Pronunciamento
Silvio Dreveck - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/11/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, na semana passada fiz uma manifestação abordando o mesmo assunto tratado pelo deputado Gilmar Knaesel no dia de hoje. Fiz uma manifestação nesta Casa a respeito dos problemas de infraestrutura no Brasil, desde o custo Brasil, passando pelas rodovias, pelas ferrovias, aeroportos e portos. Defendo uma tese muito antiga para mim, inclusive a presidente Dilma Rousseff já se mostrou favorável e apoio totalmente, que é concessão de alguns aeroportos no Brasil. E penso, deputado Edison Andrino, a exemplo da BR-470, que a nossa geração não vai ver a duplicação das ferrovias, das rodovias, dos portos, se não, de acordo com a minha avaliação, através das concessões.
Agora, não se pode fazer concessão e ter a agência reguladora como advogada da empresa concessionária. A agência tem que ser defensora do usuário para que as empresas que ganham a concessão cumpram os contratos, conforme realizado na licitação, permitido a concessão.
O mundo todo, deputado Neodi Saretta, está caminhando através dessa linha de ação de concessões com agências reguladoras que funcionam, que dão segurança jurídica, principalmente ao usuário, porque o governo de um modo geral precisa investir na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, a exemplo do que os nossos servidores aqui estão reivindicando, e que é justo, mas que nem sempre têm os recursos suficientes como para a habitação e saneamento básico.
Diga-se de passagem, há dois assuntos, dois problemas que assolam o Brasil, que é a habitação e saneamento, e que o governo federal priorizou, mas que não vai ter recursos suficientes para fazer frente a essas demandas da infraestrutura.
Por isso, mais uma vez venho a esta tribuna com esse pensamento, com essa convicção de que a concessão será o caminho para amenizar o problema da infraestrutura brasileira, a exemplo também da nossa energia. O Brasil é um bom exemplo dos recursos que tem tanto na energia elétrica, como no etanol, no biodiesel entre outros.
Outro assunto que me traz a esta tribuna, sr. presidente, é que no dia de ontem o governo do estado assinou, durante a tarde, um convênio com prefeituras para a construção de escola de ensino médio na área profissionalizante. São quase R$ 80 milhões que, sem dúvida, vai trazer, ou melhor, vai criar oportunidades para os nossos jovens se aperfeiçoarem e terem melhores condições de enfrentar o mercado de trabalho.
A educação é, sempre foi e continuará sendo o instrumento de inovação, de renovação e de desenvolvimento para o nosso Brasil, a exemplo de outros países que investiram no conhecimento e transformaram-se em grandes potências, como a Coreia do Sul, a própria Espanha, em que pese a crise, mas foi através do conhecimento que aquele país conseguiu competir no mundo globalizado. E o Brasil, se não fizer isso, não terá oportunidade de competir.
Por isso, queremos registrar essa decisão do governo federal em repassar os recursos ao governo do estado que, por sua vez, já providenciou as licitações e assinou os convênios com os municípios.
Na mesma esteira, no dia de ontem tivemos a oportunidade de participar da assinatura de convênios com vários municípios, independentemente de partido, com o financiamento do Badesc, tanto para a compra de equipamentos, deputado Dóia Guglielmi, como para pavimentação, com um fundo do governo do estado, mas que está exclusivamente sendo refinanciado pelos empréstimos que o estado, através do Badesc, tem feito aos municípios.
No dia de ontem fiz questão de registrar, em primeiro lugar, que o governo tem um compromisso municipalista. Isso é bom, porque é no município que se buscam as soluções através das pessoas que precisam dos serviços públicos.
Não diferente, o governo do estado assinou esse convênio no dia de ontem repassando recursos através do Badesc. Não podemos esquecer que nós nesta Casa aprovamos um projeto de relevância para os municípios, a exemplo do que foi a revogação da lei que aprovamos permitindo que o estado repasse o percentual dos 25% do ICMS, do programa do Prodec, aos municípios.
Portanto, os nossos municípios já estão recebendo algo mais de ICMS do que o contestado na Justiça. Além disso, o governo revogou a lei que não permitia mais às empresas pertencentes àqueles municípios que contestaram a ação, que entraram com ações judiciais por conta do não repasse dos 25% através do programa do Prodec. A partir de então o estado vai fazer os pagamentos num acordo entre os municípios que tinham essas ações, permitindo essas empresas a ingressarem novamente nesse programa, que é o Prodec, muito importante para a indústria catarinense.
Também aprovamos aqui um projeto muito importante e que está sendo relevante para o microempreendedor catarinense, que é Programa Juro Zero. No dia de ontem, houve uma demonstração clara de que o governo está dando oportunidade aos municípios, através do recurso, mesmo que financiado, mas com juros menores, inclusive na compra de equipamentos, permitindo àqueles municípios que têm capacidade de endividamento e pagamento acessarem financiamentos do Badesc, como foi o caso do município de São Bento do Sul, onde assistimos à assinatura de um convênio no valor de R$ 6,5 milhões, para fazer frente à prioridade de pavimentação lá no município de São Bento do Sul.
