Pronunciamento
Silvio Dreveck - 095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/10/2014
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, deputado Sargento Amauri Soares, com relação ao assunto que v.exa. levantou nesta tribuna, quero dizer que certamente quando se trata de monopólio, de oligopólio ou coisa do gênero isso não é saudável para a economia. Mas a economia brasileira tem passado por muita dificuldade devido a uma série de fatores, de decisões políticas que nem sempre estão na direção de onde caminha a própria economia mundial, em que pese que eu não sou economista, mas gosto e acompanho e procuro me orientar e me aconselhar com pessoas que são conhecedoras desse tema. E o debate político faz parte desse conjunto, obviamente.
Mas penso, deputado, que teremos oportunidades pela frente, e vale a pena, sim, debater este assunto, pois ele é relevante, porque o capital e o trabalho têm que andar juntos, um não sobrevive sem o outro. Ou seja, fazer, como tenho ouvido muito: "O meu governo é um governo que faz só o social". Não existe fazer o social, não iria dar benefícios ou ajudar as pessoas com menos condições e também não permitir que o capital desse retorno. O capital tem que dar retorno, para a própria sociedade fazer frente às suas demandas nos programas sociais. Eu me refiro, deputado, a um assunto que eu não vou desistir enquanto estiver na Assembleia, em que pese ser um assunto que eu já tenha trazido várias nesta tribuna, que compete muito mais ao âmbito federal, do próprio Executivo, do próprio Legislativo federal.
Mas vou continuar falando aqui sobre a saúde, deputado, porque não me convenço que a saúde no Brasil possa dar uma resposta sem que se faça uma revisão ou uma reposição de pelo menos parte dessa inflação que está em débito com a saúde, ou seja, quando o governo está devendo para a saúde. Eu me refiro à tabela SUS, que são os valores que o governo paga de consultas médicas, de exames laboratoriais e outros exames que são feitos, internamentos, procedimentos cirúrgicos, enfim, tudo aquilo que é executado pelo Sistema Único de Saúde.
Então, não há como um hospital, uma clínica manter-se com esses valores que são pagos que há mais de 12 anos não receberam um centavo de reajuste.
Por isso, deputado José Milton Sheffer, v.exa. que foi prefeito, que a cada dia que passa as prefeituras estão colocando mais receita do município na saúde. Por que acontece isso? Porque a pressão da população ao prefeito, ao vice-prefeito, aos vereadores, aos secretários com relação a isso é muito grande, pois lá é onde está o poder municipal mais próximo da população. E as prefeituras se sentem quase que na obrigação de aumentar ou melhorar os recursos da sua própria receita destinados à saúde.
A lei estabelece que 15% são de responsabilidade dos municípios e 12% aos estados, mas à união, infelizmente, não há uma lei determinando tal percentual. Portanto, isso tem dificultado as prefeituras, pois elas não têm recurso para investir mais na educação, em pavimentação e em outras demandas das cidades porque são obrigadas a canalizar mais recursos para a saúde, em que o governo federal é o responsável por não reajustar ou por não repor esse grande percentual que está ultrapassando a 170% de inflação e que lamentavelmente não sinaliza, em momento algum, ou não assume esse compromisso de rever a tabela SUS.
Então, o prejuízo é para os hospitais, as clínicas e as prefeituras. E obviamente que acaba sendo também da população, porque as filas são enormes. E não há como suportar essa sobrecarga de déficit que todos os hospitais têm e as prefeituras também estão, como disse, cada vez mais colocando recursos na Saúde e têm menos recursos para investir.
O governo federal nada de braçada dizendo que a saúde no Brasil é uma das melhores. Eu não conheço saúde no Brasil de qualidade, com exceções, quando o sistema é tão mal pago. E, repito, não há nenhuma sinalização.
