Pronunciamento
Silvio Dreveck - 109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/11/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, em primeiro lugar, quero enaltecer o trabalho do nosso colega deputado Sargento Amauri Soares, que vem defendendo a classe por mais de quatro anos, pois reconhecemos o seu trabalho em favor da classe, apoiando-o na maioria de suas reivindicações.
No que diz respeito à remuneração, a bem da verdade, ocorreram muitas distorções ao longo desses anos e nós, nesta tribuna, inúmeras vezes, fizemos, junto com v.exa., esses apelos e registramos as distorções. Não tivemos êxito na época, mas devemos reconhecer, deputado Sargento Amauri Soares, a todos os colaboradores que estão presenciando esse ato, que nesse projeto que veio para a Casa e que está sendo debatido ainda nas comissões, na minha avaliação, está havendo um avanço, não que esteja completo, porque há ainda muitas distorções, como já disse, mas quero crer que o governo tem o desejo, o interesse de aperfeiçoá-lo, se não nesta oportunidade, mas no futuro.
O primeiro ponto que devemos ressaltar é essa unificação da data-base. Não é possível o servidor não saber qual é o mês da sua data-base. Pelo menos, deputada Angela Albino, deveria haver a revisão anual que é, no mínimo, o que se pode conceder, por causa da inflação. Há, evidentemente, negociações do aumento real.
Em todas as categorias da iniciativa privada, independentemente de esse setor já ter a sua data-base de revisão de salário, de remuneração, de modo geral, sempre havia a negociação entre as partes, tanto do lado patronal quanto do lado laboral, e se sabia que naquele mês era feita essa revisão.
Portanto, esse é um avanço para todos os servidores. O mês em que será efetivada a proposta, janeiro, e ontem vimos aqui algumas manifestações de que em janeiro isso não é apropriado, é uma questão, deputado Ismael dos Santos, que temos, com o tempo, de ajustar.
Em segundo lugar, aqui também, inúmeras vezes, reivindicamos que o abono não era uma política de remuneração e sim um penduricalho que acaba destruindo a própria política salarial. Então, essa integração do abono é outro avanço que está contemplado nesse projeto.
Por último, o vale-alimentação, o auxílio-alimentação, é bem verdade, ainda está aquém do que o servidor merece, mas sair de R$ 6,00 para R$ 10,00, em janeiro, e R$ 12,00, em julho, é outro avanço que certamente a comissão que está tratando disso haverá de aos poucos se recompondo.
Então, como disse e volto a repetir, temos muito que avançar na política salarial, corrigir as distorções, mas esse projeto já é um grande avanço, na minha avaliação e da nossa bancada.
Por outro lado, sr. presidente, não poderia deixar de dar sequência à minha manifestação que fiz aqui no dia de ontem.
Hoje, mais uma vez, tive a oportunidade de tratar, rapidamente, sobre o assunto do custo Brasil, da nossa condição de competitividade, que está cada vez diminuindo ou tornando-se mais difícil.
No Brasil, há muitos gargalos. Tivemos muitos avanços, nesses últimos anos, por parte do governo federal, investimentos na habitação e no saneamento básico. Temos que reconhecer que isso foi um avanço, mas temos gargalos ainda na educação, na saúde, na segurança pública que, na minha avaliação, são de competência e responsabilidade do governo.
Quando falo de governo, entenda-se governo federal, estadual. Essas são prioridades que o governo tem a responsabilidade, ou seja, dar segurança à altura do que a população merece, de fazer uma educação de qualidade. Não vou entrar no debate, deputado Ismael dos Santos, porque o meu tempo está terminando, mas quando falamos que os recursos públicos estão indo para o setor privado, temos que refletir sobre esse assunto.
Ouvindo aqui a manifestação da deputada Ana Paula Lima, quero dizer que as nossas universidades, mesmo que sejam comunitárias ou particulares, estão atendendo às pessoas de poder aquisitivo muitas vezes longe de um jovem ou de um acadêmico na própria universidade pública.
Na verdade, essa ajuda não é para a universidade e sim para o jovem que está estudando, porque esse recurso vai se transformar em bolsa de estudo. Então, qual é a possibilidade que um jovem de um poder aquisitivo menor tem de acessar a universidade? Muitas vezes não é na pública, porque ele não consegue, não tem recursos para fazer um cursinho para poder competir com aqueles que têm mais recursos.
Então, esse recurso, na minha avaliação, deputado Neodi Saretta, que vai às universidades, no nosso sistema Acafe, até a própria Ampesc, é bem utilizado, porque o critério é pelo poder aquisitivo, ou seja, pela remuneração do jovem.
Como eu estava dizendo, na minha avaliação, essas são prioridades dos governos, e o Brasil não vai conseguir priorizar outras obras importantes de infraestrutura, a exemplo das rodovias, das ferrovias, dos portos e dos aeroportos. E é nessa infraestrutura que eu apoio toda iniciativa e toda ação do governo. O governo federal já deu uma demonstração fazendo a concessão de alguns aeroportos, mas tem que fazer em rodovias e em ferrovias, com agências reguladoras eficientes.
Por que a Aneel, que é uma agência de energia elétrica, funciona? Por que não pode funcionar a agência do sistema de transporte terrestre? Por que não pode haver uma agência eficiente no sistema ferroviário, nos aeroportos e nos portos?
Pelo exemplo da Aneel funciona porque a agência não pode ser advogada da empresa concessionária. Ela tem que ser fiscalizadora, de acordo com o contrato, mas em defesa do usuário. Não, evidentemente, prejudicando a concessionária, mas em defesa do usuário.
