Pronunciamento
Silvio Dreveck - 115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/12/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, vou fazer um breve resumo no dia de hoje sobre algumas atividades que aprovamos aqui nesta Casa e que foram em benefício da população catarinense.
Mas antes disso quero reconhecer e agradecer a recuperação e a revitalização da BR-280, no trecho entre São Bento do Sul e Corupá. Era um pleito de muitos anos das lideranças políticas, empresariais e comunitárias do planalto norte, que agradecem ao engenheiro João José dos Santos, do DNIT, ao governo federal e a todos que colaboraram na consecução desse pleito tão esperado por aquela população.
Sr. presidente, foi implantada uma terceira pista nos pontos críticos da rodovia, foi colocada uma excelente sinalização horizontal e vertical e, como reclamamos e reivindicamos, aqui estamos para reconhecer e agradecer o bom trabalho executado.
Por outro lado, srs. deputados, no início deste ano tínhamos uma expectativa muito favorável a respeito da movimentação do Congresso Nacional e do governo federal em fazer a reforma política deste país, em especial no que se refere à alteração da legislação que fixa o calendário eleitoral. Mas, lamentavelmente, nossas expectativas se frustraram, pois já estamos no final e do ano e nada aconteceu.
Entre as várias defesas que fizemos desta tribuna, destaco a unificação do calendário eleitoral, que defendemos com veemência, inclusive tendo encaminhado expedientes ao Congresso Nacional. E, como disse, lamentavelmente esse assunto não progrediu, apenas umas poucas ideias foram manifestadas.
Espero que em 2012 essa ideia se transforme em projeto, para que a unificação seja feita para o bem dos brasileiros. Não quero aqui, até em função do tempo de que disponho, aprofundar-me no assunto como já fiz outras vezes, mas não poderia deixar que este ano findasse sem que reforçasse minha crença nessa ideia.
Sr. presidente, não poderia também deixar de registrar os avanços que obtivemos em 2011, em Santa Catarina, com a aprovação de vários projetos importantes, encaminhados a esta Casa pelo governador João Raimundo Colombo. Projetos polêmicos, é bem verdade, como os que se referem aos servidores públicos estaduais.
Repito, muito avanços tivemos, deputado Maurício Eskudlark, e os últimos segmentos contemplados foram a Polícia Militar e o Imetro/SC. Mas estamos devendo para a Polícia Civil, para o IGP - Instituto Geral de Perícias - e para várias secretarias cujos servidores aqui estiveram trazendo suas reivindicações.
Mas o que queremos destacar é o aspecto positivo daquilo que pudemos avançar. Entre outros projetos, não podemos esquecer que aqui aprovamos o Revigorar III, sr. presidente, que permitiu que o estado arrecadasse mais de R$ 200 milhões, que serão destinados exclusivamente à Saúde.
Foi uma decisão sábia do governo e deste Parlamento, que aprovou o projeto por unanimidade, sem distinção de deputados da Situação ou da Oposição. O resultado é palpável, pois o estado já tem para investir na Saúde, que é tão importante, que é prioritária, R$ 200 milhões, o que provocará uma melhoria na qualidade do atendimento no ano que vem.
Também passaram aqui nesta Casa projetos de lei que vieram em benefício dos municípios catarinenses, a exemplo do conflito que existia entre o Prodec, um programa de postergação de ICMS para as empresas, e que não estava sendo repassado aos municípios. Era retido dos municípios o percentual dos 25%, correspondente aquela parcela de postergação do ICMS.
Outro projeto muito importante para os municípios, que aqui foi aprovado. A partir de então os municípios recebem a sua parcela de acordo com o que determina a própria lei, fazendo com que os municípios não precisem entrar com uma ação contra o estado para receberem esses recursos.
Além disso, nesses municípios que estavam impedidos por uma lei que tinha passado nesta Casa, que tinham contestado ou de alguma forma aberto um processo contra o estado porque não recebiam essa parcela, as empresas estavam impedidas de acessar o Prodec, tanto as que estavam ampliando o seu parque fabril, gerando mais emprego e renda, quanto às novas empresas que pretendiam se instalar nesses municípios.
Então, passou nesta Casa e foi revogada aquela lei, permitindo agora que essas empresas possam participar desse programa importante, cujo objetivo é a geração de emprego e renda.
Também passou nesta Casa e foi autorizado por todos os deputados o Programa do Juro Zero para o microempreendedor. Isso veio beneficiar principalmente as pessoas de menos poder aquisitivo que desejavam fazer a sua atividade e não tinham recursos para poder implementar, abrir o seu negócio.
E hoje foi já aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças um financiamento autorizado pelo governo do estado, da ordem de US$ 55 milhões, para recuperar, revitalizar e implantar rodovias no planalto norte catarinense, o que vai, evidentemente, não de imediato, mas assim que for liberado esse financiamento, amenizar e resolver muitos problemas nas rodovias da região.
Por isso nós queremos agradecer, de um modo muito especial, aos deputados que já votaram nas comissões, e tenho certeza de que votarão aqui no plenário também, bem como a decisão do governo do estado, através do governador João Raimundo Colombo, de fazer com que essas rodovias possam ser recuperadas ou até implantadas, como é o caso da rodovia que vai ligar o vale do Itajaí com o planalto norte catarinense, do município de Doutor Pedrinho até Itaiópolis, Papanduva.
Sr. presidente, para finalizar, em nome da bancada do Partido Progressista, quero desejar a todos os servidores desta Casa, aos meus colegas deputados, às minhas colegas deputadas e a todos os catarinenses um Feliz Natal, um próspero 2012.
