Pronunciamento
Silvio Dreveck - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/05/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Padre Pedro Baldissera, há pouco ouvimos o deputado Dirceu Dresch fazer um pronunciamento relatando a realidade catarinense, em especial, da nossa agricultura. S.Exa. acaba de fazer um relato da maior profundidade acerca dos destinos dos recursos públicos e da falta de políticas públicas para o agricultor e para as áreas mais necessitadas e primordiais.
Deputado Reno Caramori, estou vindo pela terceira vez a esta tribuna com o relatório do Tribunal de Contas, intitulado: "Para onde vai o seu dinheiro?" E Santa Catarina aumentou a sua receita, nos últimos cinco anos, de R$ 6 bilhões anuais, aproximadamente, para próximo de R$ 14 bilhões. Portanto, é o estado que mais cresceu e que mais aumentou a sua receita, até pela economia, que é conduzida pelos nossos empreendedores e que têm na classe trabalhadora uma mão-de-obra eficiente e qualificada que dá exemplo não só para o Brasil.
O que eu não entendo, srs. deputados e sr. presidente, é o modelo de gestão que o governo do estado tem praticado, que não prioriza investimentos. E v.exa. relatava, desta tribuna, que as prefeituras têm dificuldades, e de fato têm porque é lá que o cidadão bate à porta do prefeito, do vereador, dos secretários pedindo serviços de saúde, de educação e de habitação, enfim, qualidade de vida de um modo geral.
Quando vemos neste relatório que o estado deixou de investir R$ 288 milhões em Educação - e não é o deputado que está falando, está aqui relatado -, vemos que não cumpriu os 25% previstos na Constituição, como não cumpriu os 12% previstos para a Saúde, aliado ao dinheiro que não foi para os municípios, na ordem de R$ 60 milhões nos últimos três anos, e que foi para os fundos! Nada contra os fundos, se o dinheiro fosse bem aplicado. E aí a minha crítica construtiva: só nesses três itens falamos de, aproximadamente, de R$ 500 milhões que deixaram de ir para a Saúde, para a Educação e para os municípios.
Ao mesmo tempo, deputado Reno Caramori, quando o governo do estado prioriza o show do Mundo Pop, em Joinville, com R$ 1,2 milhão; quando prioriza o Desafio das Estrelas, da Fórmula 1, aqui em Florianópolis, com aproximadamente R$ 2 milhões; e quando uma artista catarinense teve o privilégio de levar mais R$ 500 mil, indagamos: que modelo de gestão é esse?! Das secretarias de Desenvolvimento Regional, que consomem, aproximadamente, R$ 150 milhões por ano? Esse é o modelo de gestão que o catarinense quer? Eu não acredito porque se fosse assim não estaríamos vendo em jornais notícias dando conta de que a segurança é um caos em Santa Catarina!
Relato, mais uma vez, o episódio de Blumenau, o episódio de Balneário Camboriú. E até a prefeita diz o seguinte - e não tive a oportunidade de ler anteriormente, mas agora vou fazê-lo:
(Passa a ler.)
"Prefeita rebate críticas do Secretário Estadual de Segurança
Camboriú - Surpresa com as declarações do Secretário Estadual de Segurança, Ronaldo Benedet, a Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias rebateu na manhã da última sexta-feira, dia 8, a afirmação do chefe da segurança do Estado, quando disse no Jornal de Santa Catarina, na página 22, edição nº 11.587, que 'Balneário Camboriú possui a mais completa estrutura da Polícia Militar de Santa Catarina, de acordo com a proporção demográfica, mas que registra altos índices de violência por conta da 'cultura de drogas' e das 'mazelas sociais do município de Camboriú'.
Segundo a prefeita, é inadmissível que uma autoridade pretenda justificar a própria incompetência alegando que Camboriú é terra de bandidos."
Ora, srs. deputados e sras. deputadas, uma autoridade estadual colocar essas palavras agressivas ao nosso belíssimo município de Camboriú. A prefeita tem toda razão.
E a matéria vai mais longe:
(Continua lendo.)
"Primeiramente, porque o município sempre foi parceiro do estado na questão segurança, doando, inclusive, dois terrenos nobres para construção da sede da Polícia Militar e outro para a Delegacia Civil. Só que até agora nada foi feito.
'Enquanto estamos sofrendo com a falta de imóvel para construir casas aos desabrigados da enchente, pois doamos ao Estado nossas melhores áreas, o Secretário de Estado da Segurança tem a capacidade de ofender a nossa comunidade em geral, afirmando que a culpa da insegurança em Balneário Camboriú é nossa. Cumpra a sua parte construindo a delegacia central, a do distrito de Monte Alegre e a sede da Polícia Militar, disponibilizando homens para o trabalho, porque nós estamos fazendo além das nossas atribuições, pois se a Delegacia Civil ainda funciona é graças aos servidores cedidos pela prefeitura[...]."[sic]
Srs. deputados, volto a reafirmar o que já disse tantas vezes nesta tribuna, ou seja, que esse modelo de gestão não prioriza o cidadão catarinense. Se não fosse assim, não seríamos apenas nós, deputados de Oposição, que estaríamos falando, mas essa é a manifestação da sociedade, através das lideranças, como a nossa prefeita de Camboriú e como tantos outros prefeitos, vereadores e a própria sociedade, que não veem investimentos na segurança e na política agrícola, como disse o deputado Padre Pedro Baldissera, e isso é uma verdade. Precisamos ter uma política de incentivo, de apoio, principalmente, ao pequeno agricultor, para que ele possa permanecer na agricultura, gerando renda e emprego.
