Pronunciamento
Silvio Dreveck - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/03/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, em primeiro lugar, gostaria de registrar nesta Casa a presença de uma figura ilustre, ex-deputado, ex-secretário, professor de ciência política, uma pessoa que tem dado um bom exemplo para Santa Catarina, o sr. Celestino Secco, que muito nos honra pelo que já prestou de serviços aos catarinenses, tanto aqui na Assembléia Legislativa, como no Executivo. Ele continua em suas atividades prestando serviços aos catarinenses e brasileiros de um modo geral, porque continua na ativa como professor, como cientista político que é, para o bem da política brasileira, pregando ética, seriedade e honestidade.
Obrigado pela presença. Sei que tem compromissos a cumprir aqui na Casa e certamente sempre é bem-vindo.
Por outro lado, sr. presidente, gostaria de manifestar-me na tarde de hoje sobre a preocupação que todos os empresários brasileiros e até do planeta terra têm com relação ao sistema financeiro do mundo, que está afetando a economia internacional e, por conseqüência, afetando seriamente o emprego e a renda.
Nós, no Brasil, temos algumas situações que podemos citar em que estão tomando decisões para continuar viabilizando os negócios e manter os empregos. Os nossos empresários do setor privado estão reduzindo acima de qualquer coisa as despesas de custeio, as despesas operacionais para fazer frente a essa crise internacional. Estão tomando decisões duras, mas necessárias para a sobrevivência dos empreendimentos.
Há também, no setor público, algumas prefeituras, alguns governos preocupados em reduzir despesas de custeio, despesas operacionais para ter mais dinheiro para investimentos, ou seja, para investir em educação, saúde, segurança, sistema viário, habitação, saneamento básico, e Santa Catarina é um mau exemplo, lamentavelmente!
Mas, aqui, no estado de Santa Catarina, sr. presidente e srs. deputados, eu não vi nenhuma ação do governo para reduzir as despesas de custeio. Ouvi, sim, manifestações do governo, que está preocupado porque há uma redução de receita, ou seja, está-se arrecadando menos do que se arrecadava em meses comparativos de anos anteriores com os atuais de 2009.
Aproveito este momento não para fazer uma critica, mas para fazer uma sugestão ao governo, porque existem meios para reduzir as despesas operacionais, as despesas de custeio da máquina pública catarinense. É o momento, sr. governador, de tomar decisões firmes. Entre outras sugestões, primeiramente sugiro: reduzir definitivamente o número de secretarias Regionais, passando de 36 para seis, por exemplo. Assim, certamente, vamos economizar mais de R$ 100 milhões por ano. Até porque as secretarias Regionais, nesse modelo implantado em Santa Catarina, não dão certo e não vão dar certo.
Por que não dão certo, por que não vão dar certo? Porque não há Orçamento para investimento. O Orçamento é simplesmente, deputado Serafim Venzon, para executar despesas de custeio com o pessoal, energia, aluguel, transporte. Não há dinheiro para investimento em nenhuma secretaria. O dinheiro para investimento vai do Tesouro do estado, não há por que manter as secretarias Regionais. E no momento de crise seria mais do que oportuno o governo reconhecer que esse modelo não deu certo, que esse é um modelo de engenharia partidária para colaboração em eleições. Não adianta dizer que o governo está perto das pessoas, se não colocar dinheiro, recursos para investimentos.
O melhor modelo de descentralização são as prefeituras, independente de partido. Se o governo fizer o convênio direto com as prefeituras, aí, sim, o dinheiro vai para a educação, a saúde, o sistema viário, o transporte coletivo, o saneamento básico. Vamos economizar esse dinheiro e colocar nas prefeituras. É lá que o cidadão procura ajuda, sr. presidente, e v.exa. já foi prefeito. É lá que as pessoas vão procurar o serviço público para atendimento, e atendimento de qualidade. Reduzindo-se o número de secretarias Regionais, poderemos complementar os recursos federais, se forem novamente resgatadas as regiões metropolitanas.
O que é administrar? O que é gerenciar? Poderíamos citar aqui várias teorias, mas mais simples é gastar menos do que se arrecada, ou seja, reduzir despesas de custeio operacional e aumentar a receita.
E uma maneira do governo do estado trazer mais recursos para Santa Catarina é permitir que voltem as regiões metropolitanas em Santa Catarina, fazendo valer novamente os recursos federais que hoje os municípios estão perdendo, principalmente para os municípios que têm uma população menor do que 50 mil habitantes.
Estão aí duas sugestões ao governo: reduzir as secretarias Regionais para reduzir automaticamente despesas; aumentar a receita, resgatando as regiões metropolitanas, trazendo dinheiro do governo federal para o saneamento básico, para a pavimentação, para a moradia, para o transporte coletivo, para o destino do lixo, ou seja, a coleta e destino final do lixo entre os municípios. A região metropolitana permite legalmente fazer-se isso, permite reduzir despesas também, porque, não importa se é no município, no estado ou na União, o dinheiro é único, é do contribuinte, é de cada um, e a receita provém para o estado, para os municípios ou para a União.