Aí o Brasil vai dar um salto de melhora nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, porque o setor público não vai ter recursos suficientes para a infraestrutura, até porque há outros gargalos, como eu disse, na educação e na saúde para resolver.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No que diz respeito à remuneração, a bem da verdade, ocorreram muitas distorções ao longo desses anos e nós, nesta tribuna, inúmeras vezes, fizemos, junto com v.exa., esses apelos e registramos as distorções. Não tivemos êxito na época, mas devemos reconhecer, deputado Sargento Amauri Soares, a todos os colaboradores que estão presenciando esse ato, que nesse projeto que veio para a Casa e que está sendo debatido ainda nas comissões, na minha avaliação, está havendo um avanço, não que esteja completo, porque há ainda muitas distorções, como já disse, mas quero crer que o governo tem o desejo, o interesse de aperfeiçoá-lo, se não nesta oportunidade, mas no futuro.
O primeiro ponto que devemos ressaltar é essa unificação da data-base. Não é possível o servidor não saber qual é o mês da sua data-base. Pelo menos, deputada Angela Albino, deveria haver a revisão anual que é, no mínimo, o que se pode conceder, por causa da inflação. Há, evidentemente, negociações do aumento real.
Em todas as categorias da iniciativa privada, independentemente de esse setor já ter a sua data-base de revisão de salário, de remuneração, de modo geral, sempre havia a negociação entre as partes, tanto do lado patronal quanto do lado laboral, e se sabia que naquele mês era feita essa revisão.
Portanto, esse é um avanço para todos os servidores. O mês em que será efetivada a proposta, janeiro, e ontem vimos aqui algumas manifestações de que em janeiro isso não é apropriado, é uma questão, deputado Ismael dos Santos, que temos, com o tempo, de ajustar.
Em segundo lugar, aqui também, inúmeras vezes, reivindicamos que o abono não era uma política de remuneração e sim um penduricalho que acaba destruindo a própria política salarial. Então, essa integração do abono é outro avanço que está contemplado nesse projeto.
Por último, o vale-alimentação, o auxílio-alimentação, é bem verdade, ainda está aquém do que o servidor merece, mas sair de R$ 6,00 para R$ 10,00, em janeiro, e R$ 12,00, em julho, é outro avanço que certamente a comissão que está tratando disso haverá de aos poucos se recompondo.
Então, como disse e volto a repetir, temos muito que avançar na política salarial, corrigir as distorções, mas esse projeto já é um grande avanço, na minha avaliação e da nossa bancada.
Por outro lado, sr. presidente, não poderia deixar de dar sequência à minha manifestação que fiz aqui no dia de ontem.
Hoje, mais uma vez, tive a oportunidade de tratar, rapidamente, sobre o assunto do custo Brasil, da nossa condição de competitividade, que está cada vez diminuindo ou tornando-se mais difícil.
No Brasil, há muitos gargalos. Tivemos muitos avanços, nesses últimos anos, por parte do governo federal, investimentos na habitação e no saneamento básico. Temos que reconhecer que isso foi um avanço, mas temos gargalos ainda na educação, na saúde, na segurança pública que, na minha avaliação, são de competência e responsabilidade do governo.
Quando falo de governo, entenda-se governo federal, estadual. Essas são prioridades que o governo tem a responsabilidade, ou seja, dar segurança à altura do que a população merece, de fazer uma educação de qualidade. Não vou entrar no debate, deputado Ismael dos Santos, porque o meu tempo está terminando, mas quando falamos que os recursos públicos estão indo para o setor privado, temos que refletir sobre esse assunto.
Ouvindo aqui a manifestação da deputada Ana Paula Lima, quero dizer que as nossas universidades, mesmo que sejam comunitárias ou particulares, estão atendendo às pessoas de poder aquisitivo muitas vezes longe de um jovem ou de um acadêmico na própria universidade pública.
Na verdade, essa ajuda não é para a universidade e sim para o jovem que está estudando, porque esse recurso vai se transformar em bolsa de estudo. Então, qual é a possibilidade que um jovem de um poder aquisitivo menor tem de acessar a universidade? Muitas vezes não é na pública, porque ele não consegue, não tem recursos para fazer um cursinho para poder competir com aqueles que têm mais recursos.
Então, esse recurso, na minha avaliação, deputado Neodi Saretta, que vai às universidades, no nosso sistema Acafe, até a própria Ampesc, é bem utilizado, porque o critério é pelo poder aquisitivo, ou seja, pela remuneração do jovem.
Como eu estava dizendo, na minha avaliação, essas são prioridades dos governos, e o Brasil não vai conseguir priorizar outras obras importantes de infraestrutura, a exemplo das rodovias, das ferrovias, dos portos e dos aeroportos. E é nessa infraestrutura que eu apoio toda iniciativa e toda ação do governo. O governo federal já deu uma demonstração fazendo a concessão de alguns aeroportos, mas tem que fazer em rodovias e em ferrovias, com agências reguladoras eficientes.
Por que a Aneel, que é uma agência de energia elétrica, funciona? Por que não pode funcionar a agência do sistema de transporte terrestre? Por que não pode haver uma agência eficiente no sistema ferroviário, nos aeroportos e nos portos?
Pelo exemplo da Aneel funciona porque a agência não pode ser advogada da empresa concessionária. Ela tem que ser fiscalizadora, de acordo com o contrato, mas em defesa do usuário. Não, evidentemente, prejudicando a concessionária, mas em defesa do usuário.
Aí o Brasil vai dar um salto de melhora nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, porque o setor público não vai ter recursos suficientes para a infraestrutura, até porque há outros gargalos, como eu disse, na educação e na saúde para resolver.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)