Pronunciamento
Silvio Dreveck - 013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 03/06/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados. Sobre o título do livro A Descentralização no Banco dos Réus, evidentemente que eu não poderia deixar de fazer um registro.
Em primeiro lugar, houve várias manifestações de nossos deputados de oposição feitas com muita veemência nos fatos e com toda a propriedade que é da Oposição, mas isso não impede que a base governista reconheça o fato que deve ser esclarecido à população catarinense.
Defender quem está no governo é legítimo, mas também é legítimo quem está na Oposição, no mínimo, esclarecer ou procurar os meios para isso, porque nós não temos poder suficiente nesta Casa para esclarecer, mas poderemos utilizar um meio, que é o caminho para esclarecer a população. Até porque se o governo não tem débito, se o governo não está reconhecendo que está envolvido no fato denunciado, no livro escrito, por que temer? É mais do que óbvio que há a necessidade e a obrigatoriedade de levarmos à população catarinense a realidade desses fatos, porque com os documentos que temos em mãos e que já são públicos, não há como silenciar, sem antes esclarecer a verdade.
E para esclarecer a verdade nós sabemos, aqui nesta Casa, que nós parlamentares temos uma atitude a tomar, mas existem outros caminhos que cabem à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Ministério Público estadual, federal, além de outros caminhos. Mas aqui nesta Casa nós não podemos silenciar antes que se esclareçam esses fatos.
Outro fato que me chamou a atenção foi a matéria publicada na quarta-feira, dia 28, no jornal A Notícia com o título O retrato do desmatamento. Eu sei que aqui nesta Casa já foi falado, já foi trazida essa matéria para a tribuna, mas não podia e não posso ficar em silêncio quando no planalto norte catarinense, deputado Antônio Aguiar - com todo respeito e admiração que tenho pela nossa região, e sei que v.exa. também tem -, o que me chama atenção é que os municípios que mais desmataram foram Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília.
Espero que o que eu esteja imaginando não tenha a ver, porque em Canoinhas temos a coordenação da Fatma, um órgão que licencia e que fiscaliza, e lá tivemos um episódio lamentável, ocasião em que o coordenador da Fatma, que era responsável em Canoinhas, foi preso pela Polícia Federal com suspeita de corrupção. Fato para o qual até hoje também não houve uma conclusão.
Mas pior que isso é que esse cidadão não permaneceu em Canoinhas, e para não deixá-lo desamparado foi criada uma coordenação da Fatma no município de Mafra e esse cidadão foi nomeado. Como disse, espero que isso não tenha a ver com esse desmatamento desenfreado de milhares de hectares. O que penso, e não podemos ficar em silêncio, é que precisamos saber se o desmatamento foi feito com licença ambiental, ou apenas foi permitido sem fiscalização, e esses proprietários fizeram esse desmatamento que compromete, sem dúvida, a nossa Mata Atlântica.
Ao mesmo tempo, nós, parlamentares, em breve estaremos aqui debatendo o código ambiental. Ora, sabemos que há uma dificuldade enorme, deputado Antônio Aguiar, para o nosso pequeno agricultor quando ele precisa derrubar uma árvore que não compromete, porque quando você tira uma árvore eventual não compromete, ou seja, não há uma agressão ambiental, mas ele não pode retirar uma árvore, cortar uma lenha para fazer o fogo; não pode derrubar uma outra árvore para construir uma casa para seu familiar, enquanto é permitida essa grande devastação que está colocando o estado de Santa Catarina numa condição delicadíssima perante o cenário nacional.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Ouço v.exa., deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de me reportar, deputado Silvio Dreveck, ao nosso planalto norte, conforme v.exa. citou, na questão do desmatamento. Com certeza esse desmatamento se fez com licenças ambientais, e quero dizer a v.exa. que o nosso planalto norte foi um dos que poupou bastante. Por quê? Porque temos erva-mate, imbuias e pinheiros, e o agricultor, principalmente o pequeno agricultor, fez a sua reserva.
