Pronunciamento
Silvio Dreveck - 116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/12/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, apenas quero fazer uma sugestão de encaminhamento, porque o deputado Gilmar Knaesel já fez uma belíssima explanação, já houve a justificativa das bancadas e penso que está chegando a hora de votar.
Então, gostaria de pedir a v.exa., sr. presidente, que delimitasse o tempo para as manifestações dos deputados, já que o deputado Gilmar Knaesel fez uma belíssima explanação, como disse, para que possamos dar celeridade à votação. Essa é a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio)- Sua sugestão é um apelo, deputado Silvio Dreveck. Que os srs. deputados possam ser o mais conciso possível, para que o deputado Gilmar Knaesel possa concluir o seu relatório, mas sem, é claro, prejudicar o debate extremamente importante que se faz sobre a peça orçamentária.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado Gilmar Knaesel, é o meu primeiro ano de mandato e eu, que saí da prefeitura, cheguei aqui e deparei-me com essas dificuldades, com todos esses valores do Orçamento, mas sei do seu esforço pessoal, nos últimos dias, no sentido de dar o melhor encaminhamento.
Quero cumprimentá-lo por todo o trabalho feito e considerar que todas as reuniões do Orçamento Regionalizado não foram em vão, pois aqui forasm aprovadas as três prioridades escolhidas na região de Criciúma e do vale do Araranguá.
Eu estava presente, juntamente com v.exa., que, com o apoio do governo do estado, colocou essas emendas importantes na área da saúde e da infraestrutura de toda a região sul. Por isso quero agradecer-lhe e cumprimentá-lo por essa posição.
Quero chamar a atenção também sobre o nosso Orçamento do qual mais de um R$ 1,5 bilhão são para pagar dívidas: de juros e encargos são R$ 809 milhões e cerca de R$ 600 milhões para o principal. É R$ 1,5 bilhão do dinheiro dos catarinenses que está indo para o pagamento da dívida, o que tem tolhido muito a capacidade de investimento do estado. V.Exa., que trabalhou no Orçamento, sabe disso.
Então, fica aqui o apelo para pensarmos, juntamente com o Executivo, numa forma de equacionar essa questão da dívida, para que os catarinenses não sejam tão sacrificados.
No mais, quero cumprimentá-lo pelo trabalho e dizer da minha alegria de estar participando deste momento em que o Parlamento começa a ter forças para interferir no Orçamento do estado e v.exa. foi um dos responsáveis por isso.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado José Milton Scheffer.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputado, quero apenas reconhecer o avanço que houve na política da assistência social. Embora não tenhamos conseguido chegar a 1%, houve avanço. O percentual era muito pequeno, mas conseguimos avançar e triplicamos o valor anterior.
Temos também que reconhecer o atendimento das reivindicações da bancada feminina, muito embora ainda de pequeno valor.
Mas quero dizer aos deputados do PMDB que estão sentindo-se excluídos desse processo que imaginem como nós, do PT, sentimo-nos o ano inteiro, quando vemos os deputados entregando subvenções por todo o estado. E a bancada do PT não tem nada.
Então, quero dizer que não estamos discutindo aqui os 7% do Orçamento, pois não temos acesso! Esse também é um debate que precisa ser feito. Eu acho que está na hora de o governo discutir diretrizes. E todos os parlamentares, sejam do governo ou não, devem ter o mesmo direito. Ao PMDB foi feita essa solicitação, mas nem para todos da bancada do governo foi feita esse pedido.
Então, quero dizer que deve ser dado o mesmo tratamento aos 40 deputados. É isso que precisamos perseguir para 2012.
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Gilmar Knaesel, já fizemos as nossas considerações na comissão de Finanças e Orçamento, da qual fazemos parte, e procuramos acompanhar as audiências regionais, mas quero destacar que o mérito maior desse relatório que v.exa. nos traz para votação é justamente contemplar as demandas das diversas regiões do estado, que estão acima de cada uma das bancadas e estão muito acima do nosso trabalho individual.
Então, ao contemplar as emendas regionais, v.exa. contempla a população de Santa Catarina. E não há como nós, 40 deputados, de uma ou de outra bancada, dizer que não estamos sendo contemplados se foi contemplado aquilo que foi debatido e discutido nas regiões.
