Pronunciamento
Silvio Dreveck - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/09/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje pela manhã estive na reunião conjunta das comissões de Educação e de Finanças e Tributação e confesso que fiquei surpreso não pela manifestação dos secretários Sérgio Rodrigues Alves e Paulo Bauer, mas com alguns parlamentares, que se manifestaram no sentido de que a situação financeira do estado está controlada, está equilibrada, que está tudo bem.
O deputado Manoel Mota foi contra a vinda dos secretários da Fazenda e da Educação, Paulo Bauer, porque entendia que não havia necessidade, pois está tudo pago e o acordo está sendo honrado. Um acordo que não conhecemos e que prevê um repasse mês a mês das parcelas para as universidades fazerem frente às bolsas de estudo aos nossos acadêmicos. E sabemos que apenas duas parcelas foram pagas. Quer dizer, se forem pagas as demais, lá vão para o ano de 2008, novamente, duas parcelas.
Eu não acreditava na idolatria, deputado Décio Góes, pelo governador. Com todo o respeito, mas a manifestação do secretário Sérgio Alves foi muito clara. Ele disse que o governador está fazendo um esforço, um empenho, para pagar. Mas a dificuldade também foi demonstrada. E ao mesmo tempo o deputado Manoel Mota diz que não tem conhecimento do débito que o governo tem com as empresas exportadoras, que na minha região são mais de R$ 33 milhões só aos moveleiros.
Então, parece-me que s.exa. tem que sair um pouco dessa irrealidade e buscar o campo da razão, buscar informações para que numa próxima reunião, deputado Décio Góes, o seu requerimento para a participação das pessoas, das entidades envolvidas com o fundo que se pretende criar, possa permitir às pessoas aqui se manifestarem.
Quanto ao Fundo de Assistência Judiciária, por que não fazem um decreto e resolvem o problema? Não há necessidade de fazer um projeto de lei e não debater, já que o nosso objetivo no Parlamento é o debate!
Mas quero falar de um outro assunto que é muito mais relevante ou tanto quanto, que diz respeito à energia no estado de Santa Catarina. Estou de posse de um editorial do jornal A Notícia, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
[...]
"Reportagem na edição de domingo de A Notícia mostrou a preocupação dos empresários, que, ontem, debateram a questão na tradicional reunião das segundas-feiras da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A entidade criou dois grupos de trabalho para acelerar entendimentos com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
O crescimento da economia mostra que o planejamento do setor é vulnerável. A projeção da Celesc de demanda de energia para o norte de Santa Catarina neste ano foi de apenas 5%, enquanto o consumo real ultrapassou 14%. O investimento da estatal no norte, no ano passado, foi de R$ 9 milhões, na instalação de um novo transformador na subestação.[...]
[...]As deficiências não se limitam a Joinville, mas atingem também dois outros pólos industriais, diga-se de passagem, de expressão: Jaraguá do Sul e São Bento do Sul.
Só em Joinville funciona uma média de 3,5 mil indústrias e 18 mil estabelecimentos comerciais, todos passíveis de algum tipo de transtorno caso se confirmem expectativas de consumo acima das projeções da Celesc, como ocorre em 2007. A questão mobiliza lideranças empresariais do norte de Santa Catarina. O governo estadual, igualmente, deve estar atento ao problema, pois um eventual colapso elétrico na região norte afetaria a economia catarinense de forma estrutural.[...]"[sic]
Ao mesmo tempo, srs. deputados, temos por iniciativa do setor privado várias PCHs, Pequenas Centrais Elétricas, para entrar em operação, construídas com o dinheiro privado, que vão gerar empregos e renda, que não têm custo para o governo; ao contrário, aumentarão a receita do estado. Essas 18 PCHs que estão para entrar em operação apenas não têm o direito de outorga da utilização dos direitos hídricos por falta de uma determinação, de um decreto que possa regulamentar, porque essas empresas não vão consumir água e não vão poluí-la, diferentemente de uma empresa que iria consumir a água, seja para o consumo humano, seja para o consumo da agricultura ou da própria agroindústria. São pequenas hidrelétricas que vão operar até oxigenando a água.
