Pronunciamento
Silvio Dreveck - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/03/2015
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - O assunto que abordo nesta tribuna refere-se a um debate que se iniciou no dia de ontem trazido pelo deputado Aldo Schneider, a questão das ferrovias no Brasil, e em especial em Santa Catarina.
Trata-se de um tema relevante e oportuno. Nós já estamos falando praticamente faz oito anos da infraestrutura da malha ferroviária, mas mesmo assim cabe a nós debater o assunto, reivindicar e dar a nossa contribuição.
Existem vários questionamentos quanto à falta de celeridade. Isso se deve a vários fatores, dentre eles ao modelo que o governo federal adotou de concessão, que não tem atraído empreendedores, investidores porque não dá segurança jurídica e garantia do retorno, pelo alto grau de investimentos que as empresas terão que fazer. Então, pelo menos, na nossa região, o sistema ferroviário de integração com o Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio grande do Sul não tem avançado.
O Paraná, por outro lado, por uma ação política, venceu um desafio, que foi não permitir que o ramal viesse até o planalto norte, em Mafra, e sim seguisse direto para o porto de Paranaguá, já pela preocupação com os portos catarinenses, que são altamente competitivos, principalmente o porto de Itapoá, de São Francisco do Sul.
Mas tem outro debate que quero aqui colocar, o traçado do oeste para o leste catarinense, ou seja, dos portos em direção à grande Chapecó. Inicialmente tínhamos um consenso em fazer com que a ligação do oeste ao leste passasse, vindo do oeste, pelo meio oeste, pelo planalto norte, descendo aos portos catarinenses, São Francisco do Sul, Itapoá e depois com a integração também a Itajaí e Imbituba.
No decorrer desse debate houve o interesse também do vale do Itajaí, mais precisamente de Blumenau e Rio do Sul, de que o traçado dessa linha ferroviária fosse do vale do Itajaí para o oeste. Na nossa avaliação, conversando com economistas e técnicos, esse é um projeto que tem algumas incompatibilidades econômicas, ambientais e até de retorno financeiro. Primeiramente, porque Blumenau, Itajaí estão próximas do porto, dificilmente teria ali um complemento de produtos manufaturados para levar aos portos. Mas o mais complicado são as barreiras ambientais e o custo da construção dessa ferrovia por esse vale, que seria alto.
Por outro lado, no oeste, no meio oeste e no planalto norte já há trechos de ferrovias, alguns desativados, mas a grande maioria em ação. Pretende-se evidentemente aumentar a bitola, o que é compreensível e necessário, mas isso não vai trazer um grande impacto ambiental, o que facilita inclusive as licenças ambientais. Já há um ganho nesse aspecto ambiental. Também há um ganho na facilidade de implementar os investimentos numa ferrovia já existente, sendo assim há ganho econômico e financeiro.
Então, respeitamos os colegas deputados e aqueles que defendem essa integração pelo vale do Itajaí, mas é preciso ver todos os aspectos ambientais, de custo, investimento e retorno. Além disso, no planalto norte e no meio oeste, há muito tempo vem-se questionando - e está na pauta das reivindicações - que o desenvolvimento da região é lento, que não há atrativos para tal. Então, como a região ainda tem uma reserva para o agronegócio, o investimento em ferrovias seria mais um atrativo para empreendedores fazerem investimentos, por conta de aí se ter um custo menor no frete, no transporte. Portanto, quero crer que essa decisão seria mais acertada.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado, v.exa., até pela condição de ser o líder do governo, tem sido um assíduo defensor das ferrovias em várias audiências. Aliás, na semana aproxima passada, fiz um pronunciamento com relação a essa questão modal e intermodal, no equívoco que temos hoje na concepção das ferrovias. Está muito claro que está faltando vontade política, e falo do ente federado e estadual, para numa ação conjunta no sentido de desburocratizar o sistema e fazer um propósito específico, e deve ser através das PPPs - Parcerias Público Privadas. Investidores não faltam, modelos existem milhares pelo mundo afora, com capacidade técnica e viabilidade econômica. Este estado é eminentemente produtor, próspero, mas precisa haver segurança jurídica. E esse papel precisa ser feito pelo governo, a exemplo do que a China faz, que traça planos quinquenais, discute e vai fazendo, como o Fernando Henrique fez com o Gasbol - Gás Bolívia Brasil. Estamos engessados, enquanto o mundo está cada vez mais globalizado, e isso torna inviável o nosso grau de concorrência, competitividade com empresas de outros países.
