Pronunciamento
Silvio Dreveck - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/03/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz a esta tribuna diz respeito aos nossos aposentados pela Previdência Privada.
Lembro-me que quando ainda trabalhava na área de recursos humanos da empresa Condor, lá em São Bento do Sul, aquelas pessoas que se aposentavam e retornavam ao trabalho - e que era a grande maioria -, quando paravam de trabalhar, de acordo com a vontade e disposição de cada um, automaticamente era feito um requerimento da contribuição paga durante esse tempo, pós-aposentadoria, e passavam a receber um valor referente a esse período de contribuição corrigido.
Pois bem, ao longo dos anos, o governo decidiu, e não me refiro ao atual governo, mas aos passados, por não devolver mais os recursos advindos desse período de contribuição, pós-aposentadoria. Isso gerou certa polêmica e, finalmente, a Justiça decidiu que os aposentados não teriam direito a receber os valores referentes ao período de contribuição feito pós-aposentadoria.
Ora, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o trabalhador brasileiro, quando se aposenta, recebe um valor que fica longe daquilo que é necessário para a sobrevivência, na grande maioria, um salário mínimo, somado ao fato de que ao longo do tempo os valores vão diminuindo, porque cada vez que há um aumento do salário mínimo, as aposentadoria já concedidas ficam defasadas. Há, portanto, a tendência de o valor recebido pelos aposentados, que contribuíram com dois ou três salários mínimos, tornar-se apenas um.
Ora, segundo a lei, o trabalhador deve contribuir durante 30 ou 35 anos, conciliado a sua idade. Por que quando ele volta à ativa, mesmo depois de se aposentar, terá que contribuir novamente e não terá o direito de receber essa contribuição? E até porque a pessoa já pagou o período suficiente para ter direito à aposentadoria e não é justo aos milhares de aposentados brasileiros que voltaram ao trabalho e que estão contribuindo não terem o direito de receber esse valor que pagaram após a aposentadoria.
É por isso que não há vontade de se fazer uma reforma previdenciária à altura do que o país precisa. Tivemos alguns remendos.
Se forem incluídas categorias que não contribuíram para a Previdência, se é insuficiente a receita para aqueles que ainda vão-se aposentar - e a receita que eu digo é o que se paga para a Previdência... E hoje o governo tem que destinar recursos do Tesouro por conta do déficit, e isso não pode ser remetido aos aposentados que já deram a sua contribuição ao longo de sua vida na carreira profissional.
É preciso dar celeridade à reforma da Previdência. Tenho acompanhado algumas manifestações e parece-me que o senador Casildo Maldaner tem trabalhado nessa direção. Espero que não somente o Congresso, mas também o governo federal e a Presidência da República reconheçam que é justo e é de direito que os trabalhadores brasileiros que se aposentaram e que voltaram a trabalhar após a aposentadoria recebam esses valores quando, definitivamente, pararem de trabalhar, porque senão estarão contribuindo injustamente em função de uma política do governo federal - e volto a repetir que isso não é de hoje, que já vem acontecendo ao longo dos anos e de algum modo prejudicando aqueles que contribuíram para diminuir o déficit da Previdência -, por conta de uma reforma necessária e urgente que o Brasil precisa.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Lembro-me que quando ainda trabalhava na área de recursos humanos da empresa Condor, lá em São Bento do Sul, aquelas pessoas que se aposentavam e retornavam ao trabalho - e que era a grande maioria -, quando paravam de trabalhar, de acordo com a vontade e disposição de cada um, automaticamente era feito um requerimento da contribuição paga durante esse tempo, pós-aposentadoria, e passavam a receber um valor referente a esse período de contribuição corrigido.
Pois bem, ao longo dos anos, o governo decidiu, e não me refiro ao atual governo, mas aos passados, por não devolver mais os recursos advindos desse período de contribuição, pós-aposentadoria. Isso gerou certa polêmica e, finalmente, a Justiça decidiu que os aposentados não teriam direito a receber os valores referentes ao período de contribuição feito pós-aposentadoria.
Ora, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o trabalhador brasileiro, quando se aposenta, recebe um valor que fica longe daquilo que é necessário para a sobrevivência, na grande maioria, um salário mínimo, somado ao fato de que ao longo do tempo os valores vão diminuindo, porque cada vez que há um aumento do salário mínimo, as aposentadoria já concedidas ficam defasadas. Há, portanto, a tendência de o valor recebido pelos aposentados, que contribuíram com dois ou três salários mínimos, tornar-se apenas um.
Ora, segundo a lei, o trabalhador deve contribuir durante 30 ou 35 anos, conciliado a sua idade. Por que quando ele volta à ativa, mesmo depois de se aposentar, terá que contribuir novamente e não terá o direito de receber essa contribuição? E até porque a pessoa já pagou o período suficiente para ter direito à aposentadoria e não é justo aos milhares de aposentados brasileiros que voltaram ao trabalho e que estão contribuindo não terem o direito de receber esse valor que pagaram após a aposentadoria.
É por isso que não há vontade de se fazer uma reforma previdenciária à altura do que o país precisa. Tivemos alguns remendos.
Se forem incluídas categorias que não contribuíram para a Previdência, se é insuficiente a receita para aqueles que ainda vão-se aposentar - e a receita que eu digo é o que se paga para a Previdência... E hoje o governo tem que destinar recursos do Tesouro por conta do déficit, e isso não pode ser remetido aos aposentados que já deram a sua contribuição ao longo de sua vida na carreira profissional.
É preciso dar celeridade à reforma da Previdência. Tenho acompanhado algumas manifestações e parece-me que o senador Casildo Maldaner tem trabalhado nessa direção. Espero que não somente o Congresso, mas também o governo federal e a Presidência da República reconheçam que é justo e é de direito que os trabalhadores brasileiros que se aposentaram e que voltaram a trabalhar após a aposentadoria recebam esses valores quando, definitivamente, pararem de trabalhar, porque senão estarão contribuindo injustamente em função de uma política do governo federal - e volto a repetir que isso não é de hoje, que já vem acontecendo ao longo dos anos e de algum modo prejudicando aqueles que contribuíram para diminuir o déficit da Previdência -, por conta de uma reforma necessária e urgente que o Brasil precisa.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)