Pronunciamento
Silvio Dreveck - 099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/12/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, o deputado Pedro Baldissera tocou num assunto muito relevante, neste momento em que estamos não só pensando, mas precisamos agir para reconstruir os municípios catarinenses afetados pela catástrofe.
É preciso reconhecer, srs. deputados, que o governo do estado tem mecanismos financeiros para colaborar efetivamente na reconstrução. Foi dada, foi permitida essa condição quando esta Casa aprovou os fundos, em especial, o Fundo Social. Ora, esse é o momento exato de utilizar recursos do Fundo Social para reconstruir Santa Catarina, em especial os municípios que foram atingidos. E não só o sistema viário, mas em primeiro lugar a moradia, ou seja, o lar, uma casa digna para essas famílias que foram afetadas. Caso contrário não há sentido em criar um mecanismo financeiro, a exemplo do Fundo Social, se não for utilizado num momento tão angustiante para aquelas famílias.
Concordo com o deputado Pedro Baldissera que não podemos, mais uma vez, penalizar de forma a sociedade catarinense e avançar no seu bolso com o propósito, aproveitando este momento difícil, de institucionalizar cobranças.
Várias campanhas estão sendo feitas e, diga-se de passagem, a maior colaboradora é a própria imprensa, são os veículos de comunicação, que têm feito campanhas para doações. Temos que ressaltar que cada um, por livre e espontânea vontade, faz a sua doação. Mas neste momento o mais importante é a doação de dinheiro, deputado Elizeu Mattos, porque é o dinheiro que vai ajudar na construção de casas, que vai recuperar o sistema viário e o sistema de saneamento.
As doações de alimentos, de roupas e de calçados têm vindo de todo o Brasil. O que nós precisamos é dar condições para que se faça a distribuição. Por outro lado, volto a repetir, está aí o Fundo Social que foi criado para o governo ter a liberdade de utilizar os recursos. Não há necessidade de passar pela Assembléia Legislativa, porque já está autorizado.
Então, dizer que é burocrático não é certo, porque há essa condição facilitadora. Mas até o momento não vi nenhuma manifestação do atual governo no sentido de destinar os recursos do Fundo Social para a reconstrução, volto a repetir, de moradias, de habitações. Até o momento não tenho visto isso! Espero que isso aconteça nos próximos dias para que nós não tenhamos mais uma vez a penalização da sociedade catarinense, do cidadão, das famílias, até porque a nossa carga tributária é elevada e o estado de Santa Catarina não está isento, uma vez que o ICMS catarinense é um dos mais altos do Brasil.
Por outro lado, ontem, nesta Casa, tivemos várias manifestações sobre o restabelecimento das regiões metropolitanas. Eu não podia deixar de manifestar-me sobre esse assunto, pois as regiões metropolitanas foram criadas e implementadas na época em que fui prefeito de São Bento do Sul, e participei, juntamente com técnicos, efetivamente dessa construção, srs. deputados.
Foi um trabalho de longos anos. Essa lei era um grande desejo dos municípios contemplados e permitia, além do acesso e da facilidade de obter recursos, resolver problemas principalmente no aspecto social, pois era um facilitador nas questões relativas às comunidades - e já foi falado aqui da questão ambiental, da coleta de lixo, do saneamento, do tratamento dos resíduos sólidos de um modo geral, do transporte, da habitação e do sistema de água. Infelizmente aconteceu que, na reforma administrativa encaminhada evidentemente pelo governo a esta Casa, ela foi extinta.
Mas o que quero ressaltar, deputado Pedro Baldissera e deputado Décio Góes, que foi prefeito também, é que ontem se deu nesta Casa uma demonstração de inteligência e de sabedoria ímpares, porque todos os deputados, independentemente de partido, reconheceram a relevância do restabelecimento, ou seja, do resgate das regiões metropolitanas.
