Pronunciamento
Silvio Dreveck - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/03/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, prestei muita atenção na manifestação do deputado Serafim Venzon, quando teceu aqui elogios às secretarias Regionais.
Quero dizer que respeito muito o deputado, que o conheço de longa data, é um homem sério e trabalhador. Mas, nesse ponto, deputado Pedro Uczai, não há convergências. Não é nem questão ideológica, não há convergências no modelo de gestão, deputado Serafim Venzon, porque este modelo, como v.exa. colocou, de secretarias Regionais, de fato privilegia a aproximação do governo, mas só partidariamente. Esse modelo de gestão, não aproxima o investimento, ou seja, o dinheiro do estado para o cidadão catarinense. Essa é a grande diferença.
Concordo com v.exa. que a aproximação partidária existe, mas não a aproximação de investimentos para melhorar a qualidade de vida, para melhorar a educação, a saúde, o sistema viário, a habitação e a segurança. Não precisamos ir longe, srs. deputados, é só passarmos a ponte Colombo Machado Salles e irmos do Estreito ao município de São José. Para que uma secretaria Regional a essa distância do centro administrativo, srs. deputados? É uma despesa desnecessária. Se ela fosse eficiente, não teríamos esse problema tão sério como temos ali no tal Cadeião, deputado Reno Caramori, e v.exa. nos acompanhou.
Então, não podemos ficar quietos! É nossa responsabilidade levar ao cidadão catarinense o que está acontecendo com o dinheiro público. O dinheiro público é a receita de cada um. Não é só das empresas, não! É de cada um que compra o arroz, o feijão, o açúcar, o sabão, o detergente, e assim por diante. Da luz que consumimos, do telefone, o imposto é pago pelo cidadão, pela pessoa.
E volto a repetir: o governo do estado não prioriza investimentos nas Regionais. Se elas tivessem autonomia financeira para investir lá no meio-oeste, deputado Reno Caramori, no oeste catarinense, que é distante da capital, no sul, no norte, no nordeste, principalmente, e no planalto serrano, até teria lógica, mas com autonomia financeira e com projetos onde pudessem ser aplicados os recursos, porque hoje não é o que acontece. Atualmente, há uma despesa de R$ 150 milhões anuais, aproximadamente, deputado Kennedy Nunes. E não é investimento, é para pagar pessoal, aluguel, energia. São secretarias que não contribuem para a gestão eficiente.
Toda empresa, todo bom gestor reduz despesa de custeio e aumenta o investimento, deputado Kennedy Nunes. O estado aumentou a receita, nos últimos cinco anos, de aproximadamente R$ 6 bilhões anuais para mais de R$ 12 bilhões anuais, mas nós continuamos com esse problema seriíssimo na Segurança e no sistema prisional.
O secretário da Educação Paulo Bauer tem feito um esforço muito grande, mas não consegue atender à demanda: escolas são fechadas e a ambulância continua cada dia aumentando mais. Então, alguma coisa não fecha nesse modelo, srs. deputados.
Por isso que eu não posso ser convergente com a idéia, deputado Serafim Venzon. Como disse, converge para a descentralização no campo partidário, mas não no campo do investimento.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, meu líder, eu estava também ouvindo o deputado Serafim Venzon e o que me chamou a atenção foi que na sua fala ele criticava que os municípios não teriam tanta independência com relação à aplicação dos recursos, pelo que eu entendi.
E veio-me a idéia, srs. deputados, de que nós estamos aqui na Casa com o veto que vai totalmente na contramão disso que nós estamos falando e da sua preocupação também, deputado, que é o veto do governador à recriação das regiões metropolitanas, que dão aos municípios pequenos a possibilidade de buscar no governo federal recursos que hoje as secretarias Regionais não têm nem condições de dar!
