Pronunciamento
Silvio Dreveck - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/04/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, o assunto que me traz à tribuna desta Casa, no dia de hoje, diz respeito a uma questão relevante no contexto nacional, mas em especial a Santa Catarina, iniciando pela nossa região norte catarinense, deputado Flavio Ragagnin, que é uma região fronteira com o estado do Paraná. E já tive a oportunidade de falar sobre esse assunto, a pedido das entidades de classes, das entidades empresariais, dos sindicatos e das associações empresariais, das CDLs e da população de um modo geral.
Começando de Campo Alegre, passando por São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Canoinhas, Porto União, sem contar outros, deputado Pedro Baldissera, são municípios que fazem limite, divisa, com o estado do Paraná e que têm uma dificuldade enorme e uma concorrência desleal no que diz respeito à carga tributária, em especial o ICMS.
Senão vejamos: o estado do Paraná pratica 12% de ICMS; o estado de Santa Catarina, 17%. O que acontece? O consumidor, em vez de comprar lá em Rio Negrinho, que possui um grande número de lojas, principalmente do ramo moveleiro, atravessa a ponte e vai comprar, evidentemente, no Paraná, porque lá o custo para o consumo é bem menor. Isso se estende de Rio Negro a Mafra, onde na verdade a ponte é a divisa - o rio Negro faz a divisa - e permite, deputado Elizeu Mattos, comprar lá no Paraná, principalmente os produtos da cesta básica, com ICMS zero. E nós aqui em Santa Catarina temos uma política no que diz respeito aos produtos básicos de alimentação que já favorece, mas não como a do Paraná.
Estendendo-se a Porto União, além de outros problemas, há um problema mais sério ainda: a energia aqui em Santa Catarina é tributada em 5% a mais na área industrial de Porto União e por conta disso os empreendedores se deslocam a União da Vitória. Como se não bastasse, além do consumidor final, a indústria catarinense está perdendo negócios. Mas mais do que isso, o estado de Santa Catarina está deixando de arrecadar "o ICMS", entre aspas. Por quê? Como o estado do Rio Grande do Sul pratica 12%, o estado do Paraná 12% e o de São Paulo 12%, as indústrias de Santa Catarina estão deixando de vender. Conseqüentemente, o estado de Santa Catarina está deixando de arrecadar. E, pior que isso e para agravar mais a situação, está-se fazendo empresas "escritórios", entre aspas, no estado do Paraná, para faturar contra Santa Catarina. E ainda está-se ganhando dinheiro, porque, evidentemente, em uma relação de 17% para 12% existe uma diferença muito grande para qualquer empresa.
Por conta disso, srs. deputados, sr. presidente e sras. deputadas, chegou a oportunidade de nós, parlamentares, junto com os parlamentares federais, definitivamente fazermos a reforma tributária, uma reforma justa que termine com essa guerra fiscal que vem prejudicando a economia do país todo, porque na medida que se entra nessa disputa, todos nós, em vez de propiciarmos empreendimentos, negócios, arrecadação, estamos perdendo.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - O nosso elogio ao seu pronunciamento e ao chamamento aos parlamentares e às forças vivas de Santa Catarina para que realmente a reforma tributária acabe com essa guerra fiscal e ponha um ordenamento neste país. Mas também gostaria de lembrar a v.exa., que foi prefeito, como eu, que também entre os municípios existe uma guerra fiscal que se tenta fazer com as associações de municípios. Eu cito o exemplo em Florianópolis. As empresas prestadoras de serviços instalavam a sua sede nos municípios vizinhos e recolhiam os impostos, porque era muito mais barato. E os municípios vizinhos aprovavam na Câmara - tinham maioria absoluta - incentivos, dos quais uma cidade maior não poderia abrir mão.
Então, quem sabe, também vamos ordenar em nível de município uma questão interna.
Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. deputado, e v.exa. colocou com muita propriedade que essa guerra estendeu para os municípios, entre outros, um tipo de imposto - e era comum a guerra entre os municípios -, o ISS. Até que houve, infelizmente, uma lei federal - digo infelizmente porque no âmbito dos municípios não houve entendimento - que determinou que o limite mínimo para legislar ISS nos municípios era 2%. A partir dessa determinação por lei, nenhum município podia praticar uma contribuição, ou seja, um imposto de ISS menos que 2%.
Portanto, já se estabeleceu um critério mínimo para que se diminuísse essa grande guerra fiscal, que, como eu disse, só trouxe prejuízo à sociedade catarinense e, quero crer, na maioria dos estados brasileiros e municípios.