Esse é o ponto principal que quero destacar, além do esforço de aprovarmos algumas outras emendas importantes que foram apresentadas, principalmente aquelas direcionadas aos hospitais, aos serviços de média e alta complexidade.
É claro que se olharmos individualmente, gostaríamos que mais emendas fossem aprovadas, mas há um limite orçamentário. V.Exa. fez um grande trabalho e quero destacar, principalmente, o Orçamento Regionalizado.
Para finalizar, quero dizer que tramita nesta Casa um projeto - até apresentei uma emenda para aprovarmos em plenário no início do ano que vem, para que seja debatido e não fique somente arquivado no âmbito da comissão de Constituição e Justiça - que propõe reservar parte dos recursos orçamentários para as obras apontadas no Orçamento Regionalizado. É claro que esse projeto somente pode ser aprovado após ampla discussão, inclusive com o governo.
Obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta. V.Exa, participou praticamente de todas as audiências públicas. Agradeço sua manifestação e quero dividir também esse trabalho com v.exa.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Gilmar Knaesel, quero fazer três registros. O primeiro é com a visão de membro desta Casa. V.Exa. resgata algo com esse relatório, neste ano, que foi o grande erro que cometemos quando jogamos na lata de lixo as discussões do Orçamento Regionalizado, justamente na semana anterior à nova rodada pelo estado. Com essa sua atitude de acatar as emendas e as sugestões do Orçamento Regionalizado, v.exa. confirma o anseio e a expectativa de que aquilo que fizemos por uma determinação de uma lei consigamos colocar no Orçamento.
Então, em nome do Plenário, em nome desta Casa, v.exa. está de parabéns.
O segundo registro que quero fazer é que eu, no mandato anterior, era deputado de Oposição e nós, da bancada do PP, deputado Joares Ponticelli, sempre apresentamos emendas, mesmo sabendo que muitas vezes seriam rejeitadas. Mas com a habilidade do Farah e de toda a equipe do PP, apresentávamos as emendas e já deixávamos os destaques separados para vir e tentar, numa última tentativa, aprovar no plenário. Isso fez com que no final de 2010 conseguíssemos aprovar, no PPA, uma emenda de R$ 7 milhões no PPA de 2007 para projetos de elevados em Joinville.
O deputado Nilson Gonçalves apresentou mais R$ 7 milhões, o deputado Darci de Matos também, mas como faziam parte da base do governo não apresentaram destaque; eu apresentei e as emendas foram aprovadas.
Naquele ano colocamos à disposição da SDR de Joinville o recurso para que aquela secretaria pudesse fazer os projetos dos elevados, pois o trânsito está estrangulado em nossa cidade. Infelizmente, deputado Nilson Gonçalves, a resposta da prefeitura foi de que não quer construir elevados em Joinville. Não quer! Nem fazer os projetos deixou!
Apesar disso, eu e os deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos não desistimos da solução e colocamos agora no Orçamento essa emenda, pois até em Rio do Sul há dois elevados e aqui em Florianópolis foi inaugurado ainda esta semana mais um.
Eu gostaria de parabenizar o deputado Gilmar Knaesel, que acatou essa emenda nossa e deixar o registro do belo trabalho nosso e dos deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos, no sentido de beneficiar Joinville.
Muito obrigado, deputado Gilmar Knaesel, e parabéns!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Deputado Gilmar Knaesel, gostaria de iniciar enaltecendo e salientando o seu trabalho e de toda a equipe.
Tive a oportunidade de participar do Orçamento Regionalizado representando a bancada do PMDB e entendo que aquele é o fórum devido, ou seja, junto à sociedade catarinense auscultamos suas colocações e aspirações e as contemplamos no Orçamento.
Quero lamentar, evidentemente, esse mal entendido. Acho que acabou acontecendo por falta de comunicação, e parte dos companheiros do PMDB e de outras bancadas, a exemplo do deputado Nilson Gonçalves, deixou de fazer algumas colocações pontuais. No meu caso, foi a obra da SC-416, entre Jaraguá do Sul e Pomerode, deputado Gilmar Knaesel, que necessita de melhorias.
