Pronunciamento
Silvio Dreveck - 106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/12/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz à tribuna, no dia de hoje, refere-se aos municípios catarinenses e também aos poderes constituídos no estado de Santa Catarina. Desde que se criaram os fundos no estado de Santa Catarina, o Fundo Social, o de turismo, o de Cultura e outros, sempre tive a preocupação com respeito aos municípios e aos poderes constituídos, pela razão que esses fundos poderiam causar prejuízos aos municípios catarinenses e aos poderes constituídos. Ainda quando prefeito, defendia a participação maior dos municípios na receita do estado. Quando não é possível, pelo menos aquilo que é de direito não pode ser tirado, porque é no município que acontecem as maiores ações, é no município que a procura é maior. É no município que a necessidade da população se torna um meio de buscar a solução para os problemas, principalmente sociais: moradia, saneamento básico, saúde, medicamentos, transporte, creche, escola. É na porta da prefeitura, é na Câmara dos Vereadores, é junto às lideranças que essas pessoas procuram uma solução. E é por conta disso que temos a obrigação e o dever de defender uma participação maior dos nossos municípios em tudo aquilo que se arrecada no Estado e na União.
Infelizmente, o que vem acontecendo é a redução do repasse de recursos para os municípios - e falo aqui dos municípios catarinenses. E não é somente o deputado que está dizendo isso.
Na entrevista concedida, no dia 9 de dezembro, no Informe Político do colunista Roberto Azevedo, pelo então gestor dos fundos estaduais, Cleverson Siewert, ele confessa que, de fato, os municípios catarinenses estão perdendo com os fundos sociais.
Na matéria, a pergunta foi a seguinte:
(Passa a ler.)
"O senhor é gestor de fundos, como responde aos prefeitos que consideram que perderam dinheiro com o Fundo Social, no que qualificam de renúncia fiscal excessiva?"
Eis a resposta de Siewert:
"Dos R$ 458 milhões tem os 10% de desconto, portanto, R$ 333 milhões foram de ICMS e o restante de transação. Se os prefeitos considerarem a perda de 10%, R$ 33 milhões. Deste valor, o município tem 25%, ou seja, teoricamente perdeu R$ 8,4 milhões. Também perderam os meses de março, abril e maio, que a gente não fez o repasse constitucional porque não havia decisão da Justiça. Somaram R$ 14 milhões. Mas ganharam em investimentos R$ 272 milhões, mais R$ 108 milhões em repasses constitucionais [...]."[sic]
Esses R$ 272 milhões não justificam o prejuízo que os municípios tiveram, bem como a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Udesc. Todos os poderes perderam e os municípios catarinenses perderam também.
Eu não estou dizendo que não se questiona os fundos. Na minha opinião, ainda se questiona a implantação dos fundos porque, na verdade, tiram do Orçamento o que poderíamos estar participando, juntamente com o governo catarinense, nas decisões de investimentos.
Mas está aprovado e a Justiça é que tem que decidir se está correto ou não. Mas não posso ficar calado é com relação a esse prejuízo que os municípios catarinenses estão tendo com os fundos. Os nossos prefeitos deveriam ter uma ação mais enérgica, juntamente com o presidente da Fecam e a sua diretoria, para ser compensados por esse prejuízo com a criação dos fundos.
Lembro-me muito bem quando o então governador foi prefeito de Joinville e entrou com uma ação contra o governo do estado, no meu entendimento correta, porque estava defendendo o seu município, contra a lei do Prodec. E ganhou em favor do município de Joinville, na ocasião.
Seria justo que o governo do estado fizesse uma reflexão e lembrasse desse fato e compensasse os municípios catarinenses por esses prejuízos causados pelos fundos.
Para concluir, quero dizer que vejo com tristeza uma nota no Diário Catarinense, do dia 10 de dezembro, sobre a economia do município de São Bento do Sul, o meu município. Deputada Odete de Jesus e deputado Décio Góes, vejam a manchete:
(Passa a ler.)
"São Bento vende 22,6% a menos
O município de São Bento do Sul sofreu queda de 22,6% nas exportações em 2006 e uma redução de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), no mesmo período.[...]"[sic]
É o que mostra a 6ª edição do Perfil Socioeconômico de São Bento do Sul, que foi lançado na Associação Comercial e Industrial, sendo que o estudo é feito com a parceria da Acisbs e da Univille, juntamente com a empresa de consultoria AMC.
