Pronunciamento
Silvio Dreveck - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas...
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu só gostaria de aproveitar para informar aos nobres colegas deputados, sra. presidente, que a nossa bancada conseguiu agendar uma audiência agora, às 16h, com o delegado da Polícia Federal de Santa Catarina, a qual vai protocolar um documento junto ao delegado para saber se a referida polícia está investigando ou não o uso das máquinas caça-níqueis neste estado.
O Brasil está sendo passado a limpo por conta desses magistrados e outros personagens que até então pareciam estar fora de toda essa corrupção. E nós, aqui em Santa Catarina, temos um decreto assinado pelo governador legalizando a máquina caça-níquel no estado. Porque eu tenho aqui em mãos, inclusive, deputado Silvio Dreveck, um edital de citação da Primeira Vara de Subseção Judiciária do Rio Grande do Sul, em que um empresário de Joinville, o sr. Antônio Escorza Antonanzas, vai ser agora, na próxima quinta-feira, investigado por importação ilegal de máquinas no estado de Santa Catarina!
Então, a Justiça do Rio Grande do Sul está investigando esse empresário de Joinville e a nossa Polícia Federal não está fazendo nada! Enquanto o Brasil está sendo passado a limpo, aqui há um decreto do governador legalizando essa bandalheira!
Assim sendo, eu quero convidar os deputados Edson Piriquito, Elizeu Mattos, Nilson Gonçalves, Onofre Agostini e o deputado Professor Grando, enfim, todos os deputados que estão aqui presentes, para irmos a essa audiência. Isso é o mínimo que temos de fazer para sabermos se a Polícia Federal está ou não investigando o uso das máquinas caça-níqueis.
Obrigado a v.exa. pelo aparte.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. deputado.
Sra. presidente e srs. deputados, eu quero fazer um registro com relação ao pronunciamento feito pelo deputado Elizeu Mattos, na quinta-feira. Eu o respeito muito, como também o seu partido e todos os partidos desta Casa. Nós temos partidos com mais deputados, com menos deputados; temos partidos com uma deputada, e penso que todos deram, e estão dando, uma grande contribuição para a democracia do nosso país.
Eu quero informar a v.exa., deputado Elizeu Matos, quando diz que o nosso partido é o partido dos poucos prefeitos, que os partidos ora têm mais deputados, mais filiados, mais representantes eleitos, ora têm menos. Mas o nosso partido já deu uma grande contribuição a este país, e as grandes lideranças hão de se recordar disso. Inclusive hoje, no seu partido, um exemplo disso é o grande economista Delfim Neto.
O nosso partido tem 66 prefeitos, 71 vice-prefeitos, 551 vereadores e 131.661 filiados em Santa Catarina. No Brasil, o nosso partido tem um governador, dois vice-governadores, 42 deputados federais, 84 deputados estaduais, 552 prefeitos, 443 vice-prefeitos, 5.457 vereadores e 1.367.446 filiados. Não estou contando com os nossos ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-governadores e ex-senadores. Então, o nosso partido tem que ser respeitado, assim como tem que respeitar os demais partidos.
Eu quero aqui fazer este registro em defesa de todas as lideranças do nosso Partido Progressista, tanto pela contribuição que deram, quanto pela contribuição que continuam dando à democracia do nosso Brasil. E eu quero dizer também que os nossos colegas deputados estão aqui para defender os catarinenses, defender o partido e respeitar os demais partidos.
V.Exa. fez uma referência ao nosso prefeito Renato Nunes, que é uma grande liderança, um homem educado, um homem que merece um destaque do planalto serrano, quanto ao convite que ele fez ao governador do estado. Acredito que isso é institucional e é dever de qualquer político sério, que tem respeito e educação. Eu, quando fui prefeito de São Bento do Sul, tive a honra de receber o então governador Paulo Afonso, e receberia quantas vezes fossem necessárias! Mas eu também fiz, nessa época, um pedido a ele na época que era governador. Por conta disso, insinuar ou até pretender que o nosso prefeito de Lages esteja se manifestando contra o nosso partido e em favor de outro, não é o que nós acreditamos nem é o que está acontecendo. Ele apenas está respeitando e defendendo os interesses de Lages.
Para concluir, eu quero dizer que já tive a oportunidade de aqui me manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O capítulo IV trata da polêmica da criação do Fundo Social. Gostaria que todos os deputados desta Casa tivessem a oportunidade de ler os capítulos IV e V.
Não quero me alongar, mas, em breves palavras, lerei o seguinte:
(Passa a ler.)
"A auditoria realizada pelo TCE identificou também problemas conceituais e operacionais. Os primeiros surgem já na lei de criação da novidade. Além de vincular receitas tributárias a um fundo, o que contraia a Constituição Estadual, o texto diz que o Fundo Social tem natureza financeira (só arrecada dinheiro) e que seus recursos podem ser usados sem levar em conta projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em vez disso, dizem os técnicos do TCE, o Fundo é especial (além de arrecadar dinheiro desenvolve projetos) e precisa atuar de acordo com objetivos estabelecidos no PPA, na LDO e na LOA, que são as principais ferramentas de planejamento dos gastos públicos." [sic]
Nós, que fomos prefeitos, deputado Jandir Bellini, sabemos disso. Além de privilegiar aqueles que não pagaram os impostos em dia, além de, mais uma vez, beneficiar os maus pagadores, os municípios continuam perdendo dinheiro com essa criação do Fundo Social, como disse aqui o deputado Décio Góes. Além, ainda, de repassar os recursos da Petrobras, o prejuízo é maior para os municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu só gostaria de aproveitar para informar aos nobres colegas deputados, sra. presidente, que a nossa bancada conseguiu agendar uma audiência agora, às 16h, com o delegado da Polícia Federal de Santa Catarina, a qual vai protocolar um documento junto ao delegado para saber se a referida polícia está investigando ou não o uso das máquinas caça-níqueis neste estado.
