Pronunciamento
Silvio Dreveck - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/03/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ao acompanhar os discursos dos nobres colegas nesta Casa, tenho feito uma avaliação e, ao mesmo tempo, uma reflexão.
Todos os dias nós temos acompanhado falarem de investimentos, de obras, de recursos, o que nos deixa evidentemente satisfeitos, deputado presidente, porque todos os investimentos que vêm do governo e da iniciativa privada, como é o caso do planalto norte catarinense, certamente vão fortalecer o nosso estado e melhorar a qualidade de vida da população catarinense, em especial o planalto norte, com a implantação da Aurora e da Sadia.
Ao mesmo tempo, temos o dever, nesta Casa, de fazer com que as reivindicações das lideranças e da sociedade catarinense possam chegar ao Parlamento e ao governo do estado de Santa Catarina.
E por conta disso, quero, mais uma vez, fazer a minha manifestação nesta Casa em prol do nosso micro e pequeno empresários que vêm, deputado Dirceu Dresch, toda semana pedindo, humildemente, que o governo do estado se sensibilize e resolva o problema das micro e pequenas empresas, no que diz respeito à situação de créditos do ICMS.
Quero aqui ler uma correspondência da Ajorpeme - Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa -, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
A Ajorperme - Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa, maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil, neste ato representando os seus mais de 2.000 associados, e em consenso com importantes entidades empresariais do estado de Santa Catarina, vem solicitar uma atenção especial para o estabelecimento da transferência de crédito de ICMS na alíquota de 7% para todos os segmentos de Micro e Pequenas Empresas enquadradas no Simples Nacional no momento da venda de mercadorias, serviços e ou produtos para empresas não enquadradas neste regime de tributação e que necessitam do crédito.
A referida solicitação já havia sido realizada em reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina em 28 de janeiro e aceita pela mesma ficando consensado entre as partes envolvidas que seria publicado o Decreto oficializando o direito em questão.
Todavia, para surpresa do segmento empresarial interessado, com a publicação do Decreto n° 1.036, de 28/01/2008 - D.O.E de 28/01/2008 em sua alteração de n° 1.510, limitou-se o benefício apenas ao setor industrial.
A entidade salienta que a medida é de fundamental importância para a sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas, na continuidade da geração de empregos e fortalecimento da economia de nosso estado.[...]"[sic]
Infelizmente, deputado Dirceu Dresch, o governo não cumpriu com aquilo que assumiu. E ao mesmo tempo a sua legislação sobre o Simples Estadual é uma das melhores no Brasil. O estado não concedeu esse benefício que já existia, e o apelo dos micros e pequenos empresários é para que se restabeleça o que já existia. Nós não conseguimos nenhuma audiência com o governo para sensibilizá-lo a retornar ao que já existia antes.
Ora, mesmo tendo recursos para outras atividades - e não estamos aqui contestando -, não podemos deixar de priorizar o que está gerando emprego, o que representa mais de 20% do PIB do Brasil, e não restabelecer o que já existia de benefício em Santa Catarina. Se temos dinheiro para o filme Quebrador de Corações, se o estado tem dinheiro para conceder ao Rio de Janeiro, mais especificamente para a atriz Vera Fischer, não é possível que não vamos ajudar o micro e pequeno empresários?! Governador, nós precisamos da sua ajuda!
Srs. deputados, estou fazendo esse apelo pelos nossos micro e pequenos empresários, que não estão conseguindo competir. Empresas que deixaram de produzir, conseqüentemente deixaram de gerar emprego. E já ocorreram demissões.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ouço v.exa., deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Excelentíssimo deputado Silvio Dreveck, quero parabenizá-lo pelo tema que traz hoje.
Nós temos usado esta tribuna para cobrar do estado, e sempre se teve uma desculpa de que a lei federal não permitia os estados manterem a sua legislação. Nós comprovamos que os estados de Alagoas, São Paulo e outros aprovaram a sua legislação de incentivo à micro e pequena empresa, e Santa Catarina aproveitou o momento e retirou um incentivo importante que havia para elas aqui no estado. Então, não é um dinheiro que o estado deixou de arrecadar. Ele já tinha essa política de incentivo e agora ela foi retirada das micro e pequenas empresas, o que causou um impacto muito grande.