Cumprimento todos aqueles que trabalharam nas comissões, os líderes, os presidentes e os membros das comissões. E aqui no plenário ontem, mais uma vez, houve uma demonstração de reconhecimento da importância das regiões metropolitanas. Eu não tenho dúvida de que foi, dos projetos aprovados em 2008 nesta Casa, um dos mais importantes que Santa Catarina recebeu, até porque o momento também é muito oportuno, se voltarmos um pouco e lembrarmos que estamos passando por este momento difícil.
Entretanto, como foi dito aqui, o governo federal tem liberado recursos, mas há muitos recursos federais que são liberados através dos ministérios somente aos municípios pertencentes a regiões metropolitanas, tanto para habitação, como para saneamento básico, pavimentação e drenagem urbana. Então, esses municípios que foram afetados agora terão a oportunidade de buscar recursos, tanto a fundo perdido quanto por financiamento.
Nós esperamos - e tenho certeza - que o governador Luiz Henrique da Silveira, como ex-prefeito, tenha a sensibilidade de sancionar essa lei, porque como municipalistas não podemos fazer diferente, a não ser agir em favor dos municípios. Nos municípios acontecem os problemas. É lá que o cidadão procura a prefeitura, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi prefeito, é lá que o cidadão tenta pelo menos resolver o seu problema de habitação, de saúde, de educação, de assistência social, e é no município que ele encontra essa ressonância, ou seja, essa resposta.
O governo do estado está longe, o governo federal também está distante, mas uma vez que se repassem os recursos e que se dêem condições melhores aos municípios, o cidadão certamente terá o atendimento e terá, também, uma qualidade de vida melhor.
Certamente com essa ação, com a aprovação desse projeto nós vamos permitir que os municípios pertencentes agora às regiões metropolitanas possam novamente buscar recursos e atender à sua população, proporcionando-lhe melhor qualidade de vida, mais desenvolvimento e mais crescimento para o bem de todos nós, catarinenses.
Quero, de modo muito especial, agradecer a todos os deputados, independentemente de partido, que tomaram essa atitude inteligente e relevante para findar este ano com chave de ouro, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É preciso reconhecer, srs. deputados, que o governo do estado tem mecanismos financeiros para colaborar efetivamente na reconstrução. Foi dada, foi permitida essa condição quando esta Casa aprovou os fundos, em especial, o Fundo Social. Ora, esse é o momento exato de utilizar recursos do Fundo Social para reconstruir Santa Catarina, em especial os municípios que foram atingidos. E não só o sistema viário, mas em primeiro lugar a moradia, ou seja, o lar, uma casa digna para essas famílias que foram afetadas. Caso contrário não há sentido em criar um mecanismo financeiro, a exemplo do Fundo Social, se não for utilizado num momento tão angustiante para aquelas famílias.
Concordo com o deputado Pedro Baldissera que não podemos, mais uma vez, penalizar de forma a sociedade catarinense e avançar no seu bolso com o propósito, aproveitando este momento difícil, de institucionalizar cobranças.
Várias campanhas estão sendo feitas e, diga-se de passagem, a maior colaboradora é a própria imprensa, são os veículos de comunicação, que têm feito campanhas para doações. Temos que ressaltar que cada um, por livre e espontânea vontade, faz a sua doação. Mas neste momento o mais importante é a doação de dinheiro, deputado Elizeu Mattos, porque é o dinheiro que vai ajudar na construção de casas, que vai recuperar o sistema viário e o sistema de saneamento.
As doações de alimentos, de roupas e de calçados têm vindo de todo o Brasil. O que nós precisamos é dar condições para que se faça a distribuição. Por outro lado, volto a repetir, está aí o Fundo Social que foi criado para o governo ter a liberdade de utilizar os recursos. Não há necessidade de passar pela Assembléia Legislativa, porque já está autorizado.
