Pronunciamento
Silvio Dreveck - 123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/12/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz a esta tribuna, no dia de hoje, refere-se à novela da construção do contorno do anel viário da Grande Florianópolis, que ganha novos capítulos, nos quais se prevê mais um atraso.
Matérias na imprensa dão conta de que, mais uma vez, quem utilizou a BR-101 no dia de ontem pôde ver, na prática, o congestionamento no acesso a Florianópolis, principalmente quem veio do norte do estado em direção à capital. A fila não tem mais limites na BR-101! Quando se chega à alça de contorno que dá acesso à BR-282, o tráfego está andando normal, portanto, o congestionamento está na BR-101, por conta desse contorno viário que a concessionária já deveria estar concluindo, mas que ainda nem começou.
Dos aproximadamente 44km de extensão, lamentavelmente não vemos avanços que possam nos fazer acreditar que o contorno venha a ser construído dentro do prazo estipulado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União. Várias audiências junto à ANTT foram realizadas aqui na capital, algumas delas até lideradas pelo prefeito de Biguaçu, Castelo Deschamps, com a participação de São José, de Palhoça e de Florianópolis, mas na verdade não resultaram em efeito prático algum, já que não houve sensibilidade da concessionária em honrar o compromisso assumido quando na assinatura do contrato.
Além dessas audiências realizadas na Grande Florianópolis, com a participação, como eu disse, de Biguaçu, de São José, de Palhoça, de Antônio Carlos e outros municípios, várias idas a Brasília foram feitas, com a participação de prefeitos e de deputados federais catarinenses, mas infelizmente pouco se avançou.
O Tribunal de Contas da União publicou, na última quinta-feira, o Acórdão n. 3.346/2012, exigindo que os 47,33km, que correspondem ao traçado original do contorno, que vai do KM 175, próximo ao rio Inferninho, em Biguaçu, até o KM 222, na altura do rio Cubatão, em Palhoça, seja entregue até fevereiro de 2015, sob pena de perda da concessão. De acordo ainda com o TCU, somente será admitida uma nova postergação caso ocorra o aumento na extensão do trecho do contorno.
Portanto, sr. presidente, temos um aliado que é o Tribunal de Contas da União, que está defendendo os interesses da população da Grande Florianópolis, dando apoio aos municípios, não um apoio político, mas um apoio legal, porque o contrato não foi respeitado e quem está pagando o preço são os usuários da região e de toda Santa Catarina.
Nós, líderes políticos, lideranças estaduais, federais, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, não podemos deixar de nos manifestar sempre em defesa do usuário, pois apesar da determinação do TCU, devemos estar atentos acompanhando e exigindo todos os dias que se cumpra esse novo prazo, sob pena de a empresa perder a concessão.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Matérias na imprensa dão conta de que, mais uma vez, quem utilizou a BR-101 no dia de ontem pôde ver, na prática, o congestionamento no acesso a Florianópolis, principalmente quem veio do norte do estado em direção à capital. A fila não tem mais limites na BR-101! Quando se chega à alça de contorno que dá acesso à BR-282, o tráfego está andando normal, portanto, o congestionamento está na BR-101, por conta desse contorno viário que a concessionária já deveria estar concluindo, mas que ainda nem começou.
Dos aproximadamente 44km de extensão, lamentavelmente não vemos avanços que possam nos fazer acreditar que o contorno venha a ser construído dentro do prazo estipulado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União. Várias audiências junto à ANTT foram realizadas aqui na capital, algumas delas até lideradas pelo prefeito de Biguaçu, Castelo Deschamps, com a participação de São José, de Palhoça e de Florianópolis, mas na verdade não resultaram em efeito prático algum, já que não houve sensibilidade da concessionária em honrar o compromisso assumido quando na assinatura do contrato.
Além dessas audiências realizadas na Grande Florianópolis, com a participação, como eu disse, de Biguaçu, de São José, de Palhoça, de Antônio Carlos e outros municípios, várias idas a Brasília foram feitas, com a participação de prefeitos e de deputados federais catarinenses, mas infelizmente pouco se avançou.
O Tribunal de Contas da União publicou, na última quinta-feira, o Acórdão n. 3.346/2012, exigindo que os 47,33km, que correspondem ao traçado original do contorno, que vai do KM 175, próximo ao rio Inferninho, em Biguaçu, até o KM 222, na altura do rio Cubatão, em Palhoça, seja entregue até fevereiro de 2015, sob pena de perda da concessão. De acordo ainda com o TCU, somente será admitida uma nova postergação caso ocorra o aumento na extensão do trecho do contorno.
Portanto, sr. presidente, temos um aliado que é o Tribunal de Contas da União, que está defendendo os interesses da população da Grande Florianópolis, dando apoio aos municípios, não um apoio político, mas um apoio legal, porque o contrato não foi respeitado e quem está pagando o preço são os usuários da região e de toda Santa Catarina.
Nós, líderes políticos, lideranças estaduais, federais, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, não podemos deixar de nos manifestar sempre em defesa do usuário, pois apesar da determinação do TCU, devemos estar atentos acompanhando e exigindo todos os dias que se cumpra esse novo prazo, sob pena de a empresa perder a concessão.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)