Pronunciamento
Silvio Dreveck - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, tive a oportunidade ontem, em Brasília, de representar esta Casa em nome do deputado Julio Garcia, numa audiência pública que foi organizada pela Frente Parlamentar no Congresso Nacional, com representantes de todos os partidos, para tratar do assunto: setor moveleiro e exportação.
Essa Frente Parlamentar, juntamente com representantes do ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, constituída, já há alguns meses, realizou audiências com o setor calçadista, com o setor coureiro, com o setor moveleiro, ontem, e a próxima será com o setor têxtil.
Por que estou dizendo isso? Esses segmentos da economia brasileira estão passando muita dificuldade na exportação de seus produtos. Tanta é a dificuldade, srs. deputados, que empresas do setor moveleiro já fecharam suas portas. Em meu município, São Bento do Sul, em menos de um ano, somente nele, mais de 2.400 postos de trabalho foram extintos. E o setor moveleiro - que compreende principalmente os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e um pouco de Minas Gerais - no dia de ontem teve a oportunidade de se manifestar, através de suas entidades representativas, dos sindicatos, da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, a Abimóvel, e de outras entidades que representam aquele setor, a respeito do que está ocorrendo, não nos últimos meses, mas do vem se arrastando por mais de dois anos. Audiências já foram feitas, foram realizados encontros, manifestações e, infelizmente, de concreto pouco ou quase nada se efetivou.
E acredito que essa iniciativa do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, mais precisamente da Câmara dos Deputados, com a participação das entidades que representam esses setores é extremamente importante. Porque esses setores - o moveleiro, o calçadista, o coureiro e o têxtil - são os que mais geram postos de trabalho, os que mais empregam mão-de-obra no Brasil, apesar de não representar o maior percentual de exportação. O que mais mostra a nossa balança comercial, o nosso superávit são as commodities. Essas commodities, na verdade, são oriundas da agroindústria, mas representam um pouco mais de 7% do emprego, ao passo que o manufaturado é que emprega a mão-de-obra, é que agrega valor, gera imposto.
É evidente que temos hoje uma situação delicada e agonizante dessas empresas que não têm mais como sobreviver: é o problema da carga tributária; é o problema da taxa de juros; dos créditos do governo federal e do governo do estado, com relação ao ICMS. E o que me chamou a atenção no dia de ontem foi que empresários do Rio Grande do Sul estão recebendo em dia seus créditos de ICMS, deputado Nilson Gonçalves! E nós, em Santa Catarina, não estamos.
Na minha região, o planalto norte, de Campo Alegre a Porto União, só lá, são mais de R$ 50 milhões em crédito de ICMS, pelo menos isso; do governo federal não é diferente, nós temos também aproximadamente R$ 50 milhões apenas nessa microrregião.
Então, o que quero dizer é que não dá para fazer grandes renovações, inovações, como a desoneração da folha de pagamento, como a padronização de impostos, do IPI e outras iniciativas que poderíamos fazer, mas que dependem de uma ação governamental. Podemos, pelo menos, dar atenção àquilo que é de direito, como incentivo à exportação. Há mais de uma década que os governos incentivaram a exportação, o que é muito bom! Mas lamentavelmente não adianta incentivar se não repassa o que é de direito, que são os impostos desonerados para exportar.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Concedo-lhe o aparte, deputado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, gostaria de corroborar as suas palavras e dizer que é bastante oportuno o assunto que v.exa. traz à tribuna. Eu também sou do norte e conheço bem de perto todos esses problemas que v.exa. está citando, principalmente da indústria moveleira. Acho que fazia muito tempo que não passava por um momento tão difícil como está passando agora, principalmente em decorrência da desvalorização do dólar, pois as exportações ficaram bastante comprometidas com relação a isso.
E agora v.exa. está citando que inclusive o crédito a que teriam direito, outro estado, o Rio Grande do Sul, recebe normalmente. E nós, além do castigo de termos uma realidade que não gostaríamos de ver a indústria moveleira vivendo, ainda temos a situação de não receber o crédito do ICMS. É realmente triste!
