Pronunciamento
Silvio Dreveck - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/07/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, sras. e srs. deputados, na mesma linha do deputado Pedro Uczai, quero continuar refletindo um pouco mais no campo da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma peça essencial e indispensável para governar e que de fato dá a diretriz, por isso o nome, do que se planeja executar para o ano seguinte sobre uma política ou políticas públicas de um governo.
Srs. deputados, a nossa bancada teve a oportunidade de participar por alguns anos - e tenho acompanhado por dois anos consecutivos - de audiências públicas que priorizam as obras ou os serviços públicos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós observamos que principalmente nesses últimos anos diminuiu a participação popular e, basicamente, a participação foi dos secretários Regionais, dos funcionários públicos dessas secretarias Regionais, mas pouquíssima ou quase nada de participação das lideranças comunitárias que são aquelas que de fato sabem dos problemas existentes em suas comunidades locais, onde está o problema da saúde, da educação, da segurança, do saneamento básico, da habitação e assim por diante.
Nós sabemos e entendemos que o governo não terá dinheiro suficiente para resolver todos os problemas e, por isso, a importância das audiências públicas para definir, ou seja, para priorizar as ações de governo.
Neste último ano, ou melhor, já pelo segundo ano consecutivo foi definido que apenas três prioridades poderiam ser inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que nós também acompanhamos é que lamentavelmente no que foi priorizado no ano anterior, em 2006, apenas 20% foi executado. E aí há toda aquela expectativa, porque foram criadas as secretarias Regionais e os Conselhos Regionais e lá se aprova tudo, não há limites para aprovação de recursos de obras de serviços públicos. Como não há limites cria-se uma falsa expectativa porque não se executa, cria-se também um descrédito junto a essas comunidades e a essas lideranças, porque não se executa.
Srs. deputados, então, vem a polêmica: por que não é executado? Ah, porque não teve dinheiro! Então, não aprovem além daquilo que é possível ou além do que existe de recursos. E aí a nossa bancada defende - e é uma das razões pelas quais não fizemos emenda - a idéia das emendas que o Partido dos Trabalhadores realizava. Porque o que foi priorizado, aprovado nas audiências públicas são emendas que vêm do seio da comunidade. Mas como efetivamente elas não são executadas, como não se destina em primeiro lugar por parte do governo um valor para as emendas, ou seja, para as audiências públicas realizarem as prioridades regionalizadas, acabam elencando muito mais do que é possível realizar. Esta é a primeira falha. A segunda, porque o governo não executa aquilo que é priorizado no Orçamento Regionalizado, ou seja, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então, nós não podemos continuar trabalhando com audiências públicas para realizar Orçamento Regionalizado, para realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias apenas para mera expectativa, ou por um orçamento que está fora da realidade. E não é possível nos dias de hoje nós afirmarmos, e não podemos afirmar que não dá para fazer uma peça orçamentária de acordo com a arrecadação do estado, porque já faz dez anos que a inflação está sob controle.
Existindo estabilidade econômica dá para fazer um orçamento baseado nos últimos três anos. É pelo histórico da receita. E o que tem acontecido nos últimos anos? Nós poderíamos dizer que não se pode realizar porque o Orçamento não está de acordo com a realidade. Ora, se nós temos um histórico de receita, além disso, poderemos fazer um orçamento próximo da realidade e com a margem de aumentar os investimentos, porque a receita vem aumentando. Agora, no nosso estado acontece o contrário, temos apenas 0,04% para investimentos. Onde estão os outros recursos para os investimentos?
Primeiro, a Assembléia não tem mais participação numa grande parte de recursos que são investidos, que são os fundos. O Parlamento podia perder o poder, quem faz e quem destina esses recursos dos fundos é o próprio governador por seus interesses. Segundo, maiores investimentos porque a despesa operacional e de custeio do estado vem aumentando. Mas devemos fazer o contrário, ou seja, neste governo e nos futuros governos diminuir as despesas de custeio, aí, sim, teremos mais dinheiro para saúde, educação, segurança, moradia e para o saneamento básico que em Santa Catarina tem sido um desastre, no que diz respeito ao esgotamento sanitário, principalmente. Existe falta de investimento por parte do governo em saneamento básico e vemos que mais uma vez, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há previsão, porque não tem Orçamento ou não há um percentual compatível com a necessidade da população catarinense.
