Pronunciamento
Silvio Dreveck - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/05/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECk - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje, pela manhã, fizemos uma apresentação verbal de uma situação da Educação em Canoinhas, na Escola Roberto Zipper, no Campo da Água Verde. E para elucidar e comprovar que a verdadeira centralização aconteceu em Canoinhas, nós vamos apresentar brevemente algumas fotos, a fim de comprovar esse fato lamentável, pois o dia letivo ocorreu na rua e não na sala de aula da escola, porque não havia condições.
(Procede-se à apresentação de fotos.)
A constatação registrada nas fotos iniciais demonstra realmente que não há condições. O deputado Manoel Mota fez aqui um discurso e colocou o nosso estado na condição da Suécia, mas nós pudemos ver, pelas fotos, que as crianças e os professores de fato foram à escola, mas tiveram a aula na rua. É um fato lamentável, comprovando que esse modelo de descentralização, infelizmente, não vem dando certo. É o modelo da engenharia política, é o modelo da centralização, do cabide de emprego e não da solução e dos investimentos para Santa Catarina.
Esperamos que o governo do estado, através de seus interlocutores, possa tomar uma providência urgente, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, não entendi. Isso aí foi o que aconteceu em Rio Negrinho, no ano passado?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Não, deputado Kennedy Nunes, isso aconteceu agora, segunda-feira, no município de Canoinhas.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Segunda-feira agora, em Canoinhas?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sim, nesta segunda-feira agora.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - E as crianças tiveram aula na rua? Por quê?
O Sr. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Tiveram aula na rua porque a escola está em reforma desde 2005, a qual ainda não foi concretizada. E como a escola não tem condições de proceder à aula dentro da sala, os professores acharam por bem ir para a rua. Ainda bem que não estava chovendo.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado, primeiramente quero relatar um fato aqui e depois vou conceder um aparte a v.exa., com muito respeito.
Outro fato que chamou a atenção, no dia de hoje, foi a atitude do governo do estado com relação à denúncia do Diário Catarinense sobre o grande volume de recursos aplicados pela secretaria de Desenvolvimento Social sem licitação. O governo disse que a decisão tomada depois da reportagem do Diário Catarinense é que agora o processo de contratação de empresas para ministrar cursos de capacitação passará pelo grupo gestor.
Ora, deputado Kennedy Nunes, ainda não estávamos nesta Casa, mas nossos colegas deputados do Partido Progressista, em 2004, 2005, já haviam feito denúncia ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas. E aqui estão os documentos desse procedimento do governo do estado de contratar através de dispensa de licitação. Na época, os valores ultrapassavam R$ 400 milhões. Hoje ultrapassam R$ 0,5 bilhão.
Então, essa não é nenhuma novidade. O estranho é que mesmo com essa manifestação, com essa informação, através do nosso partido, junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, o governo tomou conhecimento porque também foi feito um pedido de informação sobre o porquê desse procedimento. Na verdade, não se respeita a lei da licitação. E a resposta foi evasiva, mais uma vez, não contemplando o pedido de informação do Partido Progressista. Lamentavelmente, como não se tomou nenhuma iniciativa por parte do governo, continuaram as contratações sem o processo licitatório.
Obviamente, srs. deputados, que se há um procedimento sem a devida licitação, sem a devida concorrência, dentro do que determina a Lei n. 8.666, que é tomar todos os procedimentos através do processo licitatório, ele não é o recomendado. O estranho, como eu já disse, é que apesar do Partido Progressista haver alertado o governo para o que estava acontecendo, infelizmente não houve nenhuma iniciativa. Continuou esse procedimento que é contra a lei e agora, através de um relato do Diário Catarinense, o governo diz que vai passar pelo comitê gestor.
Ora, se isso tivesse sido procedido com antecedência, poderia ter sido evitada essa situação desconfortável. E, além de desconfortável, é uma situação suspeita, é um procedimento que não é recomendável a qualquer governo.
Então, nós lamentamos o fato profundamente, porque o dinheiro é público e quando o dinheiro é público, todos nós temos que zelar por ele: governo, parlamentares, Situação, Oposição, não importa. O fato é que todos nós temos o dever de zelar pelo dinheiro público.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, eu vejo que às vezes o governo dá ouvidos rapidamente à Oposição. Por exemplo: mandar para cá um projeto para beneficiar os professores aposentados depois de havermos criticado tanto a omissão daqueles servidores. Com relação ao fato dos uniformes escolares estarem sendo confeccionados fora de Santa Catarina, também deu ouvidos rapidamente. Às vezes, no entanto, a cera tampa o ouvido e apenas a imprensa noticiando é que passa a tomar uma atitude.
