Pronunciamento
Silvio Dreveck - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/05/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quando trabalhamos, nesta Casa, por ocasião da reforma administrativa, eu tive a seguinte preocupação, inclusive alertei a respeito das regiões metropolitanas, deputado Décio Góes: a reforma, se não extinguia, praticamente deixava as regiões metropolitanas sem nenhuma ação.
Essa preocupação coincide com o que li no manual do ministério das Cidades, que dá um destaque aos recursos para programas de habitação e saneamento, de água tratada, de esgoto sanitário, de saneamento ambiental, mas que são recursos para regiões metropolitanas constituídas de fato.
Isso demonstra que o que alertávamos na ocasião tinha fundamento e era uma realidade que não poderíamos perder de vista. Penso que ainda há tempo para nos recuperarmos, mas há necessidade urgente de resgatarmos as regiões metropolitanas, para que os municípios possam acessar a esses recursos do governo federal, através do ministério das Cidades. E vai caber a nós, ao governo, retomar essa iniciativa, pois certamente os municípios que não estiverem incluídos nas regiões metropolitanas não poderão obter esses recursos, o que seria um grande prejuízo para Santa Catarina.
Por outro lado, srs. deputados, ainda uma referência à nossa reforma administrativa de Santa Catarina chama-me atenção, quando leio no jornal de hoje a seguinte manchete:
(Passa a ler.)
"E agora?
Um dos exemplos positivos do DEM virá do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele expõe que reduziu de 36 para 16 secretarias. Nos primeiros seis meses economizou R$ 300 milhões aplicados em obras."[...][sic]
Isso nos chama atenção porque nós estamos realmente passando por um momento difícil em tosos os aspectos no estado de Santa Catarina, principalmente, volto a repetir, o exportador de madeira, de móveis, de calçados e de têxteis. E hoje pela manhã, assistimos pelos noticiários, mais uma vez o dólar em queda.
Eu tenho dito que o caso do dólar é conseqüência da política monetária e dificilmente o governo vai tomar alguma medida para que o real não fique supervalorizado em relação ao dólar. Mas há outras ações que podem ser feitas. Talvez eu seja até repetitivo nesta Casa, mas eu não posso omitir-me, deputado Jandir Bellini, diante de um quadro tão negativo para quem exporta.
Ontem tivemos aqui uma boa notícia para quem exporta, com referência ao que está acontecendo em Paris. A nossa comitiva está lá recebendo o certificado de estado livre de febre aftosa sem vacinação, o que vai permitir que comercializemos com outros países as nossas carnes. Agora, exportar com prejuízo não é possível.
Eu tenho repetido isso porque se não é possível fazer mais, tanto o governo do estado como o federal têm compromissos assumidos não na época de campanha, mas compromisso de lei, que é o incentivo à exportação. O que é esse incentivo? São os créditos da isenção do PIS, da Cofins e do IPI do governo federal e do governo do estado com o ICMS. Então, se não dá para fazer novas ações, pelo menos o que nós pedimos, fazemo-lo porque as empresas estão agonizando, o desemprego está aumentando nesses setores, apesar da economia, no conjunto, estar crescendo no Brasil. A região moveleira de São Bento do Sul já desempregou mais de 2.500 pessoas!
Então, o apelo é para que o governo faça um esforço, faça economia em algumas despesas desnecessárias e assuma o compromisso de honrar os pagamentos com as nossas empresas que têm créditos de ICMS, que outros estados estão pagando e que Santa Catarina não paga.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Deputado Silvio Dreveck, apenas para contribuir com o seu pronunciamento, queria salientar que realmente é uma situação preocupante. Quando ouço muitas autoridades comentando que nunca se exportou tanto e que o dólar baixo proporciona ao brasileiro comprar lá fora, é bom lembrar que temos que ter um equilíbrio entre aquilo que nós exportamos e o que nós importamos. Jamais poderemos gastar mais do que aquilo que recebemos.