Eu vou continuar batendo nessa tecla para defender a saúde, os nossos hospitais, as prefeituras e, acima de tudo, a população. Quem não precisa hoje, pode precisar amanhã. Se não for a própria pessoa, pode ser alguém da família, um amigo ou até mesmo um desconhecido, mas todos os dias alguém está precisando do serviço da saúde. E a grande maioria não tem plano de saúde e não tem condições de pagar consultas ou exames particulares porque os preços são muito elevados - e em saúde é assim, há custos sim -, e, ao mesmo tempo, há essa omissão do governo federal em não repor a inflação aos preços da tabela SUS.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas penso, deputado, que teremos oportunidades pela frente, e vale a pena, sim, debater este assunto, pois ele é relevante, porque o capital e o trabalho têm que andar juntos, um não sobrevive sem o outro. Ou seja, fazer, como tenho ouvido muito: "O meu governo é um governo que faz só o social". Não existe fazer o social, não iria dar benefícios ou ajudar as pessoas com menos condições e também não permitir que o capital desse retorno. O capital tem que dar retorno, para a própria sociedade fazer frente às suas demandas nos programas sociais. Eu me refiro, deputado, a um assunto que eu não vou desistir enquanto estiver na Assembleia, em que pese ser um assunto que eu já tenha trazido várias nesta tribuna, que compete muito mais ao âmbito federal, do próprio Executivo, do próprio Legislativo federal.
Mas vou continuar falando aqui sobre a saúde, deputado, porque não me convenço que a saúde no Brasil possa dar uma resposta sem que se faça uma revisão ou uma reposição de pelo menos parte dessa inflação que está em débito com a saúde, ou seja, quando o governo está devendo para a saúde. Eu me refiro à tabela SUS, que são os valores que o governo paga de consultas médicas, de exames laboratoriais e outros exames que são feitos, internamentos, procedimentos cirúrgicos, enfim, tudo aquilo que é executado pelo Sistema Único de Saúde.
Então, não há como um hospital, uma clínica manter-se com esses valores que são pagos que há mais de 12 anos não receberam um centavo de reajuste.
Por isso, deputado José Milton Sheffer, v.exa. que foi prefeito, que a cada dia que passa as prefeituras estão colocando mais receita do município na saúde. Por que acontece isso? Porque a pressão da população ao prefeito, ao vice-prefeito, aos vereadores, aos secretários com relação a isso é muito grande, pois lá é onde está o poder municipal mais próximo da população. E as prefeituras se sentem quase que na obrigação de aumentar ou melhorar os recursos da sua própria receita destinados à saúde.
A lei estabelece que 15% são de responsabilidade dos municípios e 12% aos estados, mas à união, infelizmente, não há uma lei determinando tal percentual. Portanto, isso tem dificultado as prefeituras, pois elas não têm recurso para investir mais na educação, em pavimentação e em outras demandas das cidades porque são obrigadas a canalizar mais recursos para a saúde, em que o governo federal é o responsável por não reajustar ou por não repor esse grande percentual que está ultrapassando a 170% de inflação e que lamentavelmente não sinaliza, em momento algum, ou não assume esse compromisso de rever a tabela SUS.
Então, o prejuízo é para os hospitais, as clínicas e as prefeituras. E obviamente que acaba sendo também da população, porque as filas são enormes. E não há como suportar essa sobrecarga de déficit que todos os hospitais têm e as prefeituras também estão, como disse, cada vez mais colocando recursos na Saúde e têm menos recursos para investir.
O governo federal nada de braçada dizendo que a saúde no Brasil é uma das melhores. Eu não conheço saúde no Brasil de qualidade, com exceções, quando o sistema é tão mal pago. E, repito, não há nenhuma sinalização.
Eu vou continuar batendo nessa tecla para defender a saúde, os nossos hospitais, as prefeituras e, acima de tudo, a população. Quem não precisa hoje, pode precisar amanhã. Se não for a própria pessoa, pode ser alguém da família, um amigo ou até mesmo um desconhecido, mas todos os dias alguém está precisando do serviço da saúde. E a grande maioria não tem plano de saúde e não tem condições de pagar consultas ou exames particulares porque os preços são muito elevados - e em saúde é assim, há custos sim -, e, ao mesmo tempo, há essa omissão do governo federal em não repor a inflação aos preços da tabela SUS.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)