Pronunciamento
Silvio Dreveck - 084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2014
O SR. DEPUTADO SÍLVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, quero falar sobre um assunto que tem sido questionado, quero crer não só para mim, mas também para outros colegas deputados, a respeito da nosso controle de velocidade nas rodovias estaduais, federais e municipais.
Eu fiz um projeto nesta Casa para padronizar, porque isso é uma verdadeira arapuca. Estão falando aqui da falta de padronização do controle de velocidade nas rodovias, uma hora o limite é 40km/h, outra hora é 60km/h, depois 80km/h.
Na BR-280, no trevo de Três Barras, antes de entrar na rotatória, o limite é 40km/h. Logo depois de uns 30m, o limite já é 50km/h. Isso acontece em várias rodovias. Não tem como não pagar multa, porque não existe padronização.
Então, dei entrada a um projeto nesta Casa para resolver essa questão, mas considerado inconstitucional, porque quem controla isso é o Denatran, o governo federal. Infelizmente, precisamos, através dos deputados federais, fazer alguma coisa quanto a isso. A maioria da população utiliza as estradas e isso é um instrumento de arrecadar receita. E não estou falando deste governo, pois isso já vem de muito tempo.
Na BR-101, no trecho norte a velocidade limite é 100km/h e no trecho sul a velocidade limite é 110km/h. Podem dizer que o trecho norte é mais perigoso, mas não é o que me consta. Tem a questão da tolerância de 10% para não pagar multa. Num trecho com velocidade limite de 100km/h, se trafegar a 109km/h já está pagando a multa.
Então, quero debater esse assunto no sentido de que algum candidato possa assumir esse compromisso. O deputado Sargento Amauri Soares já apresentou projeto também e defende essa questão.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado.
Curiosamente a câmara municipal de Blumenau e de outras cidades já estabeleceram o padrão de 50km/h com relação ao estado. Então, precisamos julgar nesse pacto federativo, bem como muitas outras questões de distribuição de poderes também além da divisão dos recursos do imposto arrecadado.
Quero parabenizar v.exa. por trazer esse assunto. É preciso fiscalizar com responsabilidade e não criar ou fomentar a indústria da multa. Ando por todas as rodovias federais em Santa Catarina e vejo absurdos como na BR-280, que v.exa. citou, pois se tornou uma estrada de trânsito local da região e onde passa muitas riquezas indústrias e agrárias para o porto. Então, analisar a situação ali é difícil.
Tenho família no Alto Vale e posso citar ali duas lombadas eletrônicas. Uma delas tem salvado vidas, porque ali era muito comum ocorrer acidentes com caminhão na descida da serra. Depois que foi colocado o limite de 60km/h melhorou. Mas, em outros lugares, esse mesmo equipamento provoca equipamentos, porque, com o efeito sanfona perto de uma curva, isso evita que quem está ultrapassando possa voltar para a sua pista. Então, prende todo mundo ali e acaba ocorrendo acidente.
Assim, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento. É preciso que discutamos melhor isso e que as autoridades de trânsito dêem mais atenção aos pronunciamentos dos parlamentares, porque estão circulando pelo estado e estão ouvindo da sociedade quais são os problemas.
Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento de conteúdo, até porque conhece com profundidade essa questão. É bem verdade que o controle tem que existir porque há pontos críticos e se não houve o limite de velocidade acidentes podem ocorrer. Mas precisamos continuar na defesa para padronizar isso e não virar uma indústria da multa, como disse.
Cito o exemplo do centro de Curitiba ao aeroporto em São José dos Pinhais, em cuja velocidade permitida é 60km/h do início ao fim. Então o motorista sabe que se ultrapassar pagará multa. Mas se há pouca distância mudar o limite, acaba mentalizando aquilo e de repente muda de novo. Fica confuso e o motorista acaba levando multa. Vira a indústria da multa para fazer receita. Esse assunto merece debate tanto na esfera estadual, quanto federal. Essa é uma reivindicação da população e espero que possamos construir, juntos, esse grande desafio que temos pela frente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu fiz um projeto nesta Casa para padronizar, porque isso é uma verdadeira arapuca. Estão falando aqui da falta de padronização do controle de velocidade nas rodovias, uma hora o limite é 40km/h, outra hora é 60km/h, depois 80km/h.