Quero parabenizá-lo pela suas palavras e solidarizar-me nesse difícil momento por que passa esse segmento. Também quero colocar-me à disposição, deputado. Se pudermos fazer algum movimento, alguma coisa que possa viabilizar ou melhorar essas condições, estou à disposição de v.exa. e do segmento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o seu aparte, deputado Nilson Gonçalves, e ao mesmo tempo posso dizer a v.exa. que teremos mais uma audiência pública em Brasília e v.exa. é bem-vindo para se incorporar e solidarizar-se conosco nessa empreitada difícil, mas não impossível.
Penso que como o norte catarinense, Joinville também é um município industrializado e que exporta muito, outros produtos, é evidente, mas que podem repercutir diante desse quadro que estamos encontrando por conta dessa queda do dólar e, como já disse, de outros fatores.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Silvio Dreveck, a respeito dessa questão dos créditos de exportação, quero trazer a v.exa. a informação que a secretaria da Fazenda, no último dia 7 de maio, implantou uma nova sistemática na questão de transferência de crédito de forma automatizada, em que a própria empresa se habilita no site da secretária da Fazenda. Assim que ela entra com as informações no site, essa informação vai diretamente ao fiscal responsável para verificação. Se os créditos estiverem corretos, automaticamente são homologados e a partir daí a empresa está autorizada a transferir, a encontrar alguém que esteja disposto a assumir esse crédito de transferência. Então há uma negociação direta entre as empresas. Isso certamente vai contribuir para desafogar esse represamento de crédito tributário de exportação.
Além do mais, hoje todas as empresas que têm crédito de exportação até o valor de R$ 30 mil, automaticamente estão liberadas. Essa é uma preocupação do governo e está sendo feito um grande esforço para diminuir a angústia dos exportadores que estão passando por uma crise bastante grande.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Renato Hinnig, fico feliz em poder levar essa notícia para o nosso empresariado, para as nossas empresas, para os nossos colaboradores. E tomara que isso se torne eficaz. Agradeço seu aparte.
Ainda gostaria de fazer rapidamente um registro: ontem o nosso jornal do partido completou quatro anos de atividade. Parabenizo toda a nossa equipe, que certamente está dando uma grande contribuição para o processo democrático.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Essa Frente Parlamentar, juntamente com representantes do ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, constituída, já há alguns meses, realizou audiências com o setor calçadista, com o setor coureiro, com o setor moveleiro, ontem, e a próxima será com o setor têxtil.
Por que estou dizendo isso? Esses segmentos da economia brasileira estão passando muita dificuldade na exportação de seus produtos. Tanta é a dificuldade, srs. deputados, que empresas do setor moveleiro já fecharam suas portas. Em meu município, São Bento do Sul, em menos de um ano, somente nele, mais de 2.400 postos de trabalho foram extintos. E o setor moveleiro - que compreende principalmente os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e um pouco de Minas Gerais - no dia de ontem teve a oportunidade de se manifestar, através de suas entidades representativas, dos sindicatos, da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, a Abimóvel, e de outras entidades que representam aquele setor, a respeito do que está ocorrendo, não nos últimos meses, mas do vem se arrastando por mais de dois anos. Audiências já foram feitas, foram realizados encontros, manifestações e, infelizmente, de concreto pouco ou quase nada se efetivou.
E acredito que essa iniciativa do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, mais precisamente da Câmara dos Deputados, com a participação das entidades que representam esses setores é extremamente importante. Porque esses setores - o moveleiro, o calçadista, o coureiro e o têxtil - são os que mais geram postos de trabalho, os que mais empregam mão-de-obra no Brasil, apesar de não representar o maior percentual de exportação. O que mais mostra a nossa balança comercial, o nosso superávit são as commodities. Essas commodities, na verdade, são oriundas da agroindústria, mas representam um pouco mais de 7% do emprego, ao passo que o manufaturado é que emprega a mão-de-obra, é que agrega valor, gera imposto.
