Pronunciamento
Silvio Dreveck - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/06/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, primeiramente, quero compartilhar das opiniões do deputado Edison Andrino, que fez aqui um pronunciamento profundo com relação à questão do saneamento em Santa Catarina, com relação a essa lamentável situação em que se encontra o nosso estado no que diz respeito ao esgoto sanitário e ao tratamento de esgoto.
Mais lamentável ainda, deputado Reno Caramori, é o relato que o deputado fez aqui, que é do nosso conhecimento também, sobre a distribuição de lucros da Casan para conselheiros administrativos. Esse "lucro", entre aspas, é muito questionável, pelo pouco que a companhia investe, e investe pouquíssimo, no que é necessário, no que é preciso, que é o saneamento propriamente dito.
Deputado Edison Andrino, não é uma questão partidária, é uma questão de visão da empresa estatal, porque o compromisso dela é com o cidadão catarinense. Mas passam anos e anos e a nossa bela e Santa Catarina continua com aqueles índices vergonhosos que estamos vivenciando.
Eu fiquei muito surpreso quando v.exa. colocou nesta Casa que a Casan tem a intenção, deputado Reno Caramori, de fazer a distribuição de material para os municípios. Em primeiro lugar, trata-se de distribuição de patrimônio público. Não há como o estado fazer isso de forma direta para os municípios sem que haja um convênio, porque quem administra o saneamento em Santa Catarina, na grande maioria dos municípios, ainda é a Casan, e aqueles municípios que têm empresa própria, não têm como receber sem ser de maneira conveniada, ainda mais em um ano eleitoral.
Então, eu não poderia deixar de registrar a manifestação do deputado Edison Andrino, que colocou essa questão com profundidade, com realidade, com muita convicção, contestando essa maneira de a Casan gerenciar o sistema de saneamento de Santa Catarina.
Por outro lado, deputado Reno Caramori, o deputado Joares Ponticelli, ao se manifestar hoje, desta tribuna, fez referência à situação que está passando a pequena empresa, ou seja, a microempresa e a empresa de pequeno porte, com respeito à nova situação que o governo do estado decretou: a substituição tributária. Essa substituição tributária, com a metodologia que está sendo aplicada para a atividade comercial, está inviabilizando, deputado Reno Caramori, a sobrevivência da microempresa e da empresa de pequeno porte. Por que está inviabilizando? Quando a micro ou a pequena empresa adquire produtos de um fornecedor, esse produto já paga ICMS, já há uma tributação embutida no produto; depois, quando a microempresa faz o recolhimento dos seus impostos numa guia única, novamente ela é tributada, porque paga sobre o faturamento. Portanto, estamos falando de uma situação de bitributação, ou seja, ICMS sobre ICMS.
O mais grave ainda ocorre com os produtos em que há substituição tributária, porque aí a atividade comercial está pagando o ICMS no produto, o ICMS pelo recolhimento do faturamento da sua microempresa, da sua pequena empresa, e mais a substituição tributária no produto, pois quem determina o percentual de lucro, a margem de lucro, é o governo: se 40%, 50% ou 60%. É o maior absurdo! Não somos contra a substituição tributária, mas as atividades da micro e da pequena empresa terão que ter compensação, à medida que vão fazer o recolhimento do ICMS.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, está aqui o Floriani, que presidiu a Fampesc, a quem disse para prestar atenção ao pronunciamento de v.exa., porque estamos desde ontem tratando dessa questão. Eu estou recebendo todos os dias ligações de micro e pequenos empresários, como também de contadores.
Deputado Silvio Dreveck, a manutenção desse famigerado decreto vai fechar as portas de milhares de micro e pequenas empresas de Santa Catarina, que não vão resistir a esse decreto, porque o micro e o pequeno empresário não vão aguentar pagar o imposto na entrada.
Isso é grave, deputado Dagomar Carneiro, e vai passar de um recolhimento de R$ 300,00, R$ 400,00 ou R$ 500,00, em média, para mil e tantos, porque vai passar de quatro a seis, em média, com a substituição, para 17. E a lista é aquele calhamaço que eu trouxe aqui. A quantidade de itens que entraram nessa substituição é muito grande! Nós temos que rever isso. O grito é generalizado, o berro é grande, e as micro e pequenas empresas não vão suportar essa tributação que está sendo imposta.
Por isso cumprimento v.exa. e estamos juntos nessa luta.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Joares Ponticelli, agradeço a v.exa. a intervenção.
