Pronunciamento
Silvio Dreveck - 054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/07/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, meu colega, parceiro, amigo, v.exa. representa o norte catarinense, não só Joinville, mas todos os municípios da região. Inclusive, subindo a Serra Dona Francisca, mesmo v.exa. não fazendo campanha na região, é reconhecido por seu trabalho, devido à sua brilhante ação como deputado.
Venho à tribuna no dia de hoje porque pensei em registrar mais uma vez, o que já fiz inúmeras vezes nesta tribuna, a falta de investimentos na infraestrutura brasileira, nas rodovias brasileiras, ferrovias, portos, aeroportos.
O Brasil perdeu uma grande oportunidade, principalmente nos anos de 2000 a 2008, onde a economia mundial estava num crescimento muito bom, e a grande maioria dos países cresceu até mais do que o Brasil. Mas perdemos essa oportunidade para fazer as reformas estruturais, seja a reforma política, deputado Altair Guidi, seja a reforma tributária, trabalhista, com o objetivo final de reduzir a burocracia, a carga tributária.
Precisamos de investimentos para aumentar a nossa competitividade no mundo dos negócios, ou seja, exportar mais produtos acabados, que é o que faz a diferença da economia de um país, porque se colocarmos produtos com valor agregado, automaticamente estaremos aumentando muito mais a geração de emprego, de renda, a receita de impostos e consequentemente mais investimentos na nossa infraestrutura brasileira.
Depois de ouvir o deputado Sargento Amauri Soares, um conhecedor da área de segurança, o deputado Maurício Eskudlark, que também é da área, eu não posso fazer a minha fala com conhecimento profundo, mas o que lamento, deputado Sargento Amauri Soares, tenho acompanhado e ao mesmo tempo tenho escutado, são as muitas críticas à Polícia Civil, também à Polícia Militar, porque o bandido é preso, dá um depoimento e vai embora, enfim, se não tem 18 anos, pode matar e não acontece nada, pois não temos um sistema prisional adequado, ou melhor, a lei não permite que se prenda.
Posso estar enganado, mas acho que sofremos de uma legislação que permite uma ação tanto da Polícia Civil, mas mais da Polícia Militar... Se não modernizar as leis existentes no Brasil, vamos continuar com esse problema, este é o meu pensamento.
A polícia faz o seu trabalho, mas a lei não permite que o cidadão seja preso. Ela dá direitos, dos mais diversos, para responder pelos seus crimes em liberdade. E muitas vezes passa o tempo, e o cidadão continua na sociedade cometendo crimes da mesma natureza ou até, digamos, mais elevado, deputado Altair Guidi.
Perguntaram esses dias se somos favor ou contra da alteração da penalidade para o menor infrator.
Deputado Nilson Gonçalves, no meu pensamento, acho que uma pessoa que mata outra por motivos fúteis, e às vezes sem motivo, se tem 80 anos, 16 anos ou 14 anos, algum tipo de punição tem que ter, senão a impunidade nos leva cada vez mais à prática do que está acontecendo hoje no Brasil, dos crimes, como eu já disse, dos mais diversos.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Ouço o deputado Sargento Amauri Soares, que é um especialista no ramo.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, pela generosidade, mas é bondade sua deputado Silvio Dreveck. Gostaria de dizer que também já nos pronunciamos neste sentido, evidentemente com pontos de vista diferentes em alguns aspectos.
Talvez a legislação precise ser reformulada, mas existe, sim, um sentimento nacional, de muitas autoridades, de que é preciso prender menos. Agora, condenado a menos de quatro anos não vai para a cadeia. Nesse caso específico o cidadão é cheio de condenação e processos na Justiça, comete um homicídio, mas ninguém pede a preventiva dele.
Acho que a autoridade poderia usar a legislação em favor da manutenção da segurança para a sociedade, mas não o faz.
Muito obrigado pelo aparte, e este é o meu registro concordando com o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares, pois sua manifestação contribui para a minha fala e o meu pensamento. O que não podemos é ficar, principalmente a quem compete legislar sobre a matéria, esperando mais manifestações, mais movimentos, porque uma hora ele vai chegar neste assunto também.