Que Deus abençoe a todos!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas antes disso quero reconhecer e agradecer a recuperação e a revitalização da BR-280, no trecho entre São Bento do Sul e Corupá. Era um pleito de muitos anos das lideranças políticas, empresariais e comunitárias do planalto norte, que agradecem ao engenheiro João José dos Santos, do DNIT, ao governo federal e a todos que colaboraram na consecução desse pleito tão esperado por aquela população.
Sr. presidente, foi implantada uma terceira pista nos pontos críticos da rodovia, foi colocada uma excelente sinalização horizontal e vertical e, como reclamamos e reivindicamos, aqui estamos para reconhecer e agradecer o bom trabalho executado.
Por outro lado, srs. deputados, no início deste ano tínhamos uma expectativa muito favorável a respeito da movimentação do Congresso Nacional e do governo federal em fazer a reforma política deste país, em especial no que se refere à alteração da legislação que fixa o calendário eleitoral. Mas, lamentavelmente, nossas expectativas se frustraram, pois já estamos no final e do ano e nada aconteceu.
Entre as várias defesas que fizemos desta tribuna, destaco a unificação do calendário eleitoral, que defendemos com veemência, inclusive tendo encaminhado expedientes ao Congresso Nacional. E, como disse, lamentavelmente esse assunto não progrediu, apenas umas poucas ideias foram manifestadas.
Espero que em 2012 essa ideia se transforme em projeto, para que a unificação seja feita para o bem dos brasileiros. Não quero aqui, até em função do tempo de que disponho, aprofundar-me no assunto como já fiz outras vezes, mas não poderia deixar que este ano findasse sem que reforçasse minha crença nessa ideia.
Sr. presidente, não poderia também deixar de registrar os avanços que obtivemos em 2011, em Santa Catarina, com a aprovação de vários projetos importantes, encaminhados a esta Casa pelo governador João Raimundo Colombo. Projetos polêmicos, é bem verdade, como os que se referem aos servidores públicos estaduais.
Repito, muito avanços tivemos, deputado Maurício Eskudlark, e os últimos segmentos contemplados foram a Polícia Militar e o Imetro/SC. Mas estamos devendo para a Polícia Civil, para o IGP - Instituto Geral de Perícias - e para várias secretarias cujos servidores aqui estiveram trazendo suas reivindicações.
Mas o que queremos destacar é o aspecto positivo daquilo que pudemos avançar. Entre outros projetos, não podemos esquecer que aqui aprovamos o Revigorar III, sr. presidente, que permitiu que o estado arrecadasse mais de R$ 200 milhões, que serão destinados exclusivamente à Saúde.
Foi uma decisão sábia do governo e deste Parlamento, que aprovou o projeto por unanimidade, sem distinção de deputados da Situação ou da Oposição. O resultado é palpável, pois o estado já tem para investir na Saúde, que é tão importante, que é prioritária, R$ 200 milhões, o que provocará uma melhoria na qualidade do atendimento no ano que vem.
Também passaram aqui nesta Casa projetos de lei que vieram em benefício dos municípios catarinenses, a exemplo do conflito que existia entre o Prodec, um programa de postergação de ICMS para as empresas, e que não estava sendo repassado aos municípios. Era retido dos municípios o percentual dos 25%, correspondente aquela parcela de postergação do ICMS.
Outro projeto muito importante para os municípios, que aqui foi aprovado. A partir de então os municípios recebem a sua parcela de acordo com o que determina a própria lei, fazendo com que os municípios não precisem entrar com uma ação contra o estado para receberem esses recursos.
Além disso, nesses municípios que estavam impedidos por uma lei que tinha passado nesta Casa, que tinham contestado ou de alguma forma aberto um processo contra o estado porque não recebiam essa parcela, as empresas estavam impedidas de acessar o Prodec, tanto as que estavam ampliando o seu parque fabril, gerando mais emprego e renda, quanto às novas empresas que pretendiam se instalar nesses municípios.
Então, passou nesta Casa e foi revogada aquela lei, permitindo agora que essas empresas possam participar desse programa importante, cujo objetivo é a geração de emprego e renda.
Também passou nesta Casa e foi autorizado por todos os deputados o Programa do Juro Zero para o microempreendedor. Isso veio beneficiar principalmente as pessoas de menos poder aquisitivo que desejavam fazer a sua atividade e não tinham recursos para poder implementar, abrir o seu negócio.
E hoje foi já aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças um financiamento autorizado pelo governo do estado, da ordem de US$ 55 milhões, para recuperar, revitalizar e implantar rodovias no planalto norte catarinense, o que vai, evidentemente, não de imediato, mas assim que for liberado esse financiamento, amenizar e resolver muitos problemas nas rodovias da região.
Por isso nós queremos agradecer, de um modo muito especial, aos deputados que já votaram nas comissões, e tenho certeza de que votarão aqui no plenário também, bem como a decisão do governo do estado, através do governador João Raimundo Colombo, de fazer com que essas rodovias possam ser recuperadas ou até implantadas, como é o caso da rodovia que vai ligar o vale do Itajaí com o planalto norte catarinense, do município de Doutor Pedrinho até Itaiópolis, Papanduva.
Sr. presidente, para finalizar, em nome da bancada do Partido Progressista, quero desejar a todos os servidores desta Casa, aos meus colegas deputados, às minhas colegas deputadas e a todos os catarinenses um Feliz Natal, um próspero 2012.
Que Deus abençoe a todos!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)