Bem falou v.exa. que o nosso partido há tempo comunicou à Justiça, ao Ministério Público essa situação, a fim de acabar com essa palhaçada que há aqui em Santa Catarina, que é desrespeitar a Lei n. 8.666, que garante a realização das licitações. Bem lembrada, portanto, mais uma vez a importância da Oposição neste Parlamento em decidir, discutir e denunciar as coisas, mesmo que alguns não queiram ouvir.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Procede-se à apresentação de fotos.)
A constatação registrada nas fotos iniciais demonstra realmente que não há condições. O deputado Manoel Mota fez aqui um discurso e colocou o nosso estado na condição da Suécia, mas nós pudemos ver, pelas fotos, que as crianças e os professores de fato foram à escola, mas tiveram a aula na rua. É um fato lamentável, comprovando que esse modelo de descentralização, infelizmente, não vem dando certo. É o modelo da engenharia política, é o modelo da centralização, do cabide de emprego e não da solução e dos investimentos para Santa Catarina.
Esperamos que o governo do estado, através de seus interlocutores, possa tomar uma providência urgente, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Silvio Dreveck, não entendi. Isso aí foi o que aconteceu em Rio Negrinho, no ano passado?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Não, deputado Kennedy Nunes, isso aconteceu agora, segunda-feira, no município de Canoinhas.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Segunda-feira agora, em Canoinhas?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sim, nesta segunda-feira agora.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - E as crianças tiveram aula na rua? Por quê?
O Sr. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Tiveram aula na rua porque a escola está em reforma desde 2005, a qual ainda não foi concretizada. E como a escola não tem condições de proceder à aula dentro da sala, os professores acharam por bem ir para a rua. Ainda bem que não estava chovendo.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado, primeiramente quero relatar um fato aqui e depois vou conceder um aparte a v.exa., com muito respeito.
Outro fato que chamou a atenção, no dia de hoje, foi a atitude do governo do estado com relação à denúncia do Diário Catarinense sobre o grande volume de recursos aplicados pela secretaria de Desenvolvimento Social sem licitação. O governo disse que a decisão tomada depois da reportagem do Diário Catarinense é que agora o processo de contratação de empresas para ministrar cursos de capacitação passará pelo grupo gestor.
Ora, deputado Kennedy Nunes, ainda não estávamos nesta Casa, mas nossos colegas deputados do Partido Progressista, em 2004, 2005, já haviam feito denúncia ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas. E aqui estão os documentos desse procedimento do governo do estado de contratar através de dispensa de licitação. Na época, os valores ultrapassavam R$ 400 milhões. Hoje ultrapassam R$ 0,5 bilhão.
Então, essa não é nenhuma novidade. O estranho é que mesmo com essa manifestação, com essa informação, através do nosso partido, junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, o governo tomou conhecimento porque também foi feito um pedido de informação sobre o porquê desse procedimento. Na verdade, não se respeita a lei da licitação. E a resposta foi evasiva, mais uma vez, não contemplando o pedido de informação do Partido Progressista. Lamentavelmente, como não se tomou nenhuma iniciativa por parte do governo, continuaram as contratações sem o processo licitatório.
Obviamente, srs. deputados, que se há um procedimento sem a devida licitação, sem a devida concorrência, dentro do que determina a Lei n. 8.666, que é tomar todos os procedimentos através do processo licitatório, ele não é o recomendado. O estranho, como eu já disse, é que apesar do Partido Progressista haver alertado o governo para o que estava acontecendo, infelizmente não houve nenhuma iniciativa. Continuou esse procedimento que é contra a lei e agora, através de um relato do Diário Catarinense, o governo diz que vai passar pelo comitê gestor.
Ora, se isso tivesse sido procedido com antecedência, poderia ter sido evitada essa situação desconfortável. E, além de desconfortável, é uma situação suspeita, é um procedimento que não é recomendável a qualquer governo.
Então, nós lamentamos o fato profundamente, porque o dinheiro é público e quando o dinheiro é público, todos nós temos que zelar por ele: governo, parlamentares, Situação, Oposição, não importa. O fato é que todos nós temos o dever de zelar pelo dinheiro público.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, eu vejo que às vezes o governo dá ouvidos rapidamente à Oposição. Por exemplo: mandar para cá um projeto para beneficiar os professores aposentados depois de havermos criticado tanto a omissão daqueles servidores. Com relação ao fato dos uniformes escolares estarem sendo confeccionados fora de Santa Catarina, também deu ouvidos rapidamente. Às vezes, no entanto, a cera tampa o ouvido e apenas a imprensa noticiando é que passa a tomar uma atitude.
Bem falou v.exa. que o nosso partido há tempo comunicou à Justiça, ao Ministério Público essa situação, a fim de acabar com essa palhaçada que há aqui em Santa Catarina, que é desrespeitar a Lei n. 8.666, que garante a realização das licitações. Bem lembrada, portanto, mais uma vez a importância da Oposição neste Parlamento em decidir, discutir e denunciar as coisas, mesmo que alguns não queiram ouvir.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)