Então, agradeço a atenção e imagino que estejamos contribuindo para o desenvolvimento catarinense.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Carlos Chiodini.
Quanto à ligação Pomerode/Jaraguá do Sul, que foi priorizada e aprovada na audiência pública de Itajaí e de Blumenau, foi inserida no PPA e no Orçamento.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Gilmar Knaesel, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e dizer que, ao acompanhar os debates, os seus discursos, há uma questão conceitual aqui também: a democracia representativa e a democracia direta. A democracia representativa, através dos pleitos de cada deputado, e a democracia direta, aquela que de fato acontece no Orçamento Regionalizado. Tive a oportunidade de acompanhar, em algumas sessões, a forma séria, ordenada e legítima como v.exa. conduziu os trabalhos.
Por isso ratifico minhas congratulações e que de fato este Orçamento que temos em mãos possa também trazer-nos a pedagogia de entender como o governo funciona e onde de fato investe os recursos do povo catarinense.
Muito obrigado, deputado Gilmar Knaesel.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos, pelas suas palavras e também pela sua participação nas audiências públicas.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa., deputado Gilmar Knaesel, pela condução do Orçamento Regionalizado, pela preocupação de resgatar a participação dos prefeitos, das lideranças, a fim de que voltem a acreditar que suas prioridades serão contemplados na LOA.
Quero parabenizá-lo pela condução da elaboração do Orçamento e até pelos seus ensinamentos. Quero dizer ainda v.exa. foi um grande líder, muito preocupado com o estado de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark. V.Exa. também participou das audiências públicas e sabe muito bem da forma como conduzimos o trabalho. Mas agradeço a v.exa. pelas suas palavras.
Para encerrar, sr. presidente, não posso deixar de fazer alguns agradecimentos também.
Em primeiro lugar, a v.exa., que permitiu que a Assembleia pudesse deslocar-se com toda a estrutura para as audiências públicas no interior: o Cerimonial, a Taquigrafia e toda a estrutura de apoio necessária para que as nossas 13 reuniões acontecessem em todo o estado de Santa Catarina.
Não posso deixar de agradecer o bom trabalho desenvolvido, fruto da dedicação dos servidores desta Casa, tanto os de apoio quanto da parte técnica, especialmente da coordenadoria do Orçamento Regionalizado, através do seu coordenador, o ex-deputado Antônio Carlos Vieira, prestativo, participativo e responsável.
Mas não posso deixar de agradecer à equipe do meu gabinete, que trabalhou diuturnamente, madrugada adentro, liderada por uma servidora exemplar, uma servidora efetiva da Casa, que foi tão achincalhada este ano, assim como todos os funcionários, por pessoas que não conhecem a Assembleia Legislativa e aquilo que aqui se faz.
Mas quero, mais uma vez, cumprimentar todos os funcionários, através de Maria Helena Deniz, que está aposentando-se triste por ter sido caluniada por algumas pessoas que não compreendem os verdadeiros funcionários deste Poder.
Por último, deputado Dado Cherem, quero falar a respeito do que disse ontem com relação aos trabalhos desta Casa.
Estivemos em Quebec com o deputado Joares Ponticelli participando do encontro dos deputados americanos, tanto da América Central quanto da América do Norte e da América do Sul. Naquela ocasião, o Parlamento estava discutindo o orçamento da província de Quebec, que tem o mesmo número de habitantes de Santa Catarina, ou seja, quase seis milhões de habitantes, que é de U$$ 60 bilhões, enquanto o nosso é de U$$ 10 bilhões.
Qual a diferença? Onde está o erro? E ontem aqui debatemos com os servidores esse assunto. A questão está, srs. deputados, numa reforma tributária neste país, pois hoje 64% de tudo o que se arrecada fica com o governo central, 22% vão para os governos estaduais e apenas 13% para os governos municipais.
Temos que mudar isso! Aí, sim, poderemos fazer justiça social, poderemos fazer desenvolvimento econômico sem precisar recorrer apenas a migalhas, como estamos fazendo.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Gilmar Knaesel, com certeza, a bancada do PSDB não tinha melhor nome do que o seu para fazer esse relatório, até pela sua profissão, pelo seu conhecimento da máquina pública e, acima de tudo, pela experiência de vários mandatos como deputado nesta Casa.
