Pronunciamento
Silvio Dreveck - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/02/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, primeiro, quero registrar a presença, no dia de hoje, do prefeito de Porto União, Renato Stasiak, acompanhado do vereador Luiz Alberto Pasqualin e do ex-vereador Levy Pacheco.
Também fiquei atento ao pronunciamento do deputado Antônio Aguiar a respeito da BR-280, do trecho de Canoinhas a Porto União. A manutenção dessa rodovia que foi construída ainda no governo de Esperidião Amin acabou ficando com o estado de Santa Catarina. E o estado já tem as suas rodovias estaduais para fazer a manutenção e, além disso, ainda tem que implementar e implantar novas rodovias, o que acaba prejudicando os investimentos em manutenção de rodovias federais.
No entanto, vale lembrar que aquela rodovia está ainda sob a responsabilidade do estado, porque assim foi feito o contrato na época e ainda não foi desfeito.
Quero aqui registrar que está havendo o empenho dos deputados federais, independentemente de cor partidária. Tenho recebido várias manifestações do deputado federal Esperidião Amin a respeito do assunto, assim como tenho recebido de outros deputados também.
Esse processo iniciou, na verdade, no final do ano de 2010 e agora está recebendo um pouco mais de celeridade. Quero crer que na medida em que o estado conseguir, efetivamente, reunir a documentação, e as condições políticas são favoráveis porque há um empenho suprapartidário para que aquela rodovia retorne ao governo federal, esse projeto também deve passar por esta Casa Legislativa, e não tenho dúvida de que vai ocorrer por parte desta Casa a aprovação para que a união receba essa rodovia, que é federal, e faça a devida manutenção, que ainda não é de sua responsabilidade, mas deverá ser assim que essa situação for resolvida.
Estamos muito preocupados, não é de agora, mas há muitos anos, porque aquele trecho não recebeu os devidos cuidados e continua uma situação muito delicada para os usuários, tanto àqueles que trafegam com veículos pequenos quanto para caminhões de carga pesada, porque além da falta de sinalização, a grande maioria daquele trecho está com a pista danificada, com deslizamentos, com buracos e assim por diante. Sendo assim, não há nada mais justo do que o governo federal assumir aquela rodovia.
Por outro lado, sr. presidente, ouvi atentamente, no início deste ano legislativo, o pronunciamento do nosso eminente deputado Joares Ponticelli, presidente do nosso partido, a respeito da legislação eleitoral.
Em 2011, v.exa., deputado Jaores Ponticelli, e este deputado que vos fala neste momento, por várias vezes, fizemos aqui pronunciamentos, encaminhamos documentos ao Congresso Nacional. E temos que registrar que se não houver o empenho do governo federal, esse projeto dificilmente irá para frente, mas, enfim, tivemos uma boa expectativa de que a reforma eleitoral fosse acontecer no Brasil. Lamentavelmente, encaminhou-se no discurso, mas na prática não.
O nosso partido defendia à época, e continua defendendo, a unificação do calendário eleitoral, porque não é possível termos eleições no Brasil a cada dois anos, com um custo elevadíssimo para a sociedade, e não apenas o custo da campanha, os custos públicos e privados, mas o fato é que a própria Justiça Eleitoral tem um custo elevado e quem paga é a sociedade, o cidadão, aquele que contribui com o seu trabalho, com os seus impostos.
Então, essa defesa, essa argumentação do alto custo das eleições, aliado a outros inconvenientes, como por exemplo, o fato de em anos eleitorais a própria legislação não permitir repasses de recursos a partir de determinadas datas... Ou seja, em ano eleitoral, a partir de abril não é possível assinar convênios com os municípios e, exclusivamente, com órgãos públicos. Além disso, a própria eleição em si toma um tempo, por uma questão lógica e prática. Portanto, há uma morosidade na gestão, seja ela no âmbito municipal ou estadual. E esse é um grande prejuízo, porque muitas obras ficam sem a celeridade devida, os serviços públicos também sofrem com essa falta de recursos extras, principalmente, deputado Nilson Gonçalves, no governo federal, porque é lá que se concentram os grandes recursos, já que a união possui o maior potencial de arrecadação e, infelizmente, retorna pouco para os municípios, onde realmente é dado o atendimento à população.