E assim, muitos representantes de municípios estiveram presentes e assinaram esses convênios, que vão diretamente aos municípios, pois dessa forma há uma gestão mais rápida, mais eficiente, mais fiscalizada pela própria população, pela Câmara de Vereadores do município, fazendo um melhor aproveitamento do dinheiro público.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora, não se pode fazer concessão e ter a agência reguladora como advogada da empresa concessionária. A agência tem que ser defensora do usuário para que as empresas que ganham a concessão cumpram os contratos, conforme realizado na licitação, permitido a concessão.
O mundo todo, deputado Neodi Saretta, está caminhando através dessa linha de ação de concessões com agências reguladoras que funcionam, que dão segurança jurídica, principalmente ao usuário, porque o governo de um modo geral precisa investir na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, a exemplo do que os nossos servidores aqui estão reivindicando, e que é justo, mas que nem sempre têm os recursos suficientes como para a habitação e saneamento básico.
Diga-se de passagem, há dois assuntos, dois problemas que assolam o Brasil, que é a habitação e saneamento, e que o governo federal priorizou, mas que não vai ter recursos suficientes para fazer frente a essas demandas da infraestrutura.
Por isso, mais uma vez venho a esta tribuna com esse pensamento, com essa convicção de que a concessão será o caminho para amenizar o problema da infraestrutura brasileira, a exemplo também da nossa energia. O Brasil é um bom exemplo dos recursos que tem tanto na energia elétrica, como no etanol, no biodiesel entre outros.
Outro assunto que me traz a esta tribuna, sr. presidente, é que no dia de ontem o governo do estado assinou, durante a tarde, um convênio com prefeituras para a construção de escola de ensino médio na área profissionalizante. São quase R$ 80 milhões que, sem dúvida, vai trazer, ou melhor, vai criar oportunidades para os nossos jovens se aperfeiçoarem e terem melhores condições de enfrentar o mercado de trabalho.
A educação é, sempre foi e continuará sendo o instrumento de inovação, de renovação e de desenvolvimento para o nosso Brasil, a exemplo de outros países que investiram no conhecimento e transformaram-se em grandes potências, como a Coreia do Sul, a própria Espanha, em que pese a crise, mas foi através do conhecimento que aquele país conseguiu competir no mundo globalizado. E o Brasil, se não fizer isso, não terá oportunidade de competir.
Por isso, queremos registrar essa decisão do governo federal em repassar os recursos ao governo do estado que, por sua vez, já providenciou as licitações e assinou os convênios com os municípios.
Na mesma esteira, no dia de ontem tivemos a oportunidade de participar da assinatura de convênios com vários municípios, independentemente de partido, com o financiamento do Badesc, tanto para a compra de equipamentos, deputado Dóia Guglielmi, como para pavimentação, com um fundo do governo do estado, mas que está exclusivamente sendo refinanciado pelos empréstimos que o estado, através do Badesc, tem feito aos municípios.
No dia de ontem fiz questão de registrar, em primeiro lugar, que o governo tem um compromisso municipalista. Isso é bom, porque é no município que se buscam as soluções através das pessoas que precisam dos serviços públicos.
Não diferente, o governo do estado assinou esse convênio no dia de ontem repassando recursos através do Badesc. Não podemos esquecer que nós nesta Casa aprovamos um projeto de relevância para os municípios, a exemplo do que foi a revogação da lei que aprovamos permitindo que o estado repasse o percentual dos 25% do ICMS, do programa do Prodec, aos municípios.
Portanto, os nossos municípios já estão recebendo algo mais de ICMS do que o contestado na Justiça. Além disso, o governo revogou a lei que não permitia mais às empresas pertencentes àqueles municípios que contestaram a ação, que entraram com ações judiciais por conta do não repasse dos 25% através do programa do Prodec. A partir de então o estado vai fazer os pagamentos num acordo entre os municípios que tinham essas ações, permitindo essas empresas a ingressarem novamente nesse programa, que é o Prodec, muito importante para a indústria catarinense.
Também aprovamos aqui um projeto muito importante e que está sendo relevante para o microempreendedor catarinense, que é Programa Juro Zero. No dia de ontem, houve uma demonstração clara de que o governo está dando oportunidade aos municípios, através do recurso, mesmo que financiado, mas com juros menores, inclusive na compra de equipamentos, permitindo àqueles municípios que têm capacidade de endividamento e pagamento acessarem financiamentos do Badesc, como foi o caso do município de São Bento do Sul, onde assistimos à assinatura de um convênio no valor de R$ 6,5 milhões, para fazer frente à prioridade de pavimentação lá no município de São Bento do Sul.
E assim, muitos representantes de municípios estiveram presentes e assinaram esses convênios, que vão diretamente aos municípios, pois dessa forma há uma gestão mais rápida, mais eficiente, mais fiscalizada pela própria população, pela Câmara de Vereadores do município, fazendo um melhor aproveitamento do dinheiro público.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)