Pronunciamento
Silvio Dreveck - 096ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/12/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, primeiramente gostaria de registrar a nossa solidariedade à professora Joaninha com relação ao seu pronunciamento. E, mais do que isso, quero dizer que nós, deputados da bancada progressista, já nos manifestamos várias vezes com relação à política salarial do governo do estado, dizendo que não concordamos com essa política de abono que, na verdade, não é uma política de valorização do servidor. Por quê? Em primeiro lugar, porque o abono pode ser retirado a qualquer momento, a qualquer instante; em segundo lugar, porque não integra o 13º salário, as férias e a aposentadoria. Portanto, é uma política que não é benéfica no sentido de valorizar o servidor público e, em especial, a Educação.
Santa Catarina, que é um estado diversificado na sua economia, tem crescido acima dos demais estados brasileiros, em que pese a catástrofe neste momento - e todos nós temos sido solidários com as pessoas atingidas. Mas o estado tem sido um exemplo, principalmente no que diz respeito ao aumento de receita todos os meses. Todos os meses tem aumentado a receita real.
Portanto, o piso nacional de R$ 950,00 é o mínimo que o estado pode e deve conceder para o nosso servidor da Educação, se tivermos o propósito de falar em educação de qualidade em Santa Catarina.
Fica aqui a nossa solidariedade para que o piso de fato possa ser implantado definitivamente. Podem contar com o nosso apoio, porque sem educação certamente Santa Catarina não estaria no patamar em que se encontra, pois é através da educação e do conhecimento que se faz a transformação de uma sociedade, de uma comunidade e de um país.
Outro assunto que me faz assomar a esta tribuna diz respeito ao aeroporto de Florianópolis.
Na semana retrasada, srs. deputados, nós tivemos aqui a manifestação de alguns deputados, como os deputados Edison Andrino e Marcos Vieira, que fizeram uma explanação da situação do aeroporto de Florianópolis, de Santa Catarina, do sul do Brasil e, por que não dizer, do aeroporto referência para a América do Sul, pois é assim que nós devemos entender o aeroporto da capital catarinense.
Eu concordo em grande parte com as manifestações dos colegas deputados quando dizem que o nosso aeroporto é um aeroporto que está precisando da construção de um novo terminal de passageiros para atendimento da atual demanda de vôos nacionais e internacionais; da construção de um acesso viário ao novo terminal de passageiros; da construção de um novo pátio de manobras; da construção de um estacionamento de veículos; da construção da pista de táxi ligando o novo pátio à pista de pouso e decolagem; da construção da pista de táxi paralela à Pista n. 14/32; da construção do novo prédio para a seção contra incêndio, com acesso à pista e destinação do atual prédio da seção contra incêndio e ampliação do comprimento da atual pista de pouso e decolagem para aproximadamente 2.800m.
É evidente, de tal modo, que todas essas reivindicações técnicas deixam o estado de Santa Catarina com um aeroporto muito aquém daquilo que a população necessita, não só catarinense e brasileira, como também usuários que vêm de outros países. Mas o que me chama a atenção é que tudo isso é verdade e é uma necessidade, sr. deputado Antônio Aguiar, v.exa. é um deputado atuante e sabe quanto esse aeroporto é importante, não só para o nosso estado, como eu disse, como para todo o Brasil, para a América do Norte e para alguns países da Europa.
O que me chama a atenção também, e eu estou com o documento aqui, é que no final de 2004 foi assinado um protocolo de intenções pela prefeitura da época, que assumiu determinados compromissos que eu acabei de citar. Parece-me, contudo, que o atual prefeito da capital não cumpriu esse compromisso de executar aquilo que foi acordado ainda em dezembro de 2004. Por outro lado, srs. deputados, o governo do estado também assumiu o compromisso de assinar o documento que está aqui em minhas mãos, mas tudo indica que não foi cumprido.