Eu acredito que isso fez a diferença na quebra desse paradigma, que envergonhava todos nós, de chegar no final do ano e sairmos daqui com a sensação de uma vitória de Pirro, de ter passado o ano todo trabalhando, lutando, mas na hora da votação do Orçamento, quando temos que dar uma resposta para a sociedade e para os nossos eleitores, nós sairmos daqui com aquele sentimento de frustração muito grande.
Quero aqui parabenizar também o presidente desta Casa por ter sido o grande avalista dessa conquista, assim como parabenizo as bancadas aqui presentes e os líderes, que estavam angustiados pensando: "O que iremos fazer com esse Orçamento Regionalizado"? Essa foi a grande pergunta de todos nós, parlamentares. Nunca me esqueço, no final do ano passado, depois de uma eleição difícil para todos nós, do sentimento de frustração aqui nesta tribuna.
Então, acredito, deputado Gilmar Knaesel, que estamos aqui desenhando uma nova história dentro deste Parlamento nesse sentido. Acho que isso é importante e fundamental. Pela primeira vez na história desta Casa foi devolvido dinheiro ao Tesouro do estado, e agora, com o Orçamento Regionalizado sendo contemplado, quem sabe nas nossas próximas sessões para deliberar os próximos Orçamentos Regionalizados possamos recuperar aquele povo que já estava descrente em participar desse Orçamento.
Parabéns e fico feliz porque essa sua contribuição como deputado, como um verdadeiro líder, orgulha o nosso PSDB.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Dado Cherem, pelas suas palavras. Mas quero, verdadeiramente, dividir com todos os 40 deputados este momento.
No começo do ano, sr. presidente, havia vários deputados que estavam pensando em entrar com um projeto de lei para alterar a nossa Constituição e tirar o Orçamento Regionalizado de lá. Acho que, com esse momento, estamo-nos fortalecendo para, no ano que vem, iniciar uma nova vida mais fortes e mais solidários para resgatar, acima de tudo, o Poder Legislativo de Santa Catarina.
Muito obrigado sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, gostaria de pedir a v.exa., sr. presidente, que delimitasse o tempo para as manifestações dos deputados, já que o deputado Gilmar Knaesel fez uma belíssima explanação, como disse, para que possamos dar celeridade à votação. Essa é a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio)- Sua sugestão é um apelo, deputado Silvio Dreveck. Que os srs. deputados possam ser o mais conciso possível, para que o deputado Gilmar Knaesel possa concluir o seu relatório, mas sem, é claro, prejudicar o debate extremamente importante que se faz sobre a peça orçamentária.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado Gilmar Knaesel, é o meu primeiro ano de mandato e eu, que saí da prefeitura, cheguei aqui e deparei-me com essas dificuldades, com todos esses valores do Orçamento, mas sei do seu esforço pessoal, nos últimos dias, no sentido de dar o melhor encaminhamento.
Quero cumprimentá-lo por todo o trabalho feito e considerar que todas as reuniões do Orçamento Regionalizado não foram em vão, pois aqui forasm aprovadas as três prioridades escolhidas na região de Criciúma e do vale do Araranguá.
Eu estava presente, juntamente com v.exa., que, com o apoio do governo do estado, colocou essas emendas importantes na área da saúde e da infraestrutura de toda a região sul. Por isso quero agradecer-lhe e cumprimentá-lo por essa posição.
Quero chamar a atenção também sobre o nosso Orçamento do qual mais de um R$ 1,5 bilhão são para pagar dívidas: de juros e encargos são R$ 809 milhões e cerca de R$ 600 milhões para o principal. É R$ 1,5 bilhão do dinheiro dos catarinenses que está indo para o pagamento da dívida, o que tem tolhido muito a capacidade de investimento do estado. V.Exa., que trabalhou no Orçamento, sabe disso.
Então, fica aqui o apelo para pensarmos, juntamente com o Executivo, numa forma de equacionar essa questão da dívida, para que os catarinenses não sejam tão sacrificados.