Por outro lado, deputado, temos que fazer outra denúncia, que é a seguinte: há um incentivo extraordinário para as grandes empresas do capital internacional que se instalam no estado. Isso é importante, mas com isso as micro e pequenas empresas estão perdendo o poder de competir na área do comércio. Por exemplo, com grandes redes de lojas que se instalam em cidades no estado, principalmente nas cidades pólos regionais, elas acabam destruindo um conjunto de pequenas e microempresas. Alegam que podem gerar lá 100 novos empregos, mas quem sabe estão desempregando 150 ou 200 pessoas, por causa da concorrência desleal que está colocada de não haver um incentivo igual, principalmente para as nossas pequenas e microempresas.
Então, fica aqui esse grande apelo ao governo do estado: que sente com as pequenas e microempresas e com suas entidades para resolver essa questão de uma vez por todas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, a sua fala, hoje, causou-me uma preocupação muito grande, pela correspondência que v.exa. leu da nossa Ajorpeme, a maior entidade, hoje, classista do micro e pequeno empresário.
Há dias, ao conversar com eles - e vou falar novamente hoje à noite -, percebi que estavam felizes porque viriam a Florianópolis para fechar o acordo com o governo de que esse assunto também entraria para serviço e comércio. E agora v.exa. traz a informação de que o governo falou uma coisa e fez outra! Quer dizer, o decreto que ele publicou no dia 28 de janeiro, se não me engano, concedeu essa possibilidade do crédito do ICMS só para as indústrias, dificultando os micros e pequenos empresários, que muitas vezes são os fornecedores das grandes redes supermercadistas, por exemplo, e agora estão sendo prejudicados porque os grandes não querem absorver esse impacto, e isso está causando desemprego. Com certeza, hoje vou voltar a falar com eles.
E talvez esta Casa possa chamar o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, para explicar como aconteceu esse calote! Acertaram uma coisa e publicaram outra! Será que deletaram na hora de publicar? Será que esqueceram de digitar serviço e comércio também - porque a promessa era essa?
Parabéns pelo seu pronunciamento e vamos voltar a este assunto, sr. deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Kennedy Nunes. E com certeza, além da Ajorpeme, todas as entidades, todas as associações estão fazendo esse apelo ao governo do estado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Todos os dias nós temos acompanhado falarem de investimentos, de obras, de recursos, o que nos deixa evidentemente satisfeitos, deputado presidente, porque todos os investimentos que vêm do governo e da iniciativa privada, como é o caso do planalto norte catarinense, certamente vão fortalecer o nosso estado e melhorar a qualidade de vida da população catarinense, em especial o planalto norte, com a implantação da Aurora e da Sadia.
Ao mesmo tempo, temos o dever, nesta Casa, de fazer com que as reivindicações das lideranças e da sociedade catarinense possam chegar ao Parlamento e ao governo do estado de Santa Catarina.
E por conta disso, quero, mais uma vez, fazer a minha manifestação nesta Casa em prol do nosso micro e pequeno empresários que vêm, deputado Dirceu Dresch, toda semana pedindo, humildemente, que o governo do estado se sensibilize e resolva o problema das micro e pequenas empresas, no que diz respeito à situação de créditos do ICMS.
Quero aqui ler uma correspondência da Ajorpeme - Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa -, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
A Ajorperme - Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa, maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil, neste ato representando os seus mais de 2.000 associados, e em consenso com importantes entidades empresariais do estado de Santa Catarina, vem solicitar uma atenção especial para o estabelecimento da transferência de crédito de ICMS na alíquota de 7% para todos os segmentos de Micro e Pequenas Empresas enquadradas no Simples Nacional no momento da venda de mercadorias, serviços e ou produtos para empresas não enquadradas neste regime de tributação e que necessitam do crédito.
A referida solicitação já havia sido realizada em reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina em 28 de janeiro e aceita pela mesma ficando consensado entre as partes envolvidas que seria publicado o Decreto oficializando o direito em questão.
Todavia, para surpresa do segmento empresarial interessado, com a publicação do Decreto n° 1.036, de 28/01/2008 - D.O.E de 28/01/2008 em sua alteração de n° 1.510, limitou-se o benefício apenas ao setor industrial.
