Pronunciamento
Silvio Dreveck - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/09/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, srs. deputados, ouvi atentamente as manifestações, deputado Jorge Teixeira, a respeito da saúde. E de fato esse é um assunto que merece muito debate, a começar pela Constituição de 1988, deputado Nilson Gonçalves, que determina que a saúde é direito de todos e dever do estado. Inclusive, parece-me que é a única Constituição que tem um dispositivo específico para esse fim.
Ouvimos também no dia de hoje que nenhum país, além do Brasil, com mais de 100 milhões de habitantes tem assistência à saúde pública e gratuita. Mas o Brasil tem e não tem, porque diante do montante dos recursos destinados à saúde, é impossível fazer saúde pública para todos. E a Justiça está fazendo aquilo que determina a Constituição, principalmente nos últimos anos...
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Nilson Gonçalves, já concedo um aparte a v.exa., apenas quero fechar o meu raciocínio. Como a Constituição dá esse amparo, têm havido decisões judiciais concedendo benefícios quando o poder público se nega a fornecê-los. Não estou contestando as sentenças porque estão amparadas na Constituição, mas realmente são medicamentos de alto custo, que ainda estão em fase de experimentação, além de próteses e órteses importadas, com um valor elevadíssimo, fornecidas às vezes para pacientes que estão em fase terminal. Um exemplo disso é que o estado teve que pagar, no passado, em função de decisão judicial, uma soma de R$ 120 milhões. Pergunto: quantas pessoas, quantos pacientes poderiam ser atendidos com esses recursos? Muitos, com certeza. Mas essa linha de raciocínio às vezes é difícil de ser compreendida.
Mas precisamos ser realistas, temos que trazer esse assunto para o debate, e por conta disso está havendo um encontro em Florianópolis para debater esse tema. O que é mais importante quando não há recursos para todos?
Quando fui secretário da Saúde no município de São Bento do Sul vi pessoas na fila que não tinham necessidade de ali estar. Não tinham necessidade financeira, tinham recursos, mas, como é um direito, estavam ali, impedindo, muitas vezes, que um exame de alta complexidade ou um procedimento cirúrgico fosse fornecido a uma pessoa sem recursos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ouço v.exa. agora, deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Silvio Dreveck, é muito oportuno o que v.exa. está falando. Apenas quero colaborar com a sua reflexão, pois dia desses ouvi pessoas comentando sobre a possibilidade de obrigar os detentores de mandato e seus familiares a utilizar o SUS, pois, segundo elas, seria a única forma de fazer funcionar a saúde no país. Acho que alguém teve essa idéia, mas não prosperou. Até seria interessante acontecer isso.
Mas quero dizer, somando à sua reflexão, que ontem estava lendo alguma coisa a respeito da saúde que interessa a todos nós. O ministro da Saúde disse que para colocar ordem a saúde do Brasil e deixar no mesmo patamar do Chile e da Argentina, precisaria de R$ 45 bilhões. Não me causa surpresa citar o Chile, porque na América do Sul é o país que sempre esteve na linha de frente na questão social. Conheço muito bem a Argentina, ela está muito melhor do que nós em saúde.
Então, fico imaginando o quanto este país está devendo à sua população, porque arrecadação há. Isso ninguém vai negar. Existe muita arrecadação para a saúde, mas há outro destino. Se a arrecadação fosse destinada à saúde como deveria, estaria resolvido o problema. Desvia-se para todo lado. Para todos os lados há desvio de verbas. Por isso é que estamos penando dessa forma.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, e incorporo sua manifestação ao meu pronunciamento.
Para dar sequência a essa linha de raciocínio, temos que debater e levar esse assunto mais a frente para nos igualarmos a eles. Há falta de recursos, isso está muito claro. Há falta de resolutividade, há falta de gerenciamento eficiente, porque ainda há desperdícios, não por conta da intenção dos gestores, muitas vezes, mas há falta de controle com o próprio paciente.
Isso vale para as unidades públicas municipais, estaduais, federais, porque muitas vezes um paciente que está na fila de espera e não consegue acessar aos serviços de saúde porque outro faz repetidos exames utilizando vários médicos com o mesmo assunto. Então, essas são coisas que precisam ser melhoradas e que têm que entrar no debate também.
