Pronunciamento
Silvio Dreveck - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/12/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente, deputado Valmir Comin, que preside a sessão neste momento; sra. deputada Ana Paula Lima e srs. deputados.
Aproveitando, no bom sentido, a sua manifestação com respeito à situação de Blumenau e de todos os municípios que foram atingidos por essa enxurrada, por essa catástrofe, acabamos de receber um ofício, de Blumenau, da Ampe, e quero crer que os deputados devem ter recebido também essa manifestação com relação a um pedido feito pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau e da região.
Eu vou ler parte do ofício e também da reivindicação, porque entendo que ela é importante, até baseado no que já está acontecendo por algumas iniciativas do governo federal através do Banco do Brasil.
O comunicado diz o seguinte, resumidamente:
(Passa a ler.)
"Como é de vosso conhecimento, as micros e pequenas empresas possuem papel significativo e essencial na economia catarinense, nos setores do comércio, indústria e serviços, nos quais, por meio de pesquisas por amostragem e dados coletados junto à Prefeitura de Blumenau e outras entidades empresarias, estima-se que o prejuízo econômico desse segmento tenha atingido um patamar aproximado de R$ 520 milhões nas últimas semanas que sucederam as enchentes e enxurradas. Esta estimativa considera que 30% das mais de 31.000 microempresas e empresas de pequeno porte do Vale do Itajaí foram atingidas diretamente (danos físicos e patrimoniais) e 100% indiretamente (com a queda e/ou paralisação na produção e diminuição ou estagnação do faturamento).
No entanto, de forma heróica e historicamente comprovada em outras tragédias, as empresas retornam na medida do possível a sua produção e necessitam de condições adequadas para manterem-se atuantes no mercado, alavancar vendas, reaquecer a economia para que num esforço conjunto possamos superar ou, ao menos, recuperar em parte os prejuízos contraídos."
Não esquecendo que a geração de emprego é muito importante! Vale ressaltar que as micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos neste país.
Entre outras solicitações, as entidades estão-nos pedindo, mais especialmente ao governo do estado:
(Continua lendo.)
"1. Prorrogação de tributos por no mínimo 90 dias.
2. Renegociação das dívidas tributárias e ampliação dos prazos para pagamento.
3. Liberação de crédito acumulado referente ao ICMS, visando à compra de matéria-prima e aquisição de Ativo Imobilizado.
4. Retorno da transferência do crédito do ICMS com a taxa de 17%, nos moldes do Simples anterior."
Ou seja, o nosso empresário da micro e pequena empresa tinha 17% como crédito do ICMS e hoje nós temos 17% apenas para a indústria. Penso que este é o momento para resgatarmos novamente aquilo que era direito da micro e pequena empresa de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"5. Isenção de ICMS na compra de maquinários importados.
6. Liberação de ICMS das doações realizadas no Vale do Itajaí.
7. Instituição do programa governamental com recursos a fundo perdido, para recuperação das MPEs atingidas parcial e/ou integralmente em seu patrimônio físico.
8. Assinatura do convênio final para término das obras do Ciampevi - Centro de Qualificação e Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itajaí."[sic]
Sr. deputado Pedro Baldissera, demais srs. deputados e sras. deputadas, o governo do estado poderia aproveitar este momento sensível para atender essas reivindicações das nossas micro e pequenas empresas, não só economicamente falando, mas em função da geração de empregos no estado de Santa Catarina. Esses pedidos das entidades vêm ao encontro do que é possível fazer, até porque o governo federal, através do Banco do Brasil, tomou algumas medidas importantes. Eu diria que o governo do estado poderia seguir nessa mesma linha. O Banco do Brasil informou - e temos o documento em mãos -, entre outros, os seguintes benefícios:
"Para micro e pequenas empresas, o BB prorrogará o prazo das operações da linha Projer Urbano Empresarial para até 84 meses, com nova carência de três meses e dispensa da entrada mínima de 10%. Para novas operações, visando à recuperação das empresas, foi ampliado o prazo de 72 meses para 84 meses.
Na linha de capital de giro, os vencimentos de dezembro e janeiro próximo serão prorrogados automaticamente para o final do prazo, mantendo-se os valores das prestações. O volume disponível nas duas linhas para os catarinenses é de R$ 300 milhões."