Então, dizer que é burocrático não é certo, porque há essa condição facilitadora. Mas até o momento não vi nenhuma manifestação do atual governo no sentido de destinar os recursos do Fundo Social para a reconstrução, volto a repetir, de moradias, de habitações. Até o momento não tenho visto isso! Espero que isso aconteça nos próximos dias para que nós não tenhamos mais uma vez a penalização da sociedade catarinense, do cidadão, das famílias, até porque a nossa carga tributária é elevada e o estado de Santa Catarina não está isento, uma vez que o ICMS catarinense é um dos mais altos do Brasil.
Por outro lado, ontem, nesta Casa, tivemos várias manifestações sobre o restabelecimento das regiões metropolitanas. Eu não podia deixar de manifestar-me sobre esse assunto, pois as regiões metropolitanas foram criadas e implementadas na época em que fui prefeito de São Bento do Sul, e participei, juntamente com técnicos, efetivamente dessa construção, srs. deputados.
Foi um trabalho de longos anos. Essa lei era um grande desejo dos municípios contemplados e permitia, além do acesso e da facilidade de obter recursos, resolver problemas principalmente no aspecto social, pois era um facilitador nas questões relativas às comunidades - e já foi falado aqui da questão ambiental, da coleta de lixo, do saneamento, do tratamento dos resíduos sólidos de um modo geral, do transporte, da habitação e do sistema de água. Infelizmente aconteceu que, na reforma administrativa encaminhada evidentemente pelo governo a esta Casa, ela foi extinta.
Mas o que quero ressaltar, deputado Pedro Baldissera e deputado Décio Góes, que foi prefeito também, é que ontem se deu nesta Casa uma demonstração de inteligência e de sabedoria ímpares, porque todos os deputados, independentemente de partido, reconheceram a relevância do restabelecimento, ou seja, do resgate das regiões metropolitanas.
Cumprimento todos aqueles que trabalharam nas comissões, os líderes, os presidentes e os membros das comissões. E aqui no plenário ontem, mais uma vez, houve uma demonstração de reconhecimento da importância das regiões metropolitanas. Eu não tenho dúvida de que foi, dos projetos aprovados em 2008 nesta Casa, um dos mais importantes que Santa Catarina recebeu, até porque o momento também é muito oportuno, se voltarmos um pouco e lembrarmos que estamos passando por este momento difícil.
Entretanto, como foi dito aqui, o governo federal tem liberado recursos, mas há muitos recursos federais que são liberados através dos ministérios somente aos municípios pertencentes a regiões metropolitanas, tanto para habitação, como para saneamento básico, pavimentação e drenagem urbana. Então, esses municípios que foram afetados agora terão a oportunidade de buscar recursos, tanto a fundo perdido quanto por financiamento.
Nós esperamos - e tenho certeza - que o governador Luiz Henrique da Silveira, como ex-prefeito, tenha a sensibilidade de sancionar essa lei, porque como municipalistas não podemos fazer diferente, a não ser agir em favor dos municípios. Nos municípios acontecem os problemas. É lá que o cidadão procura a prefeitura, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi prefeito, é lá que o cidadão tenta pelo menos resolver o seu problema de habitação, de saúde, de educação, de assistência social, e é no município que ele encontra essa ressonância, ou seja, essa resposta.
O governo do estado está longe, o governo federal também está distante, mas uma vez que se repassem os recursos e que se dêem condições melhores aos municípios, o cidadão certamente terá o atendimento e terá, também, uma qualidade de vida melhor.
Certamente com essa ação, com a aprovação desse projeto nós vamos permitir que os municípios pertencentes agora às regiões metropolitanas possam novamente buscar recursos e atender à sua população, proporcionando-lhe melhor qualidade de vida, mais desenvolvimento e mais crescimento para o bem de todos nós, catarinenses.
Quero, de modo muito especial, agradecer a todos os deputados, independentemente de partido, que tomaram essa atitude inteligente e relevante para findar este ano com chave de ouro, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)