Pronunciamento
Silvio Dreveck - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/08/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, acabamos de ouvir na leitura da ata que os vetos foram retirados e não foram deliberados. Acrescente-se ainda que durante esses dois dias, infelizmente, não deliberamos acerca de nenhuma matéria, ou seja, nem os vetos, nem os pedidos de informação.
Mas nós observamos, deputado Dionei Walter da Silva, que na terça-feira havia quórum até terminar o horário dos Partidos Políticos e quando chegou no horário de votarmos as matérias, na Ordem do Dia, por uma estratégia conduzida pela base governista, não se permitiu votar por falta de quórum. Ontem não foi diferente, pois quando chegou o momento das votações, novamente não houve quórum para deliberação.
Eu faço uma indagação aos srs. parlamentares: isso é bom para o Parlamento catarinense? Isso é bom para a sociedade catarinense? Será que é por conta dos pedidos de informação que constam da pauta? Ora, se for por conta disso, srs. deputados, o processo é democrático, pode-se votar a favor, pode-se votar contra, pode-se abster. Agora, não permitir que ocorra deliberação levanta suspeitas, deputado Reno Caramori, pois há dois dias não deliberamos. Dois dias!
Eu dizia poucos instantes atrás que não é bom para o Parlamento catarinense. Para que estamos nesta Casa? Para tomar decisões. Eu acho, olhando a pauta dos dois dias, que os pedidos de informação nada mais solicitam do que transparência e vou dar alguns exemplos.
O Pedido de Informação n. 0100/2009 solicita, após aprovado, evidentemente, ao presidente da Celesc Holding informações sobre a ata da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de junho do corrente ano.
O Pedido de Informação n. 0101/2009, de autoria do deputado Joares Ponticelli, solicita ao secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão informações sobre a previsão para o início das obras de reforma e restauração do Colégio Estadual Hercílio Luz daquele município.
O Pedido de Informação n. 0102/2009 solicita ao governador do estado informações sobre a previsão para o início das obras de pavimentação da SC-100, trecho balsa de Laguna ao Camacho.
O Pedido de Informação n. 0103/2009 solicita ao governador do estado informação sobre os motivos que levaram o governo do estado a editar o Decreto n. 2.292, de 4 de maio do corrente ano.
O Pedido de Informação n. 0104/2009 solicita ao presidente da Celesc informações sobre o processo de contratação por inexigibilidade de Licitação n. 762/2008 e alterações do contrato firmado com a empresa Elucid Solucions S/A.
O Pedido de Informação n. 0105/2009, deputado Reno Caramori, solicita ao presidente da Casan informações referentes ao acordo firmado entre a Casan e a Celesc, que resultou no pagamento do débito entre as empresas.
O Pedido de Informação n. 0106/2009 solicita ao presidente da Celesc informações sobre o acordo firmado entre a Celesc e a Casan, que resultou no pagamento do débito entre as empresas.
O Pedido de Informação n. 0107/2009 solicita ao presidente da Celesc informações sobre o Processo Licitatório n. 1284/2003 e o contrato firmado com a empresa Monreal Corporação Nacional de Serviços de Cobranças S/A, conforme as Deliberações n.s 236/2006 e 392/2008.
O Pedido de Informação n. 0108/2009 solicita informações sobre o contrato e pagamentos efetivados para contratação emergencial de seguros para subestações, através da Deliberação n. 029/2009.
O Pedido de Informação n. 0109/2009 é também para a Celesc e solicita informações sobre o processo que originou a contratação, em caráter emergencial, de serviço de vigilância através da Deliberação n. 086/2009, deputado Reno Caramori.
O Pedido de Informação n. 0110/2009, também enviado à Celesc, solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, de prestação de serviços de suporte técnico das Unidades de Resposta Audível, através da Deliberação n. 086/2009.
Já o Pedido de Informação n. 0111/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato da empresa Oracle do Brasil de prestação de serviços de suporte técnico das Unidades de Resposta Audível, através da Deliberação n. 086/2009.
O Pedido de Informação n. 0112/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, dos serviços técnicos para execução dos estudos/serviços necessários para obtenção de licença e autorizações ambientais, através da Deliberação n. 055/2009.
O Pedido de Informação n. 0113/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, da LT 138 KV Garuva-Itapoá, através da Deliberação n. 081/2009.
O Pedido de Informação n. 0114/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, dos serviços de limpeza e conservação autorizada pela Deliberação n. 009/2009.
Deputado Elizeu Mattos, v.exa. tem tido atitudes que nos levam a acreditar que é um homem público com interesse de elucidar, de esclarecer, de legislar, mas lamento que o Parlamento, nesses três dias, não tenha deliberado acerca dessas matérias.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Silvio Dreveck, a não deliberação deve-se à falta de quórum. Com certeza, na terça-feira, havendo quórum, vamos deliberar sobre esses pedidos de informação. E não vou impedir a deliberação, vou, inclusive, mais longe. Acerca de algumas questões constantes dos pedidos de informação feitos pela bancada do PP não só vamos deliberar, como vamos trazer as respostas. Faço questão de trazer a resposta a algumas questões, repito, constantes dos pedidos de informação.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço, deputado, porque assim poderemos contribuir mais neste Parlamento, pois essas informações solicitadas referem-se ao exercício do nosso mandato parlamentar. É preciso que não fiquemos mais uma semana inertes no plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas nós observamos, deputado Dionei Walter da Silva, que na terça-feira havia quórum até terminar o horário dos Partidos Políticos e quando chegou no horário de votarmos as matérias, na Ordem do Dia, por uma estratégia conduzida pela base governista, não se permitiu votar por falta de quórum. Ontem não foi diferente, pois quando chegou o momento das votações, novamente não houve quórum para deliberação.