No entanto, é bom lembrar que quando falam que nunca se exportou tanto, é em função dos contratos de exportação firmados há um, dois, três anos; há contratos até sendo firmados atualmente, mas com uma expectativa de que isso venha a ser revertido.
Não há como o setor produtivo deste país sobreviver e querer exportar com o dólar no câmbio de hoje em todos os setores. V.Exa. cita o setor moveleiro porque a sua cidade, São Bento do Sul, é um grande produtor de móveis, exporta muito e passa por dificuldades. Mas todos os setores exportadores passam por dificuldades. A agroindústria, mesmo com a decisão da OIE com relação ao estado livre de aftosa sem vacinação, proporcionando a abertura do mercado europeu e japonês, não tem condições de produzir carne bovina, suína e de aves com o dólar abaixo de R$ 2,00. O Brasil tem um custo, é preciso remunerar o agricultor na produção do milho, na produção da soja, dos insumos, para que eles possam produzir.
E o que vai acontecer? Nós vamos começar a desencadear uma cadeia de quebradeira, que começa lá no agricultor, lá no produtor de madeira e continua no fabricante de móveis, no calçadista, no fabricante de têxteis, etc. E aí o Brasil vai importar e importar porque o dólar está baixo, o que fará com que a nossa balança comercial venha a sofrer um desgaste muito grande.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Jandir Bellini, v.exa. fala com muita propriedade porque é empresário do setor que exporta também, principalmente carne.
Ao mesmo tempo, deputado, passando por esta dificuldade, por esta crise, nós, em Santa Catarina, por iniciativa do setor privado, estamos com o porto de Navegantes para ser inaugurado brevemente; estamos com o porto em Itapoá para também, muito em breve, ser inaugurado. Esses dois portos certamente fortalecerão a economia catarinense e darão uma grande oportunidade para aumentar as nossas exportações. Mas mesmo assim nós estamos agonizando porque não conseguimos, como disse v.exa., exportar em função dos custos. Então há necessidade urgente de iniciativas por parte dos empreendedores, mas por parte do governo também.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Essa preocupação coincide com o que li no manual do ministério das Cidades, que dá um destaque aos recursos para programas de habitação e saneamento, de água tratada, de esgoto sanitário, de saneamento ambiental, mas que são recursos para regiões metropolitanas constituídas de fato.
Isso demonstra que o que alertávamos na ocasião tinha fundamento e era uma realidade que não poderíamos perder de vista. Penso que ainda há tempo para nos recuperarmos, mas há necessidade urgente de resgatarmos as regiões metropolitanas, para que os municípios possam acessar a esses recursos do governo federal, através do ministério das Cidades. E vai caber a nós, ao governo, retomar essa iniciativa, pois certamente os municípios que não estiverem incluídos nas regiões metropolitanas não poderão obter esses recursos, o que seria um grande prejuízo para Santa Catarina.
Por outro lado, srs. deputados, ainda uma referência à nossa reforma administrativa de Santa Catarina chama-me atenção, quando leio no jornal de hoje a seguinte manchete:
(Passa a ler.)
"E agora?
Um dos exemplos positivos do DEM virá do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele expõe que reduziu de 36 para 16 secretarias. Nos primeiros seis meses economizou R$ 300 milhões aplicados em obras."[...][sic]
Isso nos chama atenção porque nós estamos realmente passando por um momento difícil em tosos os aspectos no estado de Santa Catarina, principalmente, volto a repetir, o exportador de madeira, de móveis, de calçados e de têxteis. E hoje pela manhã, assistimos pelos noticiários, mais uma vez o dólar em queda.
Eu tenho dito que o caso do dólar é conseqüência da política monetária e dificilmente o governo vai tomar alguma medida para que o real não fique supervalorizado em relação ao dólar. Mas há outras ações que podem ser feitas. Talvez eu seja até repetitivo nesta Casa, mas eu não posso omitir-me, deputado Jandir Bellini, diante de um quadro tão negativo para quem exporta.