Realmente, é uma situação que precisa ser destravada, a exemplo do sistema integrado de energia, de geração, de transmissão, que é outro gargalo. Aliás, toda a infraestrutura no que se refere à questão do escoamento da produção e à segurança jurídica para a produção estão parados. Para um país, que tinha 32 mil quilômetros de rede ferroviária em 1950, chegar em 2015 com 20 e poucos mil quilômetros, isso é um retrocesso.
Esse é um tema pertinente e atual. Temos que encarar essa situação. Fala-se na integração da Translitorânea com a Ferroeste na malha ferroviária nacional, mas em Araquari as bitolas são diferentes, o vagão daqui não pode circular lá. Isso é o cúmulo, demonstra uma falta de planejamento no país, e traz o retrocesso. Por isso estamos crescendo 1%, enquanto poderíamos estar em 7, 8, 9%. Aliás, em 1982, tínhamos o mesmo PIB, mas por uma legislação engessada, retrograda estamos nessas condições.
Por isso, v.exa. está sendo muito feliz em abordar esse tema e espero que possa cada vez mais ter força para implementar essa ação.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado! V.Exa. colocou, com muita clareza, que o bom deve-se copiar. Há países que já fizeram isso e deu certo. Por que não copiar? E isso vale para todos os setores. O governo tem a responsabilidade de cuidar da saúde, da educação e da segurança. É preciso haver segurança jurídica. Voltaremos com esse assunto outras vezes e de antemão agradecemos a contribuição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Trata-se de um tema relevante e oportuno. Nós já estamos falando praticamente faz oito anos da infraestrutura da malha ferroviária, mas mesmo assim cabe a nós debater o assunto, reivindicar e dar a nossa contribuição.
Existem vários questionamentos quanto à falta de celeridade. Isso se deve a vários fatores, dentre eles ao modelo que o governo federal adotou de concessão, que não tem atraído empreendedores, investidores porque não dá segurança jurídica e garantia do retorno, pelo alto grau de investimentos que as empresas terão que fazer. Então, pelo menos, na nossa região, o sistema ferroviário de integração com o Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio grande do Sul não tem avançado.
O Paraná, por outro lado, por uma ação política, venceu um desafio, que foi não permitir que o ramal viesse até o planalto norte, em Mafra, e sim seguisse direto para o porto de Paranaguá, já pela preocupação com os portos catarinenses, que são altamente competitivos, principalmente o porto de Itapoá, de São Francisco do Sul.
Mas tem outro debate que quero aqui colocar, o traçado do oeste para o leste catarinense, ou seja, dos portos em direção à grande Chapecó. Inicialmente tínhamos um consenso em fazer com que a ligação do oeste ao leste passasse, vindo do oeste, pelo meio oeste, pelo planalto norte, descendo aos portos catarinenses, São Francisco do Sul, Itapoá e depois com a integração também a Itajaí e Imbituba.
No decorrer desse debate houve o interesse também do vale do Itajaí, mais precisamente de Blumenau e Rio do Sul, de que o traçado dessa linha ferroviária fosse do vale do Itajaí para o oeste. Na nossa avaliação, conversando com economistas e técnicos, esse é um projeto que tem algumas incompatibilidades econômicas, ambientais e até de retorno financeiro. Primeiramente, porque Blumenau, Itajaí estão próximas do porto, dificilmente teria ali um complemento de produtos manufaturados para levar aos portos. Mas o mais complicado são as barreiras ambientais e o custo da construção dessa ferrovia por esse vale, que seria alto.