Mas acredito que nós, parlamentares, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal, no Senado e nas Câmaras Municipais, temos que fazer a nossa parte. A regulamentação da Emenda n. 29 diz apenas em que podem ser utilizados os recursos. Como foi dito aqui, não é o caso do estado de Santa Catarina, mas existem muitos estados que utilizam os recursos com o pagamento de inativos, em saneamento básico, em alimentação, o que deixa menos recursos ainda para a saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ouvimos também no dia de hoje que nenhum país, além do Brasil, com mais de 100 milhões de habitantes tem assistência à saúde pública e gratuita. Mas o Brasil tem e não tem, porque diante do montante dos recursos destinados à saúde, é impossível fazer saúde pública para todos. E a Justiça está fazendo aquilo que determina a Constituição, principalmente nos últimos anos...
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Nilson Gonçalves, já concedo um aparte a v.exa., apenas quero fechar o meu raciocínio. Como a Constituição dá esse amparo, têm havido decisões judiciais concedendo benefícios quando o poder público se nega a fornecê-los. Não estou contestando as sentenças porque estão amparadas na Constituição, mas realmente são medicamentos de alto custo, que ainda estão em fase de experimentação, além de próteses e órteses importadas, com um valor elevadíssimo, fornecidas às vezes para pacientes que estão em fase terminal. Um exemplo disso é que o estado teve que pagar, no passado, em função de decisão judicial, uma soma de R$ 120 milhões. Pergunto: quantas pessoas, quantos pacientes poderiam ser atendidos com esses recursos? Muitos, com certeza. Mas essa linha de raciocínio às vezes é difícil de ser compreendida.
Mas precisamos ser realistas, temos que trazer esse assunto para o debate, e por conta disso está havendo um encontro em Florianópolis para debater esse tema. O que é mais importante quando não há recursos para todos?
Quando fui secretário da Saúde no município de São Bento do Sul vi pessoas na fila que não tinham necessidade de ali estar. Não tinham necessidade financeira, tinham recursos, mas, como é um direito, estavam ali, impedindo, muitas vezes, que um exame de alta complexidade ou um procedimento cirúrgico fosse fornecido a uma pessoa sem recursos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ouço v.exa. agora, deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Silvio Dreveck, é muito oportuno o que v.exa. está falando. Apenas quero colaborar com a sua reflexão, pois dia desses ouvi pessoas comentando sobre a possibilidade de obrigar os detentores de mandato e seus familiares a utilizar o SUS, pois, segundo elas, seria a única forma de fazer funcionar a saúde no país. Acho que alguém teve essa idéia, mas não prosperou. Até seria interessante acontecer isso.
Mas quero dizer, somando à sua reflexão, que ontem estava lendo alguma coisa a respeito da saúde que interessa a todos nós. O ministro da Saúde disse que para colocar ordem a saúde do Brasil e deixar no mesmo patamar do Chile e da Argentina, precisaria de R$ 45 bilhões. Não me causa surpresa citar o Chile, porque na América do Sul é o país que sempre esteve na linha de frente na questão social. Conheço muito bem a Argentina, ela está muito melhor do que nós em saúde.
Então, fico imaginando o quanto este país está devendo à sua população, porque arrecadação há. Isso ninguém vai negar. Existe muita arrecadação para a saúde, mas há outro destino. Se a arrecadação fosse destinada à saúde como deveria, estaria resolvido o problema. Desvia-se para todo lado. Para todos os lados há desvio de verbas. Por isso é que estamos penando dessa forma.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, e incorporo sua manifestação ao meu pronunciamento.
Para dar sequência a essa linha de raciocínio, temos que debater e levar esse assunto mais a frente para nos igualarmos a eles. Há falta de recursos, isso está muito claro. Há falta de resolutividade, há falta de gerenciamento eficiente, porque ainda há desperdícios, não por conta da intenção dos gestores, muitas vezes, mas há falta de controle com o próprio paciente.
Isso vale para as unidades públicas municipais, estaduais, federais, porque muitas vezes um paciente que está na fila de espera e não consegue acessar aos serviços de saúde porque outro faz repetidos exames utilizando vários médicos com o mesmo assunto. Então, essas são coisas que precisam ser melhoradas e que têm que entrar no debate também.
Mas acredito que nós, parlamentares, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal, no Senado e nas Câmaras Municipais, temos que fazer a nossa parte. A regulamentação da Emenda n. 29 diz apenas em que podem ser utilizados os recursos. Como foi dito aqui, não é o caso do estado de Santa Catarina, mas existem muitos estados que utilizam os recursos com o pagamento de inativos, em saneamento básico, em alimentação, o que deixa menos recursos ainda para a saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)