É evidente que temos hoje uma situação delicada e agonizante dessas empresas que não têm mais como sobreviver: é o problema da carga tributária; é o problema da taxa de juros; dos créditos do governo federal e do governo do estado, com relação ao ICMS. E o que me chamou a atenção no dia de ontem foi que empresários do Rio Grande do Sul estão recebendo em dia seus créditos de ICMS, deputado Nilson Gonçalves! E nós, em Santa Catarina, não estamos.
Na minha região, o planalto norte, de Campo Alegre a Porto União, só lá, são mais de R$ 50 milhões em crédito de ICMS, pelo menos isso; do governo federal não é diferente, nós temos também aproximadamente R$ 50 milhões apenas nessa microrregião.
Então, o que quero dizer é que não dá para fazer grandes renovações, inovações, como a desoneração da folha de pagamento, como a padronização de impostos, do IPI e outras iniciativas que poderíamos fazer, mas que dependem de uma ação governamental. Podemos, pelo menos, dar atenção àquilo que é de direito, como incentivo à exportação. Há mais de uma década que os governos incentivaram a exportação, o que é muito bom! Mas lamentavelmente não adianta incentivar se não repassa o que é de direito, que são os impostos desonerados para exportar.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Concedo-lhe o aparte, deputado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, gostaria de corroborar as suas palavras e dizer que é bastante oportuno o assunto que v.exa. traz à tribuna. Eu também sou do norte e conheço bem de perto todos esses problemas que v.exa. está citando, principalmente da indústria moveleira. Acho que fazia muito tempo que não passava por um momento tão difícil como está passando agora, principalmente em decorrência da desvalorização do dólar, pois as exportações ficaram bastante comprometidas com relação a isso.
E agora v.exa. está citando que inclusive o crédito a que teriam direito, outro estado, o Rio Grande do Sul, recebe normalmente. E nós, além do castigo de termos uma realidade que não gostaríamos de ver a indústria moveleira vivendo, ainda temos a situação de não receber o crédito do ICMS. É realmente triste!
Quero parabenizá-lo pela suas palavras e solidarizar-me nesse difícil momento por que passa esse segmento. Também quero colocar-me à disposição, deputado. Se pudermos fazer algum movimento, alguma coisa que possa viabilizar ou melhorar essas condições, estou à disposição de v.exa. e do segmento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o seu aparte, deputado Nilson Gonçalves, e ao mesmo tempo posso dizer a v.exa. que teremos mais uma audiência pública em Brasília e v.exa. é bem-vindo para se incorporar e solidarizar-se conosco nessa empreitada difícil, mas não impossível.
Penso que como o norte catarinense, Joinville também é um município industrializado e que exporta muito, outros produtos, é evidente, mas que podem repercutir diante desse quadro que estamos encontrando por conta dessa queda do dólar e, como já disse, de outros fatores.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Silvio Dreveck, a respeito dessa questão dos créditos de exportação, quero trazer a v.exa. a informação que a secretaria da Fazenda, no último dia 7 de maio, implantou uma nova sistemática na questão de transferência de crédito de forma automatizada, em que a própria empresa se habilita no site da secretária da Fazenda. Assim que ela entra com as informações no site, essa informação vai diretamente ao fiscal responsável para verificação. Se os créditos estiverem corretos, automaticamente são homologados e a partir daí a empresa está autorizada a transferir, a encontrar alguém que esteja disposto a assumir esse crédito de transferência. Então há uma negociação direta entre as empresas. Isso certamente vai contribuir para desafogar esse represamento de crédito tributário de exportação.
Além do mais, hoje todas as empresas que têm crédito de exportação até o valor de R$ 30 mil, automaticamente estão liberadas. Essa é uma preocupação do governo e está sendo feito um grande esforço para diminuir a angústia dos exportadores que estão passando por uma crise bastante grande.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Renato Hinnig, fico feliz em poder levar essa notícia para o nosso empresariado, para as nossas empresas, para os nossos colaboradores. E tomara que isso se torne eficaz. Agradeço seu aparte.
Ainda gostaria de fazer rapidamente um registro: ontem o nosso jornal do partido completou quatro anos de atividade. Parabenizo toda a nossa equipe, que certamente está dando uma grande contribuição para o processo democrático.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)