Pronunciamento
Silvio Dreveck - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados.
(Passa a ler.)
"Após ouvir várias manifestações de colegas deputados e do próprio governo nos últimos dias, sinto-me na obrigação de esclarecer à população catarinense a respeito do processo que tramita no TSE, na ação contra a diplomação (cassação) do governador Luiz Henrique da Silveira.
O que temos visto e ouvido é que o atual governo e seus aliados estão tentando mudar o foco dos fatos arrolados no processo, pois a ação que pede a cassação da diplomação em seu conteúdo acusa o atual governo de abuso de poder político e econômico com fartos documentos comprobatórios, entre outros: cópias de encartes, revistas, jornais e até DVD, conforme o relator do processo.
Portanto, srs. deputados, os fatos arrolados no processo não dizem respeito à renúncia do governador na época, não é isso que está sendo julgado, menos ainda se o governador está entregando obras de pavimentação asfáltica e outras, com recursos do BID IV e do Microbacias II, contratadas pelo governo anterior de Esperidião Amin."
Temos exemplos claros, na última revista que o governo trouxe aqui na Casa, com prestações de contas. Chama atenção o trecho da SC-301 - Campo Alegre a São Bento do Sul. Essa obra, que contou com recursos do BID IV, contratada no governo de Esperidião Amin, foi propagada pelo atual governo como obra da descentralização, mas não é isso que se está questionando no Tribunal. Não se está questionando aqui a promessa que o governador fez, em Timbó Grande, de fazer o asfalto. Mas já se passaram cinco anos, e o asfalto não aconteceu. Não é isso que se está questionando.
Há cinco anos em Taiópolis, em Moema, em Bom Sucesso que o governador não cumpre com a sua promessa. Não é a promessa que o governador fez em São Bento do Sul, para toda a imprensa, de que iria entregar um caminhão do Corpo de Bombeiros e até hoje não entregou. Não se está questionando que o governador foi a Campo Alegre e encaminhou no sentido de os seus secretários entregarem um veículo para a segurança nesse município. Entregaram só as chaves. Não é isso que se está questionando no processo.
Deputados governistas, com todo respeito aos colegas, o próprio governo não fala no mérito do processo. Muda o foco, tentando sensibilizar a população catarinense, fazendo-se de vítima. Ora, vamos agir com a razão, não com a paixão, com a emoção.
O que está arrolado no processo é o que o governo fez na época. Desrespeitou a Lei n. 9.504/1997, art. 74, utilizando-se de dinheiro público para fazer a sua promoção pessoal. O que está arrolado no processo é o que o relator colocou, é o que está aqui. E os aliados, em Santa Catarina, estão tentando, repito, e o próprio governo, a não entrar no mérito da questão e simplesmente continuam a repetir: o governo que entrega obras, o governo que nasceu em Blumenau, que nasceu em Joinville. Não é isso que se questiona! O que está arrolado no processo, volto a repetir, é o desrespeito à lei.
Por definitivo é de responsabilidade de todos os partidos, Situação e Oposição, tornarem pública a verdade dos fatos, porque Santa Catarina vai continuar trabalhando com governo "a" ou "b", com partido "a" ou "b".
Eu entendo e compreendo que os deputados aliados, que os partidos aliados, defendam o atual governo, mesmo mudando o foco, que não é justo. Mas o que não entendo, e isso me preocupa, é fazer com que entidades de classe, com que instituições tomem uma posição partidária. Isso é perigoso, srs. deputados, porque, afinal de contas, entidades são apartidárias, representam segmentos de todos os partidos e não de filiados a partidos. E quem está julgando não é o Partido Progressista, não é a coligação. Quem está julgando é o Tribunal Superior Eleitoral.
Democracia não significa apenas votar e ser votado. Significa também cumprir a legislação em vigor, não se prevalecendo do status de eleito para burlar a lei em proveito próprio, por manifestações intempestivas e apaixonadas contra ou a favor do atual governo catarinense.