Eu quero registrar que já fizemos uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, com mais de 500 empresários, e temos marcada para hoje, deputado Renato Hinnig, às 17h, uma audiência pública, em que estará presente novamente o secretário.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Silvio Dreveck, quero deixar registrado apenas que a partir daquela audiência pública realizada pela comissão de Economia houve providências por parte da secretaria da Fazenda e que teremos hoje, às 17h, a oportunidade de ver o que houve de avanço. Certamente este Parlamento tem contribuído muito para diminuir as dificuldades em relação a essa medida do governo.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mais lamentável ainda, deputado Reno Caramori, é o relato que o deputado fez aqui, que é do nosso conhecimento também, sobre a distribuição de lucros da Casan para conselheiros administrativos. Esse "lucro", entre aspas, é muito questionável, pelo pouco que a companhia investe, e investe pouquíssimo, no que é necessário, no que é preciso, que é o saneamento propriamente dito.
Deputado Edison Andrino, não é uma questão partidária, é uma questão de visão da empresa estatal, porque o compromisso dela é com o cidadão catarinense. Mas passam anos e anos e a nossa bela e Santa Catarina continua com aqueles índices vergonhosos que estamos vivenciando.
Eu fiquei muito surpreso quando v.exa. colocou nesta Casa que a Casan tem a intenção, deputado Reno Caramori, de fazer a distribuição de material para os municípios. Em primeiro lugar, trata-se de distribuição de patrimônio público. Não há como o estado fazer isso de forma direta para os municípios sem que haja um convênio, porque quem administra o saneamento em Santa Catarina, na grande maioria dos municípios, ainda é a Casan, e aqueles municípios que têm empresa própria, não têm como receber sem ser de maneira conveniada, ainda mais em um ano eleitoral.
Então, eu não poderia deixar de registrar a manifestação do deputado Edison Andrino, que colocou essa questão com profundidade, com realidade, com muita convicção, contestando essa maneira de a Casan gerenciar o sistema de saneamento de Santa Catarina.
Por outro lado, deputado Reno Caramori, o deputado Joares Ponticelli, ao se manifestar hoje, desta tribuna, fez referência à situação que está passando a pequena empresa, ou seja, a microempresa e a empresa de pequeno porte, com respeito à nova situação que o governo do estado decretou: a substituição tributária. Essa substituição tributária, com a metodologia que está sendo aplicada para a atividade comercial, está inviabilizando, deputado Reno Caramori, a sobrevivência da microempresa e da empresa de pequeno porte. Por que está inviabilizando? Quando a micro ou a pequena empresa adquire produtos de um fornecedor, esse produto já paga ICMS, já há uma tributação embutida no produto; depois, quando a microempresa faz o recolhimento dos seus impostos numa guia única, novamente ela é tributada, porque paga sobre o faturamento. Portanto, estamos falando de uma situação de bitributação, ou seja, ICMS sobre ICMS.
O mais grave ainda ocorre com os produtos em que há substituição tributária, porque aí a atividade comercial está pagando o ICMS no produto, o ICMS pelo recolhimento do faturamento da sua microempresa, da sua pequena empresa, e mais a substituição tributária no produto, pois quem determina o percentual de lucro, a margem de lucro, é o governo: se 40%, 50% ou 60%. É o maior absurdo! Não somos contra a substituição tributária, mas as atividades da micro e da pequena empresa terão que ter compensação, à medida que vão fazer o recolhimento do ICMS.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, está aqui o Floriani, que presidiu a Fampesc, a quem disse para prestar atenção ao pronunciamento de v.exa., porque estamos desde ontem tratando dessa questão. Eu estou recebendo todos os dias ligações de micro e pequenos empresários, como também de contadores.
Deputado Silvio Dreveck, a manutenção desse famigerado decreto vai fechar as portas de milhares de micro e pequenas empresas de Santa Catarina, que não vão resistir a esse decreto, porque o micro e o pequeno empresário não vão aguentar pagar o imposto na entrada.
Isso é grave, deputado Dagomar Carneiro, e vai passar de um recolhimento de R$ 300,00, R$ 400,00 ou R$ 500,00, em média, para mil e tantos, porque vai passar de quatro a seis, em média, com a substituição, para 17. E a lista é aquele calhamaço que eu trouxe aqui. A quantidade de itens que entraram nessa substituição é muito grande! Nós temos que rever isso. O grito é generalizado, o berro é grande, e as micro e pequenas empresas não vão suportar essa tributação que está sendo imposta.
Por isso cumprimento v.exa. e estamos juntos nessa luta.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Joares Ponticelli, agradeço a v.exa. a intervenção.
Eu quero registrar que já fizemos uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, com mais de 500 empresários, e temos marcada para hoje, deputado Renato Hinnig, às 17h, uma audiência pública, em que estará presente novamente o secretário.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Silvio Dreveck, quero deixar registrado apenas que a partir daquela audiência pública realizada pela comissão de Economia houve providências por parte da secretaria da Fazenda e que teremos hoje, às 17h, a oportunidade de ver o que houve de avanço. Certamente este Parlamento tem contribuído muito para diminuir as dificuldades em relação a essa medida do governo.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)