Assim, temos a grande responsabilidade de oportunizar a nós mesmos, catarinenses e brasileiros, com essa proposta de reforma tributária, mesmo que, talvez, no nosso entendimento, não seja a melhor, não venha a diminuir o que esperamos, que, pelo menos, estabelecer um equilíbrio entre os estados e os municípios. E certamente todos os estados vão ganhar, e Santa Catarina será o principal vencedor nessa batalha, se praticar o mesmo índice, o mesmo percentual de ICMS dos nossos estados vizinhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Começando de Campo Alegre, passando por São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Canoinhas, Porto União, sem contar outros, deputado Pedro Baldissera, são municípios que fazem limite, divisa, com o estado do Paraná e que têm uma dificuldade enorme e uma concorrência desleal no que diz respeito à carga tributária, em especial o ICMS.
Senão vejamos: o estado do Paraná pratica 12% de ICMS; o estado de Santa Catarina, 17%. O que acontece? O consumidor, em vez de comprar lá em Rio Negrinho, que possui um grande número de lojas, principalmente do ramo moveleiro, atravessa a ponte e vai comprar, evidentemente, no Paraná, porque lá o custo para o consumo é bem menor. Isso se estende de Rio Negro a Mafra, onde na verdade a ponte é a divisa - o rio Negro faz a divisa - e permite, deputado Elizeu Mattos, comprar lá no Paraná, principalmente os produtos da cesta básica, com ICMS zero. E nós aqui em Santa Catarina temos uma política no que diz respeito aos produtos básicos de alimentação que já favorece, mas não como a do Paraná.
Estendendo-se a Porto União, além de outros problemas, há um problema mais sério ainda: a energia aqui em Santa Catarina é tributada em 5% a mais na área industrial de Porto União e por conta disso os empreendedores se deslocam a União da Vitória. Como se não bastasse, além do consumidor final, a indústria catarinense está perdendo negócios. Mas mais do que isso, o estado de Santa Catarina está deixando de arrecadar "o ICMS", entre aspas. Por quê? Como o estado do Rio Grande do Sul pratica 12%, o estado do Paraná 12% e o de São Paulo 12%, as indústrias de Santa Catarina estão deixando de vender. Conseqüentemente, o estado de Santa Catarina está deixando de arrecadar. E, pior que isso e para agravar mais a situação, está-se fazendo empresas "escritórios", entre aspas, no estado do Paraná, para faturar contra Santa Catarina. E ainda está-se ganhando dinheiro, porque, evidentemente, em uma relação de 17% para 12% existe uma diferença muito grande para qualquer empresa.
Por conta disso, srs. deputados, sr. presidente e sras. deputadas, chegou a oportunidade de nós, parlamentares, junto com os parlamentares federais, definitivamente fazermos a reforma tributária, uma reforma justa que termine com essa guerra fiscal que vem prejudicando a economia do país todo, porque na medida que se entra nessa disputa, todos nós, em vez de propiciarmos empreendimentos, negócios, arrecadação, estamos perdendo.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - O nosso elogio ao seu pronunciamento e ao chamamento aos parlamentares e às forças vivas de Santa Catarina para que realmente a reforma tributária acabe com essa guerra fiscal e ponha um ordenamento neste país. Mas também gostaria de lembrar a v.exa., que foi prefeito, como eu, que também entre os municípios existe uma guerra fiscal que se tenta fazer com as associações de municípios. Eu cito o exemplo em Florianópolis. As empresas prestadoras de serviços instalavam a sua sede nos municípios vizinhos e recolhiam os impostos, porque era muito mais barato. E os municípios vizinhos aprovavam na Câmara - tinham maioria absoluta - incentivos, dos quais uma cidade maior não poderia abrir mão.
Então, quem sabe, também vamos ordenar em nível de município uma questão interna.
Parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. deputado, e v.exa. colocou com muita propriedade que essa guerra estendeu para os municípios, entre outros, um tipo de imposto - e era comum a guerra entre os municípios -, o ISS. Até que houve, infelizmente, uma lei federal - digo infelizmente porque no âmbito dos municípios não houve entendimento - que determinou que o limite mínimo para legislar ISS nos municípios era 2%. A partir dessa determinação por lei, nenhum município podia praticar uma contribuição, ou seja, um imposto de ISS menos que 2%.
Portanto, já se estabeleceu um critério mínimo para que se diminuísse essa grande guerra fiscal, que, como eu disse, só trouxe prejuízo à sociedade catarinense e, quero crer, na maioria dos estados brasileiros e municípios.
Assim, temos a grande responsabilidade de oportunizar a nós mesmos, catarinenses e brasileiros, com essa proposta de reforma tributária, mesmo que, talvez, no nosso entendimento, não seja a melhor, não venha a diminuir o que esperamos, que, pelo menos, estabelecer um equilíbrio entre os estados e os municípios. E certamente todos os estados vão ganhar, e Santa Catarina será o principal vencedor nessa batalha, se praticar o mesmo índice, o mesmo percentual de ICMS dos nossos estados vizinhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)