Segundo o estudo, o consumo de energia teve queda de 1,7%. Também houve queda na abertura de novas empresas. Em 2006, a queda foi nada menos do que 13,3% e no comércio houve redução de 13,6%.
Quero crer que os governos federal e estadual não têm uma solução mágica para tudo. Mas o governo tem, sim, o dever e a responsabilidade de honrar com os seus compromissos e saldar suas dívidas com as empresas, no que diz respeito ao débito do ICMS.
Espero que o secretário Ronaldo Benedet, hoje, lá em São Bento do Sul, possa cumprir com o prometido e destinar o caminhão do Corpo de Bombeiros que já está indo para o terceiro ano de promessa!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Infelizmente, o que vem acontecendo é a redução do repasse de recursos para os municípios - e falo aqui dos municípios catarinenses. E não é somente o deputado que está dizendo isso.
Na entrevista concedida, no dia 9 de dezembro, no Informe Político do colunista Roberto Azevedo, pelo então gestor dos fundos estaduais, Cleverson Siewert, ele confessa que, de fato, os municípios catarinenses estão perdendo com os fundos sociais.
Na matéria, a pergunta foi a seguinte:
(Passa a ler.)
"O senhor é gestor de fundos, como responde aos prefeitos que consideram que perderam dinheiro com o Fundo Social, no que qualificam de renúncia fiscal excessiva?"
Eis a resposta de Siewert:
"Dos R$ 458 milhões tem os 10% de desconto, portanto, R$ 333 milhões foram de ICMS e o restante de transação. Se os prefeitos considerarem a perda de 10%, R$ 33 milhões. Deste valor, o município tem 25%, ou seja, teoricamente perdeu R$ 8,4 milhões. Também perderam os meses de março, abril e maio, que a gente não fez o repasse constitucional porque não havia decisão da Justiça. Somaram R$ 14 milhões. Mas ganharam em investimentos R$ 272 milhões, mais R$ 108 milhões em repasses constitucionais [...]."[sic]
Esses R$ 272 milhões não justificam o prejuízo que os municípios tiveram, bem como a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Udesc. Todos os poderes perderam e os municípios catarinenses perderam também.
Eu não estou dizendo que não se questiona os fundos. Na minha opinião, ainda se questiona a implantação dos fundos porque, na verdade, tiram do Orçamento o que poderíamos estar participando, juntamente com o governo catarinense, nas decisões de investimentos.
Mas está aprovado e a Justiça é que tem que decidir se está correto ou não. Mas não posso ficar calado é com relação a esse prejuízo que os municípios catarinenses estão tendo com os fundos. Os nossos prefeitos deveriam ter uma ação mais enérgica, juntamente com o presidente da Fecam e a sua diretoria, para ser compensados por esse prejuízo com a criação dos fundos.
Lembro-me muito bem quando o então governador foi prefeito de Joinville e entrou com uma ação contra o governo do estado, no meu entendimento correta, porque estava defendendo o seu município, contra a lei do Prodec. E ganhou em favor do município de Joinville, na ocasião.
Seria justo que o governo do estado fizesse uma reflexão e lembrasse desse fato e compensasse os municípios catarinenses por esses prejuízos causados pelos fundos.
Para concluir, quero dizer que vejo com tristeza uma nota no Diário Catarinense, do dia 10 de dezembro, sobre a economia do município de São Bento do Sul, o meu município. Deputada Odete de Jesus e deputado Décio Góes, vejam a manchete:
(Passa a ler.)
"São Bento vende 22,6% a menos
O município de São Bento do Sul sofreu queda de 22,6% nas exportações em 2006 e uma redução de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), no mesmo período.[...]"[sic]
É o que mostra a 6ª edição do Perfil Socioeconômico de São Bento do Sul, que foi lançado na Associação Comercial e Industrial, sendo que o estudo é feito com a parceria da Acisbs e da Univille, juntamente com a empresa de consultoria AMC.
Segundo o estudo, o consumo de energia teve queda de 1,7%. Também houve queda na abertura de novas empresas. Em 2006, a queda foi nada menos do que 13,3% e no comércio houve redução de 13,6%.
Quero crer que os governos federal e estadual não têm uma solução mágica para tudo. Mas o governo tem, sim, o dever e a responsabilidade de honrar com os seus compromissos e saldar suas dívidas com as empresas, no que diz respeito ao débito do ICMS.
Espero que o secretário Ronaldo Benedet, hoje, lá em São Bento do Sul, possa cumprir com o prometido e destinar o caminhão do Corpo de Bombeiros que já está indo para o terceiro ano de promessa!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)