Então nós, em termos de reserva ambiental, de Mata Atlântica temos reserva, sim, temos campos para expandir, deputado Silvio Dreveck. Assim, acredito que essa expansão, esse desmatamento seja uma possibilidade nossa, e não só no município de Mafra porque, nós, em Canoinhas e em Porto União ainda temos, dentro da lei, florestas, não para serem derrubadas, mas na necessidade do plantio da soja, do milho, do centeio, da cevada, do trigo e assim por diante, que essas terras sejam ocupadas e dentro da lei, deputado Silvio Dreveck, com licença ambiental.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço a contribuição de v.exa. e espero que realmente essas licenças não tenham sido concedidas para esse grande desmatamento, conforme publicado no próprio jornal, deputado Pedro Uczai.
Quero crer que na próxima oportunidade poderemos falar aqui sobre essa matéria, sobre a agonia dos nossos rios, assunto abordado numa matéria do Diário Catarinense, muito rica, sobre o que está acontecendo em Santa Catarina.
Mais uma vez quero dizer aqui que respeito todos os parlamentares, mas volto a repetir que não concordo com esse modelo da descentralização que está acontecendo em Santa Catarina, porque é um modelo que nas Regionais tem priorizado a engenharia político-partidária.
Temos o aqui o caso dessa situação de desmatamento desenfreado e por outro lado, a dificuldade de um agricultor e de uma pequena propriedade em poder fazer sua exploração agrícola.
Vemos nesta matéria aqui, que para mim é mais grave ainda, que pouco ou quase nada se tem investido em saneamento básico, ou seja, em esgoto sanitário. É o que está afetando a saúde dos catarinenses. Então, não adianta investirmos em pavimento se não resolvermos nosso problema básico que é o esgotamento sanitário, uma obra que vai debaixo da terra, e que não há interesse político de fazer. Cada vez mais gastaremos mais dinheiro em medicamentos, em remédios, em consultas, enquanto não tivermos uma política agressiva de investimento, principalmente em esgoto sanitário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em primeiro lugar, houve várias manifestações de nossos deputados de oposição feitas com muita veemência nos fatos e com toda a propriedade que é da Oposição, mas isso não impede que a base governista reconheça o fato que deve ser esclarecido à população catarinense.
Defender quem está no governo é legítimo, mas também é legítimo quem está na Oposição, no mínimo, esclarecer ou procurar os meios para isso, porque nós não temos poder suficiente nesta Casa para esclarecer, mas poderemos utilizar um meio, que é o caminho para esclarecer a população. Até porque se o governo não tem débito, se o governo não está reconhecendo que está envolvido no fato denunciado, no livro escrito, por que temer? É mais do que óbvio que há a necessidade e a obrigatoriedade de levarmos à população catarinense a realidade desses fatos, porque com os documentos que temos em mãos e que já são públicos, não há como silenciar, sem antes esclarecer a verdade.
E para esclarecer a verdade nós sabemos, aqui nesta Casa, que nós parlamentares temos uma atitude a tomar, mas existem outros caminhos que cabem à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Ministério Público estadual, federal, além de outros caminhos. Mas aqui nesta Casa nós não podemos silenciar antes que se esclareçam esses fatos.
Outro fato que me chamou a atenção foi a matéria publicada na quarta-feira, dia 28, no jornal A Notícia com o título O retrato do desmatamento. Eu sei que aqui nesta Casa já foi falado, já foi trazida essa matéria para a tribuna, mas não podia e não posso ficar em silêncio quando no planalto norte catarinense, deputado Antônio Aguiar - com todo respeito e admiração que tenho pela nossa região, e sei que v.exa. também tem -, o que me chama atenção é que os municípios que mais desmataram foram Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília.