Então, o fato é que deveria haver, e deve haver, iniciativa nesse sentido, porque senão cada vez mais essa insegurança às pessoas de bem só vai aumentar, porque a impunidade leva à prática de outros crimes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Venho à tribuna no dia de hoje porque pensei em registrar mais uma vez, o que já fiz inúmeras vezes nesta tribuna, a falta de investimentos na infraestrutura brasileira, nas rodovias brasileiras, ferrovias, portos, aeroportos.
O Brasil perdeu uma grande oportunidade, principalmente nos anos de 2000 a 2008, onde a economia mundial estava num crescimento muito bom, e a grande maioria dos países cresceu até mais do que o Brasil. Mas perdemos essa oportunidade para fazer as reformas estruturais, seja a reforma política, deputado Altair Guidi, seja a reforma tributária, trabalhista, com o objetivo final de reduzir a burocracia, a carga tributária.
Precisamos de investimentos para aumentar a nossa competitividade no mundo dos negócios, ou seja, exportar mais produtos acabados, que é o que faz a diferença da economia de um país, porque se colocarmos produtos com valor agregado, automaticamente estaremos aumentando muito mais a geração de emprego, de renda, a receita de impostos e consequentemente mais investimentos na nossa infraestrutura brasileira.
Depois de ouvir o deputado Sargento Amauri Soares, um conhecedor da área de segurança, o deputado Maurício Eskudlark, que também é da área, eu não posso fazer a minha fala com conhecimento profundo, mas o que lamento, deputado Sargento Amauri Soares, tenho acompanhado e ao mesmo tempo tenho escutado, são as muitas críticas à Polícia Civil, também à Polícia Militar, porque o bandido é preso, dá um depoimento e vai embora, enfim, se não tem 18 anos, pode matar e não acontece nada, pois não temos um sistema prisional adequado, ou melhor, a lei não permite que se prenda.
Posso estar enganado, mas acho que sofremos de uma legislação que permite uma ação tanto da Polícia Civil, mas mais da Polícia Militar... Se não modernizar as leis existentes no Brasil, vamos continuar com esse problema, este é o meu pensamento.
A polícia faz o seu trabalho, mas a lei não permite que o cidadão seja preso. Ela dá direitos, dos mais diversos, para responder pelos seus crimes em liberdade. E muitas vezes passa o tempo, e o cidadão continua na sociedade cometendo crimes da mesma natureza ou até, digamos, mais elevado, deputado Altair Guidi.
Perguntaram esses dias se somos favor ou contra da alteração da penalidade para o menor infrator.
Deputado Nilson Gonçalves, no meu pensamento, acho que uma pessoa que mata outra por motivos fúteis, e às vezes sem motivo, se tem 80 anos, 16 anos ou 14 anos, algum tipo de punição tem que ter, senão a impunidade nos leva cada vez mais à prática do que está acontecendo hoje no Brasil, dos crimes, como eu já disse, dos mais diversos.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Ouço o deputado Sargento Amauri Soares, que é um especialista no ramo.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, pela generosidade, mas é bondade sua deputado Silvio Dreveck. Gostaria de dizer que também já nos pronunciamos neste sentido, evidentemente com pontos de vista diferentes em alguns aspectos.
Talvez a legislação precise ser reformulada, mas existe, sim, um sentimento nacional, de muitas autoridades, de que é preciso prender menos. Agora, condenado a menos de quatro anos não vai para a cadeia. Nesse caso específico o cidadão é cheio de condenação e processos na Justiça, comete um homicídio, mas ninguém pede a preventiva dele.
Acho que a autoridade poderia usar a legislação em favor da manutenção da segurança para a sociedade, mas não o faz.
Muito obrigado pelo aparte, e este é o meu registro concordando com o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares, pois sua manifestação contribui para a minha fala e o meu pensamento. O que não podemos é ficar, principalmente a quem compete legislar sobre a matéria, esperando mais manifestações, mais movimentos, porque uma hora ele vai chegar neste assunto também.
Então, o fato é que deveria haver, e deve haver, iniciativa nesse sentido, porque senão cada vez mais essa insegurança às pessoas de bem só vai aumentar, porque a impunidade leva à prática de outros crimes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)