Pronunciamento
Silvio Dreveck - 112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/12/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, imprensa, vereadores que estão na Grande Florianópolis e que nos visitam, a nossa saudação. Quero também cumprimentar os prefeitos que estiveram ontem aqui, e muitos estão por aí ainda, deputado Lício Mauro da Silveira. Estou-me referindo a essas lideranças, em primeiro lugar, porque tive a oportunidade de ser vereador, prefeito e hoje sou deputado.
Nesses últimos dias, o debate tem sido sobre a municipalização do ensino fundamental. Falta dinheiro para a Saúde, falta dinheiro para a Educação, não há dinheiro para a Segurança Pública. No Orçamento em debate não aceitam emendas e à medida provisória que poderia ser aperfeiçoada com a nossa contribuição também não aceitaram emendas.
Por que será que não há mais dinheiro? Será que o estado não arrecada mais? Não é verdade!
Estou fazendo essa introdução, sras. deputadas, srs. deputados, porque a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual, a Udesc, a Saúde, a Educação e os municípios catarinenses estão perdendo dinheiro, deputado Renato Hinnig, desde que foram criados o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - Funcultural -, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - Funturismo -, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundesporte -, ou seja, o chamado Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - Seitec.
Além disso, se não fosse, deputado Lício Mauro da Silveira, o nosso partido, o Partido Progressista, sair em defesa da Saúde, da Educação e dos municípios catarinenses - e isso é importante ressaltar -, se não fosse o PP entrar com uma Adin contra o Fundo Social, até hoje os municípios não estariam recebendo o que é de direito com relação ao ICMS. E digo isso porque consta de parecer do Tribunal de Contas do Estado! Não é este deputado quem está falando isso, é o nosso Tribunal de Contas.
Então, com exceção da parcela legal do Fundo Social, os recursos do Seitec os municípios continuam perdendo; a Saúde, a Educação e os poderes constituídos continuam perdendo. E os números não pequenos. Eu vou fazer um relato, apontado pelo Tribunal de Contas, deputado Lício Mauro da Silveira.
* A Educação deixou de receber, de 2005 a 2008, só do Seitec, não vamos contar os outros fundos, R$ 91.159.503,58;
* A Saúde deixou de receber, deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. que foi prefeito, R$ 43.756.561,7l.
* Os municípios catarinenses deixaram de receber de 2005 a 2008, srs. prefeitos e srs. vereadores, nada menos do que R$ 121.546.004,76;
* A Assembleia Legislativa, nesse mesmo período, deixou de receber R$ 13.492.924,07;
* O Tribunal de Contas deixou de receber R$ 4.633.611,72;
* O Tribunal de Justiça deixou de receber R$ 26.556.483,27;
* O Ministério Público Estadual deixou de receber R$ 10.980.388,55 e a Udesc, R$ 7.368.396,85.
Deputado Pedro Uczai, que municipalismo é esse? Como defender os municípios com um discurso quando a prática é outra? Não podemos ficar quietos, omissos. Vir com um discurso de municipalização, de descentralização e criar fundos para burlar a lei, para burlar a Constituição Estadual e a Constituição Federal?! Está provado. Seria muito mais prático, mais sensato se o dinheiro fosse para os municípios, diretamente para a conta de cada um deles. Na medida em que foram criados os fundos, o objetivo foi desvincular a receita para não cumprir os 25% da Educação, os 12% da Saúde, quer dizer, não repassar aos municípios o que lhes é devido.
E aí os secretários da Saúde e da Educação reclamam que não há dinheiro. Mas o governo não destina dinheiro e não cumpre a lei, como não cumpriu os 25% da Educação, em 2007! Foram menos R$ 288 milhões para a Educação, R$ 64 milhões, para os municípios, R$ 54 milhões, para a Saúde. Vamos ser coerentes! Quem defende os fundos, não defende os municípios, a menos que o governo repassasse o que pertence aos municípios e aos poderes constituídos do estado, caso contrário é discurso, deputado Kennedy Nunes, para fazer propaganda, porque na prática não funciona. E quem sai perdendo são as prefeituras, são os prefeitos, são os municípios e, acima de tudo, a população catarinense.