Espero que o que eu esteja imaginando não tenha a ver, porque em Canoinhas temos a coordenação da Fatma, um órgão que licencia e que fiscaliza, e lá tivemos um episódio lamentável, ocasião em que o coordenador da Fatma, que era responsável em Canoinhas, foi preso pela Polícia Federal com suspeita de corrupção. Fato para o qual até hoje também não houve uma conclusão.
Mas pior que isso é que esse cidadão não permaneceu em Canoinhas, e para não deixá-lo desamparado foi criada uma coordenação da Fatma no município de Mafra e esse cidadão foi nomeado. Como disse, espero que isso não tenha a ver com esse desmatamento desenfreado de milhares de hectares. O que penso, e não podemos ficar em silêncio, é que precisamos saber se o desmatamento foi feito com licença ambiental, ou apenas foi permitido sem fiscalização, e esses proprietários fizeram esse desmatamento que compromete, sem dúvida, a nossa Mata Atlântica.
Ao mesmo tempo, nós, parlamentares, em breve estaremos aqui debatendo o código ambiental. Ora, sabemos que há uma dificuldade enorme, deputado Antônio Aguiar, para o nosso pequeno agricultor quando ele precisa derrubar uma árvore que não compromete, porque quando você tira uma árvore eventual não compromete, ou seja, não há uma agressão ambiental, mas ele não pode retirar uma árvore, cortar uma lenha para fazer o fogo; não pode derrubar uma outra árvore para construir uma casa para seu familiar, enquanto é permitida essa grande devastação que está colocando o estado de Santa Catarina numa condição delicadíssima perante o cenário nacional.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Ouço v.exa., deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de me reportar, deputado Silvio Dreveck, ao nosso planalto norte, conforme v.exa. citou, na questão do desmatamento. Com certeza esse desmatamento se fez com licenças ambientais, e quero dizer a v.exa. que o nosso planalto norte foi um dos que poupou bastante. Por quê? Porque temos erva-mate, imbuias e pinheiros, e o agricultor, principalmente o pequeno agricultor, fez a sua reserva.
Então nós, em termos de reserva ambiental, de Mata Atlântica temos reserva, sim, temos campos para expandir, deputado Silvio Dreveck. Assim, acredito que essa expansão, esse desmatamento seja uma possibilidade nossa, e não só no município de Mafra porque, nós, em Canoinhas e em Porto União ainda temos, dentro da lei, florestas, não para serem derrubadas, mas na necessidade do plantio da soja, do milho, do centeio, da cevada, do trigo e assim por diante, que essas terras sejam ocupadas e dentro da lei, deputado Silvio Dreveck, com licença ambiental.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço a contribuição de v.exa. e espero que realmente essas licenças não tenham sido concedidas para esse grande desmatamento, conforme publicado no próprio jornal, deputado Pedro Uczai.
Quero crer que na próxima oportunidade poderemos falar aqui sobre essa matéria, sobre a agonia dos nossos rios, assunto abordado numa matéria do Diário Catarinense, muito rica, sobre o que está acontecendo em Santa Catarina.
Mais uma vez quero dizer aqui que respeito todos os parlamentares, mas volto a repetir que não concordo com esse modelo da descentralização que está acontecendo em Santa Catarina, porque é um modelo que nas Regionais tem priorizado a engenharia político-partidária.
Temos o aqui o caso dessa situação de desmatamento desenfreado e por outro lado, a dificuldade de um agricultor e de uma pequena propriedade em poder fazer sua exploração agrícola.
Vemos nesta matéria aqui, que para mim é mais grave ainda, que pouco ou quase nada se tem investido em saneamento básico, ou seja, em esgoto sanitário. É o que está afetando a saúde dos catarinenses. Então, não adianta investirmos em pavimento se não resolvermos nosso problema básico que é o esgotamento sanitário, uma obra que vai debaixo da terra, e que não há interesse político de fazer. Cada vez mais gastaremos mais dinheiro em medicamentos, em remédios, em consultas, enquanto não tivermos uma política agressiva de investimento, principalmente em esgoto sanitário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)