Pronunciamento
Silvio Dreveck - 060ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 24/11/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz a esta tribuna refere-se à educação.
Ouvi a manifestação do deputado Pedro Uczai e quero dizer que tive a oportunidade de ser prefeito da cidade de São Bento do Sul, deputada Professora Odete de Jesus, onde priorizei a educação como uma área não só importante, mas indispensável para o desenvolvimento e crescimento do município.
Entendo que não se pode pensar a educação como uma fração, mas como um todo dentro de uma comunidade, de um estado, de uma nação, porque é através da educação que conseguimos dar oportunidade de trabalho, de renda, de conhecimento, de cultura às pessoas - ao jovem, à criança e ao adulto -, para que tenham condições de ter uma vida melhor. Enfim, para que elas possam também ter condições de dar sua contribuição, sua colaboração à sociedade local, estadual ou nacional.
Por isso, srs. deputados e sras. deputadas, ouvindo o debate, nesta Casa, sobre a municipalização do ensino fundamental, entendo que a municipalização se tornará necessária com o tempo. Porque é nos municípios, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi prefeito, que se pode ter uma saúde e uma educação melhores. Há eficiência em todos os investimentos feitos pelo município, eles são de mais qualidade, o resultado é melhor. Isso vale para a habitação, para o transporte coletivo, para a mobilidade urbana etc.
Deputado Professor Grando, v.exa., que foi prefeito - o nosso economista e médico, deputado Serafim Venzon, poderá ter a oportunidade também de ser prefeito -, sabe que é no município que são colocadas as necessidades e as prioridades por parte do poder público, em função da aproximação, acima de tudo, com a população. É lá que o cidadão procura o prefeito, a secretária, o secretário, o vereador, as lideranças para a solução dos seus problemas em qualquer área. Por isso entendo que a municipalização da educação vai ser inevitável, até para o seu próprio bem.
Nós aprovamos nesta Casa, há poucos dias, deputado Reno Caramori, um projeto que praticamente consolidou a educação infantil. Na prática, a grande maioria dos municípios já havia efetivado a municipalização da educação infantil, o que faltava era uma regulamentação. Por conta disso, fiz uma emenda a um projeto de lei retroagindo-a a janeiro deste ano.
O ensino fundamental está em debate e nos próximos dias teremos um encontro com os prefeitos e com os secretários, para que possamos ouvi-los. Eu entendo e volto a repetir que a solução dos problemas se encontra nos municípios, por isso defendo também a municipalização, mas não apenas a transferência da educação com toda a responsabilidade financeira para os municípios.
O projeto de lei que ora está nesta Casa não contempla alguns aspectos que defendemos como municipalistas. Por outro lado, há também o entendimento por parte do governo de que esse projeto terá que ser aperfeiçoado, porque como está não há viabilidade de ser aprovado. Entre outras coisas, está contido nele um assunto que merece toda a nossa atenção, que diz respeito, principalmente, ao primeiro ano em que serão transferidas do estado para os municípios as unidades escolares. Até podem ser optativas por parte dos municípios as séries ou a unidade escolar como um todo, mas é preciso levar em consideração que no primeiro ano quem receberá os recursos da união, os recursos federais, será o estado, por conta das matrículas que foram realizadas no ano anterior pelo próprio estado. Já a partir do segundo ano, desde que se faça o registro das matrículas junto à união, os municípios é que receberão os tais recursos.
Então, no primeiro ano da municipalização o estado terá que repassar o valor correspondente ao número de alunos daqueles municípios que, evidentemente, aderirem à municipalização. Além disso, é bom lembrar que muitas unidades escolares terão necessidade de fazer reformas, ampliações, adequações, para que possam assumir o ensino fundamental com condições de qualidade e de responsabilidade.
Eu acredito, sras. deputadas e srs. deputados, que vamos ter a oportunidade de debater esse assunto com aqueles que são os maiores interessados e que também irão assumir a responsabilidade da educação que hoje está sendo executada pelo estado. E na medida em que os municípios assumirem, terão a responsabilidade de administrar tanto o aspecto financeiro, o aspecto físico, bem como, e é o principal, o planejamento pedagógico do ensino fundamental, priorizando a qualidade. Volto a frisar: se o município assumir essa responsabilidade é porque tem condições financeiras de dar mais qualidade à educação.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ouvi a manifestação do deputado Pedro Uczai e quero dizer que tive a oportunidade de ser prefeito da cidade de São Bento do Sul, deputada Professora Odete de Jesus, onde priorizei a educação como uma área não só importante, mas indispensável para o desenvolvimento e crescimento do município.