Ontem tivemos aqui uma boa notícia para quem exporta, com referência ao que está acontecendo em Paris. A nossa comitiva está lá recebendo o certificado de estado livre de febre aftosa sem vacinação, o que vai permitir que comercializemos com outros países as nossas carnes. Agora, exportar com prejuízo não é possível.
Eu tenho repetido isso porque se não é possível fazer mais, tanto o governo do estado como o federal têm compromissos assumidos não na época de campanha, mas compromisso de lei, que é o incentivo à exportação. O que é esse incentivo? São os créditos da isenção do PIS, da Cofins e do IPI do governo federal e do governo do estado com o ICMS. Então, se não dá para fazer novas ações, pelo menos o que nós pedimos, fazemo-lo porque as empresas estão agonizando, o desemprego está aumentando nesses setores, apesar da economia, no conjunto, estar crescendo no Brasil. A região moveleira de São Bento do Sul já desempregou mais de 2.500 pessoas!
Então, o apelo é para que o governo faça um esforço, faça economia em algumas despesas desnecessárias e assuma o compromisso de honrar os pagamentos com as nossas empresas que têm créditos de ICMS, que outros estados estão pagando e que Santa Catarina não paga.
O Sr. Deputado Jandir Bellini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Jandir Bellini - Deputado Silvio Dreveck, apenas para contribuir com o seu pronunciamento, queria salientar que realmente é uma situação preocupante. Quando ouço muitas autoridades comentando que nunca se exportou tanto e que o dólar baixo proporciona ao brasileiro comprar lá fora, é bom lembrar que temos que ter um equilíbrio entre aquilo que nós exportamos e o que nós importamos. Jamais poderemos gastar mais do que aquilo que recebemos.
No entanto, é bom lembrar que quando falam que nunca se exportou tanto, é em função dos contratos de exportação firmados há um, dois, três anos; há contratos até sendo firmados atualmente, mas com uma expectativa de que isso venha a ser revertido.
Não há como o setor produtivo deste país sobreviver e querer exportar com o dólar no câmbio de hoje em todos os setores. V.Exa. cita o setor moveleiro porque a sua cidade, São Bento do Sul, é um grande produtor de móveis, exporta muito e passa por dificuldades. Mas todos os setores exportadores passam por dificuldades. A agroindústria, mesmo com a decisão da OIE com relação ao estado livre de aftosa sem vacinação, proporcionando a abertura do mercado europeu e japonês, não tem condições de produzir carne bovina, suína e de aves com o dólar abaixo de R$ 2,00. O Brasil tem um custo, é preciso remunerar o agricultor na produção do milho, na produção da soja, dos insumos, para que eles possam produzir.
E o que vai acontecer? Nós vamos começar a desencadear uma cadeia de quebradeira, que começa lá no agricultor, lá no produtor de madeira e continua no fabricante de móveis, no calçadista, no fabricante de têxteis, etc. E aí o Brasil vai importar e importar porque o dólar está baixo, o que fará com que a nossa balança comercial venha a sofrer um desgaste muito grande.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Jandir Bellini, v.exa. fala com muita propriedade porque é empresário do setor que exporta também, principalmente carne.
Ao mesmo tempo, deputado, passando por esta dificuldade, por esta crise, nós, em Santa Catarina, por iniciativa do setor privado, estamos com o porto de Navegantes para ser inaugurado brevemente; estamos com o porto em Itapoá para também, muito em breve, ser inaugurado. Esses dois portos certamente fortalecerão a economia catarinense e darão uma grande oportunidade para aumentar as nossas exportações. Mas mesmo assim nós estamos agonizando porque não conseguimos, como disse v.exa., exportar em função dos custos. Então há necessidade urgente de iniciativas por parte dos empreendedores, mas por parte do governo também.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)