Por outro lado, no oeste, no meio oeste e no planalto norte já há trechos de ferrovias, alguns desativados, mas a grande maioria em ação. Pretende-se evidentemente aumentar a bitola, o que é compreensível e necessário, mas isso não vai trazer um grande impacto ambiental, o que facilita inclusive as licenças ambientais. Já há um ganho nesse aspecto ambiental. Também há um ganho na facilidade de implementar os investimentos numa ferrovia já existente, sendo assim há ganho econômico e financeiro.
Então, respeitamos os colegas deputados e aqueles que defendem essa integração pelo vale do Itajaí, mas é preciso ver todos os aspectos ambientais, de custo, investimento e retorno. Além disso, no planalto norte e no meio oeste, há muito tempo vem-se questionando - e está na pauta das reivindicações - que o desenvolvimento da região é lento, que não há atrativos para tal. Então, como a região ainda tem uma reserva para o agronegócio, o investimento em ferrovias seria mais um atrativo para empreendedores fazerem investimentos, por conta de aí se ter um custo menor no frete, no transporte. Portanto, quero crer que essa decisão seria mais acertada.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado, v.exa., até pela condição de ser o líder do governo, tem sido um assíduo defensor das ferrovias em várias audiências. Aliás, na semana aproxima passada, fiz um pronunciamento com relação a essa questão modal e intermodal, no equívoco que temos hoje na concepção das ferrovias. Está muito claro que está faltando vontade política, e falo do ente federado e estadual, para numa ação conjunta no sentido de desburocratizar o sistema e fazer um propósito específico, e deve ser através das PPPs - Parcerias Público Privadas. Investidores não faltam, modelos existem milhares pelo mundo afora, com capacidade técnica e viabilidade econômica. Este estado é eminentemente produtor, próspero, mas precisa haver segurança jurídica. E esse papel precisa ser feito pelo governo, a exemplo do que a China faz, que traça planos quinquenais, discute e vai fazendo, como o Fernando Henrique fez com o Gasbol - Gás Bolívia Brasil. Estamos engessados, enquanto o mundo está cada vez mais globalizado, e isso torna inviável o nosso grau de concorrência, competitividade com empresas de outros países.
Realmente, é uma situação que precisa ser destravada, a exemplo do sistema integrado de energia, de geração, de transmissão, que é outro gargalo. Aliás, toda a infraestrutura no que se refere à questão do escoamento da produção e à segurança jurídica para a produção estão parados. Para um país, que tinha 32 mil quilômetros de rede ferroviária em 1950, chegar em 2015 com 20 e poucos mil quilômetros, isso é um retrocesso.
Esse é um tema pertinente e atual. Temos que encarar essa situação. Fala-se na integração da Translitorânea com a Ferroeste na malha ferroviária nacional, mas em Araquari as bitolas são diferentes, o vagão daqui não pode circular lá. Isso é o cúmulo, demonstra uma falta de planejamento no país, e traz o retrocesso. Por isso estamos crescendo 1%, enquanto poderíamos estar em 7, 8, 9%. Aliás, em 1982, tínhamos o mesmo PIB, mas por uma legislação engessada, retrograda estamos nessas condições.
Por isso, v.exa. está sendo muito feliz em abordar esse tema e espero que possa cada vez mais ter força para implementar essa ação.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado! V.Exa. colocou, com muita clareza, que o bom deve-se copiar. Há países que já fizeram isso e deu certo. Por que não copiar? E isso vale para todos os setores. O governo tem a responsabilidade de cuidar da saúde, da educação e da segurança. É preciso haver segurança jurídica. Voltaremos com esse assunto outras vezes e de antemão agradecemos a contribuição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)