Então, as regiões metropolitanas é que vão favorecer os prefeitos para que resolvam os seus problemas junto com os outros municípios. E o governador, ao qual o deputado Serafim Venzon dá apoio, está vetando. Mas eu tenho certeza de que a hora em que vier esse veto para cá, o deputado Serafim Venzon, que votou favorável, e todos os outros deputados, porque foram 40 votos favoráveis, irão fazer valer até um pedido de um prefeito de uma pequena cidade, para que as regiões metropolitanas façam valer, para que o prefeito possa ter condições de, em Brasília, buscar esse tipo de financiamento que as regiões metropolitanas proporcionam.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
V.Exa. recordou muito bem da relevância que tem o resgate das regiões metropolitanas, até porque nessa condição o governo federal poderá colaborar com os municípios pequenos que são os que mais sofrem por terem menos condições para resolver os problemas locais. É a prefeitura, é o prefeito, é o vice-prefeito, os vereadores, independente de cor partidária, que a população procura. É o prefeito, como eu disse, que tem que dar uma solução para os problemas, e muitas vezes ele tem grande dificuldade de fazer isso, deputado Serafim Venzon. Não porque ele não queira, mas porque de fato num município menor as condições de recurso financeiro são muito mais difíceis do que num município maior.
Então, as regiões metropolitanas vêm ao encontro do que o deputado Kennedy Nunes acabou de registrar. E eu tenho certeza, deputado Serafim Venzon, de que v.exa. também tem esse pensamento, porque conhece a situação dos municípios, pois tem percorrido o estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Silvio Dreveck, é importante nós aqui discutirmos toda essa questão das Regionais, até porque nós, governantes, passamos, mas a estrutura que nós elaborarmos vai prevalecer.
O ideal seria, como eu colocava aqui, que as Regionais tivessem independência jurídica, ou seja, que elas existissem juridicamente, como existe o município ou o estado. Mas no momento ela funciona como uma grande idéia e é a extensão do governo que está lá; é o governador que está lá nas 36 Regionais para tentar se fazer presente ao mesmo tempo, no mínimo em 36 lugares, a todo instante, no estado de Santa Catarina.
A idéia das macrorregionais que o governador encaminha para esta Casa é para atender a uma exigência do ministério das Cidades, do governo federal, porque para poder receber investimentos, nós temos que ter uma estrutura de macrorregionais. Por isso que o governo encaminha a macrorregião de Chapecó, de Blumenau, de Joinville, de Criciúma, de Lages e da Grande Florianópolis. E por isso também que o governo está encaminhando esse veto, desfazendo essas Regionais como sendo microrregionais, para transformá-las em regiões metropolitanas, para a atender a uma exigência do ministério.
Mas, como eu disse, o ideal seria que essas Regionais tivessem uma independência grande.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Investimento, não é, deputado Serafim Venzon? Dinheiro para investir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero dizer que respeito muito o deputado, que o conheço de longa data, é um homem sério e trabalhador. Mas, nesse ponto, deputado Pedro Uczai, não há convergências. Não é nem questão ideológica, não há convergências no modelo de gestão, deputado Serafim Venzon, porque este modelo, como v.exa. colocou, de secretarias Regionais, de fato privilegia a aproximação do governo, mas só partidariamente. Esse modelo de gestão, não aproxima o investimento, ou seja, o dinheiro do estado para o cidadão catarinense. Essa é a grande diferença.
Concordo com v.exa. que a aproximação partidária existe, mas não a aproximação de investimentos para melhorar a qualidade de vida, para melhorar a educação, a saúde, o sistema viário, a habitação e a segurança. Não precisamos ir longe, srs. deputados, é só passarmos a ponte Colombo Machado Salles e irmos do Estreito ao município de São José. Para que uma secretaria Regional a essa distância do centro administrativo, srs. deputados? É uma despesa desnecessária. Se ela fosse eficiente, não teríamos esse problema tão sério como temos ali no tal Cadeião, deputado Reno Caramori, e v.exa. nos acompanhou.
Então, não podemos ficar quietos! É nossa responsabilidade levar ao cidadão catarinense o que está acontecendo com o dinheiro público. O dinheiro público é a receita de cada um. Não é só das empresas, não! É de cada um que compra o arroz, o feijão, o açúcar, o sabão, o detergente, e assim por diante. Da luz que consumimos, do telefone, o imposto é pago pelo cidadão, pela pessoa.
E volto a repetir: o governo do estado não prioriza investimentos nas Regionais. Se elas tivessem autonomia financeira para investir lá no meio-oeste, deputado Reno Caramori, no oeste catarinense, que é distante da capital, no sul, no norte, no nordeste, principalmente, e no planalto serrano, até teria lógica, mas com autonomia financeira e com projetos onde pudessem ser aplicados os recursos, porque hoje não é o que acontece. Atualmente, há uma despesa de R$ 150 milhões anuais, aproximadamente, deputado Kennedy Nunes. E não é investimento, é para pagar pessoal, aluguel, energia. São secretarias que não contribuem para a gestão eficiente.