Então, precisamos fazer um esforço para que essas empresas que já estão para entrar em operação possam ter essa oportunidade de gerar energia para o estado, criando emprego e gerando renda. Ao mesmo tempo, temos mais 90 PCHs já solicitadas para serem construídas em Santa Catarina, e só poderão acontecer de forma efetiva se houver essa regulamentação com urgência.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado, quero apenas contribuir com v.exa. Esse tema é muito pertinente, especialmente na nossa região, onde temos mais de 30 PCHs em construção e projeto para outras dez, também com dificuldade de aprovação por falta de um aparato técnico nos nossos órgãos ambientais de Santa Catarina. E por mais que haja, e acompanhei esse projeto inclusive numa audiência com o governador, a vontade política de que as coisas aconteçam, existe um emaranhado técnico, especialmente na questão ambiental, que cria bastante dificuldade. E tem-se que ter paciência, até em função dos últimos acontecimentos que tivemos em Santa Catarina no que diz respeito à questão ambiental.
Mas corroboro com v.exa. no que diz respeito à importância das PCHs, à necessidade de que elas aconteçam rapidamente. E reconheço as dificuldades que temos em Santa Catarina para que possam avançar.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço a manifestação do deputado Gelson Merísio e, ao mesmo tempo, quero dizer a v.exa., pelo seu pronunciamento de ontem com relação à Lei Geral da Microempresa, que também é um assunto que merece o nosso apoio e que precisamos acelerar.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Concedo o aparte ao deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Sr. deputado, amigo, companheiro progressista Silvio Dreveck, quero parabenizar v.exa. pelo tema agora abordado e dar um número aqui para conhecimento da população catarinense: a demanda necessária, hoje, para suprir, em termos de energia, toda a produção do estado de Santa Catarina gera em torno de 12 mil megawatts, e estamos produzindo em torno de 4,3 mil megawatts. Então, estamos com um déficit muito grande travando o desenvolvimento do estado de Santa Catarina, tendo que importar energia principalmente do estado de Paraná.
Penso que há necessidade urgente de flexibilizar essa situação, haja vista que há um pedido de mais de 168 PCHs, que poderão gerar em torno de 2,4 mil megawatts de energia/hora, sendo fundamental para o desenvolvimento de nosso estado.
Por isso quero mais uma vez parabenizar v.exa. pelo tema!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Valmir Comin. V.Exa., que tem formação em engenharia, conhece muito bem esse assunto, até porque vem do outro lado do nosso estado, que é o sul, onde se produz energia também, principalmente através do carvão. Inclusive, v.exa. fez um pronunciamento relevante há poucos dias sobre o aspecto de utilizar até os resíduos de carvão para transformar em energia.
Dito isso, penso e acredito nessa mobilização para convencer também o Conselho Estadual do Meio Ambiente de que é uma necessidade premente para o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado Manoel Mota foi contra a vinda dos secretários da Fazenda e da Educação, Paulo Bauer, porque entendia que não havia necessidade, pois está tudo pago e o acordo está sendo honrado. Um acordo que não conhecemos e que prevê um repasse mês a mês das parcelas para as universidades fazerem frente às bolsas de estudo aos nossos acadêmicos. E sabemos que apenas duas parcelas foram pagas. Quer dizer, se forem pagas as demais, lá vão para o ano de 2008, novamente, duas parcelas.
Eu não acreditava na idolatria, deputado Décio Góes, pelo governador. Com todo o respeito, mas a manifestação do secretário Sérgio Alves foi muito clara. Ele disse que o governador está fazendo um esforço, um empenho, para pagar. Mas a dificuldade também foi demonstrada. E ao mesmo tempo o deputado Manoel Mota diz que não tem conhecimento do débito que o governo tem com as empresas exportadoras, que na minha região são mais de R$ 33 milhões só aos moveleiros.
Então, parece-me que s.exa. tem que sair um pouco dessa irrealidade e buscar o campo da razão, buscar informações para que numa próxima reunião, deputado Décio Góes, o seu requerimento para a participação das pessoas, das entidades envolvidas com o fundo que se pretende criar, possa permitir às pessoas aqui se manifestarem.
Quanto ao Fundo de Assistência Judiciária, por que não fazem um decreto e resolvem o problema? Não há necessidade de fazer um projeto de lei e não debater, já que o nosso objetivo no Parlamento é o debate!
Mas quero falar de um outro assunto que é muito mais relevante ou tanto quanto, que diz respeito à energia no estado de Santa Catarina. Estou de posse de um editorial do jornal A Notícia, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
[...]
"Reportagem na edição de domingo de A Notícia mostrou a preocupação dos empresários, que, ontem, debateram a questão na tradicional reunião das segundas-feiras da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A entidade criou dois grupos de trabalho para acelerar entendimentos com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
O crescimento da economia mostra que o planejamento do setor é vulnerável. A projeção da Celesc de demanda de energia para o norte de Santa Catarina neste ano foi de apenas 5%, enquanto o consumo real ultrapassou 14%. O investimento da estatal no norte, no ano passado, foi de R$ 9 milhões, na instalação de um novo transformador na subestação.[...]