Portanto, há solução em momento de crise, desde que haja criatividade e boa vontade política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Obrigado pela presença. Sei que tem compromissos a cumprir aqui na Casa e certamente sempre é bem-vindo.
Por outro lado, sr. presidente, gostaria de manifestar-me na tarde de hoje sobre a preocupação que todos os empresários brasileiros e até do planeta terra têm com relação ao sistema financeiro do mundo, que está afetando a economia internacional e, por conseqüência, afetando seriamente o emprego e a renda.
Nós, no Brasil, temos algumas situações que podemos citar em que estão tomando decisões para continuar viabilizando os negócios e manter os empregos. Os nossos empresários do setor privado estão reduzindo acima de qualquer coisa as despesas de custeio, as despesas operacionais para fazer frente a essa crise internacional. Estão tomando decisões duras, mas necessárias para a sobrevivência dos empreendimentos.
Há também, no setor público, algumas prefeituras, alguns governos preocupados em reduzir despesas de custeio, despesas operacionais para ter mais dinheiro para investimentos, ou seja, para investir em educação, saúde, segurança, sistema viário, habitação, saneamento básico, e Santa Catarina é um mau exemplo, lamentavelmente!
Mas, aqui, no estado de Santa Catarina, sr. presidente e srs. deputados, eu não vi nenhuma ação do governo para reduzir as despesas de custeio. Ouvi, sim, manifestações do governo, que está preocupado porque há uma redução de receita, ou seja, está-se arrecadando menos do que se arrecadava em meses comparativos de anos anteriores com os atuais de 2009.
Aproveito este momento não para fazer uma critica, mas para fazer uma sugestão ao governo, porque existem meios para reduzir as despesas operacionais, as despesas de custeio da máquina pública catarinense. É o momento, sr. governador, de tomar decisões firmes. Entre outras sugestões, primeiramente sugiro: reduzir definitivamente o número de secretarias Regionais, passando de 36 para seis, por exemplo. Assim, certamente, vamos economizar mais de R$ 100 milhões por ano. Até porque as secretarias Regionais, nesse modelo implantado em Santa Catarina, não dão certo e não vão dar certo.
Por que não dão certo, por que não vão dar certo? Porque não há Orçamento para investimento. O Orçamento é simplesmente, deputado Serafim Venzon, para executar despesas de custeio com o pessoal, energia, aluguel, transporte. Não há dinheiro para investimento em nenhuma secretaria. O dinheiro para investimento vai do Tesouro do estado, não há por que manter as secretarias Regionais. E no momento de crise seria mais do que oportuno o governo reconhecer que esse modelo não deu certo, que esse é um modelo de engenharia partidária para colaboração em eleições. Não adianta dizer que o governo está perto das pessoas, se não colocar dinheiro, recursos para investimentos.
O melhor modelo de descentralização são as prefeituras, independente de partido. Se o governo fizer o convênio direto com as prefeituras, aí, sim, o dinheiro vai para a educação, a saúde, o sistema viário, o transporte coletivo, o saneamento básico. Vamos economizar esse dinheiro e colocar nas prefeituras. É lá que o cidadão procura ajuda, sr. presidente, e v.exa. já foi prefeito. É lá que as pessoas vão procurar o serviço público para atendimento, e atendimento de qualidade. Reduzindo-se o número de secretarias Regionais, poderemos complementar os recursos federais, se forem novamente resgatadas as regiões metropolitanas.
O que é administrar? O que é gerenciar? Poderíamos citar aqui várias teorias, mas mais simples é gastar menos do que se arrecada, ou seja, reduzir despesas de custeio operacional e aumentar a receita.
E uma maneira do governo do estado trazer mais recursos para Santa Catarina é permitir que voltem as regiões metropolitanas em Santa Catarina, fazendo valer novamente os recursos federais que hoje os municípios estão perdendo, principalmente para os municípios que têm uma população menor do que 50 mil habitantes.
Estão aí duas sugestões ao governo: reduzir as secretarias Regionais para reduzir automaticamente despesas; aumentar a receita, resgatando as regiões metropolitanas, trazendo dinheiro do governo federal para o saneamento básico, para a pavimentação, para a moradia, para o transporte coletivo, para o destino do lixo, ou seja, a coleta e destino final do lixo entre os municípios. A região metropolitana permite legalmente fazer-se isso, permite reduzir despesas também, porque, não importa se é no município, no estado ou na União, o dinheiro é único, é do contribuinte, é de cada um, e a receita provém para o estado, para os municípios ou para a União.
Portanto, há solução em momento de crise, desde que haja criatividade e boa vontade política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)