e eficiência, automaticamente, trará resultado financeiro para o estado de Santa Catarina. Uma vez criadas agências que funcionem, essas regulamentações que são pertinentes para as agências cumprirem, certamente, irão funcionar melhor, porque essas agências fiscalizam os serviços que são concedidos. E essa é a nossa contribuição, a nossa sugestão, inclusive aqui em Santa Catarina nós estamos dando o primeiro passo para evoluir, para avançar em favor do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por outro lado, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Leonel Pavan sobre a BR-280, trecho de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul, ao porto. E quero também registrar a minha preocupação ao ver as obras dessa rodovia a passos de tartaruga.
Quero aqui relembrar outros pronunciamentos que fiz desta tribuna e dizer que continuo, com a persistência e insistência, dizendo que o Brasil apenas terá condições de fazer os investimentos necessários na infraestrutura, incluindo as rodovias, as ferrovias, a nossa energia, os portos, os aeroportos e demais elementos que compõem a nossa infraestrutura no Brasil.
O Brasil não tem condições, por vários fatores, alguns por decisões políticas; outros, nem tanto, e isso se estende evidentemente pelos estados. E o nosso estado ainda é um estado diferenciado em tudo, mesmo com as dificuldades, é diferenciado no sistema viário, na segurança, na saúde, na educação, na alimentação, tanto é que saiu uma pesquisa, um diagnóstico que destaca a população da Grande Florianópolis como a que melhor se alimenta, ou seja, com alimentos saudáveis, com frutas, verduras e, principalmente, peixes e frutos do mar. Mesmo com essa diferença nós também precisamos estar nessa direção, ou nessa decisão do governo federal, de fazer a infraestrutura brasileira caminhar com mais agilidade, mais celeridade, para reduzir o nosso Custo Brasil e torná-lo mais competitivo.
Como fazer isso? Não existe mágica nem milagres, existem decisões de políticas que poderão contribuir para dar mais celeridade a esses investimentos. E prova disso é que nós estamos passando por uma dificuldade muito grande na nossa economia brasileira, com indústrias que estão demitindo, concedendo férias, antecipando, fazendo compensações de horas, ou seja, uma série de coisas que, principalmente o setor industrial, vem praticando em função da crise que chegou.
Mas essa crise não chegou do dia para noite, ela vem ao longo dos anos e tivemos uma grande oportunidade quando o Brasil estava crescendo na ordem de 5% a 6% ao ano, falando do PIB, que tinha ambiente político, tinha apoio popular e tinha recursos para fazer as reformas estruturantes e dar sequência ao modelo que se iniciou no Brasil na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi o modelo das concessões, e, se ele não era o melhor, poderia ter sido aperfeiçoado.
Mas, infelizmente, tivemos uma ruptura nesse processo. Não se praticou as concessões a não ser algumas, quando surgiu o compromisso de realizar a Copa do Mundo no Brasil e as obras não aconteciam. Então, alguma coisa se fez em concessão. E por que não houve esse avanço? Porque o governo não tem o interesse de fazer as concessões no Brasil de ferrovias, de rodovias, de portos, de aeroportos, de energia, e, principalmente, de hidrelétrica.
E quando se fala da BR-280 e na BR-470, no mínimo há oito anos estamos aqui, desta tribuna, falando que, se tivessem implantado o modelo de concessão, já poderiam estar duplicadas, enquanto que pelo próprio poder público, pelo governo, poderemos ir talvez mais dez anos. Espero que não, mas faz dez anos que estamos pleiteando e falando dessas rodovias. Obviamente, para fazer concessão existe o pedágio. Esse modelo de pedágio, que deve ter equilíbrio e, ao mesmo tempo, reduzir despesas, é compensador porque tem um custo menor no transporte, com menor tempo de utilização, com desgaste menor, tanto de veículos quanto de caminhões, seja de combustível, pneus, de manutenção e assim por diante.
Portanto, continuo defendendo, tanto para a BR-470 quanto para a BR-280, o modelo de concessão para o setor privado que, certamente, trará agilidade, celeridade e eficiência a essas obras. O setor privado tem muito mais eficiência que o setor público, por várias razões, desde a burocracia, que é um problema sério no Brasil, e há órgãos de controles que é muito difícil de superar, é muito difícil de governar por conta de todo este aparato que existe no Brasil do corporativismo, muitas vezes do populismo, quando se joga para a plateia, mas, ao mesmo tempo, não há recursos e não há como fazer as coisas andarem. Portanto, a solução para amenizar essa deficiência que nós temos no Brasil passa pelas concessões com agências reguladoras que funcionem. As agências no Brasil têm dado poucos resultados. São muito politizadas, com poucos técnicos, isso dificulta uma agência funcionar como temos o exemplo da ANTT e a própria Anatel. E aqui em Santa Catarina o governo do estado encaminhou a esta Casa um projeto de lei fazendo a fusão das agências reguladoras. Ou seja, criando uma única agência. Qual é o objetivo? Esse projeto de lei vai beneficiar a população catarinense, e chegou a hora de os políticos darem ouvidos ao que a população brasileira e a catarinense já disseram por várias vezes de um modo educado, respeitoso: "Queremos melhores serviços públicos. Queremos uma qualidade maior de serviço na Educação, na Saúde, no sistema viário e tantos outros serviços."
Para isso acontecer é preciso reduzir as despesas da máquina pública e ter mais dinheiro para investimento.
E este projeto de lei que está aqui na Casa na comissão de Constituição e Justiça cujo Relator é o deputado Valdir Cobalchini vem nessa direção. Por quê? Para reduzir despesas. Em primeiro lugar, porque vai reduzir o número de cargos comissionados, vai ficar menor, vamos ter uma agência que deverá funcionar com mais eficiência, que vai controlar desde a energia, o gás, o minério e tantas outras atividades que são reguladas por agências. E, se tivermos uma agência eficiente, com autonomia e eficiência, automaticamente, trará resultado financeiro para o estado de Santa Catarina. Uma vez criadas agências que funcionem, essas regulamentações que são pertinentes para as agências cumprirem, certamente, irão funcionar melhor, porque essas agências fiscalizam os serviços que são concedidos. E essa é a nossa contribuição, a nossa sugestão, inclusive aqui em Santa Catarina nós estamos dando o primeiro passo para evoluir, para avançar em favor do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)