[...]As deficiências não se limitam a Joinville, mas atingem também dois outros pólos industriais, diga-se de passagem, de expressão: Jaraguá do Sul e São Bento do Sul.
Só em Joinville funciona uma média de 3,5 mil indústrias e 18 mil estabelecimentos comerciais, todos passíveis de algum tipo de transtorno caso se confirmem expectativas de consumo acima das projeções da Celesc, como ocorre em 2007. A questão mobiliza lideranças empresariais do norte de Santa Catarina. O governo estadual, igualmente, deve estar atento ao problema, pois um eventual colapso elétrico na região norte afetaria a economia catarinense de forma estrutural.[...]"[sic]
Ao mesmo tempo, srs. deputados, temos por iniciativa do setor privado várias PCHs, Pequenas Centrais Elétricas, para entrar em operação, construídas com o dinheiro privado, que vão gerar empregos e renda, que não têm custo para o governo; ao contrário, aumentarão a receita do estado. Essas 18 PCHs que estão para entrar em operação apenas não têm o direito de outorga da utilização dos direitos hídricos por falta de uma determinação, de um decreto que possa regulamentar, porque essas empresas não vão consumir água e não vão poluí-la, diferentemente de uma empresa que iria consumir a água, seja para o consumo humano, seja para o consumo da agricultura ou da própria agroindústria. São pequenas hidrelétricas que vão operar até oxigenando a água.
Então, precisamos fazer um esforço para que essas empresas que já estão para entrar em operação possam ter essa oportunidade de gerar energia para o estado, criando emprego e gerando renda. Ao mesmo tempo, temos mais 90 PCHs já solicitadas para serem construídas em Santa Catarina, e só poderão acontecer de forma efetiva se houver essa regulamentação com urgência.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado, quero apenas contribuir com v.exa. Esse tema é muito pertinente, especialmente na nossa região, onde temos mais de 30 PCHs em construção e projeto para outras dez, também com dificuldade de aprovação por falta de um aparato técnico nos nossos órgãos ambientais de Santa Catarina. E por mais que haja, e acompanhei esse projeto inclusive numa audiência com o governador, a vontade política de que as coisas aconteçam, existe um emaranhado técnico, especialmente na questão ambiental, que cria bastante dificuldade. E tem-se que ter paciência, até em função dos últimos acontecimentos que tivemos em Santa Catarina no que diz respeito à questão ambiental.
Mas corroboro com v.exa. no que diz respeito à importância das PCHs, à necessidade de que elas aconteçam rapidamente. E reconheço as dificuldades que temos em Santa Catarina para que possam avançar.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço a manifestação do deputado Gelson Merísio e, ao mesmo tempo, quero dizer a v.exa., pelo seu pronunciamento de ontem com relação à Lei Geral da Microempresa, que também é um assunto que merece o nosso apoio e que precisamos acelerar.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Concedo o aparte ao deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Sr. deputado, amigo, companheiro progressista Silvio Dreveck, quero parabenizar v.exa. pelo tema agora abordado e dar um número aqui para conhecimento da população catarinense: a demanda necessária, hoje, para suprir, em termos de energia, toda a produção do estado de Santa Catarina gera em torno de 12 mil megawatts, e estamos produzindo em torno de 4,3 mil megawatts. Então, estamos com um déficit muito grande travando o desenvolvimento do estado de Santa Catarina, tendo que importar energia principalmente do estado de Paraná.
Penso que há necessidade urgente de flexibilizar essa situação, haja vista que há um pedido de mais de 168 PCHs, que poderão gerar em torno de 2,4 mil megawatts de energia/hora, sendo fundamental para o desenvolvimento de nosso estado.
Por isso quero mais uma vez parabenizar v.exa. pelo tema!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado Valmir Comin. V.Exa., que tem formação em engenharia, conhece muito bem esse assunto, até porque vem do outro lado do nosso estado, que é o sul, onde se produz energia também, principalmente através do carvão. Inclusive, v.exa. fez um pronunciamento relevante há poucos dias sobre o aspecto de utilizar até os resíduos de carvão para transformar em energia.
Dito isso, penso e acredito nessa mobilização para convencer também o Conselho Estadual do Meio Ambiente de que é uma necessidade premente para o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)