A entidade salienta que a medida é de fundamental importância para a sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas, na continuidade da geração de empregos e fortalecimento da economia de nosso estado.[...]"[sic]
Infelizmente, deputado Dirceu Dresch, o governo não cumpriu com aquilo que assumiu. E ao mesmo tempo a sua legislação sobre o Simples Estadual é uma das melhores no Brasil. O estado não concedeu esse benefício que já existia, e o apelo dos micros e pequenos empresários é para que se restabeleça o que já existia. Nós não conseguimos nenhuma audiência com o governo para sensibilizá-lo a retornar ao que já existia antes.
Ora, mesmo tendo recursos para outras atividades - e não estamos aqui contestando -, não podemos deixar de priorizar o que está gerando emprego, o que representa mais de 20% do PIB do Brasil, e não restabelecer o que já existia de benefício em Santa Catarina. Se temos dinheiro para o filme Quebrador de Corações, se o estado tem dinheiro para conceder ao Rio de Janeiro, mais especificamente para a atriz Vera Fischer, não é possível que não vamos ajudar o micro e pequeno empresários?! Governador, nós precisamos da sua ajuda!
Srs. deputados, estou fazendo esse apelo pelos nossos micro e pequenos empresários, que não estão conseguindo competir. Empresas que deixaram de produzir, conseqüentemente deixaram de gerar emprego. E já ocorreram demissões.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ouço v.exa., deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Excelentíssimo deputado Silvio Dreveck, quero parabenizá-lo pelo tema que traz hoje.
Nós temos usado esta tribuna para cobrar do estado, e sempre se teve uma desculpa de que a lei federal não permitia os estados manterem a sua legislação. Nós comprovamos que os estados de Alagoas, São Paulo e outros aprovaram a sua legislação de incentivo à micro e pequena empresa, e Santa Catarina aproveitou o momento e retirou um incentivo importante que havia para elas aqui no estado. Então, não é um dinheiro que o estado deixou de arrecadar. Ele já tinha essa política de incentivo e agora ela foi retirada das micro e pequenas empresas, o que causou um impacto muito grande.
Por outro lado, deputado, temos que fazer outra denúncia, que é a seguinte: há um incentivo extraordinário para as grandes empresas do capital internacional que se instalam no estado. Isso é importante, mas com isso as micro e pequenas empresas estão perdendo o poder de competir na área do comércio. Por exemplo, com grandes redes de lojas que se instalam em cidades no estado, principalmente nas cidades pólos regionais, elas acabam destruindo um conjunto de pequenas e microempresas. Alegam que podem gerar lá 100 novos empregos, mas quem sabe estão desempregando 150 ou 200 pessoas, por causa da concorrência desleal que está colocada de não haver um incentivo igual, principalmente para as nossas pequenas e microempresas.
Então, fica aqui esse grande apelo ao governo do estado: que sente com as pequenas e microempresas e com suas entidades para resolver essa questão de uma vez por todas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, a sua fala, hoje, causou-me uma preocupação muito grande, pela correspondência que v.exa. leu da nossa Ajorpeme, a maior entidade, hoje, classista do micro e pequeno empresário.
Há dias, ao conversar com eles - e vou falar novamente hoje à noite -, percebi que estavam felizes porque viriam a Florianópolis para fechar o acordo com o governo de que esse assunto também entraria para serviço e comércio. E agora v.exa. traz a informação de que o governo falou uma coisa e fez outra! Quer dizer, o decreto que ele publicou no dia 28 de janeiro, se não me engano, concedeu essa possibilidade do crédito do ICMS só para as indústrias, dificultando os micros e pequenos empresários, que muitas vezes são os fornecedores das grandes redes supermercadistas, por exemplo, e agora estão sendo prejudicados porque os grandes não querem absorver esse impacto, e isso está causando desemprego. Com certeza, hoje vou voltar a falar com eles.
E talvez esta Casa possa chamar o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, para explicar como aconteceu esse calote! Acertaram uma coisa e publicaram outra! Será que deletaram na hora de publicar? Será que esqueceram de digitar serviço e comércio também - porque a promessa era essa?
Parabéns pelo seu pronunciamento e vamos voltar a este assunto, sr. deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Kennedy Nunes. E com certeza, além da Ajorpeme, todas as entidades, todas as associações estão fazendo esse apelo ao governo do estado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)