Pronunciamento

Silvio Dreveck - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 17/12/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente e srs. deputados, no dia de ontem eu me manifestei brevemente com relação ao Orçamento do estado que, na minha avaliação, veio engessado. E nós, deputado Manoel Mota, infelizmente não temos a flexibilidade de atender os pleitos das nossas regiões, conforme as solicitações.
Eu cito alguns exemplos práticos da região norte catarinense, onde vemos que a descentralização dos serviços públicos precisa ter mais agilidade e de fato levar o serviço público para atender a população.
O modelo da descentralização que existe no atual governo não é aquele que nós entendemos ser o melhor, porque ele não descentraliza os serviços de saúde, de educação, de segurança. E cito, como exemplo, deputado Kennedy Nunes, que em 2004 ou 2003, se não me falha a memória, o governo do estado esteve em nosso município e comprometeu-se com um caminhão para o Corpo de Bombeiros. Nós estamos entrando em 2009 e até agora isso não aconteceu.
Então, é o momento de nós colocarmos no Orçamento essas reivindicações. Penso, deputado Antônio Aguiar - e peço a sua colaboração, pois sei que v.exa. tem-se esforçado para isso -, por exemplo, que deveríamos instalar um aparelho de hemodiálise em Canoinhas. Trinta e dois pacientes da região vêm a Mafra! Se nós levarmos o serviço público aos municípios de forma microrregionalizada, aí sim estaremos de fato fazendo a descentralização. Outro exemplo é o atendimento que é feito à saúde aqui em Florianópolis, desde Porto União, vindo um ônibus dos municípios todas as semanas para fazer diversos serviços da saúde.
Então, mais uma vez, srs. deputados, este modelo de Orçamento não é o mais adequado porque nós, independentemente de cor partidária, temos o compromisso de defender as regiões. E isso é feito através do Orçamento, dessa peça tão importante para governar, para fazer investimentos, para levar os serviços públicos de qualidade ao interior do estado.
Como já é habitual no Orçamento não permitir que os deputados possam fazer alterações através de emendas e contemplar os municípios, as regiões, que mais necessitam da descentralização dos serviços públicos, fica aqui a nossa sugestão para o governo do estado, no próximo Orçamento, permitir essa participação da comunidade, a participação dos deputados através das reivindicações das audiências públicas, das lideranças, das entidades de classe, dos vereadores, dos prefeitos.
Certamente nós vamos ter um grande avanço em termos de participação e de contemplação não só de recursos, mas de serviços públicos de qualidade para a população catarinense.
Obrigado, sra. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)