No mais, quero cumprimentá-lo pelo trabalho e dizer da minha alegria de estar participando deste momento em que o Parlamento começa a ter forças para interferir no Orçamento do estado e v.exa. foi um dos responsáveis por isso.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado José Milton Scheffer.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Deputado, quero apenas reconhecer o avanço que houve na política da assistência social. Embora não tenhamos conseguido chegar a 1%, houve avanço. O percentual era muito pequeno, mas conseguimos avançar e triplicamos o valor anterior.
Temos também que reconhecer o atendimento das reivindicações da bancada feminina, muito embora ainda de pequeno valor.
Mas quero dizer aos deputados do PMDB que estão sentindo-se excluídos desse processo que imaginem como nós, do PT, sentimo-nos o ano inteiro, quando vemos os deputados entregando subvenções por todo o estado. E a bancada do PT não tem nada.
Então, quero dizer que não estamos discutindo aqui os 7% do Orçamento, pois não temos acesso! Esse também é um debate que precisa ser feito. Eu acho que está na hora de o governo discutir diretrizes. E todos os parlamentares, sejam do governo ou não, devem ter o mesmo direito. Ao PMDB foi feita essa solicitação, mas nem para todos da bancada do governo foi feita esse pedido.
Então, quero dizer que deve ser dado o mesmo tratamento aos 40 deputados. É isso que precisamos perseguir para 2012.
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Gilmar Knaesel, já fizemos as nossas considerações na comissão de Finanças e Orçamento, da qual fazemos parte, e procuramos acompanhar as audiências regionais, mas quero destacar que o mérito maior desse relatório que v.exa. nos traz para votação é justamente contemplar as demandas das diversas regiões do estado, que estão acima de cada uma das bancadas e estão muito acima do nosso trabalho individual.
Então, ao contemplar as emendas regionais, v.exa. contempla a população de Santa Catarina. E não há como nós, 40 deputados, de uma ou de outra bancada, dizer que não estamos sendo contemplados se foi contemplado aquilo que foi debatido e discutido nas regiões.
Esse é o ponto principal que quero destacar, além do esforço de aprovarmos algumas outras emendas importantes que foram apresentadas, principalmente aquelas direcionadas aos hospitais, aos serviços de média e alta complexidade.
É claro que se olharmos individualmente, gostaríamos que mais emendas fossem aprovadas, mas há um limite orçamentário. V.Exa. fez um grande trabalho e quero destacar, principalmente, o Orçamento Regionalizado.
Para finalizar, quero dizer que tramita nesta Casa um projeto - até apresentei uma emenda para aprovarmos em plenário no início do ano que vem, para que seja debatido e não fique somente arquivado no âmbito da comissão de Constituição e Justiça - que propõe reservar parte dos recursos orçamentários para as obras apontadas no Orçamento Regionalizado. É claro que esse projeto somente pode ser aprovado após ampla discussão, inclusive com o governo.
Obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta. V.Exa, participou praticamente de todas as audiências públicas. Agradeço sua manifestação e quero dividir também esse trabalho com v.exa.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Gilmar Knaesel, quero fazer três registros. O primeiro é com a visão de membro desta Casa. V.Exa. resgata algo com esse relatório, neste ano, que foi o grande erro que cometemos quando jogamos na lata de lixo as discussões do Orçamento Regionalizado, justamente na semana anterior à nova rodada pelo estado. Com essa sua atitude de acatar as emendas e as sugestões do Orçamento Regionalizado, v.exa. confirma o anseio e a expectativa de que aquilo que fizemos por uma determinação de uma lei consigamos colocar no Orçamento.
Então, em nome do Plenário, em nome desta Casa, v.exa. está de parabéns.
O segundo registro que quero fazer é que eu, no mandato anterior, era deputado de Oposição e nós, da bancada do PP, deputado Joares Ponticelli, sempre apresentamos emendas, mesmo sabendo que muitas vezes seriam rejeitadas. Mas com a habilidade do Farah e de toda a equipe do PP, apresentávamos as emendas e já deixávamos os destaques separados para vir e tentar, numa última tentativa, aprovar no plenário. Isso fez com que no final de 2010 conseguíssemos aprovar, no PPA, uma emenda de R$ 7 milhões no PPA de 2007 para projetos de elevados em Joinville.