Quero, antes de encerrar, registrar a presença do nosso colega Jandir Bellini, que já foi deputado e que hoje é prefeito da cidade de Itajaí. V.Exa. é sempre bem-vindo a esta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nesses últimos dias, o debate tem sido sobre a municipalização do ensino fundamental. Falta dinheiro para a Saúde, falta dinheiro para a Educação, não há dinheiro para a Segurança Pública. No Orçamento em debate não aceitam emendas e à medida provisória que poderia ser aperfeiçoada com a nossa contribuição também não aceitaram emendas.
Por que será que não há mais dinheiro? Será que o estado não arrecada mais? Não é verdade!
Estou fazendo essa introdução, sras. deputadas, srs. deputados, porque a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual, a Udesc, a Saúde, a Educação e os municípios catarinenses estão perdendo dinheiro, deputado Renato Hinnig, desde que foram criados o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - Funcultural -, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - Funturismo -, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundesporte -, ou seja, o chamado Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - Seitec.
Além disso, se não fosse, deputado Lício Mauro da Silveira, o nosso partido, o Partido Progressista, sair em defesa da Saúde, da Educação e dos municípios catarinenses - e isso é importante ressaltar -, se não fosse o PP entrar com uma Adin contra o Fundo Social, até hoje os municípios não estariam recebendo o que é de direito com relação ao ICMS. E digo isso porque consta de parecer do Tribunal de Contas do Estado! Não é este deputado quem está falando isso, é o nosso Tribunal de Contas.
Então, com exceção da parcela legal do Fundo Social, os recursos do Seitec os municípios continuam perdendo; a Saúde, a Educação e os poderes constituídos continuam perdendo. E os números não pequenos. Eu vou fazer um relato, apontado pelo Tribunal de Contas, deputado Lício Mauro da Silveira.
* A Educação deixou de receber, de 2005 a 2008, só do Seitec, não vamos contar os outros fundos, R$ 91.159.503,58;
* A Saúde deixou de receber, deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. que foi prefeito, R$ 43.756.561,7l.
* Os municípios catarinenses deixaram de receber de 2005 a 2008, srs. prefeitos e srs. vereadores, nada menos do que R$ 121.546.004,76;
* A Assembleia Legislativa, nesse mesmo período, deixou de receber R$ 13.492.924,07;
* O Tribunal de Contas deixou de receber R$ 4.633.611,72;
* O Tribunal de Justiça deixou de receber R$ 26.556.483,27;
* O Ministério Público Estadual deixou de receber R$ 10.980.388,55 e a Udesc, R$ 7.368.396,85.
Deputado Pedro Uczai, que municipalismo é esse? Como defender os municípios com um discurso quando a prática é outra? Não podemos ficar quietos, omissos. Vir com um discurso de municipalização, de descentralização e criar fundos para burlar a lei, para burlar a Constituição Estadual e a Constituição Federal?! Está provado. Seria muito mais prático, mais sensato se o dinheiro fosse para os municípios, diretamente para a conta de cada um deles. Na medida em que foram criados os fundos, o objetivo foi desvincular a receita para não cumprir os 25% da Educação, os 12% da Saúde, quer dizer, não repassar aos municípios o que lhes é devido.
E aí os secretários da Saúde e da Educação reclamam que não há dinheiro. Mas o governo não destina dinheiro e não cumpre a lei, como não cumpriu os 25% da Educação, em 2007! Foram menos R$ 288 milhões para a Educação, R$ 64 milhões, para os municípios, R$ 54 milhões, para a Saúde. Vamos ser coerentes! Quem defende os fundos, não defende os municípios, a menos que o governo repassasse o que pertence aos municípios e aos poderes constituídos do estado, caso contrário é discurso, deputado Kennedy Nunes, para fazer propaganda, porque na prática não funciona. E quem sai perdendo são as prefeituras, são os prefeitos, são os municípios e, acima de tudo, a população catarinense.
Quero, antes de encerrar, registrar a presença do nosso colega Jandir Bellini, que já foi deputado e que hoje é prefeito da cidade de Itajaí. V.Exa. é sempre bem-vindo a esta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)