Portanto, nós temos três entes governamentais - município, estado e união - e cada qual tem o compromisso de fazer a sua parte e executar a reforma e a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis. Tanto é verdade que na época foi assinado um convênio destinando valores que caberiam à união, através da Infraero, determinados pela comissão paritária, num valor total estimado de R$ 227,150 milhões, sendo que R$ 199,150 milhões por parte da Infraero e R$ 28 milhões por parte do estado. E nada melhor do que essa comissão que foi formada aqui para esclarecer e de fato agilizar o aeroporto de Florianópolis.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Santa Catarina, que é um estado diversificado na sua economia, tem crescido acima dos demais estados brasileiros, em que pese a catástrofe neste momento - e todos nós temos sido solidários com as pessoas atingidas. Mas o estado tem sido um exemplo, principalmente no que diz respeito ao aumento de receita todos os meses. Todos os meses tem aumentado a receita real.
Portanto, o piso nacional de R$ 950,00 é o mínimo que o estado pode e deve conceder para o nosso servidor da Educação, se tivermos o propósito de falar em educação de qualidade em Santa Catarina.
Fica aqui a nossa solidariedade para que o piso de fato possa ser implantado definitivamente. Podem contar com o nosso apoio, porque sem educação certamente Santa Catarina não estaria no patamar em que se encontra, pois é através da educação e do conhecimento que se faz a transformação de uma sociedade, de uma comunidade e de um país.
Outro assunto que me faz assomar a esta tribuna diz respeito ao aeroporto de Florianópolis.
Na semana retrasada, srs. deputados, nós tivemos aqui a manifestação de alguns deputados, como os deputados Edison Andrino e Marcos Vieira, que fizeram uma explanação da situação do aeroporto de Florianópolis, de Santa Catarina, do sul do Brasil e, por que não dizer, do aeroporto referência para a América do Sul, pois é assim que nós devemos entender o aeroporto da capital catarinense.
Eu concordo em grande parte com as manifestações dos colegas deputados quando dizem que o nosso aeroporto é um aeroporto que está precisando da construção de um novo terminal de passageiros para atendimento da atual demanda de vôos nacionais e internacionais; da construção de um acesso viário ao novo terminal de passageiros; da construção de um novo pátio de manobras; da construção de um estacionamento de veículos; da construção da pista de táxi ligando o novo pátio à pista de pouso e decolagem; da construção da pista de táxi paralela à Pista n. 14/32; da construção do novo prédio para a seção contra incêndio, com acesso à pista e destinação do atual prédio da seção contra incêndio e ampliação do comprimento da atual pista de pouso e decolagem para aproximadamente 2.800m.
É evidente, de tal modo, que todas essas reivindicações técnicas deixam o estado de Santa Catarina com um aeroporto muito aquém daquilo que a população necessita, não só catarinense e brasileira, como também usuários que vêm de outros países. Mas o que me chama a atenção é que tudo isso é verdade e é uma necessidade, sr. deputado Antônio Aguiar, v.exa. é um deputado atuante e sabe quanto esse aeroporto é importante, não só para o nosso estado, como eu disse, como para todo o Brasil, para a América do Norte e para alguns países da Europa.
O que me chama a atenção também, e eu estou com o documento aqui, é que no final de 2004 foi assinado um protocolo de intenções pela prefeitura da época, que assumiu determinados compromissos que eu acabei de citar. Parece-me, contudo, que o atual prefeito da capital não cumpriu esse compromisso de executar aquilo que foi acordado ainda em dezembro de 2004. Por outro lado, srs. deputados, o governo do estado também assumiu o compromisso de assinar o documento que está aqui em minhas mãos, mas tudo indica que não foi cumprido.
Portanto, nós temos três entes governamentais - município, estado e união - e cada qual tem o compromisso de fazer a sua parte e executar a reforma e a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis. Tanto é verdade que na época foi assinado um convênio destinando valores que caberiam à união, através da Infraero, determinados pela comissão paritária, num valor total estimado de R$ 227,150 milhões, sendo que R$ 199,150 milhões por parte da Infraero e R$ 28 milhões por parte do estado. E nada melhor do que essa comissão que foi formada aqui para esclarecer e de fato agilizar o aeroporto de Florianópolis.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)