Eu faço uma indagação aos srs. parlamentares: isso é bom para o Parlamento catarinense? Isso é bom para a sociedade catarinense? Será que é por conta dos pedidos de informação que constam da pauta? Ora, se for por conta disso, srs. deputados, o processo é democrático, pode-se votar a favor, pode-se votar contra, pode-se abster. Agora, não permitir que ocorra deliberação levanta suspeitas, deputado Reno Caramori, pois há dois dias não deliberamos. Dois dias!
Eu dizia poucos instantes atrás que não é bom para o Parlamento catarinense. Para que estamos nesta Casa? Para tomar decisões. Eu acho, olhando a pauta dos dois dias, que os pedidos de informação nada mais solicitam do que transparência e vou dar alguns exemplos.
O Pedido de Informação n. 0100/2009 solicita, após aprovado, evidentemente, ao presidente da Celesc Holding informações sobre a ata da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de junho do corrente ano.
O Pedido de Informação n. 0101/2009, de autoria do deputado Joares Ponticelli, solicita ao secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão informações sobre a previsão para o início das obras de reforma e restauração do Colégio Estadual Hercílio Luz daquele município.
O Pedido de Informação n. 0102/2009 solicita ao governador do estado informações sobre a previsão para o início das obras de pavimentação da SC-100, trecho balsa de Laguna ao Camacho.
O Pedido de Informação n. 0103/2009 solicita ao governador do estado informação sobre os motivos que levaram o governo do estado a editar o Decreto n. 2.292, de 4 de maio do corrente ano.
O Pedido de Informação n. 0104/2009 solicita ao presidente da Celesc informações sobre o processo de contratação por inexigibilidade de Licitação n. 762/2008 e alterações do contrato firmado com a empresa Elucid Solucions S/A.
O Pedido de Informação n. 0105/2009, deputado Reno Caramori, solicita ao presidente da Casan informações referentes ao acordo firmado entre a Casan e a Celesc, que resultou no pagamento do débito entre as empresas.
O Pedido de Informação n. 0106/2009 solicita ao presidente da Celesc informações sobre o acordo firmado entre a Celesc e a Casan, que resultou no pagamento do débito entre as empresas.
O Pedido de Informação n. 0107/2009 solicita ao presidente da Celesc informações sobre o Processo Licitatório n. 1284/2003 e o contrato firmado com a empresa Monreal Corporação Nacional de Serviços de Cobranças S/A, conforme as Deliberações n.s 236/2006 e 392/2008.
O Pedido de Informação n. 0108/2009 solicita informações sobre o contrato e pagamentos efetivados para contratação emergencial de seguros para subestações, através da Deliberação n. 029/2009.
O Pedido de Informação n. 0109/2009 é também para a Celesc e solicita informações sobre o processo que originou a contratação, em caráter emergencial, de serviço de vigilância através da Deliberação n. 086/2009, deputado Reno Caramori.
O Pedido de Informação n. 0110/2009, também enviado à Celesc, solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, de prestação de serviços de suporte técnico das Unidades de Resposta Audível, através da Deliberação n. 086/2009.
Já o Pedido de Informação n. 0111/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato da empresa Oracle do Brasil de prestação de serviços de suporte técnico das Unidades de Resposta Audível, através da Deliberação n. 086/2009.
O Pedido de Informação n. 0112/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, dos serviços técnicos para execução dos estudos/serviços necessários para obtenção de licença e autorizações ambientais, através da Deliberação n. 055/2009.
O Pedido de Informação n. 0113/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, da LT 138 KV Garuva-Itapoá, através da Deliberação n. 081/2009.
O Pedido de Informação n. 0114/2009 solicita informações sobre o processo que originou o contrato, em caráter emergencial, dos serviços de limpeza e conservação autorizada pela Deliberação n. 009/2009.
Deputado Elizeu Mattos, v.exa. tem tido atitudes que nos levam a acreditar que é um homem público com interesse de elucidar, de esclarecer, de legislar, mas lamento que o Parlamento, nesses três dias, não tenha deliberado acerca dessas matérias.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Silvio Dreveck, a não deliberação deve-se à falta de quórum. Com certeza, na terça-feira, havendo quórum, vamos deliberar sobre esses pedidos de informação. E não vou impedir a deliberação, vou, inclusive, mais longe. Acerca de algumas questões constantes dos pedidos de informação feitos pela bancada do PP não só vamos deliberar, como vamos trazer as respostas. Faço questão de trazer a resposta a algumas questões, repito, constantes dos pedidos de informação.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço, deputado, porque assim poderemos contribuir mais neste Parlamento, pois essas informações solicitadas referem-se ao exercício do nosso mandato parlamentar. É preciso que não fiquemos mais uma semana inertes no plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)