De fato, não é prioritário, porque um exemplo temos lá no planalto norte catarinense, onde até hoje não houve investimento na cooperativa de fruticultura, pois não têm R$ 2 milhões para comprar uma classificadora de maçã e uma câmara fria, mas têm R$ 2 milhões para o Desafio das Estrelas, em Florianópolis.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Reno Caramori, estou vindo pela terceira vez a esta tribuna com o relatório do Tribunal de Contas, intitulado: "Para onde vai o seu dinheiro?" E Santa Catarina aumentou a sua receita, nos últimos cinco anos, de R$ 6 bilhões anuais, aproximadamente, para próximo de R$ 14 bilhões. Portanto, é o estado que mais cresceu e que mais aumentou a sua receita, até pela economia, que é conduzida pelos nossos empreendedores e que têm na classe trabalhadora uma mão-de-obra eficiente e qualificada que dá exemplo não só para o Brasil.
O que eu não entendo, srs. deputados e sr. presidente, é o modelo de gestão que o governo do estado tem praticado, que não prioriza investimentos. E v.exa. relatava, desta tribuna, que as prefeituras têm dificuldades, e de fato têm porque é lá que o cidadão bate à porta do prefeito, do vereador, dos secretários pedindo serviços de saúde, de educação e de habitação, enfim, qualidade de vida de um modo geral.
Quando vemos neste relatório que o estado deixou de investir R$ 288 milhões em Educação - e não é o deputado que está falando, está aqui relatado -, vemos que não cumpriu os 25% previstos na Constituição, como não cumpriu os 12% previstos para a Saúde, aliado ao dinheiro que não foi para os municípios, na ordem de R$ 60 milhões nos últimos três anos, e que foi para os fundos! Nada contra os fundos, se o dinheiro fosse bem aplicado. E aí a minha crítica construtiva: só nesses três itens falamos de, aproximadamente, de R$ 500 milhões que deixaram de ir para a Saúde, para a Educação e para os municípios.
Ao mesmo tempo, deputado Reno Caramori, quando o governo do estado prioriza o show do Mundo Pop, em Joinville, com R$ 1,2 milhão; quando prioriza o Desafio das Estrelas, da Fórmula 1, aqui em Florianópolis, com aproximadamente R$ 2 milhões; e quando uma artista catarinense teve o privilégio de levar mais R$ 500 mil, indagamos: que modelo de gestão é esse?! Das secretarias de Desenvolvimento Regional, que consomem, aproximadamente, R$ 150 milhões por ano? Esse é o modelo de gestão que o catarinense quer? Eu não acredito porque se fosse assim não estaríamos vendo em jornais notícias dando conta de que a segurança é um caos em Santa Catarina!
Relato, mais uma vez, o episódio de Blumenau, o episódio de Balneário Camboriú. E até a prefeita diz o seguinte - e não tive a oportunidade de ler anteriormente, mas agora vou fazê-lo:
(Passa a ler.)
"Prefeita rebate críticas do Secretário Estadual de Segurança
Camboriú - Surpresa com as declarações do Secretário Estadual de Segurança, Ronaldo Benedet, a Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias rebateu na manhã da última sexta-feira, dia 8, a afirmação do chefe da segurança do Estado, quando disse no Jornal de Santa Catarina, na página 22, edição nº 11.587, que 'Balneário Camboriú possui a mais completa estrutura da Polícia Militar de Santa Catarina, de acordo com a proporção demográfica, mas que registra altos índices de violência por conta da 'cultura de drogas' e das 'mazelas sociais do município de Camboriú'.
Segundo a prefeita, é inadmissível que uma autoridade pretenda justificar a própria incompetência alegando que Camboriú é terra de bandidos."
Ora, srs. deputados e sras. deputadas, uma autoridade estadual colocar essas palavras agressivas ao nosso belíssimo município de Camboriú. A prefeita tem toda razão.
E a matéria vai mais longe:
(Continua lendo.)
"Primeiramente, porque o município sempre foi parceiro do estado na questão segurança, doando, inclusive, dois terrenos nobres para construção da sede da Polícia Militar e outro para a Delegacia Civil. Só que até agora nada foi feito.
'Enquanto estamos sofrendo com a falta de imóvel para construir casas aos desabrigados da enchente, pois doamos ao Estado nossas melhores áreas, o Secretário de Estado da Segurança tem a capacidade de ofender a nossa comunidade em geral, afirmando que a culpa da insegurança em Balneário Camboriú é nossa. Cumpra a sua parte construindo a delegacia central, a do distrito de Monte Alegre e a sede da Polícia Militar, disponibilizando homens para o trabalho, porque nós estamos fazendo além das nossas atribuições, pois se a Delegacia Civil ainda funciona é graças aos servidores cedidos pela prefeitura[...]."[sic]
Srs. deputados, volto a reafirmar o que já disse tantas vezes nesta tribuna, ou seja, que esse modelo de gestão não prioriza o cidadão catarinense. Se não fosse assim, não seríamos apenas nós, deputados de Oposição, que estaríamos falando, mas essa é a manifestação da sociedade, através das lideranças, como a nossa prefeita de Camboriú e como tantos outros prefeitos, vereadores e a própria sociedade, que não veem investimentos na segurança e na política agrícola, como disse o deputado Padre Pedro Baldissera, e isso é uma verdade. Precisamos ter uma política de incentivo, de apoio, principalmente, ao pequeno agricultor, para que ele possa permanecer na agricultura, gerando renda e emprego.
De fato, não é prioritário, porque um exemplo temos lá no planalto norte catarinense, onde até hoje não houve investimento na cooperativa de fruticultura, pois não têm R$ 2 milhões para comprar uma classificadora de maçã e uma câmara fria, mas têm R$ 2 milhões para o Desafio das Estrelas, em Florianópolis.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)