Toda empresa, todo bom gestor reduz despesa de custeio e aumenta o investimento, deputado Kennedy Nunes. O estado aumentou a receita, nos últimos cinco anos, de aproximadamente R$ 6 bilhões anuais para mais de R$ 12 bilhões anuais, mas nós continuamos com esse problema seriíssimo na Segurança e no sistema prisional.
O secretário da Educação Paulo Bauer tem feito um esforço muito grande, mas não consegue atender à demanda: escolas são fechadas e a ambulância continua cada dia aumentando mais. Então, alguma coisa não fecha nesse modelo, srs. deputados.
Por isso que eu não posso ser convergente com a idéia, deputado Serafim Venzon. Como disse, converge para a descentralização no campo partidário, mas não no campo do investimento.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, meu líder, eu estava também ouvindo o deputado Serafim Venzon e o que me chamou a atenção foi que na sua fala ele criticava que os municípios não teriam tanta independência com relação à aplicação dos recursos, pelo que eu entendi.
E veio-me a idéia, srs. deputados, de que nós estamos aqui na Casa com o veto que vai totalmente na contramão disso que nós estamos falando e da sua preocupação também, deputado, que é o veto do governador à recriação das regiões metropolitanas, que dão aos municípios pequenos a possibilidade de buscar no governo federal recursos que hoje as secretarias Regionais não têm nem condições de dar!
Então, as regiões metropolitanas é que vão favorecer os prefeitos para que resolvam os seus problemas junto com os outros municípios. E o governador, ao qual o deputado Serafim Venzon dá apoio, está vetando. Mas eu tenho certeza de que a hora em que vier esse veto para cá, o deputado Serafim Venzon, que votou favorável, e todos os outros deputados, porque foram 40 votos favoráveis, irão fazer valer até um pedido de um prefeito de uma pequena cidade, para que as regiões metropolitanas façam valer, para que o prefeito possa ter condições de, em Brasília, buscar esse tipo de financiamento que as regiões metropolitanas proporcionam.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
V.Exa. recordou muito bem da relevância que tem o resgate das regiões metropolitanas, até porque nessa condição o governo federal poderá colaborar com os municípios pequenos que são os que mais sofrem por terem menos condições para resolver os problemas locais. É a prefeitura, é o prefeito, é o vice-prefeito, os vereadores, independente de cor partidária, que a população procura. É o prefeito, como eu disse, que tem que dar uma solução para os problemas, e muitas vezes ele tem grande dificuldade de fazer isso, deputado Serafim Venzon. Não porque ele não queira, mas porque de fato num município menor as condições de recurso financeiro são muito mais difíceis do que num município maior.
Então, as regiões metropolitanas vêm ao encontro do que o deputado Kennedy Nunes acabou de registrar. E eu tenho certeza, deputado Serafim Venzon, de que v.exa. também tem esse pensamento, porque conhece a situação dos municípios, pois tem percorrido o estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Silvio Dreveck, é importante nós aqui discutirmos toda essa questão das Regionais, até porque nós, governantes, passamos, mas a estrutura que nós elaborarmos vai prevalecer.
O ideal seria, como eu colocava aqui, que as Regionais tivessem independência jurídica, ou seja, que elas existissem juridicamente, como existe o município ou o estado. Mas no momento ela funciona como uma grande idéia e é a extensão do governo que está lá; é o governador que está lá nas 36 Regionais para tentar se fazer presente ao mesmo tempo, no mínimo em 36 lugares, a todo instante, no estado de Santa Catarina.
A idéia das macrorregionais que o governador encaminha para esta Casa é para atender a uma exigência do ministério das Cidades, do governo federal, porque para poder receber investimentos, nós temos que ter uma estrutura de macrorregionais. Por isso que o governo encaminha a macrorregião de Chapecó, de Blumenau, de Joinville, de Criciúma, de Lages e da Grande Florianópolis. E por isso também que o governo está encaminhando esse veto, desfazendo essas Regionais como sendo microrregionais, para transformá-las em regiões metropolitanas, para a atender a uma exigência do ministério.
Mas, como eu disse, o ideal seria que essas Regionais tivessem uma independência grande.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Investimento, não é, deputado Serafim Venzon? Dinheiro para investir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)