Sr. presidente, para concluir, de fato, a população procura os serviços, seja na educação, na saúde e outros, que estão próximos do prefeito, do vereador, do secretário, da administração pública. O que falta é agilidade, ou melhor, uma alteração na lei permitindo que os municípios recebam mais recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Também fiquei atento ao pronunciamento do deputado Antônio Aguiar a respeito da BR-280, do trecho de Canoinhas a Porto União. A manutenção dessa rodovia que foi construída ainda no governo de Esperidião Amin acabou ficando com o estado de Santa Catarina. E o estado já tem as suas rodovias estaduais para fazer a manutenção e, além disso, ainda tem que implementar e implantar novas rodovias, o que acaba prejudicando os investimentos em manutenção de rodovias federais.
No entanto, vale lembrar que aquela rodovia está ainda sob a responsabilidade do estado, porque assim foi feito o contrato na época e ainda não foi desfeito.
Quero aqui registrar que está havendo o empenho dos deputados federais, independentemente de cor partidária. Tenho recebido várias manifestações do deputado federal Esperidião Amin a respeito do assunto, assim como tenho recebido de outros deputados também.
Esse processo iniciou, na verdade, no final do ano de 2010 e agora está recebendo um pouco mais de celeridade. Quero crer que na medida em que o estado conseguir, efetivamente, reunir a documentação, e as condições políticas são favoráveis porque há um empenho suprapartidário para que aquela rodovia retorne ao governo federal, esse projeto também deve passar por esta Casa Legislativa, e não tenho dúvida de que vai ocorrer por parte desta Casa a aprovação para que a união receba essa rodovia, que é federal, e faça a devida manutenção, que ainda não é de sua responsabilidade, mas deverá ser assim que essa situação for resolvida.
Estamos muito preocupados, não é de agora, mas há muitos anos, porque aquele trecho não recebeu os devidos cuidados e continua uma situação muito delicada para os usuários, tanto àqueles que trafegam com veículos pequenos quanto para caminhões de carga pesada, porque além da falta de sinalização, a grande maioria daquele trecho está com a pista danificada, com deslizamentos, com buracos e assim por diante. Sendo assim, não há nada mais justo do que o governo federal assumir aquela rodovia.
Por outro lado, sr. presidente, ouvi atentamente, no início deste ano legislativo, o pronunciamento do nosso eminente deputado Joares Ponticelli, presidente do nosso partido, a respeito da legislação eleitoral.
Em 2011, v.exa., deputado Jaores Ponticelli, e este deputado que vos fala neste momento, por várias vezes, fizemos aqui pronunciamentos, encaminhamos documentos ao Congresso Nacional. E temos que registrar que se não houver o empenho do governo federal, esse projeto dificilmente irá para frente, mas, enfim, tivemos uma boa expectativa de que a reforma eleitoral fosse acontecer no Brasil. Lamentavelmente, encaminhou-se no discurso, mas na prática não.
O nosso partido defendia à época, e continua defendendo, a unificação do calendário eleitoral, porque não é possível termos eleições no Brasil a cada dois anos, com um custo elevadíssimo para a sociedade, e não apenas o custo da campanha, os custos públicos e privados, mas o fato é que a própria Justiça Eleitoral tem um custo elevado e quem paga é a sociedade, o cidadão, aquele que contribui com o seu trabalho, com os seus impostos.
Então, essa defesa, essa argumentação do alto custo das eleições, aliado a outros inconvenientes, como por exemplo, o fato de em anos eleitorais a própria legislação não permitir repasses de recursos a partir de determinadas datas... Ou seja, em ano eleitoral, a partir de abril não é possível assinar convênios com os municípios e, exclusivamente, com órgãos públicos. Além disso, a própria eleição em si toma um tempo, por uma questão lógica e prática. Portanto, há uma morosidade na gestão, seja ela no âmbito municipal ou estadual. E esse é um grande prejuízo, porque muitas obras ficam sem a celeridade devida, os serviços públicos também sofrem com essa falta de recursos extras, principalmente, deputado Nilson Gonçalves, no governo federal, porque é lá que se concentram os grandes recursos, já que a união possui o maior potencial de arrecadação e, infelizmente, retorna pouco para os municípios, onde realmente é dado o atendimento à população.
Sr. presidente, para concluir, de fato, a população procura os serviços, seja na educação, na saúde e outros, que estão próximos do prefeito, do vereador, do secretário, da administração pública. O que falta é agilidade, ou melhor, uma alteração na lei permitindo que os municípios recebam mais recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)