Pronunciamento
Silvio Dreveck - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/08/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, para dar sequência ao que eu dizia há alguns instantes sobre a economia catarinense, sobre o porto de Itajaí, sobre a região do planalto norte catarinense, quero dizer que, além de estar com todos esses problemas de competitividade, de não estar exportando, diminuindo o emprego, temos outro problema, que é a diferença de carga tributária entre os estados do Paraná e Santa Catarina.
No planalto norte, por termos municípios limítrofes com o estado do Paraná, há uma tendência forte de Santa Catarina perder empreendimentos na região, e isso dito pelos próprios empresários, porque, além do problema da carga tributária, há mais problemas na questão ambiental, principalmente no município de Rio Negrinho.
Empresas estão há oito meses aguardando um pedido! E não é nem a questão se a decisão é favorável ou contrária, o fato é que não há manifestação do órgão ambiental com relação a empreendimentos que desejam ampliar seus negócios. E essas empresas já foram convidadas pelo município de Rio Negro, no Paraná. Assim, se Santa Catarina não agilizar a questão ambiental, as licenças ou as manifestações, pelo menos, de ser favorável ou contrário, ou de ajustar ou, pelo menos, dizer que para ampliar a fábrica há necessidade de fazer o ponto "a", o ponto "b" e o ponto "c", o aperfeiçoamento do projeto, eu, sinceramente, vejo com uma preocupação muito séria, porque corremos o risco de perder empreendimentos, empregos e renda.
Sr. presidente, além da diferença de carga tributária, há os problemas do órgão ambiental catarinense, a Fatma, que mostra uma morosidade enorme para se manifestar sobre os empreendimentos, principalmente no planalto norte catarinense.
Além disso, devo dizer que, hoje pela manhã, na comissão de Finanças tivemos a apresentação do secretário Gavazzoni, que, por sinal, fez uma belíssima apresentação. Até sei do esforço que o secretário e a sua equipe estão fazendo, mas pudemos observar que as despesas de custeio e os investimentos aumentaram, segundo a apresentação. No entanto, os investimentos estão atrelados ao Fundo Social. E nós, aqui na Assembleia, quando analisamos o Orçamento, vemos que continuamos naquele patamar de 0,3% ou 0,4%, porque não sabemos para onde vai o dinheiro dos fundos! Será que é tudo investimento? Nós precisamos de transparência na aplicação dos recursos dos fundos para ver se tudo é investimento.
Quanto às operações de crédito, deputado José Natal, elas entraram em declínio - as operações de crédito são empréstimos do BID, do Bird -, porque se demorou muito tempo para fazer novos contratos e fazer investimentos de grande monta em Santa Catarina.
Além disso, srs. deputados, mais uma vez analisando o relatório do Tribunal de Contas do Estado, somado ao que vimos e presenciamos hoje, devo dizer que os municípios perderam nos últimos três anos R$ 60 milhões por conta dos fundos. E não estou dizendo que sou contra os fundos, o que eu quero dizer com isso é que o governo tem que compensar os municípios porque no dinheiro dos fundos não há a participação deles.
Então, é uma descentralização meio disfarçada, somada ao excesso de secretarias de Desenvolvimento Regional. E daria, certamente, para reduzir isso, enxugar essa máquina e, neste momento crítico, haver mais dinheiro para investimento principalmente nos municípios, que é onde a população procura os serviços de saúde, de educação, de agricultura, de assistência social, de segurança e assim por diante.
E o bom exemplo que dou, para quem não leu a revista Veja do dia 15 de julho, vem do Distrito Federal, que reduziu a máquina pública e aumentou a capacidade de investimento. Só para se ter uma idéia, o governador do Distrito Federal reduziu de 40 para 20 o número de secretarias e penso que esse é um bom exemplo num momento crítico. Com isso, aumentou a capacidade de investimento e o Distrito Federal se transformou num canteiro de obras. E vejam que o governador não é do meu partido, eu nem sei de que partido ele é, mas sei, pela matéria da revista Veja, que ele passou credibilidade durante a entrevista, pois não iriam colocar números e dados que não fossem reais. Tanto é que os investimentos estão altíssimos na Educação e na Infraestrutura em obras que beneficiarão a população do Distrito Federal.
