Pronunciamento
Silvio Dreveck - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/02/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, desejo fazer um breve comentário a respeito dessa questão tributária que está envolvendo o estado de Santa Catarina e por outro lado os benefícios entre aspas que o governo federal concede. Mas é um assunto que devo me pronunciar no decorrer desta semana ainda, ou provavelmente na semana que vem, até porque estou buscando mais informações.
O fato é que o sistema tributário no Brasil tem sido polêmico nos últimos anos, principalmente da década de 90 para cá, pois apenas vem aumentando a carga tributária não só para as empresas, indústria e comércio como também para a população. Portanto, é um assunto que merece um estudo mais profundo, uma reflexão.
O que quero registrar no dia de hoje é que o próprio governo federal de fato, deputado Neodi Saretta, reduziu alguns impostos. Agora, não concordo apenas em reduzir os impostos, mas ao mesmo tempo não deve retirar aquilo que pertence aos municípios e estados, porque na medida em que - e isso vale não só para o governo federal, vale para o governo do estado também - se dá uma isenção por um período, como é o caso da linha branca, de automóveis, mas retira, ou seja, continua fazendo essa isenção por inteiro, não destinando aquilo que é de direito dos municípios e estados, no caso do FPE e FPM, está na verdade utilizando ou fazendo uma isenção com aquilo que é de direito dos municípios e dos estados, até pela Constituição Federal.
O assunto, sr. presidente, é por conta de um pronunciamento que fiz na semana passada nesta tribuna, no que diz respeito à proposta de alteração no município de Porto União nos telefones.
Quero deixar muito claro o que está acontecendo para eu não ser mal interpretado e podendo até ser utilizado pelos usuários como um objeto de, em vez de colaborar, prejudicar. Não é esse o caso. O fato é que hoje na cidade de Porto União o DDD é 42, que também pertence ao estado do Paraná, no município de União da Vitória.
Portanto, entre essas duas cidades não há interurbano. Ressaltando que um distrito de Porto União já tem o código 47, portanto, dentro do município de Porto União, aqueles que se utilizam, para fazer uma ligação, do 47, com o 42 obviamente estão pagando interurbano.
Isso tem sido muito polêmico há muito tempo. E a intenção da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que está lá em Brasília, que toma essas decisões porque é a agência reguladora do sistema de telefonia, tem a intenção de alterar o código 42 para 49.
Deputado Sargento Amauri Soares, se acontecer essa alteração do código 42 para 49, obviamente que vai haver ligações interurbanas de Porto União a União da Vitória, que praticamente são uma única cidade. Mais do que isso, além de alterar o custo para os usuários para as ligações interurbanas, o mais grave ainda é que devem ser alterados os números dos telefones. E isso envolve um conjunto de alterações, desde placas de publicidade para o comércio, para indústria, desde emissões de documentos que são feitos, enviados, para não considerar outros fatores que vêm no conjunto dessa alteração.
O que quero deixar muito claro é que, tomando conhecimento da intenção da Anatel de alterar o código DDD de 042 para 049, tomei a iniciativa de comunicar e até por conta disso fiz uma indicação a esta Casa, a ser encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações, para que em vez de transformar ao código 049, então que faça o 047, porque daí o prejuízo será menor. Já vai haver ligações interurbanas de União da Vitória com Porto União. Portanto, deputado Nilson Gonçalves, o prejuízo será menor para o usuário, porque as ligações interurbanas serão menores e ao mesmo tempo não vai precisar fazer toda essa alteração do telefone e de todo o conjunto de envolvimento que tem, como eu disse, de placas de publicidade e assim por diante.
O que estou fazendo é ajudando toda a população de Porto União, uma vez que há essa intenção da Anatel de modificar, alterar o código DDD de 042 para DDD 049. E se for isso, passando para 049, repito, o prejuízo será maior se passar para o código DDD 047, e quero que isso fique muito claro. Portanto, o meu objetivo, a minha intenção, é colaborar para que a população tenha um prejuízo menor do que fazer essa transformação para o DDD 049.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O fato é que o sistema tributário no Brasil tem sido polêmico nos últimos anos, principalmente da década de 90 para cá, pois apenas vem aumentando a carga tributária não só para as empresas, indústria e comércio como também para a população. Portanto, é um assunto que merece um estudo mais profundo, uma reflexão.
O que quero registrar no dia de hoje é que o próprio governo federal de fato, deputado Neodi Saretta, reduziu alguns impostos. Agora, não concordo apenas em reduzir os impostos, mas ao mesmo tempo não deve retirar aquilo que pertence aos municípios e estados, porque na medida em que - e isso vale não só para o governo federal, vale para o governo do estado também - se dá uma isenção por um período, como é o caso da linha branca, de automóveis, mas retira, ou seja, continua fazendo essa isenção por inteiro, não destinando aquilo que é de direito dos municípios e estados, no caso do FPE e FPM, está na verdade utilizando ou fazendo uma isenção com aquilo que é de direito dos municípios e dos estados, até pela Constituição Federal.
O assunto, sr. presidente, é por conta de um pronunciamento que fiz na semana passada nesta tribuna, no que diz respeito à proposta de alteração no município de Porto União nos telefones.
Quero deixar muito claro o que está acontecendo para eu não ser mal interpretado e podendo até ser utilizado pelos usuários como um objeto de, em vez de colaborar, prejudicar. Não é esse o caso. O fato é que hoje na cidade de Porto União o DDD é 42, que também pertence ao estado do Paraná, no município de União da Vitória.
Portanto, entre essas duas cidades não há interurbano. Ressaltando que um distrito de Porto União já tem o código 47, portanto, dentro do município de Porto União, aqueles que se utilizam, para fazer uma ligação, do 47, com o 42 obviamente estão pagando interurbano.
Isso tem sido muito polêmico há muito tempo. E a intenção da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que está lá em Brasília, que toma essas decisões porque é a agência reguladora do sistema de telefonia, tem a intenção de alterar o código 42 para 49.
Deputado Sargento Amauri Soares, se acontecer essa alteração do código 42 para 49, obviamente que vai haver ligações interurbanas de Porto União a União da Vitória, que praticamente são uma única cidade. Mais do que isso, além de alterar o custo para os usuários para as ligações interurbanas, o mais grave ainda é que devem ser alterados os números dos telefones. E isso envolve um conjunto de alterações, desde placas de publicidade para o comércio, para indústria, desde emissões de documentos que são feitos, enviados, para não considerar outros fatores que vêm no conjunto dessa alteração.
O que quero deixar muito claro é que, tomando conhecimento da intenção da Anatel de alterar o código DDD de 042 para 049, tomei a iniciativa de comunicar e até por conta disso fiz uma indicação a esta Casa, a ser encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações, para que em vez de transformar ao código 049, então que faça o 047, porque daí o prejuízo será menor. Já vai haver ligações interurbanas de União da Vitória com Porto União. Portanto, deputado Nilson Gonçalves, o prejuízo será menor para o usuário, porque as ligações interurbanas serão menores e ao mesmo tempo não vai precisar fazer toda essa alteração do telefone e de todo o conjunto de envolvimento que tem, como eu disse, de placas de publicidade e assim por diante.
O que estou fazendo é ajudando toda a população de Porto União, uma vez que há essa intenção da Anatel de modificar, alterar o código DDD de 042 para DDD 049. E se for isso, passando para 049, repito, o prejuízo será maior se passar para o código DDD 047, e quero que isso fique muito claro. Portanto, o meu objetivo, a minha intenção, é colaborar para que a população tenha um prejuízo menor do que fazer essa transformação para o DDD 049.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)