Pronunciamento
Silvio Dreveck - 084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/10/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada, é mais do que oportuno relembrar que quando adentrou a esta Casa o balanço do governo do estado de 2006, nós tivemos a oportunidade de avaliar as despesas, os investimentos durante aquele exercício. O que me chamou a atenção na ocasião, e continuo preocupado, é que no exercício de 2006, deputado Décio Góes, o governo do estado gastou muito mais do que arrecadou. Uma diferença enorme, de quase R$ 150 milhões, gastos por conta de orçamento sem receita no caixa do estado. Isso evidencia que não há uma boa gestão em termos financeiros em Santa Catarina.
O governo do estado tem sido habilidoso, tem sido capaz, tem sido um articulador político- partidário como dificilmente alguém faz, com inteligência. E nós devemos reconhecer isso. Em contrapartida, se analisarmos a gestão administrativa e financeira, fazendo uma análise do exercício de 2006 e fazendo uma análise profunda do Orçamento que há de vir para que esta Casa, para que nós, deputados, possamos convalidar o exercício de 2008, e fazendo um comparativo entre a gestão financeira e administrativa durante a gestão 2006, para não retroceder mais, e a previsão para 2008, nós vamos constatar - e não são palavras, são números assinados pela própria gestão - de que o estado não está bem gerenciado administrativa e financeiramente.
Senão vejamos. Com o déficit no balanço de 2006, há uma previsão de receita para 2008 que prevê um aumento de 12,07% na arrecadação - muito bom - e um corte em investimentos de 18,2%.
Confesso que o atual governador, se fosse executivo de uma empresa privada, certamente não estaria mais no comando, porque todos nós, do setor público e do setor privado, além de fazer o gerenciamento político, temos a obrigação e a responsabilidade de administrar, de gerenciar e de executar o dinheiro público de forma que não comprometa a empresa, no caso, o estado de Santa Catarina, que não deixa de ser uma empresa prestadora de serviço à população catarinense.
Mas quando vejo a previsão de investimentos para 2008, percebo que, obviamente, a expectativa não é das melhores. Por que será que está acontecendo isso? Por que vêm aumentando as despesas de custeio? Na medida em que aumentam as despesas de custeio, obviamente teremos menos dinheiro para investimento na educação, na saúde, no sistema viário, nos problemas ambientais. E quem paga essa conta somos todos nós!
Temos dito aqui, em várias oportunidades, que percebemos claramente o esforço de alguns secretários, como o secretário da Fazenda, sr. Sérgio Rodrigues Alves, que é lá de Joinville e que tem empreendimentos em São Bento do Sul - a quem conheço bem pela sua capacidade e honestidade -, e o presidente da SC Parcerias, sr. Alaor Tissot. Mas não vejo o mesmo esforço por parte do governo em diminuir as despesas, principalmente com os seus compromissos políticos. É só observar que nesta Casa foi aprovada a criação de mais seis secretarias Regionais. Obviamente, deputada Ana Paula Lima, que as despesas iriam aumentar, com pessoal, com combustível, com energia, telefone, diárias.
É por isso, sra. presidente, que o funcionário, o colaborador do estado de Santa Catarina não consegue receber um reajuste, uma reposição da inflação, quanto mais um aumento real. É por isso que, nesta Casa, foi aprovado um projeto de lei concedendo um aumento aos funcionários, em especial da Polícia Militar, que o governo não consegue cumprir. É por isso que não há nenhuma expectativa diante de um quadro futuro, pois temos aqui a previsão orçamentária de 2008, com aumento de despesas, sem dinheiro para investimento e sem dinheiro para repor os índices inflacionários ou um aumento que já foi aprovado nesta Casa.
A boa gestão nos dias de hoje, nos dias modernos - e é assim em qualquer atividade -, tanto no setor privado quanto no setor público, é reduzir a máquina, é aplicar a administração moderna, fazendo com que os recursos que são destinados às despesas sejam reduzidos, aumentando-se, em contrapartida, a receita, mas não com aumento de impostos, não elevando a carga tributária, mas aumentando a base da receita. Ou seja, de forma horizontal e não na vertical.
Nos últimos 25 anos ou próximo disso, a nossa capacidade de investimento, que estava entre 15% e 20%, hoje não chega a 1%. É verdade que o país cresceu, que as demandas cresceram, que o estado cresceu, mas por que não crescem, na mesma proporção, os investimentos? Algo tem que ser feito, algo tem que ser realizado.