Penso que essas medidas, muitas vezes difíceis e duras, são importantes para recuperar a capacidade de investimento de um estado, de uma comunidade, de um município. E isso é normal, porque todo gestor público deve procurar arrecadar mais, gastar menos e ter mais dinheiro para investir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No planalto norte, por termos municípios limítrofes com o estado do Paraná, há uma tendência forte de Santa Catarina perder empreendimentos na região, e isso dito pelos próprios empresários, porque, além do problema da carga tributária, há mais problemas na questão ambiental, principalmente no município de Rio Negrinho.
Empresas estão há oito meses aguardando um pedido! E não é nem a questão se a decisão é favorável ou contrária, o fato é que não há manifestação do órgão ambiental com relação a empreendimentos que desejam ampliar seus negócios. E essas empresas já foram convidadas pelo município de Rio Negro, no Paraná. Assim, se Santa Catarina não agilizar a questão ambiental, as licenças ou as manifestações, pelo menos, de ser favorável ou contrário, ou de ajustar ou, pelo menos, dizer que para ampliar a fábrica há necessidade de fazer o ponto "a", o ponto "b" e o ponto "c", o aperfeiçoamento do projeto, eu, sinceramente, vejo com uma preocupação muito séria, porque corremos o risco de perder empreendimentos, empregos e renda.
Sr. presidente, além da diferença de carga tributária, há os problemas do órgão ambiental catarinense, a Fatma, que mostra uma morosidade enorme para se manifestar sobre os empreendimentos, principalmente no planalto norte catarinense.
Além disso, devo dizer que, hoje pela manhã, na comissão de Finanças tivemos a apresentação do secretário Gavazzoni, que, por sinal, fez uma belíssima apresentação. Até sei do esforço que o secretário e a sua equipe estão fazendo, mas pudemos observar que as despesas de custeio e os investimentos aumentaram, segundo a apresentação. No entanto, os investimentos estão atrelados ao Fundo Social. E nós, aqui na Assembleia, quando analisamos o Orçamento, vemos que continuamos naquele patamar de 0,3% ou 0,4%, porque não sabemos para onde vai o dinheiro dos fundos! Será que é tudo investimento? Nós precisamos de transparência na aplicação dos recursos dos fundos para ver se tudo é investimento.
Quanto às operações de crédito, deputado José Natal, elas entraram em declínio - as operações de crédito são empréstimos do BID, do Bird -, porque se demorou muito tempo para fazer novos contratos e fazer investimentos de grande monta em Santa Catarina.
Além disso, srs. deputados, mais uma vez analisando o relatório do Tribunal de Contas do Estado, somado ao que vimos e presenciamos hoje, devo dizer que os municípios perderam nos últimos três anos R$ 60 milhões por conta dos fundos. E não estou dizendo que sou contra os fundos, o que eu quero dizer com isso é que o governo tem que compensar os municípios porque no dinheiro dos fundos não há a participação deles.
Então, é uma descentralização meio disfarçada, somada ao excesso de secretarias de Desenvolvimento Regional. E daria, certamente, para reduzir isso, enxugar essa máquina e, neste momento crítico, haver mais dinheiro para investimento principalmente nos municípios, que é onde a população procura os serviços de saúde, de educação, de agricultura, de assistência social, de segurança e assim por diante.
E o bom exemplo que dou, para quem não leu a revista Veja do dia 15 de julho, vem do Distrito Federal, que reduziu a máquina pública e aumentou a capacidade de investimento. Só para se ter uma idéia, o governador do Distrito Federal reduziu de 40 para 20 o número de secretarias e penso que esse é um bom exemplo num momento crítico. Com isso, aumentou a capacidade de investimento e o Distrito Federal se transformou num canteiro de obras. E vejam que o governador não é do meu partido, eu nem sei de que partido ele é, mas sei, pela matéria da revista Veja, que ele passou credibilidade durante a entrevista, pois não iriam colocar números e dados que não fossem reais. Tanto é que os investimentos estão altíssimos na Educação e na Infraestrutura em obras que beneficiarão a população do Distrito Federal.
Penso que essas medidas, muitas vezes difíceis e duras, são importantes para recuperar a capacidade de investimento de um estado, de uma comunidade, de um município. E isso é normal, porque todo gestor público deve procurar arrecadar mais, gastar menos e ter mais dinheiro para investir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)