Na BR-280, no trevo de Três Barras, antes de entrar na rotatória, o limite é 40km/h. Logo depois de uns 30m, o limite já é 50km/h. Isso acontece em várias rodovias. Não tem como não pagar multa, porque não existe padronização.
Então, dei entrada a um projeto nesta Casa para resolver essa questão, mas considerado inconstitucional, porque quem controla isso é o Denatran, o governo federal. Infelizmente, precisamos, através dos deputados federais, fazer alguma coisa quanto a isso. A maioria da população utiliza as estradas e isso é um instrumento de arrecadar receita. E não estou falando deste governo, pois isso já vem de muito tempo.
Na BR-101, no trecho norte a velocidade limite é 100km/h e no trecho sul a velocidade limite é 110km/h. Podem dizer que o trecho norte é mais perigoso, mas não é o que me consta. Tem a questão da tolerância de 10% para não pagar multa. Num trecho com velocidade limite de 100km/h, se trafegar a 109km/h já está pagando a multa.
Então, quero debater esse assunto no sentido de que algum candidato possa assumir esse compromisso. O deputado Sargento Amauri Soares já apresentou projeto também e defende essa questão.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado.
Curiosamente a câmara municipal de Blumenau e de outras cidades já estabeleceram o padrão de 50km/h com relação ao estado. Então, precisamos julgar nesse pacto federativo, bem como muitas outras questões de distribuição de poderes também além da divisão dos recursos do imposto arrecadado.
Quero parabenizar v.exa. por trazer esse assunto. É preciso fiscalizar com responsabilidade e não criar ou fomentar a indústria da multa. Ando por todas as rodovias federais em Santa Catarina e vejo absurdos como na BR-280, que v.exa. citou, pois se tornou uma estrada de trânsito local da região e onde passa muitas riquezas indústrias e agrárias para o porto. Então, analisar a situação ali é difícil.
Tenho família no Alto Vale e posso citar ali duas lombadas eletrônicas. Uma delas tem salvado vidas, porque ali era muito comum ocorrer acidentes com caminhão na descida da serra. Depois que foi colocado o limite de 60km/h melhorou. Mas, em outros lugares, esse mesmo equipamento provoca equipamentos, porque, com o efeito sanfona perto de uma curva, isso evita que quem está ultrapassando possa voltar para a sua pista. Então, prende todo mundo ali e acaba ocorrendo acidente.
Assim, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento. É preciso que discutamos melhor isso e que as autoridades de trânsito dêem mais atenção aos pronunciamentos dos parlamentares, porque estão circulando pelo estado e estão ouvindo da sociedade quais são os problemas.
Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento de conteúdo, até porque conhece com profundidade essa questão. É bem verdade que o controle tem que existir porque há pontos críticos e se não houve o limite de velocidade acidentes podem ocorrer. Mas precisamos continuar na defesa para padronizar isso e não virar uma indústria da multa, como disse.
Cito o exemplo do centro de Curitiba ao aeroporto em São José dos Pinhais, em cuja velocidade permitida é 60km/h do início ao fim. Então o motorista sabe que se ultrapassar pagará multa. Mas se há pouca distância mudar o limite, acaba mentalizando aquilo e de repente muda de novo. Fica confuso e o motorista acaba levando multa. Vira a indústria da multa para fazer receita. Esse assunto merece debate tanto na esfera estadual, quanto federal. Essa é uma reivindicação da população e espero que possamos construir, juntos, esse grande desafio que temos pela frente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)