Entendo que não se pode pensar a educação como uma fração, mas como um todo dentro de uma comunidade, de um estado, de uma nação, porque é através da educação que conseguimos dar oportunidade de trabalho, de renda, de conhecimento, de cultura às pessoas - ao jovem, à criança e ao adulto -, para que tenham condições de ter uma vida melhor. Enfim, para que elas possam também ter condições de dar sua contribuição, sua colaboração à sociedade local, estadual ou nacional.
Por isso, srs. deputados e sras. deputadas, ouvindo o debate, nesta Casa, sobre a municipalização do ensino fundamental, entendo que a municipalização se tornará necessária com o tempo. Porque é nos municípios, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi prefeito, que se pode ter uma saúde e uma educação melhores. Há eficiência em todos os investimentos feitos pelo município, eles são de mais qualidade, o resultado é melhor. Isso vale para a habitação, para o transporte coletivo, para a mobilidade urbana etc.
Deputado Professor Grando, v.exa., que foi prefeito - o nosso economista e médico, deputado Serafim Venzon, poderá ter a oportunidade também de ser prefeito -, sabe que é no município que são colocadas as necessidades e as prioridades por parte do poder público, em função da aproximação, acima de tudo, com a população. É lá que o cidadão procura o prefeito, a secretária, o secretário, o vereador, as lideranças para a solução dos seus problemas em qualquer área. Por isso entendo que a municipalização da educação vai ser inevitável, até para o seu próprio bem.
Nós aprovamos nesta Casa, há poucos dias, deputado Reno Caramori, um projeto que praticamente consolidou a educação infantil. Na prática, a grande maioria dos municípios já havia efetivado a municipalização da educação infantil, o que faltava era uma regulamentação. Por conta disso, fiz uma emenda a um projeto de lei retroagindo-a a janeiro deste ano.
O ensino fundamental está em debate e nos próximos dias teremos um encontro com os prefeitos e com os secretários, para que possamos ouvi-los. Eu entendo e volto a repetir que a solução dos problemas se encontra nos municípios, por isso defendo também a municipalização, mas não apenas a transferência da educação com toda a responsabilidade financeira para os municípios.
O projeto de lei que ora está nesta Casa não contempla alguns aspectos que defendemos como municipalistas. Por outro lado, há também o entendimento por parte do governo de que esse projeto terá que ser aperfeiçoado, porque como está não há viabilidade de ser aprovado. Entre outras coisas, está contido nele um assunto que merece toda a nossa atenção, que diz respeito, principalmente, ao primeiro ano em que serão transferidas do estado para os municípios as unidades escolares. Até podem ser optativas por parte dos municípios as séries ou a unidade escolar como um todo, mas é preciso levar em consideração que no primeiro ano quem receberá os recursos da união, os recursos federais, será o estado, por conta das matrículas que foram realizadas no ano anterior pelo próprio estado. Já a partir do segundo ano, desde que se faça o registro das matrículas junto à união, os municípios é que receberão os tais recursos.
Então, no primeiro ano da municipalização o estado terá que repassar o valor correspondente ao número de alunos daqueles municípios que, evidentemente, aderirem à municipalização. Além disso, é bom lembrar que muitas unidades escolares terão necessidade de fazer reformas, ampliações, adequações, para que possam assumir o ensino fundamental com condições de qualidade e de responsabilidade.
Eu acredito, sras. deputadas e srs. deputados, que vamos ter a oportunidade de debater esse assunto com aqueles que são os maiores interessados e que também irão assumir a responsabilidade da educação que hoje está sendo executada pelo estado. E na medida em que os municípios assumirem, terão a responsabilidade de administrar tanto o aspecto financeiro, o aspecto físico, bem como, e é o principal, o planejamento pedagógico do ensino fundamental, priorizando a qualidade. Volto a frisar: se o município assumir essa responsabilidade é porque tem condições financeiras de dar mais qualidade à educação.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)