O deputado Nilson Gonçalves apresentou mais R$ 7 milhões, o deputado Darci de Matos também, mas como faziam parte da base do governo não apresentaram destaque; eu apresentei e as emendas foram aprovadas.
Naquele ano colocamos à disposição da SDR de Joinville o recurso para que aquela secretaria pudesse fazer os projetos dos elevados, pois o trânsito está estrangulado em nossa cidade. Infelizmente, deputado Nilson Gonçalves, a resposta da prefeitura foi de que não quer construir elevados em Joinville. Não quer! Nem fazer os projetos deixou!
Apesar disso, eu e os deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos não desistimos da solução e colocamos agora no Orçamento essa emenda, pois até em Rio do Sul há dois elevados e aqui em Florianópolis foi inaugurado ainda esta semana mais um.
Eu gostaria de parabenizar o deputado Gilmar Knaesel, que acatou essa emenda nossa e deixar o registro do belo trabalho nosso e dos deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos, no sentido de beneficiar Joinville.
Muito obrigado, deputado Gilmar Knaesel, e parabéns!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Deputado Gilmar Knaesel, gostaria de iniciar enaltecendo e salientando o seu trabalho e de toda a equipe.
Tive a oportunidade de participar do Orçamento Regionalizado representando a bancada do PMDB e entendo que aquele é o fórum devido, ou seja, junto à sociedade catarinense auscultamos suas colocações e aspirações e as contemplamos no Orçamento.
Quero lamentar, evidentemente, esse mal entendido. Acho que acabou acontecendo por falta de comunicação, e parte dos companheiros do PMDB e de outras bancadas, a exemplo do deputado Nilson Gonçalves, deixou de fazer algumas colocações pontuais. No meu caso, foi a obra da SC-416, entre Jaraguá do Sul e Pomerode, deputado Gilmar Knaesel, que necessita de melhorias.
Então, agradeço a atenção e imagino que estejamos contribuindo para o desenvolvimento catarinense.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Carlos Chiodini.
Quanto à ligação Pomerode/Jaraguá do Sul, que foi priorizada e aprovada na audiência pública de Itajaí e de Blumenau, foi inserida no PPA e no Orçamento.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Gilmar Knaesel, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e dizer que, ao acompanhar os debates, os seus discursos, há uma questão conceitual aqui também: a democracia representativa e a democracia direta. A democracia representativa, através dos pleitos de cada deputado, e a democracia direta, aquela que de fato acontece no Orçamento Regionalizado. Tive a oportunidade de acompanhar, em algumas sessões, a forma séria, ordenada e legítima como v.exa. conduziu os trabalhos.
Por isso ratifico minhas congratulações e que de fato este Orçamento que temos em mãos possa também trazer-nos a pedagogia de entender como o governo funciona e onde de fato investe os recursos do povo catarinense.
Muito obrigado, deputado Gilmar Knaesel.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos, pelas suas palavras e também pela sua participação nas audiências públicas.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa., deputado Gilmar Knaesel, pela condução do Orçamento Regionalizado, pela preocupação de resgatar a participação dos prefeitos, das lideranças, a fim de que voltem a acreditar que suas prioridades serão contemplados na LOA.
Quero parabenizá-lo pela condução da elaboração do Orçamento e até pelos seus ensinamentos. Quero dizer ainda v.exa. foi um grande líder, muito preocupado com o estado de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark. V.Exa. também participou das audiências públicas e sabe muito bem da forma como conduzimos o trabalho. Mas agradeço a v.exa. pelas suas palavras.
Para encerrar, sr. presidente, não posso deixar de fazer alguns agradecimentos também.
Em primeiro lugar, a v.exa., que permitiu que a Assembleia pudesse deslocar-se com toda a estrutura para as audiências públicas no interior: o Cerimonial, a Taquigrafia e toda a estrutura de apoio necessária para que as nossas 13 reuniões acontecessem em todo o estado de Santa Catarina.