Ou seja, os empréstimos que eram de 72 meses foram prorrogados até 82 meses. E ainda foi suspenso o pagamento de dezembro e janeiro, levando-se em consideração a situação que ocorreu em Santa Catarina, mas também estendendo essa prerrogativa a todas as micro e pequenas empresas catarinenses.
Assim, por que não o governo do estado adotar essa mesma direção, aproveitar este momento em que há, mais uma vez, essa conclamação de todas as entidades ligadas às micro e pequenas empresas: a Fampesc, o Sebrae, os deputados - e aqui quero registrar que o deputado Dirceu Dresch tem tido uma belíssima atuação no Parlamento e também na subcomissão junto às entidades e à micro e pequena empresa.
Nós tivemos grandes avanços no que diz respeito à legislação federal. O governo federal foi sensível, através do Congresso Nacional, em muitos aspectos que nós reivindicamos. Infelizmente nós não podemos dizer o mesmo, deputado Kennedy Nunes, com relação ao governo do estado. Não avançamos, não há sensibilidade em retornar ao crédito de ICMS na ordem de 17%; não foi contemplado o prestador de serviços; não foi contemplado o comércio, apenas a indústria e, ainda mais, com apenas 7%.
Esse apelo não é o deputado que está fazendo, esse apelo vem das entidades, das associações, das micro e pequenas empresas. Certamente, se assim agisse, o estado estaria colaborando para a reconstrução da sociedade catarinense, principalmente daqueles municípios que foram mais atingidos por essa situação que é alheia ao desejo de qualquer cidadão do nosso estado.
Certamente nós queremos reconstruir. Além das doações, que, no meu modo de ver, estão acontecendo por solidariedade de todo o Brasil, é preciso, em primeiro lugar, que haja um acompanhamento de perto, porque há necessidade de um sistema logístico para fazer a distribuição; em segundo lugar, apenas as doações não serão suficientes para reconstruir, pois precisaremos de investimentos, de recursos e de situações que possam colaborar com as nossas micro e pequenas empresas no sentido de recuperá-las, a fim de que gerem mais emprego e renda para todos os catarinenses.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Aproveitando, no bom sentido, a sua manifestação com respeito à situação de Blumenau e de todos os municípios que foram atingidos por essa enxurrada, por essa catástrofe, acabamos de receber um ofício, de Blumenau, da Ampe, e quero crer que os deputados devem ter recebido também essa manifestação com relação a um pedido feito pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau e da região.
Eu vou ler parte do ofício e também da reivindicação, porque entendo que ela é importante, até baseado no que já está acontecendo por algumas iniciativas do governo federal através do Banco do Brasil.
O comunicado diz o seguinte, resumidamente:
(Passa a ler.)
"Como é de vosso conhecimento, as micros e pequenas empresas possuem papel significativo e essencial na economia catarinense, nos setores do comércio, indústria e serviços, nos quais, por meio de pesquisas por amostragem e dados coletados junto à Prefeitura de Blumenau e outras entidades empresarias, estima-se que o prejuízo econômico desse segmento tenha atingido um patamar aproximado de R$ 520 milhões nas últimas semanas que sucederam as enchentes e enxurradas. Esta estimativa considera que 30% das mais de 31.000 microempresas e empresas de pequeno porte do Vale do Itajaí foram atingidas diretamente (danos físicos e patrimoniais) e 100% indiretamente (com a queda e/ou paralisação na produção e diminuição ou estagnação do faturamento).
No entanto, de forma heróica e historicamente comprovada em outras tragédias, as empresas retornam na medida do possível a sua produção e necessitam de condições adequadas para manterem-se atuantes no mercado, alavancar vendas, reaquecer a economia para que num esforço conjunto possamos superar ou, ao menos, recuperar em parte os prejuízos contraídos."
Não esquecendo que a geração de emprego é muito importante! Vale ressaltar que as micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos neste país.
Entre outras solicitações, as entidades estão-nos pedindo, mais especialmente ao governo do estado:
(Continua lendo.)
"1. Prorrogação de tributos por no mínimo 90 dias.