Eu espero que o atual governo faça uma reflexão. Nunca é tarde para repensar, refletir e tomar decisões, que naquela época talvez não fossem as melhores, mas que hoje poderão ser boas para o saneamento do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O governo do estado tem sido habilidoso, tem sido capaz, tem sido um articulador político- partidário como dificilmente alguém faz, com inteligência. E nós devemos reconhecer isso. Em contrapartida, se analisarmos a gestão administrativa e financeira, fazendo uma análise do exercício de 2006 e fazendo uma análise profunda do Orçamento que há de vir para que esta Casa, para que nós, deputados, possamos convalidar o exercício de 2008, e fazendo um comparativo entre a gestão financeira e administrativa durante a gestão 2006, para não retroceder mais, e a previsão para 2008, nós vamos constatar - e não são palavras, são números assinados pela própria gestão - de que o estado não está bem gerenciado administrativa e financeiramente.
Senão vejamos. Com o déficit no balanço de 2006, há uma previsão de receita para 2008 que prevê um aumento de 12,07% na arrecadação - muito bom - e um corte em investimentos de 18,2%.
Confesso que o atual governador, se fosse executivo de uma empresa privada, certamente não estaria mais no comando, porque todos nós, do setor público e do setor privado, além de fazer o gerenciamento político, temos a obrigação e a responsabilidade de administrar, de gerenciar e de executar o dinheiro público de forma que não comprometa a empresa, no caso, o estado de Santa Catarina, que não deixa de ser uma empresa prestadora de serviço à população catarinense.
Mas quando vejo a previsão de investimentos para 2008, percebo que, obviamente, a expectativa não é das melhores. Por que será que está acontecendo isso? Por que vêm aumentando as despesas de custeio? Na medida em que aumentam as despesas de custeio, obviamente teremos menos dinheiro para investimento na educação, na saúde, no sistema viário, nos problemas ambientais. E quem paga essa conta somos todos nós!
Temos dito aqui, em várias oportunidades, que percebemos claramente o esforço de alguns secretários, como o secretário da Fazenda, sr. Sérgio Rodrigues Alves, que é lá de Joinville e que tem empreendimentos em São Bento do Sul - a quem conheço bem pela sua capacidade e honestidade -, e o presidente da SC Parcerias, sr. Alaor Tissot. Mas não vejo o mesmo esforço por parte do governo em diminuir as despesas, principalmente com os seus compromissos políticos. É só observar que nesta Casa foi aprovada a criação de mais seis secretarias Regionais. Obviamente, deputada Ana Paula Lima, que as despesas iriam aumentar, com pessoal, com combustível, com energia, telefone, diárias.
É por isso, sra. presidente, que o funcionário, o colaborador do estado de Santa Catarina não consegue receber um reajuste, uma reposição da inflação, quanto mais um aumento real. É por isso que, nesta Casa, foi aprovado um projeto de lei concedendo um aumento aos funcionários, em especial da Polícia Militar, que o governo não consegue cumprir. É por isso que não há nenhuma expectativa diante de um quadro futuro, pois temos aqui a previsão orçamentária de 2008, com aumento de despesas, sem dinheiro para investimento e sem dinheiro para repor os índices inflacionários ou um aumento que já foi aprovado nesta Casa.
A boa gestão nos dias de hoje, nos dias modernos - e é assim em qualquer atividade -, tanto no setor privado quanto no setor público, é reduzir a máquina, é aplicar a administração moderna, fazendo com que os recursos que são destinados às despesas sejam reduzidos, aumentando-se, em contrapartida, a receita, mas não com aumento de impostos, não elevando a carga tributária, mas aumentando a base da receita. Ou seja, de forma horizontal e não na vertical.
Nos últimos 25 anos ou próximo disso, a nossa capacidade de investimento, que estava entre 15% e 20%, hoje não chega a 1%. É verdade que o país cresceu, que as demandas cresceram, que o estado cresceu, mas por que não crescem, na mesma proporção, os investimentos? Algo tem que ser feito, algo tem que ser realizado.
Eu espero que o atual governo faça uma reflexão. Nunca é tarde para repensar, refletir e tomar decisões, que naquela época talvez não fossem as melhores, mas que hoje poderão ser boas para o saneamento do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)