Não posso deixar de agradecer o bom trabalho desenvolvido, fruto da dedicação dos servidores desta Casa, tanto os de apoio quanto da parte técnica, especialmente da coordenadoria do Orçamento Regionalizado, através do seu coordenador, o ex-deputado Antônio Carlos Vieira, prestativo, participativo e responsável.
Mas não posso deixar de agradecer à equipe do meu gabinete, que trabalhou diuturnamente, madrugada adentro, liderada por uma servidora exemplar, uma servidora efetiva da Casa, que foi tão achincalhada este ano, assim como todos os funcionários, por pessoas que não conhecem a Assembleia Legislativa e aquilo que aqui se faz.
Mas quero, mais uma vez, cumprimentar todos os funcionários, através de Maria Helena Deniz, que está aposentando-se triste por ter sido caluniada por algumas pessoas que não compreendem os verdadeiros funcionários deste Poder.
Por último, deputado Dado Cherem, quero falar a respeito do que disse ontem com relação aos trabalhos desta Casa.
Estivemos em Quebec com o deputado Joares Ponticelli participando do encontro dos deputados americanos, tanto da América Central quanto da América do Norte e da América do Sul. Naquela ocasião, o Parlamento estava discutindo o orçamento da província de Quebec, que tem o mesmo número de habitantes de Santa Catarina, ou seja, quase seis milhões de habitantes, que é de U$$ 60 bilhões, enquanto o nosso é de U$$ 10 bilhões.
Qual a diferença? Onde está o erro? E ontem aqui debatemos com os servidores esse assunto. A questão está, srs. deputados, numa reforma tributária neste país, pois hoje 64% de tudo o que se arrecada fica com o governo central, 22% vão para os governos estaduais e apenas 13% para os governos municipais.
Temos que mudar isso! Aí, sim, poderemos fazer justiça social, poderemos fazer desenvolvimento econômico sem precisar recorrer apenas a migalhas, como estamos fazendo.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Gilmar Knaesel, com certeza, a bancada do PSDB não tinha melhor nome do que o seu para fazer esse relatório, até pela sua profissão, pelo seu conhecimento da máquina pública e, acima de tudo, pela experiência de vários mandatos como deputado nesta Casa.
Eu acredito que isso fez a diferença na quebra desse paradigma, que envergonhava todos nós, de chegar no final do ano e sairmos daqui com a sensação de uma vitória de Pirro, de ter passado o ano todo trabalhando, lutando, mas na hora da votação do Orçamento, quando temos que dar uma resposta para a sociedade e para os nossos eleitores, nós sairmos daqui com aquele sentimento de frustração muito grande.
Quero aqui parabenizar também o presidente desta Casa por ter sido o grande avalista dessa conquista, assim como parabenizo as bancadas aqui presentes e os líderes, que estavam angustiados pensando: "O que iremos fazer com esse Orçamento Regionalizado"? Essa foi a grande pergunta de todos nós, parlamentares. Nunca me esqueço, no final do ano passado, depois de uma eleição difícil para todos nós, do sentimento de frustração aqui nesta tribuna.
Então, acredito, deputado Gilmar Knaesel, que estamos aqui desenhando uma nova história dentro deste Parlamento nesse sentido. Acho que isso é importante e fundamental. Pela primeira vez na história desta Casa foi devolvido dinheiro ao Tesouro do estado, e agora, com o Orçamento Regionalizado sendo contemplado, quem sabe nas nossas próximas sessões para deliberar os próximos Orçamentos Regionalizados possamos recuperar aquele povo que já estava descrente em participar desse Orçamento.
Parabéns e fico feliz porque essa sua contribuição como deputado, como um verdadeiro líder, orgulha o nosso PSDB.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Dado Cherem, pelas suas palavras. Mas quero, verdadeiramente, dividir com todos os 40 deputados este momento.
No começo do ano, sr. presidente, havia vários deputados que estavam pensando em entrar com um projeto de lei para alterar a nossa Constituição e tirar o Orçamento Regionalizado de lá. Acho que, com esse momento, estamo-nos fortalecendo para, no ano que vem, iniciar uma nova vida mais fortes e mais solidários para resgatar, acima de tudo, o Poder Legislativo de Santa Catarina.
Muito obrigado sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)