Srs. deputados, temos que ter tranqüilidade, serenidade para conduzir o estado de Santa Catarina sem que haja tentativa de sensibilizar o povo, no sentido de parar, estagnar o estado por conta de uma ação que na verdade está para ser julgada. Mas acreditamos que a justiça será feita em favor de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Após ouvir várias manifestações de colegas deputados e do próprio governo nos últimos dias, sinto-me na obrigação de esclarecer à população catarinense a respeito do processo que tramita no TSE, na ação contra a diplomação (cassação) do governador Luiz Henrique da Silveira.
O que temos visto e ouvido é que o atual governo e seus aliados estão tentando mudar o foco dos fatos arrolados no processo, pois a ação que pede a cassação da diplomação em seu conteúdo acusa o atual governo de abuso de poder político e econômico com fartos documentos comprobatórios, entre outros: cópias de encartes, revistas, jornais e até DVD, conforme o relator do processo.
Portanto, srs. deputados, os fatos arrolados no processo não dizem respeito à renúncia do governador na época, não é isso que está sendo julgado, menos ainda se o governador está entregando obras de pavimentação asfáltica e outras, com recursos do BID IV e do Microbacias II, contratadas pelo governo anterior de Esperidião Amin."
Temos exemplos claros, na última revista que o governo trouxe aqui na Casa, com prestações de contas. Chama atenção o trecho da SC-301 - Campo Alegre a São Bento do Sul. Essa obra, que contou com recursos do BID IV, contratada no governo de Esperidião Amin, foi propagada pelo atual governo como obra da descentralização, mas não é isso que se está questionando no Tribunal. Não se está questionando aqui a promessa que o governador fez, em Timbó Grande, de fazer o asfalto. Mas já se passaram cinco anos, e o asfalto não aconteceu. Não é isso que se está questionando.
Há cinco anos em Taiópolis, em Moema, em Bom Sucesso que o governador não cumpre com a sua promessa. Não é a promessa que o governador fez em São Bento do Sul, para toda a imprensa, de que iria entregar um caminhão do Corpo de Bombeiros e até hoje não entregou. Não se está questionando que o governador foi a Campo Alegre e encaminhou no sentido de os seus secretários entregarem um veículo para a segurança nesse município. Entregaram só as chaves. Não é isso que se está questionando no processo.
Deputados governistas, com todo respeito aos colegas, o próprio governo não fala no mérito do processo. Muda o foco, tentando sensibilizar a população catarinense, fazendo-se de vítima. Ora, vamos agir com a razão, não com a paixão, com a emoção.
O que está arrolado no processo é o que o governo fez na época. Desrespeitou a Lei n. 9.504/1997, art. 74, utilizando-se de dinheiro público para fazer a sua promoção pessoal. O que está arrolado no processo é o que o relator colocou, é o que está aqui. E os aliados, em Santa Catarina, estão tentando, repito, e o próprio governo, a não entrar no mérito da questão e simplesmente continuam a repetir: o governo que entrega obras, o governo que nasceu em Blumenau, que nasceu em Joinville. Não é isso que se questiona! O que está arrolado no processo, volto a repetir, é o desrespeito à lei.
Por definitivo é de responsabilidade de todos os partidos, Situação e Oposição, tornarem pública a verdade dos fatos, porque Santa Catarina vai continuar trabalhando com governo "a" ou "b", com partido "a" ou "b".
Eu entendo e compreendo que os deputados aliados, que os partidos aliados, defendam o atual governo, mesmo mudando o foco, que não é justo. Mas o que não entendo, e isso me preocupa, é fazer com que entidades de classe, com que instituições tomem uma posição partidária. Isso é perigoso, srs. deputados, porque, afinal de contas, entidades são apartidárias, representam segmentos de todos os partidos e não de filiados a partidos. E quem está julgando não é o Partido Progressista, não é a coligação. Quem está julgando é o Tribunal Superior Eleitoral.
Democracia não significa apenas votar e ser votado. Significa também cumprir a legislação em vigor, não se prevalecendo do status de eleito para burlar a lei em proveito próprio, por manifestações intempestivas e apaixonadas contra ou a favor do atual governo catarinense.
Srs. deputados, temos que ter tranqüilidade, serenidade para conduzir o estado de Santa Catarina sem que haja tentativa de sensibilizar o povo, no sentido de parar, estagnar o estado por conta de uma ação que na verdade está para ser julgada. Mas acreditamos que a justiça será feita em favor de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)