Não há outra maneira para melhorar os investimentos, a não ser reduzir as despesas de custeio operacionais e aumentar a receita sem aumentar impostos. E isso vem acontecendo todos os meses, porque a receita do estado está aumentando e aí vamos ter um percentual maior para aplicação em investimentos, em obras necessárias, em serviços públicos de qualidade para melhorar a qualidade de vida população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, a nossa bancada teve a oportunidade de participar por alguns anos - e tenho acompanhado por dois anos consecutivos - de audiências públicas que priorizam as obras ou os serviços públicos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós observamos que principalmente nesses últimos anos diminuiu a participação popular e, basicamente, a participação foi dos secretários Regionais, dos funcionários públicos dessas secretarias Regionais, mas pouquíssima ou quase nada de participação das lideranças comunitárias que são aquelas que de fato sabem dos problemas existentes em suas comunidades locais, onde está o problema da saúde, da educação, da segurança, do saneamento básico, da habitação e assim por diante.
Nós sabemos e entendemos que o governo não terá dinheiro suficiente para resolver todos os problemas e, por isso, a importância das audiências públicas para definir, ou seja, para priorizar as ações de governo.
Neste último ano, ou melhor, já pelo segundo ano consecutivo foi definido que apenas três prioridades poderiam ser inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que nós também acompanhamos é que lamentavelmente no que foi priorizado no ano anterior, em 2006, apenas 20% foi executado. E aí há toda aquela expectativa, porque foram criadas as secretarias Regionais e os Conselhos Regionais e lá se aprova tudo, não há limites para aprovação de recursos de obras de serviços públicos. Como não há limites cria-se uma falsa expectativa porque não se executa, cria-se também um descrédito junto a essas comunidades e a essas lideranças, porque não se executa.
Srs. deputados, então, vem a polêmica: por que não é executado? Ah, porque não teve dinheiro! Então, não aprovem além daquilo que é possível ou além do que existe de recursos. E aí a nossa bancada defende - e é uma das razões pelas quais não fizemos emenda - a idéia das emendas que o Partido dos Trabalhadores realizava. Porque o que foi priorizado, aprovado nas audiências públicas são emendas que vêm do seio da comunidade. Mas como efetivamente elas não são executadas, como não se destina em primeiro lugar por parte do governo um valor para as emendas, ou seja, para as audiências públicas realizarem as prioridades regionalizadas, acabam elencando muito mais do que é possível realizar. Esta é a primeira falha. A segunda, porque o governo não executa aquilo que é priorizado no Orçamento Regionalizado, ou seja, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então, nós não podemos continuar trabalhando com audiências públicas para realizar Orçamento Regionalizado, para realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias apenas para mera expectativa, ou por um orçamento que está fora da realidade. E não é possível nos dias de hoje nós afirmarmos, e não podemos afirmar que não dá para fazer uma peça orçamentária de acordo com a arrecadação do estado, porque já faz dez anos que a inflação está sob controle.
Existindo estabilidade econômica dá para fazer um orçamento baseado nos últimos três anos. É pelo histórico da receita. E o que tem acontecido nos últimos anos? Nós poderíamos dizer que não se pode realizar porque o Orçamento não está de acordo com a realidade. Ora, se nós temos um histórico de receita, além disso, poderemos fazer um orçamento próximo da realidade e com a margem de aumentar os investimentos, porque a receita vem aumentando. Agora, no nosso estado acontece o contrário, temos apenas 0,04% para investimentos. Onde estão os outros recursos para os investimentos?
Primeiro, a Assembléia não tem mais participação numa grande parte de recursos que são investidos, que são os fundos. O Parlamento podia perder o poder, quem faz e quem destina esses recursos dos fundos é o próprio governador por seus interesses. Segundo, maiores investimentos porque a despesa operacional e de custeio do estado vem aumentando. Mas devemos fazer o contrário, ou seja, neste governo e nos futuros governos diminuir as despesas de custeio, aí, sim, teremos mais dinheiro para saúde, educação, segurança, moradia e para o saneamento básico que em Santa Catarina tem sido um desastre, no que diz respeito ao esgotamento sanitário, principalmente. Existe falta de investimento por parte do governo em saneamento básico e vemos que mais uma vez, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há previsão, porque não tem Orçamento ou não há um percentual compatível com a necessidade da população catarinense.
Não há outra maneira para melhorar os investimentos, a não ser reduzir as despesas de custeio operacionais e aumentar a receita sem aumentar impostos. E isso vem acontecendo todos os meses, porque a receita do estado está aumentando e aí vamos ter um percentual maior para aplicação em investimentos, em obras necessárias, em serviços públicos de qualidade para melhorar a qualidade de vida população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)