O Brasil está sendo passado a limpo por conta desses magistrados e outros personagens que até então pareciam estar fora de toda essa corrupção. E nós, aqui em Santa Catarina, temos um decreto assinado pelo governador legalizando a máquina caça-níquel no estado. Porque eu tenho aqui em mãos, inclusive, deputado Silvio Dreveck, um edital de citação da Primeira Vara de Subseção Judiciária do Rio Grande do Sul, em que um empresário de Joinville, o sr. Antônio Escorza Antonanzas, vai ser agora, na próxima quinta-feira, investigado por importação ilegal de máquinas no estado de Santa Catarina!
Então, a Justiça do Rio Grande do Sul está investigando esse empresário de Joinville e a nossa Polícia Federal não está fazendo nada! Enquanto o Brasil está sendo passado a limpo, aqui há um decreto do governador legalizando essa bandalheira!
Assim sendo, eu quero convidar os deputados Edson Piriquito, Elizeu Mattos, Nilson Gonçalves, Onofre Agostini e o deputado Professor Grando, enfim, todos os deputados que estão aqui presentes, para irmos a essa audiência. Isso é o mínimo que temos de fazer para sabermos se a Polícia Federal está ou não investigando o uso das máquinas caça-níqueis.
Obrigado a v.exa. pelo aparte.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. deputado.
Sra. presidente e srs. deputados, eu quero fazer um registro com relação ao pronunciamento feito pelo deputado Elizeu Mattos, na quinta-feira. Eu o respeito muito, como também o seu partido e todos os partidos desta Casa. Nós temos partidos com mais deputados, com menos deputados; temos partidos com uma deputada, e penso que todos deram, e estão dando, uma grande contribuição para a democracia do nosso país.
Eu quero informar a v.exa., deputado Elizeu Matos, quando diz que o nosso partido é o partido dos poucos prefeitos, que os partidos ora têm mais deputados, mais filiados, mais representantes eleitos, ora têm menos. Mas o nosso partido já deu uma grande contribuição a este país, e as grandes lideranças hão de se recordar disso. Inclusive hoje, no seu partido, um exemplo disso é o grande economista Delfim Neto.
O nosso partido tem 66 prefeitos, 71 vice-prefeitos, 551 vereadores e 131.661 filiados em Santa Catarina. No Brasil, o nosso partido tem um governador, dois vice-governadores, 42 deputados federais, 84 deputados estaduais, 552 prefeitos, 443 vice-prefeitos, 5.457 vereadores e 1.367.446 filiados. Não estou contando com os nossos ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-governadores e ex-senadores. Então, o nosso partido tem que ser respeitado, assim como tem que respeitar os demais partidos.
Eu quero aqui fazer este registro em defesa de todas as lideranças do nosso Partido Progressista, tanto pela contribuição que deram, quanto pela contribuição que continuam dando à democracia do nosso Brasil. E eu quero dizer também que os nossos colegas deputados estão aqui para defender os catarinenses, defender o partido e respeitar os demais partidos.
V.Exa. fez uma referência ao nosso prefeito Renato Nunes, que é uma grande liderança, um homem educado, um homem que merece um destaque do planalto serrano, quanto ao convite que ele fez ao governador do estado. Acredito que isso é institucional e é dever de qualquer político sério, que tem respeito e educação. Eu, quando fui prefeito de São Bento do Sul, tive a honra de receber o então governador Paulo Afonso, e receberia quantas vezes fossem necessárias! Mas eu também fiz, nessa época, um pedido a ele na época que era governador. Por conta disso, insinuar ou até pretender que o nosso prefeito de Lages esteja se manifestando contra o nosso partido e em favor de outro, não é o que nós acreditamos nem é o que está acontecendo. Ele apenas está respeitando e defendendo os interesses de Lages.
Para concluir, eu quero dizer que já tive a oportunidade de aqui me manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O capítulo IV trata da polêmica da criação do Fundo Social. Gostaria que todos os deputados desta Casa tivessem a oportunidade de ler os capítulos IV e V.
Não quero me alongar, mas, em breves palavras, lerei o seguinte:
(Passa a ler.)
"A auditoria realizada pelo TCE identificou também problemas conceituais e operacionais. Os primeiros surgem já na lei de criação da novidade. Além de vincular receitas tributárias a um fundo, o que contraia a Constituição Estadual, o texto diz que o Fundo Social tem natureza financeira (só arrecada dinheiro) e que seus recursos podem ser usados sem levar em conta projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em vez disso, dizem os técnicos do TCE, o Fundo é especial (além de arrecadar dinheiro desenvolve projetos) e precisa atuar de acordo com objetivos estabelecidos no PPA, na LDO e na LOA, que são as principais ferramentas de planejamento dos gastos públicos." [sic]
Nós, que fomos prefeitos, deputado Jandir Bellini, sabemos disso. Além de privilegiar aqueles que não pagaram os impostos em dia, além de, mais uma vez, beneficiar os maus pagadores, os municípios continuam perdendo dinheiro com essa criação do Fundo Social, como disse aqui o deputado Décio Góes. Além, ainda, de repassar os recursos da Petrobras, o prejuízo é maior para os municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)