2. Renegociação das dívidas tributárias e ampliação dos prazos para pagamento.
3. Liberação de crédito acumulado referente ao ICMS, visando à compra de matéria-prima e aquisição de Ativo Imobilizado.
4. Retorno da transferência do crédito do ICMS com a taxa de 17%, nos moldes do Simples anterior."
Ou seja, o nosso empresário da micro e pequena empresa tinha 17% como crédito do ICMS e hoje nós temos 17% apenas para a indústria. Penso que este é o momento para resgatarmos novamente aquilo que era direito da micro e pequena empresa de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"5. Isenção de ICMS na compra de maquinários importados.
6. Liberação de ICMS das doações realizadas no Vale do Itajaí.
7. Instituição do programa governamental com recursos a fundo perdido, para recuperação das MPEs atingidas parcial e/ou integralmente em seu patrimônio físico.
8. Assinatura do convênio final para término das obras do Ciampevi - Centro de Qualificação e Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itajaí."[sic]
Sr. deputado Pedro Baldissera, demais srs. deputados e sras. deputadas, o governo do estado poderia aproveitar este momento sensível para atender essas reivindicações das nossas micro e pequenas empresas, não só economicamente falando, mas em função da geração de empregos no estado de Santa Catarina. Esses pedidos das entidades vêm ao encontro do que é possível fazer, até porque o governo federal, através do Banco do Brasil, tomou algumas medidas importantes. Eu diria que o governo do estado poderia seguir nessa mesma linha. O Banco do Brasil informou - e temos o documento em mãos -, entre outros, os seguintes benefícios:
"Para micro e pequenas empresas, o BB prorrogará o prazo das operações da linha Projer Urbano Empresarial para até 84 meses, com nova carência de três meses e dispensa da entrada mínima de 10%. Para novas operações, visando à recuperação das empresas, foi ampliado o prazo de 72 meses para 84 meses.
Na linha de capital de giro, os vencimentos de dezembro e janeiro próximo serão prorrogados automaticamente para o final do prazo, mantendo-se os valores das prestações. O volume disponível nas duas linhas para os catarinenses é de R$ 300 milhões."
Ou seja, os empréstimos que eram de 72 meses foram prorrogados até 82 meses. E ainda foi suspenso o pagamento de dezembro e janeiro, levando-se em consideração a situação que ocorreu em Santa Catarina, mas também estendendo essa prerrogativa a todas as micro e pequenas empresas catarinenses.
Assim, por que não o governo do estado adotar essa mesma direção, aproveitar este momento em que há, mais uma vez, essa conclamação de todas as entidades ligadas às micro e pequenas empresas: a Fampesc, o Sebrae, os deputados - e aqui quero registrar que o deputado Dirceu Dresch tem tido uma belíssima atuação no Parlamento e também na subcomissão junto às entidades e à micro e pequena empresa.
Nós tivemos grandes avanços no que diz respeito à legislação federal. O governo federal foi sensível, através do Congresso Nacional, em muitos aspectos que nós reivindicamos. Infelizmente nós não podemos dizer o mesmo, deputado Kennedy Nunes, com relação ao governo do estado. Não avançamos, não há sensibilidade em retornar ao crédito de ICMS na ordem de 17%; não foi contemplado o prestador de serviços; não foi contemplado o comércio, apenas a indústria e, ainda mais, com apenas 7%.
Esse apelo não é o deputado que está fazendo, esse apelo vem das entidades, das associações, das micro e pequenas empresas. Certamente, se assim agisse, o estado estaria colaborando para a reconstrução da sociedade catarinense, principalmente daqueles municípios que foram mais atingidos por essa situação que é alheia ao desejo de qualquer cidadão do nosso estado.
Certamente nós queremos reconstruir. Além das doações, que, no meu modo de ver, estão acontecendo por solidariedade de todo o Brasil, é preciso, em primeiro lugar, que haja um acompanhamento de perto, porque há necessidade de um sistema logístico para fazer a distribuição; em segundo lugar, apenas as doações não serão suficientes para reconstruir, pois precisaremos de investimentos, de recursos e de situações que possam colaborar com as nossas micro e pequenas empresas no sentido de recuperá-las, a fim de que gerem mais emprego e renda para todos os catarinenses.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)